Ainda há um longo caminho a percorrer, mas a despeito de muitas vezes parecer que ela saiu da agenda, a reforma política continua a andar (não deixem de ler, também, a nota abaixo).
O relator da Comissão da Câmara para tratar das mudanças no sistema político-eleitoral, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anuncia que o seu relatório estará em condições de ser apresentado já no próximo dia 10 de agosto. O parlamentar-relator propõe que todas as novas regras entrem em vigor só a partir das eleições de 2014.
O deputado tem aproveitado, inclusive, para antecipar as principais propostas, algumas já consenso entre os partidos e outras ainda em negociação. Entre as principais, adianta Fontana, seu relatório deverá propor a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha; o sistema misto de eleição proporcional, uma lista pré-ordenada de votação; em diversos outros mecanismos que garantem maior participação da população no processo legislativo do País.
Financiamento público e exclusivo de campanha
"Se as propostas do relatório forem efetivamente implementadas, o sistema politico eleitoral brasileiro vai se qualificar, principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, dispositivo que vai reduzir os custos das eleições, dar maior liberdade e independência aos detentores de mandatos e tornar mais acessível a ascensão a cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros", destaca Fontana em entrevista ao boletim da bancada do PT na Câmara.
Uma das idéias, que o relator pretende incluir no relatório, é a proibição do uso de recursos privados nas campanhas eleitorais. Para fazê-la vigorar, o deputado Fontana antecipa que vai defender punições mais rígidas para as doações ilegais.
No caso de empresas, exemplifica, o texto deve propor multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em instituições financeiras públicas.
Blog do Zé Dirceu
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