quarta-feira, 31 de outubro de 2012

MP continua sem divulgar seus altos salários e privilégios

O 7º Congresso de Inovação no Poder Judiciário – CONIP Judiciário 2012 realizado nesta 3ª feira (ontem), em Brasília, foi marcado por uma boa discussão sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o balanço divulgado no encontro pela Controladora-Geral da União (CGU), desde que ela entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação.

A CGU destacou que os números representam um inequívoco sucesso da lei, mas também adiantou que tanto os usuários quanto os órgãos demandados ainda encontram dificuldades para fazer valer os direitos estabelecidos nessa legislação.

Um dos problemas mais graves, reconheceram os participantes, é a classificação da informação. A lei estabelece que tudo o que coloca em risco a segurança do Estado ou da sociedade pode ser considerado ultrassecreto, secreto ou reservado. O problema é que não foram estabelecidos ainda, claramente, os critérios específicos para essa classificação.

Omissão, privilégio e excepcionalidade clamorosos


Eu reconheço que a aplicabilidade da Lei tem sido um sucesso, muito bom para a cidadania e para o país. Mas, há uma cobrança óbvia, que não quer nem pode calar: o Ministério Público Federal (MPF) não divulgou ainda os salários de seus integrantes, com os nomes de cada um e todos os benefícios que os procuradores têm direito.

Descumprem a lei, ao contrário do que estão fazendo os integrantes de todos os poderes da República. Vejam bem, os funcionários e o alto escalão do MPF não cumprem a própria lei que fiscalizam.

Pelo contrário. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que os integrantes do MP - dos ministérios Público Federal, do Trabalho, Militar e dos órgãos estaduais de todos eles - não estão obrigados a divulgar salários e benefícios.

Mesmo diante de tamanho abuso, sem contar o caráter de excepcionalidade da decisão, a mídia faz de conta que não viu e não sabe. E, reconheçamos, os outros poderes também estão sendo cúmplices. Enquanto isso, os srs. membros do MP, com medo da crítica da sociedade aos altos salários, benefícios, vantagens e privilégios que acumularam todos esses anos, violam a lei abertamente. 

Blog do Zé Dirceu

O suposto poder de 'errar por último' do STF

UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO

Luiz Moreira

Em "Profanação e justiça concreta na Suprema Corte" artigo publicado no Portal Carta Maior, o Governador Tarso Genro retoma a questão do chamado julgamento do mensalão, corrigindo, porém, uma visão, presente em artigo anterior, segundo a qual o julgamento seria “devido”, “legal” e legítimo”. Conforme seu entendimento, o STF teria a possibilidade de “condenar sem provas como absolver com provas”. Se, entretanto, é alterado o diagnóstico sobre a correção do julgamento, a meu sentir, permanecem insatisfatórias as razões que justificam a condenação dos chamados “réus políticos”. São essas razões que me interessam.
Começo com uma afirmação muitas vezes repetida durante este julgamento e que é pronunciada como “mantra” pelos juristas no Brasil: “cabe ao STF errar por último”. Esse poder de errar por último blindaria suas decisões à crítica, tornando-as indisponíveis, inquestionáveis. Disso decorre outro dogma segundo o qual “decisões judiciais não se discutem, cumprem-se”. Essas posições indicam clara supremacia judicial, resultando em protagonismo do sistema de justiça sobre os poderes políticos.
Creio que posições como essas são inconciliáveis com regimes democráticos, servindo de fundamento à confusão proposital que se faz entre Estado de Direito e Democracia, ou entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito, como se, no caso brasileiro ou em todos os demais, as ditaduras do século XX não tivessem sido todas constitucionais, mantidas com estrita colaboração do sistema de justiça, isto é, pelo Judiciário e pelo Ministério Público.Um dos temas mais candentes nas democracias são o exercício legítimo do poder e o modo que se realiza sua contenção. Estabelecem-se assim uma estrutura majoritária (a política) e uma contra majoritária (a judiciária). Desse modo, as democracias têm uma organização horizontal do poder pela qual direitos são reconhecidos pelos poderes políticos e defendidos pelo sistema de justiça. Há assim uma tarefa positiva e outra, de contenção. Essa estrutura horizontal é apenas um modo de estruturação do poder. A questão democrática se insere na medida em que esse poder se subordina aos cidadãos, numa estrutura verticalizada. Assim, emana da democracia uma divisão de tarefas pela qual direitos são reconhecidos por uma estrutura majoritária em que as deliberações provenientes dos poderes representativos constatam as diversas e, por vezes, contraditórias manifestações de vontade. A isso se chama “soberania popular” e é esta que torna legítimo o poder estatal.
O dever de contenção é o exercido pelo sistema de justiça. Nesse sentido, a tarefa do Judiciário é a de garantir que os direitos e as garantias fundamentais sejam efetivados enquanto perdurar o marco jurídico que os instituiu. Assim, o judiciário é, por definição, garantista. Nesta seara uma diferenciação foi introduzida, no Brasil em 1988, com as prerrogativas conferidas ao Ministério Público, pelas quais lhe cabe promover direitos. Portanto, o sistema de justiça detém uma divisão de tarefas, cabendo ao Judiciário agir conforme um padrão de inércia e ao ministério público o de promover as ações necessárias ao cumprimento das obrigações jurídicas.
Essa diferenciação é especialmente relevante em duas searas, ou seja, no direito penal e no direito tributário, pois, como se trata da defesa da liberdade e da propriedade, as funções se especializam em decorrência da exigência de as vedações estarem rigorosamente previstas no ordenamento jurídico. Na seara penal, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega. Assim, a estrutura se realiza de modo dicotômico: (I) ao acusador cabe produzir o arsenal probatório apto a produzir a condenação e (II) aos cidadãos é deferida a perspectiva de defender-se com os meios que lhe estiveram ao alcance. Constrói-se, nesses casos, uma imunidade conceitual erguida para salvaguardar as liberdades do cidadão ante o poder persecutório do acusador.
Ora, como é o Estado que promove a acusação, por intermédio de um corpo de servidores constituído especificamente para este fim, o Judiciário se distancia da acusação e passa a submeter à acusação ao marco da legalidade estrita, de modo que método e instrumento de suas atuações sejam diferentes. Isso ocorre para garantir às liberdades um padrão institucional que tem, no sistema de justiça, o Judiciário como seu guardião.
É essa divisão de tarefas que propicia legitimidade ao sistema de justiça. Caso contrário, por que as decisões judiciais seriam cumpridas? Por que elas seriam respeitadas? Por que então os próprios cidadãos ou entes da sociedade civil não resolveriam por si mesmos tais conflitos? É o reconhecimento ao desempenho de um papel garantista que confere ao Judiciário o acolhimento de suas decisões. Já o reconhecimento à atuação do ministério público se vincula à promoção das obrigações jurídicas.
Desse modo, não se atribui ao Poder Judiciário o “fazer” justiça. O que se lhe atribui é o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Portanto, fazer justiça é o desincumbir-se de uma correção procedimental. Certamente, a legitimidade do sistema de justiça decorre de sua atuação técnica e de sua vinculação a uma ordem jurídica legítima, na qual as obrigações jurídicas são democraticamente formuladas. Justifica-se o cumprimento das obrigações jurídicas e das decisões judiciais pela expectativa de que estas sejam validamente imputáveis e que tal imputação se realize conforme uma correção procedimental não sujeita a humores, a arbitrariedades ou a imprevisibilidades.
Embora o desempenho desses papéis seja formalmente estabelecido, eles não existem para si, não são ensimesmados. Ao contrário, existem por se circunscreverem a uma autorização expressa dos cidadãos que lhe infundem legitimidade. É assim que Montesquieu se vincula a Locke, submetendo o exercício horizontal do poder à democracia, isto é, à soberania popular. Demonstra-se, assim, que são a previsibilidade e a imputabilidade universal das obrigações que legitimam a atuação do poder judiciário e o conforma a um papel previamente delimitado. Assim, é absolutamente incompatível com o regime democrático um Judiciário que paute suas decisões por critérios extrajurídicos, conforme uma tradição aristocrática.
Embora tenha redefinido sua posição, no sentido de amenizar as faculdades conferidas por ele ao Judiciário, em artigo anterior, “Mensalão e exceção: Carl Schmitt e Levandowski”, o Governador Tarso Genro se inclina a caracterizar as faculdades conferidas ao Judiciário como exercício ilimitado e arbitrário do poder. Diz ele: “No Estado Democrático de Direito, a ideologia do Magistrado ‘seleciona’ a doutrina jurídica, que ampara a decisão. Na ditadura (ou na ‘exceção’) esta escolha é sufocada pelo olhar do Líder, através da Polícia. A Teoria do Domínio Funcional dos Fatos foi, portanto, uma escolha ideológica, feita para obter dois resultados: condenar os réus e politizar o julgamento”.
Diversamente, sustento que cabe ao Judiciário circunscrever-se ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de constatar as vontades, de aplicar ao jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais, sendo, por isso, garantista e contra majoritário. Tenho como incompatível com as modernas exigências de justificação admitir que poderes estatais ajam segundo perspectivas arbitrárias e ensimesmadas.
Penso, no entanto, que durante o julgamento da ação penal 470, o midiatizado caso do “mensalão”, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.
Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 em julgamento de exceção, por não adotar uma correção procedimental, que pode ser delineada nos seguintes termos: (1) pressão pela condenação do réus pelas emissoras de televisão; (2) recusa em reconhecer aos réus o duplo grau de jurisdição; (3) utilização pelo Relator do mesmo método da acusação; (4) opção pelo fatiamento do julgamento; (5) a falta da individualização das condutas e sua substituição por blocos; (6) a ausência de provas e a aplicação dos princípios do direito civil ao direito penal e (7) na dosagem das penas a subordinação de sua quantificação à prescrição.

(1) A cobertura das emissoras de televisão, especialmente a Rede Globo, insistia em estabelecer um paralelo entre os réus políticos e a corrupção. Esse paralelo se realizava do seguinte modo: que a necessária condenação dos réus teria papel pedagógico, pois, com ela, obter-se-ia um exemplo a ser utilizado numa campanha midiática. Desse modo, uma concessão do Estado, uma TV aberta, utiliza-se de métodos mercadológicos para definir que cidadãos são culpados justamente no período em que esses cidadãos são julgados. Abriram-se espaços para afirmar a culpa dos réus, sem permitir igual espaço para a defesa. Definido o conteúdo da mensagem (a culpabilidade dos réus), há a massificação dessa mensagem em todos os seus telejornais. Claro está que pressão midiática, patrocinada em TV aberta, cria não apenas um movimento pela condenação de cidadãos sob julgamento, mas visa alinhar a decisão dos juízes à campanha pela condenação desses réus. Assim, foi estabelecida uma correlação entre condenação e combate à corrupção, de modo a estabelecer que os juízes que são contrários à corrupção devem por isso condenar esses réus. Contrariamente, os que absolvem os réus assim o fazem por serem favoráveis à corrupção.
(2) A recusa em reconhecer aos réus o duplo grau de jurisdição. O STF não deferiu aos réus o direito constitucional a ser julgado pelo respectivo juiz natural. No Brasil, apenas alguns cidadãos fazem jus ao chamado foro por prerrogativa de função. Assim, como é corriqueiro no STF, desmembra-se o processo em que sejam réus cidadãos que não têm essa prerrogativa, remetendo-os à instância competente para promover o respectivo julgamento. Portanto, o STF negou à maioria dos réus deste processo o mesmo direito que foi reconhecido a outros réus, nas mesmas condições. Assim, a exceção consiste em criar regras que só valem para alguns réus, exatamente aos que são alcançados pela campanha midiática em prol de suas condenações.
(3) A utilização pelo Relator do mesmo método da acusação. O Relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo. Desse modo, a apreciação individual das condutas e a comprovação das teses da acusação foram substituídas por uma estrutura lógica em que a premissa maior e a premissa menor condicionam a conclusão. Dando formato silogístico a um voto em matéria penal, o Relator vinculou o conseqüente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus por meio não da comprovação da acusação, mas por meio de sua inclusão num círculo lógico (argumento dedutivo), acarretando, assim, violação ao devido processo legal, na medida em que se utiliza de circunstância mais prejudicial ao cidadão, ofendendo-se assim garantias e direitos fundamentais, mas também as normas processuais penais de regência da espécie.
(4) Com o propósito de garantir a supremacia de uma ficção foi estabelecida a narração como método em uma ação penal. Como no direito penal exige-se a demonstração cabal das acusações, essa obra de ficção foi utilizada como fundamento penal. Em muitas ocasiões no julgamento foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou que prova, em que folhas, o dolo foi comprovado. Foi por isso que se partiu para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Estabelecida a correspondência, passou-se ao passo seguinte que era o de substituir o exame da acusação pela comprovação das teses da defesa. Estava montado assim o método aplicado nesse processo, o de substituir a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, próprias ao método narrativo.
(5) Como se trata de uma ficção, o método narrativo não delimita a acusação a cada um dos réus, nem as provas, limita-se a inseri-los numa narrativa para, após a narrativa, chegar à conclusão de sua condenação em blocos. O direito penal é o direito constitucional do cidadão em ter sua conduta individualizada, saber exatamente qual é a acusação, saber quais são as provas que existem contra ele e ter a certeza de que o juiz não utiliza o mesmo método do acusador. É por isso que cabe à acusação o ônus da prova e que aos cidadãos é garantida a presunção de inocência. Nesse processo, a individualização das condutas e a presunção de inocência foram substituídas por uma peça de ficção que exigiu que os acusados provassem sua inocência.
(6) Por diversas vezes se disse que as provas eram tênues, que as provas eram frágeis. Como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil. A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo houvera ali. Como essa suspeita nunca se comprovou, atribuíram forma jurídica à suspeita, estabelecendo penas para as deduções. Com isso bastava arguir se uma conduta era possível de ter sido cometida para que lhe fosse atribuída veracidade na seara penal. As deduções realizadas são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, nunca à demonstração do dolo, exigida no direito penal, e que cabe exclusivamente à acusação.
(7) Na dosagem das penas a subordinação de sua quantificação à prescrição. Durante o julgamento, o advogado Hermes Guerreiro sugere da tribuna que o tribunal adotasse a pena aplicada pelo Ministro César Peluso. Imediatamente o Relator o refutou, defendendo sua não aplicação, pois, nesse caso, a pena estaria prescrita. Assim, fica evidenciada que o Relator condiciona a definição da pena não à pretensão punitiva, mas à execução da pena. Quando cidadãos são condenados, concatenam-se procedimentos. Aplicam-se-lhes as penas cominadas à espécie, verificando-se a existência de circunstâncias que a minoram ou a aumentam. Por se tratar de seara penal, o juiz não tem margem para arbitrariedades, para definir a pena segundo sua vontade. Uma vez definida a pena, condizente com as especificidades do caso e as particularidades do cidadão, o passo seguinte é o de sua execução. Quando se executa a pena é que se verifica sua viabilidade. Nesta passagem ficou demonstrado que o Relator subordinou a dose da pena à sua viabilidade. Outra demonstração que ratifica esse vício jurídico, e que evidencia que não se trata de mero acidente, ocorreu quando o Relator aplicou, a um dos réus, lei não vigente à época dos fatos sancionados. Alertado pelo Ministro Ricardo Lewandowski de que o princípio da irretroatividade da lei penal não estava sendo observado, o Relator substituiu a lei mais recente pela que regia o caso, mantendo, porém, a mesma penalidade. Ocorre que na lei anterior os fatos cominados tinham sanção menor. Como justificar a manutenção da mesma pena quando as cominações eram diferentes? Essa contradição se explica apenas pela subordinação da dose da pena à sua viabilidade. Uma vez mais fica demonstrada a incorreção procedimental, o que mais uma vez evidencia tratar-se de um julgamento de exceção.

Luiz Moreira é Doutor em Direito e Mestre em Filosofia pela UFMG. Professor universitário. Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

Blog do Luis Nassif

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Eleições 2012 - Discurso da vitória de Fernando Haddad 28/10/2012




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Serra: hipocrisia tem pernas curtas


Do Diário de São Paulo


Maluf afirma que um dos motivos de o tucano ter perdido eleições foi por criticar a aliança com PP

CRISTINA CHRISTIANO

O deputado federal Paulo Maluf (PP) disse ontem, em entrevista ao DIÁRIO, que o candidato tucano à Prefeitura, José Serra, perdeu as eleições por ter usado o horário eleitoral para criticar o apoio do Partido Popular ao petista Fernando Haddad. “As pessoas que são devotas a mim e não tinham se ligado dessa aliança foram alertadas”, comentou. Maluf contou que Serra esteve duas vezes em sua casa pedindo apoio, apontou erros cometidos pelo tucano e falou da expectativa no novo prefeito.

DIÁRIO_ Domingo o senhor subiu ao palanque do PT para festejar a vitória de Fernando Haddad junto com pessoas que o hostilizaram no passado. Isso não o deixou constrangido?
 
PAULO MALUF _ Não. Fui muito bem recebido e abraçado por todos. A mídia estranha porque acha que na classe política não existe ética, mas é ético o Serra ir duas vezes à minha casa pedir apoio e depois criticar a minha aliança com o PT?

Por que o senhor escolheu apoiar Fernando Haddad?
 
Foi por amor a São Paulo. Estou há 45 anos no mesmo partido porque não imponho o que penso, mas imponho o que meus amigos pensam. Essa escolha foi por coerência. Estamos (PP) muito bem representados no governo pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. As pessoas ainda se surpreenderam porque o Lula e o Haddad foram à minha casa e a imprensa só percebeu  após o almoço, quando abri o portão para anunciar o apoio.

Fala-se em oportunismo?
 
Quando decidimos apoiar o Haddad ele estava com 3% das intenções de votos. A Soninha tinha 4%, o Paulinho da Força, 5%, e o Chalita, 7%. Russomanno tinha 22% e o Serra, 30% ou 32%. Se quiséssemos ser oportunistas íamos apoiar o sexto colocado? O casamento do PP com o PT foi de véu e grinalda, na catedral,apoiado por bispos e cardeais. Tudo às claras, coisa rara hoje na política, porque os acordos são feitos em hotéis, porões, escondido. Foi decisão consciente, sem impor nada.

O senhor acha que a cidade vai melhorar com Haddad?
 
Na minha visão, precisamos de alguém que resolva os problemas de São Paulo. A cidade precisa de recursos. O Serra foi candidato a presidente em 2010 e perdeu para a Dilma. Então, com toda a certeza, se o Serra fosse prefeito muito provavelmente os recursos que agora virão com o Haddad não viriam. Ele já foi a Brasília, está renegociando a dívida. É  aquilo que eu esperava do prefeito de São Paulo. Que fosse o prefeito e não usasse a Prefeitura como trampolim para alcançar outras campanhas. Além disso, o fato de vir a São Paulo fazer campanha para Haddad torna a presidente Dilma avalista da cidade.

Como vê o futuro de Serra?
 
Na vida pública ninguém morre. O Serra não morreu. Ele ainda pode ser deputado federal, senador. Não tem morte morrida na política porque, muitas vezes, quem  elege o candidato são as circunstâncias e não o seu passado ou futuro.

Acha que as circunstâncias também elegeram Haddad?
 
O Kassab não foi mau prefeito administrativamente, mas ficou com a imagem ruim que a mídia deu de formador de partidos. Fixou a ideia de que não queria administrar a cidade e não é verdade. Já o Serra foi eleito prefeito e saiu 1 ano e 3 meses depois. Foi governador, ficou 3 anos e 3 meses e também saiu para concorrer a presidente. Quando perdeu, disse que não era candidato e foi. O eleitor não entende e daí  surgiu a rejeição. Foi o que o matou.

Houve outros erros?
 
Em sua defesa, o Serra começou a dizer que ia cumprir os 4 anos de mandado e ficou rememorando no eleitor a renúncia. Ele também criticou o meu apoio ao PT e muitas pessoas que não se lembravam acabaram ficando ligadas. Se tivesse conseguido pelo menos 350 mil desses eleitores não perderia.

Blog do Luis Nassif

Índice usado no reajuste do aluguel volta a perder força

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu 0,02% em outubro, ante uma alta de 0,97% em setembro. A taxa, que é a utilizada como parâmetro para o reajuste do valor do aluguel, nas renovações dos contratos, teve variação, no acumulado de 12 meses, de 7,52%, ante 8,07%, no mês anterior. No acumulado do ano, o IGP-M ficou em 7,12%.
De acordo com o último boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), os analistas financeiros projetam queda da taxa para o ano que vem. Pelas estimativas deles, o IGP-M deve fechar o ano com variação de 8,3% e, em 2013, com valor menor (5,16%).
No resultado de outubro houve forte influência dos preços das commodities, os produtos primários com cotação no mercado internacional. Na média, as matérias-primas brutas apresentaram variação negativa de 1,24%, ante uma alta de 1,95%. Este índice está embutido no cálculo de um dos três componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que caiu de 1,25% para valor negativo (-0,2%). Entre os produtos destaque para a soja (de 4,7% para -6,5%), milho (de 0,11% para -3,87%) e minério de ferro (de -3,91% para -5,91%).
Também ocorreu redução no ritmo de correções dos alimentos processados (de 3,34% para 0,74%) no sub componente bens finais com variação de 0,07%, ante 0,99%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve avanço (de 0,49% para 0,58%) bem como o terceiro componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com variação de 0,24% ante 0,21%.

Agência Brasil
 

Billy Eckstine - I Apologise



You Tube

Inflação pelo IGP-M recua para 0,02% em outubro

Em setembro, avanço havia sido de 0,97%; índice, usado para corrigir contratos de aluguel, ficou dentro das estimativas do mercado

Agência Estado
Agência Estado


O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,02% em outubro, depois de apresentar avanço de 0,97% em setembro, divulgou na manhã desta terça-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa anunciada ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, que iam de -0,07% a +0,23%, e abaixo da mediana encontrada a partir deste intervalo, de +0,11%.
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-M de outubro. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve queda de 0,20% no mês, após subir 1,25% em setembro. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação positiva de 0,58% no fechamento deste mês, depois de registrar elevação de 0,49% no mês anterior. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou 0,24% em outubro, ante alta de 0,21% em setembro.
Nos dez primeiros meses do ano, o IGP-M, índice bastante usado para reajuste de contratos de aluguel, acumula alta de 7,12%. Em 12 meses, de 7,52%.


IG

Eduardo é Dilma. Kassab é Lula

Na relação entre o PT e o PSB, enfatizou Campos, não há um único problema criado pelo PSB. O PSB, porém, não quer ser tratado como adversário, com desconfiança.


 O programa Entrevista Record Atualidade da RecordNews dessa segunda-feira entrevistou, ao vivo, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, presidente nacional do PSB, e, em São Paulo, o deputado federal Cândido Vacarezza, da direção nacional do PT.

Como sempre, Campos mostrou-se seguro, sereno – astuto.

Lembrou que, desde 1989, na primeira candidatura de Lula às Presidência, os socialistas têm uma tradição de companheirismo e lealdade ao PT.

Isso foi ainda no tempo do avô de Eduardo, Miguel Arraes.

Hoje, Campos sugere “deseleitorizar” o país, botar os pés no chão e ajudar a presidenta Dilma a enfrentar a séria crise econômica internacional e suas repercussões no Brasil.

Apesar disso, ele não está pessimista e cita o exemplo de Pernambuco que, este ano, deve crescer 4%, de novo acima do PIB nacional.

Se em Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas – entre as grandes cidades – o PSB se confrontou diretamente com o PT, Campos lembra que as alianças entre o PSB e o PT em 2012 foram maiores do que as divergências.

Nesse ponto, Vacarezza disse que, no diretório nacional do PT, vai propor que o PT não faça oposição às prefeituras do PSB.

E que, na Câmara, enquanto foi líder do Governo, o PSB sempre foi fiel à Presidenta Dilma.

Campos lembrou que, quando foi candidato, em 2006, ao governo de Pernambuco, disputou com Humberto Costa, do PT e Mendonça Filho, do DEM e os três, depois, apoiaram a candidatura Lula.

Lembrou ainda que, em 2010, quando o PSB tinha um candidato a Presidente com dois dígitos nas pesquisas nacionais, Ciro Gomes, depois de uma aberta e renhida negociação interna, o PSB optou por desistir da candidatura em beneficio de Dilma Rousseff.

Ontem mesmo, segunda-feira, Dilma telefonou a Campos para dar parabéns pelas vitórias.

O PSB foi o partido que mais cresceu no número de prefeituras de grandes cidades do país e, hoje, controla 12% das cidades entre 200 mil e um milhão de habitantes; e 20% das cidades com mais de um milhão de habitantes.

E sobre 2014 ?

Onde estará Eduardo Campos ?

Os gestos valem mais que as palavras, disse ele.

Na relação entre o PT e o PSB, enfatizou, não há um único problema criado pelo PSB.

O PSB, porém, não quer ser tratado como adversário, com desconfiança.

E que está ao lado da Presidenta Dilma para cuidar da pauta do país.

Vacarezza disse que 2012 foi a maior vitória do PT no estado de São Paulo, em todos os tempos.

E a maior derrota do PSDB.

Das sete maiores cidades do Estado, o PT ganhou em seis.

Só perdeu em Diadema.

E ganhou num reduto tucano de 16 anos: São José dos Campos.

Sobre 2014, Vacarezza acredita que a estratégia e o nome a Governador devem sair de uma ampla discussão com os partidos que fazem parte da base do PT em São Paulo, entre eles o PSB.

E provavelmente o PSD de Gilberto Kassab também.

Vacarezza conta com a adesão do partido de Kassab a Haddad e à Presidenta Dilma.

(Agora que Kassab se livrou de Cerra – PHA)

E sobre o fato de Haddad ter feito a campanha, em boa parte, a criticar a pessimamente avaliada administração Kassab ?

Uma coisa é uma coisa, outra coisa coisa é outra coisa, deu Vacarezza a entender.


Paulo Henrique Amorim


Conversa Afiada

O ‘mensalão’ pode anular a reforma da Previdência?

Gabriel Bonis

Julgamento do "mensalão"


STF pode ter que decidir se o “mensalão” anula a reforma da Previdência de 2003. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Conforme o julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal se aproxima da conclusão, surgem os primeiros reflexos das decisões da corte nas instâncias inferiores do Judiciário e no Legislativo. O principal ponto levantado seria a inconstitucionalidade da reforma da Previdência, aprovada em 2003, após o entendimento do STF de que houve compra de votos no Congresso à época da medida.
O assunto deve voltar em breve à pauta do Supremo, pois o PSOL anunciou planos de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) depois da publicação do resultado do julgamento a fim de derrubar a reforma. Para prosperar, no entanto, a ação teria que trilhar um caminho complexo. Apesar de o STF ter entendido haver a compra de votos, a denúncia do Ministério Público Federal não individualiza a conduta de todos os deputados federais que votaram na matéria para identificar se receberam repasses ilícitos com intuito de aprova-la.
“A ação seria possível se o número de votos comprovadamente comprados alterasse o resultado da votação”, diz Pedro Serrano, colunista de CartaCapital e professor de Direito Constitucional da PUC-SP. “O vício do voto de alguns deputados não contamina o resultado geral.”


Identificar, porém, os beneficiários do esquema, além dos parlamentares condenados no caso pelo STF, de forma inequívoca pode se tornar uma tarefa inviável. “Não há como saber quais votações especificamente foram compradas, especula-se que a da reforma da Previdência seja uma delas porque na época tratava-se de uma das mais importantes em votação”, explica Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP.
Mesmo com as possíveis dificuldades que envolveriam o processo, o tema foi levantado no início de outubro pelo ministro decano Celso de Mello, durante um de seus votos no julgamento do “mensalão”. Segundo o magistrado, a validade ou não dos atos legislativos praticados em valor da corrupção é passível de análise. “Podem configurar inconstitucionalidade formal. É o mesmo que ocorre com um juiz corrupto, no qual suas sentenças podem ser anuladas mesmo que estejam em trânsito julgado”, disse.
O efeito de questionamento da reforma já começou a refletir no Judiciário. A viúva de um pensionista conseguiu anular em Minas Gerais (Leia AQUI) os efeitos da medida e restituiu o valor integral do benefício que recebe em função da aposentadoria do marido.
Quando acionado, o STF deve analisar o caso com todo o colegiado, assim como ocorre no julgamento do “mensalão”. E, caso os ministros da Suprema Corte brasileira considerem a reforma inconstitucional, pode haver um efeito cascata pela derrubada de outras leis sob suspeita de terem sido aprovadas  no escopo do “mensalão”. O mesmo ocorreria com qualquer ato vinculado aprovado ou proposto por funcionários públicos e parlamentares beneficiados ou ligadas aos pagamentos do esquema.

Carta Capital

Mesário que ironizou Lewandowski culpa os repórteres

Da Folha


Jovem vai a casa de Lewandowski, em SP, para entregar carta pedindo perdão

Ele afirma que foi influenciado por jornalistas a chamar o ministro do STF de 'Liberandowski'

MÔNICA BERGAMO

O mesário que hostilizou o ministro Ricardo Lewandowski no domingo, quando votou nas eleições municipais, enviou uma carta a ele pedindo "perdão".
A informação é do gabinete do próprio magistrado, que concordou em divulgar trechos da correspondência para a Folha.
Lewandowski decidiu, no entanto, omitir o nome do mesário, para preservá-lo.
No domingo, o rapaz, que é publicitário, chamou o ministro de "Liberandowski" e perguntou se ele já tinha dado "um abraço" em José Dirceu, um dos réus que ele absolveu no mensalão. Depois, se negou a dar seu nome aos repórteres.
Ontem, foi até a casa do ministro para pedir desculpas e entregar a carta. Disse ter conseguido o endereço depois de consultar o cadastro da Justiça Eleitoral.
Lewandowski não estava na casa. O gabinete dele informa que a segurança que protege o imóvel checou os dados do jovem e confirmou que ele era mesário da seção em que o ministro vota.
Num primeiro momento, o magistrado se assustou. Ontem, concordou em divulgar parte da mensagem.
"Venho por meio desta carta pedir perdão pelo meu comportamento no dia de 28/10/2012, segundo turno das eleições para prefeito da cidade de São Paulo. Estou profundamente arrependido de ter ofendido, sei que o senhor está muito bravo tanto pelo ocorrido como também pela repercussão que tal episódio gerou", escreveu.
Em seguida, culpou a imprensa. "Fui manipulado pelos repórteres que ali estavam a comentar algo, e de ato não pensado, infelizmente, acabei soltando o que não devia."
O jovem, segundo os trechos divulgados pelo gabinete, elogiou o ministro.
"Sou profundo admirador do seu trabalho, reconheço que as pessoas que ali estavam, estavam de toda forma erradas, e que eu, principalmente, fugi de minha razão quando faltei com o devido respeito, mesmo que manipulado de certa forma, eu agi da pior maneira, sem querer, insultando não somente um cidadão de bem, mas também um ministro do Superior (sic) Tribunal Federal."
APELIDO
Ele negou a informação de que chamou Lewandowski de "Liberandowski".
"Gostaria de esclarecer que não gerei nenhum apelido para o senhor como é mencionado em um site, e isto o senhor presenciou. Eu apenas deixei que a má influência dos jornalistas causasse sobre mim a ação que gerou tal fato. Tal frase nunca sairia de minha pessoa, se fosse de fato pensado por mim."
Na despedida, afirmou que gostaria de ser amigo do ministro. "Sinceramente, perdão pelo ocorrido, farei o necessário para que possamos ficar em paz, se o senhor aceitar, amigos."


Blog do Luis Nassif

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Bruno vence e aposta em começo de nova era

Com 57,16 % dos votos válidos, Bruno deve anunciar equipe de transição na próxima semana

Por Gabriela Gervason
Candidato comemora vitória ao lado do vice

Bruno Siqueira (PMDB) foi eleito prefeito de Juiz de Fora com 57,16% dos votos válidos, superando a candidata do PT, Margarida Salomão, de quem já havia ganhado no primeiro turno. Ele assume com o compromisso de mudança. "Começa uma nova era em Juiz de Fora. Respeito todos os prefeitos passados. Mas a era da mudança começou." Entre os desafios assumidos pelo peemedebista está o início das obras viárias para desafogar o trânsito na área central da cidade e a conclusão do novo hospital de urgência e emergência.  




Tribuna de Minas

Perillo impetra mandado para não ser convocado por CPMI

É muita cara de pau do amigo de Cachoeira...

O governador de Goiás, Marconi Perillo, impetrou Mandado de Segurança (MS 31689), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que ele não seja convocado ou obrigado a comparecer perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as atividades de Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira.

Os advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois a Constituição Federal, em seu artigo 105, garante que governadores de estado serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de segurança destaca que, caso aceite a convocação, o governador estaria comprometendo a autonomia constitucional do Estado de Goiás e o princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição.

“Noutras palavras, estaria sendo conivente com uma intervenção federal oblíqua em seu estado e, consequentemente, atentando contra a Constituição de Goiás, à qual ele deve obediência e respeito, sob pena de cometer crime de responsabilidade”, afirma a ação.

O mandado de segurança sustenta que governadores de estado são absolutamente imunes a investigações realizadas pelas CPIs sendo vedado, até mesmo, seu indiciamento por essas comissões já que esses agente políticos possuem prerrogativa serem processados e julgados, originariamente, pelo STJ.

“Se e quando, no curso das suas investigações, qualquer CPI – seja ela criada em âmbito federal, estadual ou municipal –, se deparar com fatos que, em tese, configurem a prática de infração penal atribuída a governador de estado, cabe-lhe, tão somente, encaminhar os respectivos autos ou documentos ao Ministério Público Federal, para que este – se concedida a indispensável autorização pela respectiva Assembleia Legislativa – instaure o procedimento adequado perante o Superior Tribunal de Justiça”, defende o governador. Aqui no site do STF
E o comentário

Agora eu quero ver se os ministros do STF são realmente os "paladinos da justiça" como sustentam os órgãos de comunicação, principalmente a Globo, Veja e Folha, quando mencionam o Joaquim Barbosa, o qual apelidaram de "Batman". Vamos ver se os critérios continuam os mesmos daqueles que julgaram o processo 470, ou vamos ver o velho ditado " aos amigos tudo, aos inimigos a lei". 

Por enquanto, o Daniel Dantas, Pirillo, Demostenes Torres, Arruda e tantos outros que fazem parte da turminha da oposição permanecem livres e soltos. Inclusive, quando tentaram prender o Daniel Dantas o STF veio correndo com um monte de habeas corpos para soltar o dito cujo, sequer podia algemar a criatura.... paladinos da justiça, sei....


Blog da Helena  -  Rede Brasil Atual

DVD Emilio Santiago - O Melhor das Aquarelas- completo



You Tube

Ed Motta - Fora da Lei




You Tube

Votei normalmente. Mas, forçam a barra, mais uma vez



Ontem à tarde eu votei em São Paulo. Fiz questão de dar o meu voto para o nosso candidato vitorioso Fernando Haddad neste segundo turno, assim como fiz no primeiro. A militância se fez presente, de forma espontânea.

Desci do carro e caminhei tranquilamente rumo à porta do colégio Princesa Isabel, no Bosque da Saúde, para entrar na escola e votar em Haddad. No curto trajeto até a porta da escola, falei com alguns jornalistas e cumprimentei os militantes.

O tumulto ou confusão que aconteceu na entrada da escola, como diz parte da imprensa, é de total responsabilidade da própria imprensa. Como no primeiro turno, dezenas de jornalistas, cinegrafistas com suas câmeras, fotógrafos, todos tentando entrar ao mesmo tempo na escola, só pode gerar uma situação de aperto.

Na sessão de votação não houve nenhum problema.
Nas fotos, vocês podem conferir que o clima foi de absoluta normalidade. Mas, certa imprensa faz questão de forçar a barra, criando um clima que de fato não existiu. Com que objetivo?

        
(Fotos: Rossana Lana) 




Blog do Zé Dirceu

PSB tem a 2ª melhor performance entre os partidos

Com o PT confirmando e consolidando uma extraordinária vitória neste 2º turno no país, eu concordo com os analistas que conferem ao PSB - e os números confirmam - a classificação de 2º partido mais vitorioso nesta etapa final das eleições municipais de 2012.

Ainda restringindo-nos às capitais em nossa análise, os socialistas venceram em Fortaleza, Cuiabá e Porto Velho, e o PT venceu em Rio Branco e João Pessoa - nas duas capitais derrotando o PSDB, que também perdeu São Luis e não venceu em Vitória.

A capital capixaba, aliás, adquiriu toda uma conotação especial para os tucanos, porque foi a única na região Sudeste (fora São Paulo) onde se desenhou uma possibilidade de boa performance para eles mas que, ao final, também naufragou.

Vitória, a grande aposta tucana no Sudeste. E eles perderam


Os socialistas, aliados aos tucanos e com apoio de Geraldo Alckmin, venceram ainda em Campinas e contra o PT, apesar da extraordinária campanha do nosso partido e de seu candidato, Márcio Pochmann, outra liderança nova que desponta no PT.

Campinas reeditou Belo Horizonte no 1º turno, quando o prefeito Márcio Lacerda (PSB) se reelegeu vencendo o nosso candidato, Patrus Ananias. Os socialistas venceram, também em cidades fluminenses importantes como Duque de Caxias - e ali com o apoio decisivo do PT.

Mas, perderam cidades com Uberaba (Triângulo Mineiro), apesar do empenho alí do líder nacional tucano, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A aproximação Aécio-Eduardo Campos


A aproximação entre os dois na campanha foi mais do que ostensiva, como bem disse o senador tucano ao afirmar que fez mais campanha para o 40 (número do PSB) do que para o 45 (o número do PSDB).

Das capitais que governava o PSB perdeu também Curitiba - onde o PT foi decisivo para a vitória do candidato do PDT, o novo prefeito Gustavo Fruet -, e João Pessoa, onde perderam para o Luciano Cartaxo (PT).

Explicação para a vitória do PSB ontem: como no 1º turno, os socialistas priporizaram seu próprio crescimento e consolidação, apoiando e recebendo apoios tanto do PT - como é o caso de São Paulo, onde ganhamos juntos, e Contagem onde perdemos - como do PSDB nos casos de Manaus, Belém e João Pessoa.

Blog do Zé Dirceu

Jaime Amparo Alves: A retórica do ódio na mídia


Por Assis Ribeiro
Do Brasil de Fato


A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja “se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite ‘sudestina’ ao Palácio do Planalto

Jaime Amparo Alves*

Os brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro pela internet têm a impressão de que o país nunca esteve tão mal. Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação está de volta, e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio - São Paulo.  Com seus gatekeepersescolhidos a dedo, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja e O Globo investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva. Até aí nada novo.
Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua, embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação e redistribua as verbas para o setor. Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídiaGlobo/Veja celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais.  O PT sofre da síndrome de Estocolmo (aquela na qual o sequestrado se apaixona pelo sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.
O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.
Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores dos “valores civilizatórios”, nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia. Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de degenerecência moral, com o fato. E, porque estão convencidos de que o país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e de que o PT deve ser extinguido para que o país sobreviva, reproduzem a retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.
Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa prática jornalística que tem na Veja sua maior expressão.  Para além das divergências ideológicas com o projeto político do PT – as quais eu também tenho -, o discurso político que emana dos colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que a exemplo de Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula cometa suicídio; os menos cínicos celebraram o “câncer” como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários irreproduzíveis aqui.
Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no jornalismo lombrosiano?
Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli , Marco Antonio Villa, Ricardo Noblat , Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Catanhede, além dos que agora se somam a eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira. Seus textos serão utilizados nas disciplinas de ontologia jornalística não apenas com o exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas como de interesse público.
O chamado “mensalão” tem recebido a projeção de uma bomba de Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam ultrajados em sua sensibilidade humana. Bobagem! Tamanha diligência não se viu em relação à série de assaltos à nação empreendidos no governo do presidente sociólogo! A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja“se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite ‘sudestina’ ao Palácio do Planalto.
Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país abandonadas com o acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a corroborar com o lobby da Folha de S. Paulo pela lei dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo federal que estão nas mãos da mídia.
Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da ação penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.
Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-lhes que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições européias, e avisei-lhes que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma America Latina soberana.
Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional estão dispostos a pagar o preço por uma “reforma” em área tão estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de aprovação popular, e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua covardia.Terá a Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de e(i)mprensa?

* Jaime Amparo Alves é jornalista, doutor em Antropologia Social, Universidade do Texas em Austin - amparoalves@gmail.com

Blog do Luis Nassif

Nosso comentarista viu: não houve agressão a Lewandowski





Por Marco St.



Essa reportagem é totalmente mentirosa. Por coincidência voto no mesmo local que o ministro e estava lá no mesmo horário. O ambiente estava tranquilo, na parte externa alguns jornalistas foram impedidos de entrar e faziam uma aglomeração na rua. As pessoas que reconheceram o ministro pediam autógrafos e fotos.
Ninguém ofendeu o Ministro. Muito pelo contrário. Aliás se houve alguma ofensa deve ter partido do próprio grupo de jornalistas irritados por não poderem armar o circo dentro da seção eleitoral.
Como de costume, a Folha mentiu.
Os jornalistas não entraram na seção eleitoral, e essa história do mesário é totalmente ficcional. Se eles não entraram não viram o mesário, e se o mesário estava na rua, não era mesário, concordam?
Reportagem estapafúrdia e escrita e editada na redação.

Blog do Luis Nassif

Em busca de uma vaga no ensino superior, 5,7 milhões participam do Enem no próximo fim de semana

Carolina GonçalvesRepórter da Agência Brasil

Brasília – No próximo fim de semana, 5.791.290 estudantes brasileiros farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O teste marcado para os dias 3 e 4 de novembro é uma oportunidade para estudantes que querem ingressar em universidades federais ou faculdades particulares do país.
Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu). Por meio desse sistema, a nota obtida no exame passou ser usada por instituições públicas de ensino superior para ingresso de estudantes em substituição aos vestibulares tradicionais.
No caso das faculdades particulares, a nota no Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
“Acho que o Enem dá mais oportunidade para muitas pessoas. É uma prova que, comparada aos vestibulares, é mais fácil porque considera muitos conhecimentos gerais”, avaliou a estudante Bárbara Albuquerque Faraco. Aluna do Colégio Setor Oeste, escola pública de Brasília, ela estuda quatro horas por dia para conseguir uma vaga no curso de comunicação social na Universidade de Brasília (UnB). “Estudo desde o início do ano, mas reforcei a carga nos últimos três meses. A vida de estudante não é fácil, mas sei que vai ter resultado.”
Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.
Em algumas instituições, a nota do Enem é somada ao resultado do vestibular, e a média é usada para ingresso nos cursos superiores.
A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No sábado (3), primeiro dia de provas do Enem, os candidatos vão responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No domingo (4), serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Além disso, no último dia do exame, o aluno fará a redação, que está no topo das preocupações dos participantes por representar 50% da nota total.
 
“Não estou nervosa, mas preocupada com o tanto que a prova será cansativa porque é muito comprida e é pouco tempo”, disse Yasmim Leite Neres Perna. Ela admite o cansaço com os estudos que foram intensificados nos últimos dias, tanto para o Enem e quanto para o vestibular.
“Espero que a prova do Enem seja mais tranquila, mas acho que a parte da redação será mais rígida do que a do vestibular. Ainda não vi as mudanças nos critérios deste ano”, disse a estudante do Marista, escola da rede particular.
A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no dia 7 de novembro e os resultados gerais saiam no dia 28 de dezembro.


Agência Brasil
 

Penas do mensalão podem sofrer redução ao final do julgamento

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A fixação de penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fase iniciada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer alterações significativas até o fim do julgamento. Além de revisões pontuais nos votos, os ministros podem adotar uma tese bastante favorável aos réus, considerando vários crimes diferentes como um só.
Nessa modalidade de cálculo de penas, chamada continuidade delitiva, os ministros podem concluir que, com mais de uma ação, os réus praticaram dois ou mais crimes da mesma espécie como consequência do primeiro. Em seguida, aplicam apenas a pena referente ao crime mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.
A hipótese de continuidade delitiva já está sendo usada para fixar penas nos casos em que houve vários atos de um mesmo crime, como no de lavagem de dinheiro – quando o publicitário Marcos Valério fez 46 operações, por exemplo. Para evitar uma punição muito grande, os ministros optam por fixar somente uma pena, somando o agravante no final.
A continuidade delitiva para crimes diferentes, no entanto, foi abordada em plenário apenas na última quinta-feira (25). Na ocasião, os ministros tentavam convencer o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, a tornar seu voto mais severo na condenação de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, pelo crime de lavagem de dinheiro.
“Eu estarei disposto a fazer reajustes e também a homogeneizar esses critérios à medida que nós, depois, na pena final, decidíssemos que em vez  de caracterizar o concurso material entre determinados delitos, ficasse caracterizada a continuidade delitiva”, respondeu o revisor. No concurso material, as penas para crimes diferentes são somadas.
Lewandowski citou como exemplo o caso dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. “Poderia-se, eventualmente, evoluir no sentido de, em vez de considerar o concurso material, [considerar] a continuidade delitiva, aí eu internamente reajustaria meus critérios”, completou.
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello concordaram com a possibilidade de aplicação do modelo proposto pelo revisor, lembrando que o Código Penal permite a aplicação da continuidade delitiva não só em crimes idênticos, mas sim da mesma espécie. “Da mesma natureza pode ser crime contra a administração pública”, acrescentou a ministra Cármen Lúcia.  
A tese só deve ser discutida de forma definitiva no fim do julgamento. Desde o início da dosimetria (cálculo das penas dos réus), vários integrantes da Corte estão ressalvando que abordarão o assunto assim que todas as penas forem fixadas. "Vamos deixar claro que esse ajuste no final é compatível com a complexidade da própria dosimetria. É natural que ajustemos à medida que as discussões avancem”, disse o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Agência Brasil

Confira quem venceu o 2º turno nas 50 cidades

 

Neste domingo (28) os eleitores de 50 municípios voltaram às urnas. Nessas cidades, os candidatos mais votados no primeiro turno não conseguiram ter mais da metade dos votos dos eleitores e por isso o primeiro e o segundo candidatos mais votados continuam disputando o pleito.


No entanto, vale lembrar que o segundo turno só é possível em cidades que tenham mais de 200 mil eleitores. Nos municípios que tenham um eleitorado menor do que 100 mil pessoas, os candidatos mais votados são os que vencem.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, a realização do segundo turno foi necessária em 50 cidades de todo o território brasileiro. Nas demais localidades, o novo prefeito que irá assumir o seu posto na administração municipal já foi escolhido.

Cidades com 2º Turno em todo o país:

Belém, no Pará
Zenaldo Coutinho (PSDB)

Belford Roxo, no Rio de Janeiro
Dennis Dauttmam (PCdoB)

Blumenau, em Santa Catarina
Napoleão Bernardes (PSDB)

Cariacica, no Espírito Santo
Juninho (PPS)

Campina Grande, na Paraíba
Romero Rodrigues (PSDB)

Campinas, em São Paulo
Jonas Donizette (PSB)

Campo Grande, no Mato Grosso do Sul
Alcides Bernal (PP)

Cascavel, no Paraná
Edgar Bueno (PDT)

Contagem, em Minas Gerais
Carlin Moura (PCdoB)

Cuiabá, no Mato Grosso
Mauro Mendes (PSB)

Curitiba, no Paraná
Gustavo Fruet (PDT)

Diadema, em São Paulo
Lauro Michels (PV)

Duque de Caxias, no Rio de Janeiro
Alexandre Cardoso (PSB)

Florianópolis, em Santa Catarina
César Souza Jr. (PSD)

Fortaleza, no Ceará
Roberto Cláudio (PSB)

Franca, em São Paulo
Alexandre Ferreira (PSDB)

Guarujá, em São Paulo
Maria Antonieta (PMDB)

Guarulhos, em São Paulo
Sebastião Almeida (PT)

João Pessoa, na Paraíba
Luciano Cartaxo (PT)

Joinville, em Santa Catarina
Udo Dohler (PMDB)

Juiz de Fora, em Minas Gerais
Bruno Siqueira (PMDB)

Jundiaí, em São Paulo
Pedro Bigardi (PCdoB)

Londrina, no Paraná
Alexandre Kireef (PSD)

Macapá, no Amapá
Clécio (PSOL)

Manaus, no Amazonas
Arthur Virgílio (PSDB)

Maringá, no Paraná
Carlos Pupin (PP)

Mauá, em São Paulo
Donisete Braga (PT)

Montes Claros, em Minas Gerais
Ruy Muniz (PRB)

Natal, no Rio Grande do Norte
Carlos Eduardo (PDT)

Niterói, no Rio de Janeiro
Rodrigo Neves (PT)

Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro
Nelson Bornier (PMDB)

Pelotas, no Rio Grande do Sul
Eduardo Leite (PSDB)

Petrópolis, no Rio de Janeiro
Rubens Bomtempo (PSB)

Ponta Grossa, no Paraná
Marcelo Rangel (PPS)

Porto Velho, em Rondônia
Mauro Nazif (PSB)

Ribeirão Preto, em São Paulo
Dárcy Veras (PSD)

Rio Branco, no Acre
Marcus Alexandre (PT)

Salvador, na Bahia
ACM Neto (DEM)

Santo André, em São Paulo
Carlos Grana (PT)

São Gonçalo, no Rio de Janeiro
Neilton Mulim (PR)

São Luís, no Maranhão
Edivaldo Holanda Júnior (PTC)

São Paulo, em São Paulo
Fernando Haddad (PT)

Sorocaba, em São Paulo
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB)

Taubaté, em São Paulo
Ortiz Júnior (PSDB)

Teresina, no Piauí
Firmino Filho (PSDB)

Uberaba, Minas Gerais
Paulo Piau (PMDB)

Vila Velha, no Espírito Santo
Rodney Miranda (DEM)

Vitória, no Espírito Santo
Luciano Resende (PSB)

Vitória da Conquista, na Bahia
Guilherme (PT)

Volta Redonda, no Rio de Janeiro
Antonio Francisco Neto (PMDB)

Com agências


Portal Vermelho

A situação das rodovias brasileiras

Foram divulgados, nesta semana, os resultados da 16ª Pesquisa CNT de Rodovias - 2012. O levantamento avaliou 95,7 mil km de estradas brasileiras, sendo 65.273 km federais e 30.434 km estaduais. Do total, 80.315 km estão sob gestão pública e 15.392 km sob administração de concessionárias.

Para comentar esta pesquisa, como de praxe, pedimos uma análise a José Augusto Valente, especialista em transportes e logística e editor da Agência T1, especializada no tema. Recomendo muito a leitura deste texto. Em sua avaliação, Valente destaca a condição de dois itens fundamentais: pavimento e sinalização.

Valente aponta que 93,9% das rodovias brasileiras estão com o pavimento da pista de rolamento em boas condições; 95,4% do pavimento pesquisado não obriga à redução de velocidade pelos motoristas; e 90,1% dos acostamentos existentes nas estradas brasileiras foram considerados ótimos.

Destaca, ainda, que mais de 2/3 da malha pesquisada é composta de rodovias de regular ou baixo volume de tráfego. "Naturalmente, essas rodovias recebem menos recursos regulares para restauração, manutenção e sinalização, o que lhes garante um índice menor de qualidade."

"Entretanto, as rodovias de maior volume de tráfego – boa parte operando em regime de concessão com pedágio – estão em excelentes condições. É por essas estrada que trafegam mais de 80% das cargas rodoviárias, passageiros de ônibus e veículos particulares", concluiu o especialista.

Confira a íntegra do texto clicando aqui.


Blog do Zé Dirceu

Para analista, resultados eleitorais consolidam projeto 'Dilma 2014'

Segundo diretor do Diap, sensação de 'bem-estar' da população prevaleceu sobre denúncias e tornou vitoriosos partidos da base aliada

São Paulo – O resultado das eleições municipais, ao contrário do que se dizia, fortalece o projeto "Dilma 2014", avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Não resta dúvida de que os partidos da base foram vitoriosos”, afirmou. De 50 cidades com segundo turno, ele estima que 75% elegeram candidatos ligados à base aliada do governo. Queiroz acredita que a sensação de “bem-estar” da população, sustentada por crescimento do emprego e da renda, além de políticas públicas, prevaleceu sobre as denúncias contidas no julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É claro que se não houvesse a denúncia do mensalão o PT teria crescido muito mais. Mas entre uma acusação ético-moral e uma sensação de bem-estar, o eleitor prefere racionalmente optar pela segunda tese. Até porque quem está acusando o PT pratica algo muito parecido”, afirma o analista do Diap.
Nesse sentido, ele considera o PT vitorioso política e eleitoralmente. “Politicamente porque enfrentou uma campanha dos meios de comunicação com o objetivo de carimbar o partido como corrupto. É uma vitória indiscutível. Voltou à condição de partido mais votado na eleição municipal. Mesmo perdendo em Belo Horizonte, criou uma alternativa importante para o governo de Minas. A meu ver, cometeu seu principal erro em Recife, onde tinha a eleição garantida, mas que dependia de aliança (com o PSB). O mesmo ocorreu em certa medida em Fortaleza, onde disputou razoavelmente bem.” Queiroz atribui a derrota em Salvador muito mais a uma avaliação negativa do governo estadual, petista, do que a uma reedição do “carlismo”.
“A oposição decresceu em número de votos e prefeituras. E a base do governo aumentou”, prossegue o analista. “O núcleo estratégico do governo federal cresceu em número de votos”, acrescentou, citando PT, PSB, PCdoB e PDT. “Até o Psol, que faz uma oposição à esquerda, cresceu. Todos os demais – de oposição ou de uma situação mais conservadora – regrediram.” Ele considera o PSD a surpresa desta eleição, embora com muita concentração no Sul.
Segundo o diretor do Diap, alguns indicadores sociais podem ter sido determinantes nesta eleição, como o crescimento do emprego, “que não se justifica frente ao crescimento do PIB” e o aumento da renda. “Mas o governo tem outras políticas de inclusão social que fazem com que haja uma situação de bem-estar. Os acordos salariais tiveram ganhos reais. E houve ganhos com a redução dos juros.”
Ele considera que o setor “mais atrasado” adotou um discurso na tentativa de desqualificar o PT e tirá-lo da disputa, já pensando em 2014. O PSB, “ainda em fase de consolidação”, deve permanecer como aliado do PT na eleição presidencial. Para o PMDB, partido que diminuiu o número do prefeituras, mas continua como o de maior capilaridade, a alternativa mais viável seria também continuar com o governo, em vez de se arriscar em uma aliança com o PSDB. Quanto a Serra, o analista acredita que ele poderia no máximo almejar uma vaga no Senado. A candidatura ao Planalto “vai muito provavelmente cair no colo do Aécio (Neves), que não vai ter facilidade se o governo continuar bem avaliado”.

Rede Brasil Atual

Uma oportunidade de radicalizar a democracia até o Supremo

Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito dos condenados de continuar lutando para provar sua inocência), o PT terá de aceitá-la. Mas o partido ou outras entidades da sociedade, deveriam levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura do Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu, deveria anular os mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados durante o governo Lula. O artigo é de J. Carlos de Assis.







A Corte Suprema prestou imenso serviço à democracia brasileira: jamais na história de nossas eleições, como agora, um partido político ficou sujeito a um tamanho conjunto de injúrias, impropérios e vilipêndios proferidos pelas mais altas autoridades do Judiciário e replicadas ao massacre pela mídia, e inclusive na propaganda eleitoral paga pelo povo. Sem o massacre midiático-jurídico, o PT parecia beneficiar-se da condição hegemônica para enganar o povo. Com o massacre, o partido ficou nu, e assim mesmo a maioria do povo o escolheu.

O veredicto das urnas coincidiu com o que alguns de nós, na mídia alternativa, consideramos na avaliação desse rumoroso processo: havia insultos demais e provas de menos. Quer queiram ou não, o povo também entendeu assim. O que reconhecemos desde o início do processo é que o PT, assim como todos os partidos brasileiros, operam um caixa dois nas campanhas eleitorais. Se isso é um grave desvio, que todos paguem pelo passado e que se reorganize o processo eleitoral para que não volte a acontecer no futuro. Mas que não seja apenas um a pagar por todos.

O fato é que o veredicto político dessas eleições é que não houve provas suficientes para dizer que houve compra ou venda de votos; que tenha havido recursos públicos envolvidos nos pagamentos a parlamentares ou a serviços eleitorais, conforme demonstrou a revista “Retrato”; que os líderes do PT, principalmente Dirceu e Genoíno, tenham chefiado uma quadrilha para realizar crimes financeiros ou de corrupção ativa. Houve provavelmente lavagem de dinheiro, mas fora do campo governamental e parlamentar. Nada que possa justificar essas penas ridículas e descomunais anunciadas.

Entretanto, levemos ao extremo as consequências desse julgamento claramente partidário. Já há juízes de primeira instância considerando nula a reforma da Previdência porque o Supremo entendeu que houve compra de votos para aprová-la. Assim, todas as medidas adotadas a partir da reforma, e com base nela, seriam nulas. Alguns dos ministros, reiterando uma prática que se tornou frequente nesta Corte extraordinária, já se manifestaram insinuando determinadas posições. Com isso, a própria estabilidade das instituições republicanas estaria nas mãos de uns poucos ministros do Supremo.

Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito dos condenados de continuar lutando para provar sua inocência tanto dentro quanto fora do campo judiciário), o PT, como partido líder da aliança governante, terá de aceitá-la, ajeitando por conta as instituições. Mas o partido, ele próprio ou outras entidades da sociedade civil, deveriam levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura do Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu, deveria promover a anulação dos mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados durante o governo Lula. É que seriam também viciados pela corrupção os votos majoritários que os respaldaram.

Continuando nessa marcha, todas as sentenças proferidas pelo Supremo onde os votos de ministros nomeados por Lula tenham sido decisivos teriam também que ser anuladas por vício de origem. Inclusive os do processo do chamado mensalão. É claro que o país mergulharia no caos institucional, mas isso não pode ser levado em conta quando está em jogo a suprema vaidade da toga. No rescaldo disso tudo, a democracia brasileira dos ricos e dos poderosos sairia revigorada, e o homem que mudou o Brasil, segundo “Veja”, poderia acabar sendo o nosso primeiro presidente negro com o encargo da libertação dos brancos dessa escravatura que são governos voltados para a inclusão e o resgate dos pobres.

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Brasilianas e Rumos do Brasil, e, às terças, no jornal carioca “Monitor Mercantil”. 

Carta Maior