Vieira: A denúncia aponta que Gurgel usou de seu poder de procurador-geral para proteger a governadora Roseana (PMDB), filha do senador José Sarney, e impedir sua punição pelo TSE
do blog de Jorge Vieira, no Jornal Pequeno
Acaba de ser protocolado, no Senado da República, pelo ex-deputado
Aderson Lago, o pedido de impeachment do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. A denúncia aponta que Gurgel usou de seu poder de
procurador-geral para proteger a governadora Roseana (PMDB), filha do
senador José Sarney (PMDB-AP), e impedir sua punição pelo Tribunal
Superior Eleitoral em dois processos, em ação de cassação de mandato, e
pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo por crime de peculato.
O pedido de impeachement relata que Gurgel requisitou para si todos
os processos que envolvem Roseana Sarney, num total de três com a única
finalidade de retardar a devolução, impedido, assim, que Roseana seja
julgada pela Justiça. Dentre os processos contra Roseana Sarney que
Gurgel retarda deliberadamente, a denúncia aponta o RCED 809 que pede a
cassação do diploma de governadora por abuso de poder político e
econômico. Este processo está com Gurgel há mais de sete meses e ele
jamais emitiu o parecer final.
O Pedido de impeachement mostra ainda os documentos que comprovam que
todos os processos que envolvem cassação de governadores das eleições
de 2010, ao chegarem à procuradoria-geral, foram distribuídos à
procuradora Sandra Cureau, responsável pela atuação junto ao TSE. No
entanto, os casos envolvendo Roseana Sarney, mesmo já estando com Sandra
Cureau para se manifestar, Gurgel requisitou todos eles, e sobre eles
jamais praticou qualquer ato, somente para proteger Roseana Sarney.
Diz a denuncia que “é de praxe no Tribunal Superior Eleitoral que,
não obstante o procurador-geral Eleitoral seja o próprio
procurador-geral da República, o Ministério Público Eleitoral é
representado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, que no momento é a
subprocuradora Sandra Cureau. E foi isto que ocorreu em todos os
processos contra governadores eleitos em 2010. Ocorreu com todos, menos
com os processos contra a governadora maranhense Roseana Sarney Murad”.
A evidenciar a desídia deliberada de Roberto Gurgel para proteger
Roseana Sarney, o mesmo tipo de processo envolvendo o governador de
Tocantins (RCED 495), foi encaminhado à procuradora Sandra Cureau no mês
de outubro de 2012, e mesmo com o recesso de 02 meses do TSE, nesta
data de hoje, 12.03.2013, Cureau entregou o parecer ao TSE, no qual pede
a cassação do governador Siqueira Campos.
A denúncia relata ainda que Roberto Gurgel retarda há quase 03 anos
um parecer numa representação criminal contra Roseana Sarney por crime
de peculato, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Gurgel
também requisitou este processo e desde 10 de junho de 2010, jamais deu
qualquer andamento, impedindo de o STJ dar continuidade com a
investigação.
Aderson afirma que não há explicação para que somente os RCED´s
interpostos contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, receba
tramitação diferenciada da rotina administrativa. Fica evidente a
vontade do denunciado, Roberto Gurgel, de forma deliberada, de proteger a
governadora Roseana Sarney do alcance da responsabilização por infração
a legislação eleitoral.
Outro caso mostrado na denúncia é o recurso contra expedição de
diploma 991, em que Gurgel está com os autos desde março de 2011, e
também não deu qualquer andamento, neste caso impedindo até mesmo de
processo se iniciar.
Diante das graves e contundentes acusações, o pedido requer, com base
na Lei 1.079, que a denúncia seja lida em sessão do Senado Federal, e
composta uma comissão, e no final a denúncia seja submetida ao plenário,
com a procedência da acusação, impedido do exercício do cargo o
procurador Roberto Gurgel.
Viomundo
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