sexta-feira, 31 de maio de 2013

Mudança suspeita

Às vésperas da aposentadoria, Roberto Gurgel, em parceria com a mulher, altera de forma inexplicável um parecer e aceita acusações falsas contra o deputado Protógenes Queiroz
 
 
Roberto Gurgel
Gurgel, ídolo da mídia?
 
Em boa medida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caminhava para uma aposentadoria tranquila. Desde a sua recondução ao cargo, em 2011, havia se tornado símbolo de um moralismo seletivo e, por consequência, ídolo da mídia. O desempenho no julgamento do “mensalão” petista o blindou de variados lapsos e tropeços, digamos assim, entre eles o arquivamento das denúncias contra o senador goiano Demóstenes Torres, dileto serviçal do bicheiro Carlos Cachoeira, como viria a demonstrar a Operação Monte Carlo.
A três meses de se aposentar, Gurgel decidiu, porém, unir-se à frente de apoio ao banqueiro Daniel Dantas. E corre o risco de se dar muito mal. Em uma decisão inusual no Ministério Público Federal, ele e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio, alteraram totalmente um parecer redigido por eles mesmos um ano e três meses antes. Não é só a simples mudança de posição a despertar dúvidas no episódio. Há uma diferença considerável entre os estilos do primeiro e do segundo texto. E são totalmente distintas a primeira e a segunda assinatura da subprocuradora-geral nos pareceres.
O alvo principal da ação é o deputado federal Protógenes Queiroz, delegado federal responsável pela Operação Satiagraha, investigação que levou à condenação em primeira instância de Dantas a dez anos de prisão. Há duas semanas, Gurgel e Claudia Sampaio solicitaram a José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, o prosseguimento de um inquérito contra o parlamentar que a própria dupla havia recomendado o arquivamento. Pior: basearam sua nova opinião em informações falsas provavelmente enxertadas no processo a pedido de um advogado do banqueiro, o influente ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.
É interessante entender a reviravolta do casal de procuradores. Em 20 de outubro de 2011, documento assinado pela dupla foi enviado ao STF para tratar de questões pendentes do Inquérito nº 3.152, instaurado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação contra Queiroz, iniciada pelo notório juiz Ali Mazloum, referia-se a pedidos de quebra de sigilo telefônico do então delegado federal, de Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, e do jornalista Paulo Henrique Amorim, alvo de inúmeros processos judiciais do dono do Opportunity. O parecer foi encaminhado ao Supremo por causa do foro privilegiado assegurado ao delegado após sua eleição a deputado federal em 2010.
Nesse primeiro texto, Gurgel e Claudia Sampaio anotam: “O Ministério Público requereu a declaração de incompetência do citado juízo para processo e julgamento do feito (...); a declaração de nulidade da prova colhida de ofício pelo magistrado na fase pré-processual, bem como o desentranhamento e inutilização”.
O segundo parecer é completamente diferente. Em 12 de março deste ano, o casal solicita a Toffoli vistas dos autos. Alegam, no documento, que um representante de Dantas os procurou “diretamente” na PGR com “documentos novos”. O representante era Junqueira, e os “documentos novos”, informações sobre uma suposta apreensão de dinheiro na casa de Queiroz e dados acerca de bens patrimoniais do delegado. Tudo falso ou maldosamente distorcido.
Apenas seis dias depois, em 18 de março, Gurgel e sua mulher encaminharam a Toffoli outro documento. Tratava-se do encadeamento minucioso de todas as demandas de Dantas transcritas para o papel, ao que parece, pelo casal de procuradores. Ao que parece, pois o estilo do segundo texto destoa de forma inegável da redação do primeiro. Em 11 páginas nas quais consideram “fatos novos trazidos pela defesa de Daniel Dantas”, o procurador-geral e a esposa afirmam ter cometido um equívoco ao solicitar o arquivamento do inquérito em 2011.
O novo parecer acolhe velhas teses de Dantas para explicar seus crimes. Segundo o banqueiro, a Satiagraha foi uma operação montada por desafetos e concorrentes interessados em tirá-lo do mercado de telefonia do Brasil. O Opportunity era um dos acionistas da Brasil Telecom e há quase uma década vivia em litígio com os demais sócios, a Telecom Italia e os maiores fundos de pensão do País.
A mentira incluída pelos procuradores no pedido de reabertura do caso diz respeito à apreensão de 280 mil reais em dinheiro na casa de Queiroz durante uma busca e apreensão determinada pela 7ª Vara Federal de São Paulo em 2010. Segundo Gurgel e Claudia Sampaio, “haveria registro até mesmo de conta no exterior”, e insinuam, com base em “indícios amplamente noticiados na imprensa”, que o deputado do PCdoB teria um patrimônio “absolutamente incompatível” com as rendas de funcionário público. Citam, na lista de suspeitas, dois imóveis doados ao hoje parlamentar por um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Zelman.
“É incrível, mas o procurador-geral da República plantou provas falsas em um processo do STF a pedido do banqueiro bandido Daniel Dantas”, afirma Queiroz. E Toffoli não só acatou o pedido da Procuradoria Geral como, na sequência, autorizou a quebra do sigilo bancário do deputado e o sigilo telefônico de Demarco. Postas sob segredo de Justiça, as medidas tomadas pelo ministro do STF só foram informadas ao deputado há 15 dias. Sua primeira providência foi exigir do STF uma certidão dos autos de apreensão e busca citados pelo Ministério Público. O parlamentar foi à sala de Toffoli. Recebido pela chefe de gabinete Daiane Lira, saiu de mãos vazias.

Queiroz solicitou a mesma certidão a Mazloum, que o condenou em 2010 a três anos de prisão por vazamentos de informações da Satiagraha. Uma fonte acima de qualquer suspeita, portanto. Segundo o parecer enviado a Toffoli por Gurgel e senhora, Mazloum ordenara a busca que resultou na apreensão dos tais 280 mil reais. O juiz enviou a certidão ao STF, mas não sem antes declarar publicamente a inexistência de qualquer apreensão de dinheiro na residência do delegado. “Isso é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz na quarta-feira 29 ao blog do jornalista Luis Nassif.

O deputado encaminhou uma representação contra o procurador-geral no Conselho Nacional do Ministério Público. Na queixa, anexou diversas informações, entre elas escrituras de seus imóveis. Os documentos provam que seu patrimônio atual foi erguido na década de 1990, quando atuava como advogado e antes de ingressar na Polícia Federal. Zelman, padrinho de batismo de Queiroz, doou ao afilhado dois imóveis em 2006, bem antes da Satiagraha, portanto.
Os procuradores também miraram em Demarco, ex-sócio do Opportunity que travou uma longa batalha judicial contra Dantas.
Com base em notícias publicadas pelo site Consultor Jurídico, de propriedade de Márcio Chaer, dono de uma assessoria de imprensa e um grande amigo do ministro Gilmar Mendes, Gurgel e Claudia Sampaio voltam a uma espécie de bode na sala, um artifício batido recorrentemente evocado pelos advogados do banqueiro: a investigação em Milão de crimes de espionagem cometidos por dirigentes da Telecom Italia. A tese de Dantas, sem respaldo na verdade, diga-se, é que os italianos financiavam seus desafetos no Brasil, inclusive aqueles infiltrados no governo federal e na polícia, para persegui-lo.

Procurado por CartaCapital, Demarco preferiu não comentar o caso, mas repassou três certidões da Procuradoria da República de Milão que informam não existir nenhum tipo de investigação contra ele em território italiano.

Dantas costumava alardear, segundo o conteúdo de escutas telefônicas da Operação Satiagraha, que pouco se importava com decisões de juízes de primeira instância por ter “facilidades” nos tribunais superiores. De fato, logo após ser preso e algemado por Queiroz em 2008, conseguiu dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes em menos de 48 horas. Um recorde. As motivações de Toffoli ao atender o pedido de Gurgel e Claudia Sampaio sem checar a veracidade das informações continuam um mistério. A assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar sobre o assunto por se tratar de processo sob segredo de Justiça.


Carta Capital

"Pé milagroso": imprensa mundial destaca classificação dramática do Atlético





A dramática classificação do Atlético para a semifinal da Copa Libertadores repercutiu nos principais diários esportivos do mundo. O enfoque das publicações foi a defesa milagrosa do goleiro Victor no minuto final da partida contra o Tijuana.

O Marca, da Espanha, traz como título “A defesa de sua vida”, em alusão ao pênalti defendido já nos acréscimos. O diário espanhol publicou que o camisa 1 foi o grande herói da partida, com atuação mais destacada que a do craque Ronaldinho Gaúcho.

“Um pé milagroso” é o título do Olé, da Argentina. “A Libertadores tem destas coisas: o Atlético, time de impacto na fase anterior, sofreu muitíssimo contra os “Xolos” de Tijuana, dirigido por Mohamed”.

O Récord, do México, também destaca a partida: “Doloroso adeus. No minuto 93, Riascos falhou no pênalti que poderia levar o Tijuana à semifinal da Copa Libertadores”.

Já o site da Fifa ressalta a “defesa mais importante da vida de Victor”. Por sua vez, a Conmebol diz que o “Atlético completa a lista dos quatro melhores da América”.

Na semifinal, o Galo enfrenta o Newell's Old Boys.




O Estado de Minas

Belo Monte: índios aceitam encontro com governo, mas ocupação continua






Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil


Brasília - Após quatro dias de ocupação do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, as lideranças do protesto indígena aceitaram a proposta feita pelo governo federal. Um grupo de índios viajará a Brasília na próxima quarta-feira (5) para se reunir com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Os indígenas, no entanto, permanecerão no interior do canteiro até, pelo menos, o dia do encontro.
A decisão de deixar ou não o local vai depender do resultado da conversa com os representantes do governo. O acordo foi fechado ontem (30) à noite, ao fim de uma reunião de mais de cinco horas. A proposta, que já havia sido apresentada às lideranças em carta, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou a ser submetida nesta quinta-feira pelo coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da secretaria, Nilton Tubino.
O transporte dos índios entre Jacareacanga e Brasília vai ser custeado pelo governo federal. Desde o início da ocupação, os índios exigiam que um representante do Executivo fosse ao canteiro negociar as reivindicações. Entre outras medidas, eles querem a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado. O governo, contudo, argumenta que será mais fácil negociar em Brasília, após o canteiro ser desocupado, pois na capital federal há como consultar outros ministros e membros da equipe.
Ao contrário da vez anterior, os índios ontem aceitaram a proposta com a condição de poderem permanecer no escritório central do canteiro Sítio Belo Monte até o fim da reunião com o governo federal. Com isso, a ordem de reintegração de posse concedida pela subseção da Justiça Federal em Altamira na terça-feira (28) não será cumprida até segunda ordem.
O acordo permite ao Consórcio Construtor Belo Monte retomar as atividades paralisadas por motivo de segurança, o que já está sendo providenciado. A previsão do consórcio é que, até o turno da noite, os trabalhos já tenham sido normalizados. Segundo a assessoria do consórcio, com o acordo, os índios devolveram todos os veículos e radiocomunicadores da empresa. Além disso, os manifestantes liberaram as portarias e desobstruíram todas as rotas de fuga, usadas em caso de emergência.
O acordo entre índios e governo federal foi fechado horas depois de um índio terena ter sido morto a tiros durante a desocupação de uma fazenda localizada na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. A operação foi coordenada pela Polícia Federal e contou com o apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Um inquérito foi instaurado para apurar se houve abuso dos policiais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor na apuração.


Agência Brasil

Vice-presidente dos EUA diz que Brasil é exemplo de democracia

Danilo Macedo e Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse hoje (31), logo após a reunião que teve com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que os dois países estão prontos para aprofundar relações. Depois de 1h30 de conversa, Biden destacou que o Brasil é um exemplo de democracia.
“A mágica do que está acontecendo aqui, a parte mais incrível da história do Brasil nos últimos 15 anos, é que vocês demonstraram para o mundo, e boa parte do mundo está lutando contra esse problema, que não é necessária a falsa escolha entre desenvolvimento e democracia”, disse.
Ele ressaltou que esse “dilema” entre democracia e desenvolvimento ocorre em várias partes do mundo e o Brasil pode ser uma influência para mostrar como é possível compatibilizar os dois temas. “É possível ter democracia e desenvolvimento, dos quais todos se beneficiam. E essa é a magia do que vocês fizeram aqui, o que a presidenta de vocês está fazendo agora e a razão pela qual ela pode ter tão incrível influência bem além deste país.”
Bem-humorado, Biden disse que Dilma, depois da conversa de hoje, provavelmente deve passar a gostar mais dele, apesar do bom relacionamento com o presidente Barak Obama. O vice-presidente norte-americano destacou que o propósito de sua viagem foi fazer formalmente o convite para que a presidenta Dilma faça uma visita oficial aos Estados Unidos e deixar clara a disposição para estreitar as relações entre dois países em todas as áreas, desde a militar, educação, comércio, investimentos diretos estrangeiros. “Não acredito que exista qualquer obstáculo que não possamos superar.”
Também acompanharam a reunião os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster.
Biden vem ao Brasil a menos de cinco meses da primeira visita de Estado de Dilma aos Estados Unidos, em outubro. Para diplomatas, a visita de Biden deve ser interpretada como uma demonstração da relevância do Brasil no cenário internacional. Ao lado do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, Biden é responsável por várias negociações internacionais.


Agência Brasil

quarta-feira, 29 de maio de 2013

A hipocrisia de ações ‘filantrópicas’ como o Criança Esperança

Dar com uma mão e pegar muito mais com a outra é indefensável moralmente.
O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está cobrando da Globo
O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está 
cobrando da Globo

Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno, e o Diário tem coberto o assunto intensamente.
Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama usou isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.
Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizesse isso, Obama jurou que não tocava mais no assunto. Romney não fez, e se estrepou nas eleições.
No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, em 2012, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.
Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.
­­Agora, o Brasil.
Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada há algum tempo na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo, o Paraíso dos “PJs” está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.
Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.
Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.
Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.
Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.
Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.
Os brados contra a sonegação deixaram de ser feitos pela mídia brasileira quando as empresas aperfeiçoaram o ‘planejamento fiscal’ — uma espécie de sonegação legalizada, mas moralmente imoral.
O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 0,5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.
A Inglaterra não apenas está publicando casos de empresas que pagam muito menos do que deveriam, como Google e Starbucks, como, agora, nomeou os escritórios de advocacia mais procurados por corporações interessadas na evasão legal.
De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.


7,8 milhões de estudantes inscritos no ENEM calam a boca da Globo


As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram encerradas às 23h59 de ontem (27), com 7.834.024 milhões de inscritos.
Um novo recorde. Em 2012 foram 6,5 milhões de inscritos.

Esses números mostram um rotundo NÃO dado pelos jovens estudantes brasileiros às campanhas feitas para desmoralizar o ENEM, perpetradas através dos meios de comunicação de massa como a TV Globo, e dos meios de comunicação da "massa cheirosa" (Veja, Folha e Estadão).

A nota obtida na prova do ENEM vale para ingressar em mais de 100 universidades e faculdades públicas, através do SISU (Sistema de Seleção Unificada), como vale para conquistar bolsa do ProUni ( Programa Universidade para Todos) em faculdades privadas.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diante do crescimento do número de inscritos disse que há “um tsunami por mais educação no país”. 


Rede Brasil Atual

Para os amigos, tudo. Para o adversário político, a força da lei

Janio de Freitas, escreveu  ontem em sua coluna na Folha "O Tribunal Superior Eleitoral recebeu representação, encaminhada pela vice-procuradora-geral Sandra Cureau, com pedido de multa à presidente da República e ao PT. Os dois estão acusados de propaganda eleitoral antecipada na forma dada a três inserções da propaganda gratuita do partido na TV. 

Ou a procuradora se lembra de fazer pedido semelhante para os programas muito mais explícitos de Aécio Neves / PSDB e Eduardo Campos / PSB, ou não escapará à desconfiança de que agiu por motivação pessoal. Sandra Cureau candidatou-se publicamente à substituição do procurador-geral Roberto Gurgel. Foi preterida por Dilma Rousseff." 

Como sempre, a vice procuradora  Sandra Cureau se fez de morta. Deixou correr solta a campanha antecipada de Aécio e Eduardo Campos. Até que a A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz determinou a suspensão de trecho de programa do PSDB no rádio e na TV em que o senador Aécio Neves, descaradamente  se mostra como candidato e  diz que quer conversar com a população sobre alternativas para "cuidar melhor do Brasil". 
 
 
Rede Brasil Atual

Economia brasileira cresce 0,6% no primeiro trimestre, mesmo índice do PIB norte-americano






No primeiro trimestre deste ano,  em relação ao trimestre anterior, o crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi o mesmo registrado pela economia norte-americana. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a economia do Brasil cresceu menos que a japonesa e a coreana (ambas com alta de 0,9%).

O Brasil cresceu mais que países como México (0,5%), Reino Unido (0,3%) e Alemanha (0,1%). Outros países tiveram queda no primeiro trimestre de 2013 em relação ao trimestre anterior: Portugal (-0,3%), Itália (-0,5%) e Espanha (-0,5%). A economia da União Europeia caiu 0,1%.

Na comparação com o Brics, o crescimento de 1,9% do Brasil no primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado foi o mesmo observado pela África do Sul e superior ao registrado pela Rússia (1,6%). A China teve crescimento econômico de 7,7%. A Índia ainda não divulgou seu PIB. 



Rede Brasil Atual - Agência Brasil

terça-feira, 28 de maio de 2013

Santayana e a queda dos mitos americanos

A dissolução dos mitos americanos



por Mauro Santayana 

Os mitos, como os deuses, são produtos do poder. É o controle da informação, mediante a difusão  da cultura opressora, que amedronta os povos indefesos e agiganta os agressores e saqueadores. Depois da Antiguidade, os norte-americanos foram os mais competentes em criar a mitologia da superioridade intelectual e moral de seus políticos, de seus pensadores e de seus exércitos.

Como todos os povos, ele teve e tem grandes pensadores e cientistas e é claro que houve (hoje provavelmente não haja mais) soldados que se destacaram por sua bravura nas lutas pela independência, na Guerra da Secessão e nas duas guerras mundiais de que participaram. Na Primeira delas, durante a batalha de Argonne, na frente francesa, o sargento Alvin York avançou com seu grupo sobre um ninho de metralhadoras, matou 28 soldados alemães, prendeu 132 e se apropriou de 32 metralhadoras. Era um homem do campo, que mal sabia ler, e que se tornou o mais condecorado soldado dos Estados Unidos durante o conflito.

Outro homem do campo – e o oposto do protótipo do super-herói americano, posto que de estatura baixa e corpo mirrado – foi Audie Murphy, o mais condecorado militar dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Esse conseguiu retirar algum proveito do mito, tornando-se ator de cinema de talento reduzido, mas de boa bilheteria, por seu heroísmo real. Os dois, como sabemos, foram heróis em guerras que podemos considerar justas, ainda que servissem também aos poderosos de seu país.

Fora das guerras citadas – a da Independência, a da Secessão e as duas mundiais – não houve heróis, ainda que tenha havido sacrifícios imensos de seus homens, nos combates travados pelos norte-americanos. Não os houve na guerra de anexação contra o México, nem contra a Espanha – e menos ainda, em decorrência desse conflito, na repressão à luta das Filipinas pela independência.  E ninguém encontrará heroísmo ianque na Coréia, no Vietnã, no Iraque e no Afeganistão. E nem se fale da Somália, de onde os norte-americanos saíram apressadamente, da mesma maneira que deixaram Saigon. No caso do Iraque, o mais liberal dos regimes da região, a mentira foi usada com desfaçatez: Saddam não possuía qualquer arma de destruição em massa, e era inimigo declarado de Al Qaeda – a mesma Al Qaeda que participa da contra-revolução síria.

Dessas incursões criminosas falam mais as imagens de Abu Ghraib e de Guantánamo com a tortura contra prisioneiros indefesos, e os relatos brutais da chacina de My Lai, no Vietnã.

Ontem, no Cemitério de Arlington, na cerimônia anual pelos que morreram em combate, Obama apelou para o sentimento de patriotismo dos norte-americanos, lembrando que os meios tecnológicos da guerra não bastam para substituir o “valor” dos soldados. Ele ponderou que, pelo fato de que, hoje, os soldados são voluntários, e não conscritos, como no passado, o povo não se sente tão empenhado em solidarizar-se com os seus exércitos. Na realidade, o Pentágono “terceiriza” a guerra e usa mais mercenários do que patriotas nos combates.

Na semana passada, ele dissera, em outra cerimônia militar, que os Estados Unidos devem terminar com a guerra contra o terrorismo tal como ela se desenhara no governo Bush. Ontem, no entanto, insistiu que “a América ainda está em guerra”.

É possível que os mitos em torno da superioridade norte-americana, alimentados pela imprensa, pela literatura e, sobre todos os outros  meios, pelo cinema e pela televisão, estejam sendo dissolvidos pela realidade. Há coisas novas, que nos trazem certa esperança. Entre elas, o primeiro compromisso entre o governo colombiano e as Farc, a propósito da política agrária a ser adotada no país. E, por mais a França e a Inglaterra advoguem uma intervenção militar na Síria, não parece que Washington e Moscou, cada capital com as próprias razões, aceitem essa nova aventura.

Obama parece sincero em seu apelo ao Congresso para que autorize fechar Guantánamo e em sua disposição de deixar o Afeganistão no ano que vem. Mas isso não o isenta do que seu país fez na Líbia e em sua cumplicidade com Israel contra o povo palestino.

As virtudes do povo americano – e são muitas – só serão conhecidas quando eles esquecerem os mitos e assumirem sua plena humanidade.

Mauro Santayana



JB Online   -   Conversa Afiada

CLAUDE DEBUSSY: CLAIRE DE LUNE





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Gershwin: Rhapsody in Blue ∙ hr-Sinfonieorchester ∙ Fazıl Say ∙ Carlos Miguel Prieto





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Após denúncias, STF retira mordomias aéreas do ar





Supremo atribuiu a retirada de informações sobre gastos com passagens aéreas do site a "inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados" e informou que o fato é temporário; reportagem do Estadão na última semana revelou que o tribunal gastou R$ 2,2 milhões com viagens entre 2009 e 2012; no período, R$ 608 mil foram destinados a bilhetes de esposas de cinco ministros; jornal omitiu, porém, que, desse dinheiro, R$ 437 mil foram usados pela mulher de Gilmar Mendes; deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, pede apuração no TCU e devolução do dinheiro




247 – Uma semana depois de a imprensa destacar os exorbitantes gastos com passagens aéreas pelo Supremo Tribunal Federal – inclusive com viagens internacionais para as esposas, em período de férias – a corte retirou os dados de sua página na internet. Mensagem publicada pelo tribunal diz que "as informações referentes aos gastos com passagens foram retiradas temporariamente deste portal devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados. As informações serão novamente disponibilizadas, assim que revisadas".
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada no dia 20 de maio revela, com base nos dados que estavam publicados no site do STF, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que em quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski - ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau - já aposentados.
No total, foram feitas 39 viagens nesses quatro anos pelas cinco esposas, sendo 31 para fora do País. Os destinos incluem capitais famosas e turísticas na Europa, África, Ásia e América: Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Portugal), Moscou (Rússia), Washington (Estados Unidos), Cairo (Egito), Cidade do Cabo (África do Sul), Nova Délhi (Índia) e Pequim (China). Um detalhe muito importante e não divulgado pelo Estadão, porém, foi que desses R$ 608 mil, boa parte (R$ 437 mil) custeou as viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, a esposa do ministro Gilmar Mendes.
O dado, omitido pelo jornal, foi divulgado pela CartaCapital nesta segunda-feira 27, na reportagem Esposas a tiracolo. Como justificativa para as viagens, o Supremo apresentou uma norma interna de 2010, que permite que o tribunal pague passagens a dependentes de ministros, inclusive em viagens internacionais, sob a alegação de que a presença do parente seja "indispensável" no evento do qual participará o ministro do STF. Atualmente, porém, um membro da corte não precisa dar justificativas quando leva a esposa em suas viagens.
À CartaCapital, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, avalia que um ato interno não serve como justificativa e, por isso, pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o caso seja investigado e que, dependendo do resultado, o dinheiro seja devolvido ao erário. "Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse", disse Teixeira.
Outro lado
A assessoria de imprensa do STF entrou em contato com o 247 no fim desta tarde e informou que a retirada das informações sobre as passagens do site "não tem nada a ver" com a reportagem do Estadão e que as "inconsistências" se devem a viagens que estavam registradas, mas que não haviam sido feitas - por cancelamento ou desistência. Nesses casos, segundo o tribunal, o dinheiro foi devolvido.
O Supremo informou ainda que os dados foram retirados nesta segunda-feira e deverão ser publicados novamente de forma retroativa, mês a mês, começando ainda nesta semana. Os dados incorretos foram observados pelos próprios servidores e ministros que, de acordo com a assessoria, se depararam com registros de viagens que não realizaram. O STF não informou a quantidade nem de quem eram as viagens que não realizadas.


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AP 470: “Há amplíssimas provas de que o dinheiro não foi desviado”, diz Raimundo Pereira





Recomendo a todos a entrevista do jornalista Raimundo Pereira na edição deste mês do jornal Unidade, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Com o título “Precisamos de uma imprensa onde sejamos patrões de nós mesmos” , ele volta a apontar falhas na AP 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão.


Pereira, com uma carreira altamente conceituada e respeitada, já vem tratado do julgamento em sua revista, Retrato do Brasil, desde o ano passado. (clique aqui para ver mais) . Ele vem expondo documentos, dados e informações mostrando como, em suas próprias palavras, foi dada “vida à invenção de Roberto Jefferson”.

No entanto, com raras exceções, a imprensa continua ignorando essas reportagens da Retrato do Brasil que desvelam o caráter político e de exceção do julgamento da AP 470, com provas e mais provas de que não houve desvio de recursos da Visanet. E provas de que estes recursos são privados, e não públicos. Assim, não houve peculato e muito menos formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

Na entrevista ao Unidade, Raimundo Pereira diz que, "até agora, a despeito de todo o trabalho que fizemos, não conseguimos ainda que a imprensa oficial, o rádio e a televisão públicos, cujo estatuto exige a apresentação de múltiplos pontos de vista sobre as questões relevantes, nos ouvisse para divulgar, com os meios que tem, que são expressivos, os fatos extremamente importantes que temos levantado". Ele atribui isso a "um grande consenso político" para condenar os réus.

“A grande mídia mais conservadora tem um ponto de vista político claro e escolhe seus editores de forma a que eles orientem suas publicações dentro de determinados parâmetros que garantem a defesa desses pontos de vista. Mas as redações e os jornalistas têm certa autonomia dentro desses limites. Além do mais, há publicações com orientação política mais progressista do que essa grande mídia que também não deram importância ao nosso trabalho, nem estão apoiando nossa linha de investigação. Como já disse, a própria imprensa oficial não deu, até agora, importância aos fatos, extremamente graves, que relatamos.”

Raimundo Pereira faz um rápido resumo do extenso material publicado pela revista: “Fomos os primeiros a descobrir que Henrique Pizzolato, o petista que era diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil, e acusado de comandar um desvio de R$ 73,8 milhões da empresa para o esquema do mensalão, era inocente. Localizamos nos autos e estudamos preliminarmente os mais de cem apensos da auditoria feita sobre esses desvios. Mostramos que existiam e existem, é claro, amplíssimas provas de que o dinheiro não foi desviado mas, sim, aplicado efetivamente para a realização de serviços de promoção de vendas de cartões de bandeira Visa do banco. Para nós ruiu então a viga mestra do mensalão, a do desvio de dinheiro público para comprar deputados”.



Blog do Zé Dirceu

Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais para tratamento domiciliar do câncer

Paula Laboissière* Repórter da Agência Brasil
 

Brasília – A partir de janeiro de 2014, planos de saúde que atuam no país terão que ofertar 36 medicamentos orais indicados em terapias contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. A mudança faz parte da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios a serem ofertados pelas operadoras.
A medida foi anunciada hoje (28) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde. De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa.
Segundo o dirigente, a consulta pública não vai alterar a decisão de oferecer os medicamentos orais, podendo servir para ampliar a lista divulgada hoje. “Nossa expectativa é de ampla participação da sociedade. No último rol, realizado de dois em dois anos, a ANS conseguiu mais de 6 mil contribuições”, informou. O anúncio teve a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os remédios têm 54 indicações contra o câncer, entre esses os de próstata, mama, pulmão, rim, estômago e pele, câncer colorretal, leucemia e linfoma. Os medicamentos servem de alternativa ou de complemento a outros tratamentos, como a quimioterapia tradicional e a radioterapia.
Pelo rol atual, os planos de saúde só são obrigados a conceder o tratamento oral contra o câncer em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão de novas tecnologias e medicamentos no rol de procedimentos dos planos de saúde não deve provocar reajuste para o consumidor.
“Esse não é o principal fator que eleva o preço do plano de saúde. Novos procedimentos não são o principal fator de elevação de preços. Isso não pode ser justificativa para não darmos aos usuários direito ao melhor tratamento que possam ter”
Segundo explica André Longo, a partir de agora, cada plano deverá estabelecer sua lógica de distribuição dos remédios – distribuição direta; definição de convênios com farmácias privadas; ou criação de mecanismos de reembolso aos pacientes.
Ainda de acordo com as novas regras, a operadora não poderá limitar a quantidade de medicamentos usada pelo paciente. Ele terá direito ao volume prescrito pelo médico, enquanto durar o tratamento.
Outras mudanças do novo rol incluem o aumento do número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Já o exame PET (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Pósitrons, em tradução livre) Scan, empregado para o monitoramento do câncer, teve uso estendido de três para oito indicações.
A lista inclui um total de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados pelas operadoras.
O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei 9.656/98 e está disponível para consulta pública no site da ANS. Podem contribuir a sociedade civil, médicos e especialistas no período de 7 de junho a 7 de julho.
A atualização da lista é feita a cada dois anos, na tentativa de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado, seguindo critérios de segurança e eficiência.

* colaborou Paula de Castro, da Rádio Nacional


Agência Brasil

Romero Jucá anuncia mudanças na proposta de regulamentação do trabalho doméstico





Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil


Brasília - O autor do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu hoje (28) representantes de centrais sindicais e anunciou que fará alterações em sua proposta. O texto foi apresentado semana passada à comissão especial mista criada para discutir dispositivos constitucionais passíveis de regulamentação, caso da emenda constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
Os representantes das centrais reclamaram por não terem sido ouvidos durante a elaboração do projeto e anteciparam oposição à retirada de direitos dos empregados domésticos. Os sindicalistas evitaram discutir o texto, porque o senador disse que fará ajustes, mas adiantaram o que consideram importante.
“Nós não concordamos que os trabalhadores percam a multa de 40% sobre o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse o secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores do Brasil, Joílson Cardoso.
O senador garante que não irá retirar qualquer direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Todos os direitos estão mantidos, estão iguais. O que havia era a questão do saque do FGTS, se iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que vale para todos os trabalhadores”, explicou o senador.
Na proposta original, Romero Jucá estabelecia que os empregadores iriam pagar um adicional no FGTS do empregado para garantir a indenização no momento da demissão. Os trabalhadores, por sua vez, poderiam sacar a diferença sempre que o contrato de trabalho fosse cancelado, independente do motivo da demissão.
Alertado sobre a insegurança jurídica da medida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela própria Caixa Econômica Federal, que administra as contas do FGTS, o senador voltou atrás. Agora os trabalhadores só poderão sacar se forem demitidos sem justa causa.
“Vamos manter os 3,2% mensais [além dos 8% da contribuição normal do FGTS] para criar o fundo de demissão, que vai estar em uma conta à parte da conta normal do FGTS do trabalhador. Com isso, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar os 40% da indenização desta conta. Se houver pedido de demissão ou demissão por justa causa, o valor é revertido de volta ao empregador”, explicou o senador. A medida foi acertada com a CEF.
Para compensar o fato de que os patrões terão que pagar alíquota de FGTS de 11,2%, maior que os 8% recolhido por empresas, o autor do projeto reduziu a contribuição previdenciária patronal. Os empregadores irão recolher 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não mais 12%. Haverá impacto de R$ 650 milhões por ano na Previdência Social, segundo Jucá.
Na tentativa de reduzir o prejuízo, o projeto acaba com o desconto que os empregadores podiam fazer no Imposto de Renda em relação à Previdência de seus empregados. A medida significará ganho de R$ 400 milhões aos cofres do Tesouro.
“Nós estamos trazendo pelo menos 3,5 milhões de empregados domésticos para a formalização, o que vai significar aumento de arrecadação da Previdência Social de R$ 2,5 bilhões por ano e do FGTS de R$ 2 bilhões por ano”, calcula o senador.
Atualmente o Brasil tem cerca de 7 milhões de empregados domésticos e, segundo Jucá, apenas 1,5 milhão está formalizado. Ele espera que ao menos mais 2 milhões de empregados tenham a Carteira de Trabalho assinada e os direitos trabalhistas pagos pelos patrões.
A nova proposta deve ser apresentada aos demais parlamentares da comissão especial mista amanhã. Na próxima terça-feira (4), os deputados e senadores da comissão irão se reunir com os representantes das centrais para ouvir as ideias deles sobre a matéria. A expectativa é que o projeto seja votado na quinta-feira (6). A partir daí, segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara.


Agência Brasil

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Investimentos como motor do PIB: uma falsa saída

Não faltam economistas e jornalistas para afirmar que, se o país quiser crescer 4% ao ano, precisa superar os 20% de investimentos em relação ao PIB. Mas não é isso que diz nossa história econômica: na década de 60, investíamos 18% e crescemos 6%; na de 80, investimos 21% e avançamos só 1,7%.




 
 
Virou lugar comum entre analistas econômicos a afirmação de que o país para crescer 4% ao ano precisa investir 22% do PIB e fora disso não há saída.

Os fatos, no entanto, derrubam essa falsa saída. Em valores médios por ano, na década de 50 o investimento foi de 16,4% do PIB e o crescimento 7,4%. Na década de 60 o índice foi de 18,2% e o crescimento de 6,2%. Na década de 80 o índice chegou a 21,8% (!) e o crescimento apenas 1,7% (!). A história econômica do país parece não ter importância para os defensores dessa falsa saída.

Argumentam ainda que despesa com investimento é de qualidade maior do que para custeio. Não esclarecem, no entanto, a tal da "qualidade".

O que está por traz dessa corrente não me parece ser uma questão meramente técnica ou de política econômica, mas sim se contrapor ao governo federal visando ampliar recursos a serem transferidos, geridos e apropriados pelo capital, uma vez que as despesas de custeio se destinam majoritariamente para a área social, especialmente educação e saúde. Além disso, cerca de 80% do custeio se destina a salários de servidores públicos e trabalhadores de empresas terceirizadas. Daí não sai caixa 2 ou propinas para campanhas eleitorais da poderosa fonte das empreiteiras.

É interessante observar, também, o componente político envolvido na proposta. Ela argumenta que o aumento de investimento deveria ser feito pelo governo federal. E, como isso anda devagar quase parando, a priori se sabe que não irá resolver tão cedo o desafio do crescimento, mas vai servir para reduzir o componente estratégico da política de inclusão social a partir do governo Lula e ampliada no governo Dilma.

É para a oposição uma espinha cravada na garganta o sucesso econômico, social e político, por exemplo, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Se o governo federal continuar ampliando o alcance dessa política de inclusão social, que ainda conta com modestos recursos, adeus qualquer esperança da oposição real ou disfarçada voltar ao poder.

Porque falsa saída?
Deixando de lado essas questões de maior apropriação do capital, da corrupção e de estratégia política, vale discutir porque essa saída é falsa sob o aspecto econômico.

Vamos aos argumentos.

Em primeiro lugar a parcela de investimento do governo federal não chega a 5% do investimento total do País. 80% dele é feito pelas empresas e os restantes 20% são divididos entre estados e municípios com 15% e governo federal com 5%. Os estados e municípios aplicam o investimento especialmente para expansão na reforma e construção de equipamentos como escolas, creches, postos de saúde e hospitais.

Em segundo lugar o governo federal fica enrolado na teia do cipoal burocrático que paralisa o processo de deflagração do investimento. Há um exagero de regras para o controle do gasto público. No processo licitatório para a escolha da empreiteira que fará a obra, muitas vezes pode ocorrer o embargo judicial por liminar caso um perdedor se julgue prejudicado. E aí vão meses de atraso senão a própria inviabilização do empreendimento.

Em terceiro lugar o governo federal, independentemente do partido no poder, é mau gestor, da mesma forma que estados e municípios para tocar e controlar a realização do investimento.

Em quarto lugar faltam quadros técnicos em qualidade e quantidade para elaborar o projeto executivo da obra. Esse projeto é o que detalha a quantidade e preço dos materiais e mão de obra envolvidos e a licitação é feita mediante o projeto básico, que contém apenas estimativas grosseiras de usos de materiais e mão de obra. Isso leva a imprevistos de toda ordem que atrasam e encarecem as obras. É comum estouros orçamentários para mais do dobro da previsão inicial.

O investimento a que se referem esses analistas é para grandes obras em infraestrutura a ser feito pelo restrito clube de meia dúzia de grandes empreiteiras que o torna extremamente elevado. A mídia é farta de casos de super faturamento dessas empreiteiras ou por corrupção ou por falta de controle nas obras e na exploração do empreendimento.

Resta considerar a parcela do investimento feito pela política de concessões do governo federal nos modais de transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário. Poderá resultar de valores mais expressivos, mas que é contabilmente classificado nas contas nacionais como do setor privado. Em nada altera o 5% do investimento do governo federal.

Aí a crítica contra o governo sai do argumento do percentual de 22% do PIB como o necessário para crescimentos maiores e se desloca para acusar governo federal de tratar como inimigo o setor privado por colocar cláusulas em contrato de concessão que permitam o controle do empreendimento que é executado e explorado por esse setor, mas tem destinação de interesse público. Esses críticos vão além, ao declarar que o governo quer voltar à estatização e está assustando os empresários. É mais uma confirmação da falsa saída.

Se o investimento não é a saída como motor de arranque para o crescimento, o que pode romper o fraco desempenho econômico pós 2010, será o objeto do artigo na próxima semana. Até lá.
 
 
Carta Maior

Desemprego fica praticamente estável e chega a 5,8% em abril

Flávia Villela Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O desemprego em abril chegou a 5,8% (1,4 milhão de pessoas) nas seis regiões metropolitanas investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada hoje (23) aponta que houve estabilidade tanto em relação a março (5,7%) quanto a abril do ano passado (6%). A taxa de desocupação apresentou seu menor valor para um mês de abril desde o início da série histórica, em 2002.
A população ocupada (22,906 milhões de pessoas) também não se alterou significativamente nas duas comparações. O número de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada no setor privado ficou praticamente estável (11,452 milhões de pessoas), ao registrar alta de 0,1% em relação a março passado. Em comparação com abril de 2012, o crescimento alcançou 3,1% – mais 342 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.
Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.862,40) manteve-se sem variação significativa (-0,2%) na comparação com março e cresceu 1,6% na comparação com abril de 2012.
Já a massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 43 bilhões) não variou em abril e, na comparação com março, cresceu 2,4% em relação a abril do ano passado.
A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.



Agência Brasil

O discurso golpista de Serra

Serra é hoje um Lacerda sem carisma e sem talento — graças a Deus.
A cantilena golpista de Lacerda mais uma vez na convenção tucana
A cantilena golpista de Lacerda mais uma vez na convenção tucana


O discurso de Serra na convenção do PSDB é uma mistura de obtusidade, má fé e cinismo.

Serra se transformou num Lacerda: fala obsessivamente em “riscos à democracia”, como se não fossem atitudes como a sua o maior risco à democracia.

Por ter carisma, por ser brilhante em sua maldade, e porque as circunstâncias eram outras, Lacerda levou o Brasil à ditadura militar.

Porque não tem carisma, e nem brilho, e por serem outras as circunstâncias, Serra apenas conduzirá a si próprio ao desprezo amplo, geral e irrestrito de brasileiros de boa fé – petistas ou não.

Lacerda, porque não conseguiu a presidência nas urnas, quis chegar a ela pelos tanques militares.

Serra também fracassou nas urnas, mesmo sob apoio maciço da imprensa que o PT “quer calar” – uma afirmação que apenas dificulta, malandramente, uma discussão vital para a sociedade: a regulamentação da mídia.

Temos uma situação de monopólio de três famílias, lideradas pelos Marinhos, e isso é uma calamidade para a democracia porque elas defendem seus próprios interesses disfarçados de interesses públicos.

Não fosse a internet, que dá espaço a outras vozes menos comprometidas e menos viciadas, o quadro seria ainda pior.

Importante notar que Serra vem sendo amplamente beneficiado pela mídia do jeito que é – e mesmo assim não conseguiu se eleger sequer prefeito de São Paulo.

O que é bom para Serra é ruim para o Brasil, porque ele põe na frente apenas aquilo que favorece a ele, a ele e ainda a ele.

Serra fala também em ‘aparelhamento’ do Estado, como se ele  próprio não aparelhasse tudo que caiu nas suas mãos.

Ora, por causa de Serra, a família de Soninha tem excelentes posições em São Paulo, sem concurso público, e ela própria foi brindada com a sinecura do Conselho de Administração da Cetesb – e ele vem falar em ‘aparelhar’?

Serra sempre usou sua posição pública para alavancar a carreira e os negócios de sua filha Verônica, e vem posar como se fosse Mujica?

Era presumível que, depois de ser rechaçado fortemente pelos eleitores, Serra se retirasse com dignidade da política.

Mas não.

Seu apego doentio ao poder impediu renovação no PSDB, obrigado por causa disso a tratar o veterano Aécio como se fosse uma promessa, um fato novo.

Seus gestos mesquinhos, sua fala hipócrita, sua megalomania napoleônica desprovida de fatos nos quais se sustentar sem cair no ridículo – lamentavelmente teremos que aguentar isso por mais tempo do que deveríamos e gostaríamos.


Pesquisa revela: Bolsa Família teve impacto na queda da mortalidade infantil



Yara Aquino  
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição. A pesquisa registra que o Programa Saúde da Família também contribuiu para a queda dos números.

Os dados apontam que a condicionalidade do Bolsa Família de determinar que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia foi um ponto importante, já que aumentou a cobertura de imunização contra doenças como sarampo e pólio. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é citado. Esses fatores foram destacados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

“O Bolsa Família melhorou a alimentação das mães. Os estudos mostram que as família se dedicam a comprar comida com esses recursos e isso já é um elemento de alteração do padrão de vida da criança. Ter acompanhamento pré-natal também contribui muito porque a criança já é cuidada antes mesmo de nascer”, disse.

A pesquisa aponta que o Programa Saúde da Família, que oferece atenção básica à saúde, teve papel na redução da mortalidade causada por doenças como diarreia e infecções respiratórias. A redução no número de grávidas que davam à luz sem receber atendimento pré-natal também foi registrada pela pesquisa.

“Os dois programas se complementam para evitar o adoecimento das crianças na primeira infância. É importante observar como uma pequena quantia de dinheiro pode ter tamanho benefício em relação à mortalidade infantil”, avaliou Maurício Barreto, mestre em saúde comunitária e titular em epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A pesquisa foi conduzida pelo mestre em saúde comunitária da UFBA, Davide Rasella, com a participação de pesquisadores da instituição. Os resultados foram publicados pela revista The Lancet, periódico científico da área de saúde, com sede no Reino Unido.



Agência Brasil

Mantega confirma retirada de PIS e Cofins das passagens de ônibus





Daniel Lima* Repórter da Agência Brasil


Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai adotar medidas para desonerar do PIS e da Cofins as passagens de ônibus, em mais uma das iniciativas para combater a inflação. “Está confirmada sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse hoje (23) ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O ministro indicou que a redução tributária poderá ser feita por medida provisória, mas não deu detalhes se a decisão incluirá as tarifas de metrô.
Ontem (22), a prefeitura de São Paulo anunciou reajuste de 6,67%, nas tarifas de ônibus. A partir de 2 junho, o valor da passagem passa de R$ 3 para R$ 3,20. No mês passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já tinha anunciado um reajuste de tarifas para a cidade.
 
*Colaborou Elaine Patricia Cruz


Agência Brasil

Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo

ANDRÉIA SADI
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
VERA MAGALHÃES
EDITORA DO PAINEL

A presidente Dilma Rousseff escolheu nesta quinta-feira o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal).
O martelo foi batido nesta tarde, depois de reunião no Palácio do Planalto entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O anúncio foi feito oficialmente nesta quinta. Dilma deixou a nomeação assinada antes de viajar para a África.
Em nota, o Planalto disse que Barroso cumpre os requisitos necessários para o cargo. "O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício dos mais elevado cargo da magistratura no país."
A cadeira de Britto estava vaga havia seis meses. Foi um dos mais longos hiatos da história recente da Corte. Apenas a nomeação de Luiz Fux, em março de 2011, demorou mais. Na época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para Dilma a prerrogativa de escolher o sucessor de Eros Grau, que se aposentara em agosto de 2010. 


Publius Vergilius/Folhapress

O advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso, 
em seu escritório no centro do Rio

A presidente cercou o processo de escolha de cuidados e se irritou várias vezes ao longo dos meses com o vazamento de notícias sobre candidatos com os quais se reuniu.
Luís Roberto Barroso vinha sendo incluído na lista de cotados para o STF há vários anos. Um dos motivos é o fato de ser um dos mais conceituados advogados constitucionalistas do país.

Atuou em julgamentos históricos do Supremo, como o que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e o que decidiu que o terrorista italiano Cesare Battisti não seria extraditado. Seu nome contava com a simpatia de vários ministros do STF e do ex-ocupante da cadeira, Ayres Britto.
Recentemente, assinou ações contrárias aos novos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal, tema caro aos fluminenses --o Rio é o Estado que mais perdeu com a nova partilha.
PERFIL

O futuro ministro do STF é natural de Vassouras, no interior do Rio. Seus pais atuaram na área Jurídica --o pai foi membro do Ministério Público do Rio e a mãe foi advogada. Barroso é casado e tem um casal de filhos. Atualmente, vive entre o Rio, Brasília e Petrópolis, na região Serrana.
O advogado mantém um blog, onde reúne seus artigos, entrevistas, além de opinar sobre temas diversos e divulgar poesias e músicas.
Leia a íntegra da nota do Planalto
"A presidente Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação.
O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício dos mais elevado cargo da magistratura no país.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"


Folha de São Paulo 

Valério não é troféu e denúncia é "criação mental", diz advogado

STF julga caso conhecido como "mensalão"; publicitário teria se associado criminalmente com seus sócios para desviar dinheiro público e receber contratos do governo

  

Do Portal Terra

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A defesa do empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, inaugurou a fase mais técnica do julgamento. Marcelo Leonardo, advogado do empresário mineiro, contrapôs cada uma das nove acusações apelando para perícias e provas documentais que, segundo ele, teriam sido desconsideradas pelo Ministério Público. "Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático. Foi vítima de implacável mídia opressiva, sem direito a defesa, cujo veredicto este Supremo Tribunal Federal não poderá atender, porque a culpa exclusiva é do Ministério Público que não se descincumbiu do seu mister (trabalho)", acusou Leonardo.

Demonstrando conhecimento profundo do processo, o advogado iniciou a defesa de Valério desqualificando as provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo Leonardo, apenas as provas colhidas durante a fase processual podem servir de base acusatória, e não depoimentos concedidos na fase de inquérito ou na CPMI dos Correios. "A defesa citou apenas provas colhidas no processo. Tudo que veio antes é prova sem contraditório e, portanto, passível de anulação", afirmou o advogado, que iniciou a defesa pedindo a absolvição de Valério pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, Valério teria se associado criminalmente com seus sócios para desviar dinheiro público e receber contratos publicitários do governo. "Há uma banalização no Brasil da acusação de quadrilha. Se afastados os crimes imputados, resta apenas a associação de pessoas que têm uma relação societária. E o vínculo societário não é suficiente para enquadrar crime de quadrilha", defendeu Leonardo.

O advogado também questionou as acusações de corrupção ativa, sobre as quais Marcos Valério teria repassado dinheiro a parlamentares em troca de apoio político ao governo. Para a defesa, partido político não é funcionário público e, consequentemente, não pode ser passível de corrupção por pessoa física ou jurídica. "Não houve compra de votos por falta de correlação entre os saques e os votos. Não há prova suficiente para a condenação de que a finalidade dos repasses era a compra de partidos políticos, mas financiamento de despesas de campanha."

Marcelo Leonardo acusou uma suposta tentativa de manipulação de peritos sobre documentos da Visanet, que teria repassado R$ 2,9 milhões à agência DNA Propaganda, de Valério, a título de "bônus de volume". O advogado explicou que o mecanismo de remuneração das agências de publicidade é legal e não envolveu recursos públicos, uma vez que a Visanet, apesar de manter contrato com o Banco do Brasil, não é uma empresa pública.

"Como essa informação era falsa, a defesa requereu que os peritos fossem ouvidos em audiência. Eu mesmo questionei os peritos. O sujeito se esfregou todo na cadeira, mas não soube apontar onde os documentos permitiriam concluir que a Visanet teria recebido recursos tendo como origem o Banco do Brasil. É um exemplo de falsa perícia. E é impressionante o desprezo pela prova colhida em contraditório na denúncia", afirmou.

Sobre a acusação de que teria dado R$ 50 mil ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), hoje deputado federal e candidato à prefeitura de Osasco, para receber tratamento privilegiado em uma licitação, Marcelo Leonardo chamou de "criação mental" a denúncia do Ministério Público.
"É uma criação mental do acusador. Da licitação participaram sete outras licitantes. Foram ouvidos dirigentes dessas outras licitantes. Informam eles que não houve nenhum privilegio à SMP&B (agência de Valério) e nenhuma empresa recorreu do resultado", completou.

O mensalão 

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.



Revista Isto É