Não constitui novidade a disposição anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, de vetar alguns itens do novo Código Florestal aprovado esta semana pela Câmara, caso o Senado os mantenha sem as mudanças que, no entendimento do governo constituem a melhor política ambiental para o país.
Caso seja mantida pelo Senado, a Presidência da República tende a vetar a emenda que estabelece três pontos: a manutenção das atividades agrícolas em áreas de preservação permanente (APPs); a participação dos Estados na regularização ambiental; e a anistia aos que fizeram desmatamentos até 2008.
"Não abrirei mão do compromisso com o Brasil. Temos obrigações e prerrogativas diferentes (Executivo e Legislativo). Somos poderes e temos que nos respeitar. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei", antecipou a presidenta, ilustrando a normalidade institucional com que deve ser vista seu veto, caso tenha de fazê-lo.
Câmara e Justiça podem alterar veto
A chefe do Estado brasileiro observou, ainda, que há mais duas instâncias que seu eventual veto tem de percorrer. "A Câmara pode derrubá-lo. E tem, ainda, a instância judicial. Eu sou a favor da compreensão e do entendimento. O governo tem uma posição e espero que a base a siga. Não existem dois governos", concluiu.
Disposição de veto à parte, o fato é que com apoio da presidenta da República e de sua administração, desde o momento em que o novo Código aprovado pela Câmara chegou ao Senado, parlamentares governistas na Casa trabalham para que seja elaborado e aprovado um texto final que ao mesmo tempo contemple reivindicações do Planalto e dos ruralistas e ambientalistas.
Difícil, mas não impossível, dada a disposição do governo de manter o diálogo aberto, democrático, e de negociar o texto final que o Senado não precisa ter pressa em votar.
Blog do Zé Dirceu
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