Reavaliações do “mensalão”

Ao aprovar contas do PT, de 2003, o TSE abala pontos centrais do julgamento no Supremo sobre os empréstimos bancários do partido

por Mauricio Dias

Cármen Lúcia. A ministra comandou a aprovação. Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

Não se deu atenção devida à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, referentes ao ano de 2003, e de recomendar a aprovação das contas de 2004.

O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, perto de 58 milhões de reais, que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, popularizada com o nome de “mensalão”, configurados em crimes diversos no julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em Minas Gerais, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo. Após a execução, o PT apresentou proposta de pagamento, aceita pelo credor, validada pela Justiça e homologada em juízo. Posteriormente, os empréstimos foram registrados perante o TSE e agora aprovados ainda que com ressalvas e aplicação de multas.

Na sequência, o Ministério Público nada opôs ao que se refere à cobrança judicial ao PT da dívida bancária contraída. Nem mesmo contestou o pagamento feito, como já se disse, mediante cobrança judicial.

Assim, tecnicamente, a questão está preclusa. Não há mais como discutir algo que transitou em julgado. Tendo se desincumbido da obrigação cobrada pela Justiça e não tendo sofrido nenhuma oposição do Ministério Público, sem a apresentação de qualquer contestação, a ação judicial de cobrança exauriu-se com o pagamento.

É o que estabelece a lei e, certamente, foi essa uma das bases da decisão de aprovação das contas do PT dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Outros dois ministros do STF que compõem o TSE, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, também reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos. Transitados em julgado, não podem ser contestados. O TSE reconheceu esse princípio do mundo jurídico.

Como o STF não é instância revisora do Tribunal Eleitoral, exceto em questões constitucionais, não é competente para discutir a decisão tomada.

Essa decisão tem contornos não só importantes, mas também curiosos.

Do TSE, além dos três ministros já citados, participam dois outros nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pode-se deduzir daí que os dois mais altos tribunais do País entendem como juridicamente inquestionável o ato de homologação da Justiça de Minas Gerais que revalidou os empréstimos bancários do PT, ponto central de inúmeros atos tipificados como criminosos no julgamento do chamado “mensalão”.

Andante mosso
 

Uai! I

Em conversa animada durante o voo de Belo Horizonte para Brasília na terça-feira 7, um grupo de deputados mineiros comentava que o alvo de Aécio Neves para vice na disputa pela Presidência é Joaquim Barbosa.

O assédio ao presidente
do STF seria intenso.

Barbosa, com nome incluído para teste em pesquisa Ibope, de março, alcançou 3% das intenções de voto.

O apoio é majoritariamente do Sul (6%), da classe média alta (14%) e de eleitores com diploma universitário (7%).

Uai! II 
Na mesma conversa os deputados falaram de uma suposta carta que Aécio guarda na manga.

A irmã dele, Andréa, pode ser candidata ao governo de Minas, em 2014.

E não se trata somente de falta de opção. É alternativa calculada. Pelas mãos dela passaram quase todas as decisões importantes nos dois mandatos do irmão.

Andréa conhece caminhos e descaminhos da administração do estado.

Riso marrom 
Dor de cabeça para a Bandeirantes. O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva intimou a emissora a prestar esclarecimentos sobre o uso de uma criança pelo programa CQC para ludibriar o deputado José Genoino em uma “pegadinha”.

Em atenção ao menino, que se apresentou como filho de um admirador, o parlamentar respondeu às perguntas feitas, utilizadas posteriormente no programa.

A “brincadeira” foi enquadrada, entre outras violações, em uso de trabalho infantil com fins lucrativos e resultou em abertura de inquérito civil público.

O PT e a reforma política 
Pelo caminho a ser aberto por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o PT pretende forçar o debate da Reforma Política no Congresso.

Os petistas lutam, entre outros pontos, pelo financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e pela formação de uma Assembleia Constituinte.

Lula assinou o projeto no dia 12 de abril. Após isso, a adesão já superou a casa das 100 mil assinaturas.

A largada é boa, mas significa menos de 10% das assinaturas necessárias para atingir 1 milhão e 500 mil exigidas por lei.

Existem mais de 280 projetos no Congresso, contados a partir de 1991. Todos dormem em gavetas separadas.

 Avanços e recuos
Dilma começou o ano disposta a enviar ao Congresso projeto de lei sobre a exploração de minérios, cobrando mais royalties das mineradoras, que, com as commodities em alta, nadam em dinheiro.
Quem leu compara a proposta a uma “revolução”.

Da certeza, no entanto, a presidenta recuou para a dúvida, forçada pela hostilidade do Congresso com ela.

Mas foi movida, também, por razões eleitorais.

Candidato à Presidência, Aécio Neves usou o tema contra ela na disputa municipal de 2012, em Minas Gerais, estado responsável por metade da produção mineral do País.

Quatro “emes” e um curinga 
O leque de quatro pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo é formado pela letra “M”: Mantega (Guido), Marinho (Luís), Mercadante (Aloizio) e Marta (Suplicy).

Existe um curinga com a letra “A”: Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Viva o verde
O traçado oficialmente definido de proteção ao Jardim Botânico, no Rio, atravessa mansões do luxuoso condomínio Canto e Melo. São os únicos invasores nominalmente identificados. Serão os primeiros a ser despejados.

Carta Capital