Publicado em 14-Ago-2013
A Ordem dos Advogados do Brasil (nacional), entregou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de iniciativa popular para a reforma política. A proposta ainda está em fase de coleta de assinaturas populares, mas a OAB apressou a entrega ao Congresso Nacional com o objetivo de aprovar a nova legislação ainda a tempo de ser aplicada nas eleições do ano que vem.
O presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, observou que as pesquisas mostram o apoio majoritário da população à a reforma para o próximo ano, e que assim não se pode invocar o pretexto de que "não há tempo" para aprová-la. "A lei da Ficha Limpa foi aprovada em 48 horas. Por que não a da reforma política?", questionou.
A proposta da OAB proíbe a doação de empresas para campanhas políticas e permite a doação individual (com teto de até R$ 700). Pelo texto, o sistema proporcional é mantido, mas o eleitor passa a votar em dois turnos: no partido e depois no candidato a um cargo no parlamento. A proposta da OAB é ruim, já que não prevê o financiamento publico de campanhas eleitorais.
O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), relator do último projeto de reforma política que tramitou na Câmara, também cobrou que o Parlamento se sintonize com o sentimento da população. Fontana acredita ser possível o projeto da OAB ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça até meados de setembro e aprovado pelo plenário até outubro (prazo limite para que o texto aprovado vigore na eleição de 2014).
Independentemente do início da tramitação, as entidades que elaboraram o projeto manterão a coleta de assinaturas para demonstrar "o apoio da sociedade". E Programaram, também, um ato pela reforma no dia 26 próximo no Largo São Francisco, em São Paulo. O ato se reveste de extraordinária importância já que sem pressão popular não haverá votação da reforma. O importante, agora, é a pressão para que a Câmara vote a reforma politica e convoque o plebiscito para o povo deliberar sobre ela.
Blog do Zé Dirceu
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