segunda-feira, 17 de outubro de 2011

A agenda diferente nos protestos brasileiros

Enquanto em todo o mundo crescem as manifestações contra a crise econômica e os que a provocaram, no Brasil um movimento convocado via redes sociais dia 7 de setembro, e agora dia 12 de outubro, protesta contra a corrupção, com três demandas: a manutenção da Lei da Ficha Limpa, o fim do voto secreto (das votações secretas no Congresso), e pela manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

É pena, mas, da agenda dos manifestantes brasileiros não consta a defesa da reforma politica, um passo decisivo na luta contra a corrupção. As manifestações brasileiras passam ao largo disso completamente, embora os atos tenham o nome de marchas contra a corrupção.

É publico e notório que foi o Congresso Nacional - o relator, inclusive, foi o atual ministro da justiça, então deputado José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP) - que aprovou a Lei da Ficha Limpa. Ela foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional sua aplicação às eleições do ano passado em estrita obediência ao artigo 16 da Constituição.

Não usem os protestos para desgastar o poder político e os políticos

Da mesma forma o fim do voto secreto nas votações legislativas tem sido uma bandeira inclusive do PT, como foi a vitoriosa campanha solitária levada à frente praticamente só pelo partido na década de 80, pelo fim da aposentadoria especial dos parlamentares.

Já a defesa das prerrogativas do CNJ tem tido todo apoio do PT - sempre. Aliás, o partido já defendia o controle externo do Judiciário na Assembléia Nacional Constituinte que encerrou seus trabalho em 1988 - há 23 anos, portanto. Fazia, enquanto muitos eram contra. Basta conferir em seus anais.

Assim, ao contrário do que escrevem e propagam certos articulistas e parte da mídia, a Lei da Ficha Limpa e as atribuições plenas do CNJ sempre foram apoiadas pelo PT e pela maioria dos partidos, responsáveis pela aprovação das duas medidas no Congresso Nacional.

Que a mídia e seus articulistas apóiem e incentivem as manifestações de protesto brasileiras com sua agenda específica, tudo bem. Mas, que não as usem para seus fins políticos ou, o mais grave, para tentar sempre desmoralizar e desgastar o poder politico e os políticos. Isso é da maior gravidade e perigoso para a democracia e as instituições.

Blog do Zé Dirceu

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