terça-feira, 30 de junho de 2015

A serpente sem casca

por Roberto Amaral — publicado 26/06/2015 10h43, última modificação 29/06/2015 15h10

O nosso tea party impõe a pauta do atraso e aplica um golpe branco que agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha comanda a onda conservadora

A característica do ovo da serpente é a quase transparência de sua membrana, o que permite a quem o observe, conhecendo o embrião, antever a peçonha que, adulta, poderá picá-lo. Trata-se de bela e precisa imagem, que nos lembra, no presente, o que o futuro nos pode ameaçar. Ao observador sempre caberá a decisão de interromper ou não a gestação. Mas, a partir do conhecimento da ameaça, não mais lhe será dado o direito de, amanhã, ferido o calcanhar, arguir surpresa. Como na vida social, ao não intervir, o sujeito histórico opta pela cumplicidade.

Ingmar Bergman, em filme notável, descreveu a vida do pós Primeira Guerra Mundial, o encontro da Alemanha com a República e a democracia representada pela Constituição de Weimar, mas, igualmente, a Alemanha dos ‘loucos anos’, de hiperinflação, fracasso industrial, desemprego, antissemitismo e xenofobia. Não por outro motivo o denominou de O ovo da serpente. Enxergava, naqueles tempos, o prenúncio que mais tarde conheceríamos como nazismo.

Lembro a onda absolutista-autoritária de desrespeito aos direitos humanos, à liberdade, que, intoxicada de violência e xenofobia, construiu a Segunda Guerra Mundial. Vimos naquela altura a construção do nazismo, do franquismo, do salazarismo, do stalinismo e da loucura em que se transformou o feroz império japonês. Sabemos que preço foi pago.

O movimento social, que se propaga em ondas, muitas vezes se processa em subterrâneos que não nos é dado pressentir. Nas vésperas do famoso maio de 1968, Daniel Conh-Bendit reclamava da pasmaceira da vida universitária francesa. Imprevistos foram a queda do Muro de Berlim, o suicídio da URSS e, respeitadas as distintas proporções, as jornadas brasileiras de junho de 2013, detonadas por aumento de alguns centavos nas passagens de ônibus em São Paulo. Tais fatos e movimentos, alguns de caráter revolucionário, não foram construídos. Explodiram. Hoje, antecipa o amanhã. Sem forma exata.

Nos tristes idos de 1954, a sociedade brasileira foi despertada para um ‘mar de lama’ que correria nos inexistentes porões do Palácio do Catete. A onda anti-varguista era promovida por uma oposição competente tanto quanto vituperina e inescrupulosa, que compreendia o Congresso, os partidos e, principalmente, a imprensa, atuando em concerto. Naquele então como agora. A deposição de Vargas passou a ser o alvo, o atentado, o grande pretexto. O desfecho faz parte da História.

Nos tristes idos dos anos sessenta, muitos liberais e democratas, que não haviam lido Brecht, engrossaram os arreganhos da direita que prometia cadeia para os comunistas e os corruptos, ‘encastelados no governo Jango’, cuja posse não haviam conseguido impedir em 1961. Nos primeiros momentos da ditadura, revelados seus propósitos, ainda assim nossos liberais não se sentiram ameaçados. Mas, insaciável, o dragão devorou todos.

O processo histórico não se move como uma equação algébrica ou uma lei da física. Não há leis determinando os fatos. Mas seu conhecimento ilumina ao caminhante as frentes por percorrer no presente.

Com a conhecida imagem do ovo da serpente procuro significar que estão dadas, para quem quiser ver, as condições para um perigoso processo de ruptura do pacto social que possibilitou a Constituinte quase progressista de 1988, agredida em seus aspectos mais socialmente avançados já a partir de sua promulgação, indicando de logo a resistência dos setores conservadores. Esse processo desconstitutivo atinge o paroxismo na atual legislatura parlamentar. Se o Congresso que aí está legitima os atos de seus líderes – evidência clara como a luz do sol – resta-nos a amarga indagação se esse caminhar representa também o pensamento majoritário de nossa sociedade. Se a conclusão plausível é pela coerência entre o pensamento social e a ação retrógrada do Congresso, perguntar-se-á, como desafio: como explicar as transformações que revelam o Brasil na contramão do avanço social medido a partir da redemocratização e da da Constituição de 1988?

O País vinha, conquista após conquista, avançando numa trilha iluminada por valores democráticos e progressistas. Um novo Brasil parecia nascer com as vitórias eleitorais da oposição; tinha-se a sociedade majoritariamente identificada em torno das campanhas contra a Tortura, pela Anistia, pelas Diretas-já, unificada na eleição indireta de Tancredo, no impeachment contra Collor e finalmente, nas eleições e reeleições de Lula e Dilma Rousseff. E no apoio popular a seus governos. Como explicar a crise de hoje, cujo ponto de partida é a desconexão entre o voto que escolhe o presidente e aquele que, na mesma eleição, preenche as cadeiras da Câmara dos Deputados? Como explicar que o mesmo eleitorado, na mesma eleição, consagre um candidato a presidente e eleja um Congresso que lhe será hostil?

O que pretendo pôr de manifesto é o subterrâneo da crise política, a saber, a falência do modelo de política e do modelo de Estado. Trata-se do fracasso do processo político eleitoral proporcional, fundado na farsa, na manipulação do poder econômico – que a direita quer aprofundar facilitando a contribuição financeira de empresas nas campanhas eleitorais e no financiamento de partidos e candidatos –, na manipulação do poder político, que distorce a vontade eleitoral. Trata-se da exaustão do ‘presidencialismo de coalizão’. Trata-se da necessidade de reforma de um Estado concebido para não funcionar, senão como conservador dos interesses da classe dominante.

A contrapartida do Estado infuncional é a incapacidade governativa, derivada do pacto imposto pelo ‘presidencialismo de coalização’, mas é igualmente a consequência de uma estrutura montada para impedir o fazer. Vivemos formal e objetivamente a grande crise constituinte, que nasce com o Estado brasileiro e a Carta outorgada de 1824.

Mas ainda não é tudo.

Fruto ou causa dessa ascensão conservadora, vivemos o encontro do esvaziamento da sociedade organizada – dominada por um certo niilismo – com a crise das instituições da República. O povo se ressente do Estado que não lhe assegura os serviços de que carece; não se identifica com o Poder Legislativo, que só legisla segundo os interesses dos parlamentares, e ao fim e ao cabo se sente frágil, à míngua de direitos diante de um Judiciário incompetente, de um ‘sistema’ que só pune os pobres. Dessa sociedade não se pode esperar a defesa da política, que jamais foi a forma de realização de seus interesses. Mas do progresso não pode cuidar a classe dominante, beneficiária e sócia de todos os desarranjos que contaminam a política e a coisa pública, privatizada, pois, na medida em que fracassam os meios republicamos, crescem as negociações de cúpula, no vértice do poder presidencial, onde se encontram líderes políticos e os representantes do grande capital.

A crise da política é a crise da representação que ilustra a crise constituinte, peças da grande crise do Estado, desaparelhado para gerir a sociedade emergente em meio à crise econômica alimentada por fatores internos e exógenos, condicionada pelos humores políticos e financeiros da globalização, um bem-sucedido projeto de poder das potências.

O plano interno parece repetir os ventos que sopram das metrópoles, com o avanço do pensamento e da prática de direita, que hoje domina a Europa, com a falência dos partidos socialistas e comunistas e a rendição de socialdemocracia. Aqui, com a renúncia da socialdemocracia que se transforma no baluarte do pensamento e da ação de direita, a falência dos partidos do campo da esquerda, o recuo do movimento social como um todo, notadamente do sindical, contido em reivindicações econômicas. Desapareceram as lideranças liberais e os quadros de esquerda minguam, como minguam as instituições e as lideranças da sociedade. É nesse vácuo – e não obstante o fracasso do neoliberalismo que detonou a crise econômica – que, lá e cá, crescem as forças da reação, do conservadorismo e da xenofobia. Mas não só o conservadorismo político-congressual-partidário, mas o pior de todos, o conservadorismo na sociedade.

Vínhamos de 12 anos de relativo sucesso de uma sequência de governos de centro-esquerda, que possibilitou a entrada de mais de 40 milhões de brasileiros na economia e no consumo, promovendo a mais notável ascensão social da história republicana. Hoje, esse governo sofre um cerco sem similar na história recente, hostilizado pelos meios de comunicação, hostilizado pelo mais poderoso partido político da República (que participa do governo e comanda sua política...), hostilizado pelo Congresso (presidido pelo mesmo partido), finalmente, e por tudo isso, hostilizado na ruas.

Esse quadro ensejou a realização de um ‘especioso golpe branco’, volta a repeti-lo, de que resultou a instalação, em pleno presidencialismo, de um ‘parlamentarismo de fato’, mostrengo híbrido que, avançando sobre os poderes da presidência da República, agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política. Pois, presidido por um premier comprometido com o atraso fundamentalista de origem evangélico-pentecostal, governando contra o Executivo, o Parlamento cria dificuldades às nossas negociações com o governo chinês – de quem muito dependemos para sair da crise, via investimentos em nossa infraestrutura –, cria dificuldades à nossa participação no banco de investimentos que reúne a China e países europeus da área do euro, dificulta a vida dos BRICS, intenta desconstituir o Mercosul e torpedeia nossa política externa.

É o nosso tea party. No plano social, impõe a pauta do atraso, que compreende a diminuição da menoridade penal, a diminuição da menoridade para o ingresso no trabalho, a precarização do trabalho, a terceirização, o armamentismo, a intolerância à livre manifestação de crenças e credos e os diferentes tipos de discriminação.

Estamos diante do ovo da serpente, que nos antecipa, no presente, o que o futuro no reserva. Resta-nos enxergar as saídas que nos distanciem da premonição do que está sendo gestado. Esse o nosso desafio.


Carta Capital

Os limites do antipetismo

por Marcos Coimbra — publicado 30/06/2015 03h20

Em pesquisa recente, o eleitorado "potencial" do PT somou 48%, acima dos 39% que não votariam no partido

Oswaldo Corneti/Fotos Públicas
Protestos na avenida Paulista pediram impeachment de Dilma Rouseff



Nas pesquisas recentes, alguns resultados são relevantes e outros não. Aqueles referentes à conjuntura econômica e suas repercussões na imagem do governo fazem parte do último caso. Enquanto não se passar o tempo necessário para as medidas de ajuste produzirem efeitos, repetir a pergunta de avaliação do governo nada acrescenta.

Entre os aspectos significativos estão as percepções e sentimentos a respeito dos partidos. Pelo fato de tanto as eleições de 2016 nas principais capitais quanto a presidencial de 2018 ainda não terem nomes definidos, conhecer o pensamento da população a respeito dos partidos é uma maneira de estimar o que nos reserva o futuro.

A mais recente pesquisa nacional do Instituto Vox Populi, realizada em maio, mostrou que o petismo e o antipetismo permanecem do mesmo tamanho de 20 anos atrás. Revelou também que, do fim da década de 1980 para cá, nenhum partido cresceu individualmente na simpatia popular. Continuamos com um quadro de identificações partidárias no qual existe o PT e, a bem da verdade, mais nada (o PMDB ficou com 5% e o PSDB com 4% das menções).

Do total, 12% disseram “detestar o PT”. Somado aos 19% que afirmaram “não gostar do PT, mas sem detestá-lo”, o grupo perfaz um terço dos entrevistados. A mesma proporção daqueles que responderam se “sentir petistas” ou “gostar do PT sem se sentir petistas”. O que deixa o terço restante em posição neutra, “sem gostar ou desgostar” do partido.

A pesquisa também pediu aos entrevistados para definirem qual a possibilidade de votarem no PT em eleições futuras. Da amostra, 25% responderam que “votariam em um candidato do PT” na próxima eleição, 16% que “estavam decepcionados com o partido, mas poderiam votar em um candidato petista” e 7% que “não eram eleitores do PT, mas poderiam votar em um candidato do partido”. Ou seja, 48% dos entrevistados admitiram a possibilidade de votar na legenda, muitos com boa chance.

Do outro lado, 16% afirmaram que “nunca votaram e nunca votariam em um petista” e 11% que “não gostavam do PT e era muito difícil que votassem no partido no futuro”. Outros 12% responderam que, “embora já tivessem tido simpatia, estavam decepcionados e não votariam na legenda”. Somados, representam 39%, abaixo do “eleitorado potencial” do PT.

A pesquisa permite entender o tamanho total do antipetismo e a pequena expressão de seu braço radicalizado, aqueles que odeiam o PT. São dois motivos principais.

O primeiro é, por assim dizer, relativo. A maioria da sociedade brasileira não é antipetista e, muito menos, radicalmente antipetista, porque compara favoravelmente o desempenho administrativo do partido ao da atual oposição e porque não o compara desfavoravelmente no que é sua maior vulnerabilidade, o envolvimento de alguns integrantes com práticas de corrupção.

A pesquisa solicitou dos entrevistados que comparassem os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff em 14 dimensões e disessem qual havia sido melhor em cada uma. Lula ficou na frente em 13 itens. Bateu o tucano de 85% a 8% no quesito “Teve mais preocupação com os pobres” e 38% a 17% em “Combateu mais a corrupção”. Dilma liderou em uma (“Fez a melhor política de defesa das mulheres”).

A comparação não desfavorável do PT com a oposição pode ser percebida nas respostas a respeito de quais partidos estariam envolvidos nas irregularidades denunciadas na Petrobras. Para 6%, o único implicado seria o PT e para 17% “só o PT e os partidos da base do governo”. Segundo 70%, os desvios teriam sido, no entanto, praticados “por todos os partidos, incluindo o PSDB, o PSB e o DEM”.

Não apenas nas comparações o PT se sobressai no lado positivo e não se destaca no negativo. Para a maioria dos entrevistados, a vida melhorou nos 12 anos de governos petistas, não somente por seu esforço, mas por conta das medidas em seu favor tomadas por Lula e Dilma. Segundo 10%, os governos do PT “tomaram muitas medidas que trouxeram melhorias para suas vidas” e mais 50% disseram que “tomaram algumas”. Pouco mais de um terço, ou 38%, afirmou que as administrações petistas “não tomaram nenhuma medida” em seu favor. Significa dizer que a quase totalidade de quem se diz “neutro” em termos partidários (parte do terço que define as eleições majoritárias) está entre aqueles que creditam ao PT parte das coisas boas acontecidas em suas vidas nos últimos anos.

É por essas (e outras) razões que as atuais perguntas de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2018 são, em si, pouco relevantes. Só os tolos se alegram (ou se entristecem) com o resultado. Quando começar de fato, a eleição será travada em termos bem diferentes dos atuais.


Carta Capital

A desonestidade da Folha no caso do HC de Lula. Por Paulo Nogueira

Postado em 26 jun 2015

O dono da Folha


Mark Twain, um dos primeiros grandes críticos da imprensa, observou o seguinte, mais de um século atrás.

“Existem leis para proteger a liberdade da imprensa. Mas não existe nada decente para proteger as pessoas da imprensa.”

No Brasil destes tempos, esta é, ainda, uma verdade doída e revoltante.

Considere o caso do habeas corpus de Lula.

O senador Caiado, que mente todos os dias em sua louca cavalgada antipetista, colocou no Twitter que já havia um HC na justiça pronto para a decretação da ordem de prisão contra Lula por Moro.

Qual a credibilidade de Caiado? Apenas para lembrar, ele disse ter gravado o apedrejamento da perua em que estava ao lado de Aécio na Venezuela, e o vídeo jamais foi visto.

Num primeiro momento, ele culpou a internet venezuelana. Depois, já no Brasil e com a internet boa de que dispõe, não voltou ao assunto.

Mas a Folha comprou a história de Caiado. E não se deu ao trabalho de checar nada, num trabalho pseudojornalístico nota zero com louvor.

E repercutiu o HC.

Você pode imaginar o tom. Entre outras coisas, a Folha insistia numa tese dela mesma, não amparada em nenhuma fonte citada: Lula estaria dizendo aos amigos que seria o próximo alvo da Lava Jato, depois do presidente da Odebrecht.

É um retrato da imprensa brasileira contemporânea: Lula não fala com ela, mas ela não para de falar em Lula, nunca com fatos, mas sempre com especulações inteiramente desfavoráveis.

Você acredita mesmo que algum amigo de Lula passa para jornalistas da Folha, da Veja, da Globo confidências do ex-presidente?

Ou se trata de inimigos interessados, como Caiado, em forjar um noticiário anti-Lula?

Bem, depois veio o choque de realidade.

O autor do HC é um sujeito que parece fazer disso – habeas corpus – um estranho hábito.

Ele já fez 150, e sempre à revelia das pessoas que supostamente deseja proteger. Uma vez agiu em favor de Diogo Mainardi, então colunista da Veja, um pseudojornalista que ganhou sinistra notoriedade por ter sido precursor numa atividade que garante florescentes carreiras na imprensa: atacar sistematicamente Lula e o PT.

Os brasileiros não sabíamos, e a Folha não investigou o suficiente para informar, que qualquer pessoa pode impetrar um HC em nome de quem queira. (É apenas um sinal do funcionamento obtuso da justiça brasileira.)

E então, conhecidos os fatos, a Folha fez o que sempre faz em situações como a do caso do HC de Lula: deu a correção num espaço ínfimo chamado “Erramos”.

Na Dinamarca, onde a frase de Twain já não vigora há tempos graças aos avanços da sociedade, o jornal é obrigado a publicar a errata no mesmo espaço em que cometeu o erro. E com igual destaque.

Isso leva os jornais a serem bem mais cuidadosos que a Folha na hora de publicar notícias.

Algumas pessoas progressistas haviam saudado um editorial da Folha sobre Eduardo Cunha como um sinal de que o jornal estaria voltando a ser “plural”.

Ri sozinho. Sabia que era o triunfo da esperança sobre a experiência.

A Folha se enquadra numa frase de um outro grande crítico da imprensa, George Orwell.

“A imprensa é controlada por um pequeno grupo de homens ricos aos quais interessa tratar de forma desonesta assuntos delicados.”

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


Diário do Centro do Mundo

'PROJETO DE SERRA SOBRE PETROBRAS ATENDE AOS EUA'


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que tira da Petrobras o status de operadora única do pré-sal, não pode ser votado rapidamente; parlamentares discutem a proposta nesta terça-feira (30) com a presença de especialistas; segundo o petista, há interesses de petroleiras norte-americanas na votação e acrescentou que não procedem os argumentos de que a Petrobras não tem dinheiro para explorar o pré-sal, lembrando que os leilões ocorrerão somente no próximo ano e que nenhuma empresa faz um investimento desse porte sem financiamentos internacionais

30 DE JUNHO DE 2015 ÀS 10:16


Agência Senado - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que tira da Petrobras o status de operadora única do pré-sal e o direito de ser detentora de 30% dos campos do pré-sal, não pode ser votado rapidamente.

Nesta terça-feira (30) haverá uma sessão temática no Plenário do Senado para discutir o assunto, com a presença de especialistas. O projeto está na pauta de votações do Plenário, devido a aprovação de regime de urgência para a sua tramitação, mas Lindbergh Farias defende sua tramitação normal, com análise nas comissões e não a análise direta em plenário.

Para ele, há interesses de grandes petroleiras norte-americanas na votação, inclusive com denúncias de espionagem feitas nos casos Edward Snowden e Wikileaks, em que representantes dessas companhias estrangeiras vieram ao Brasil tentar interferir na votação do marco regulatório do pré-sal.

O senador acrescentou que não procedem os argumentos de que a Petrobras não tem dinheiro para explorar o petróleo do pré-sal, lembrando que os leilões ocorrerão somente no próximo ano e que nenhuma empresa do mundo faz um investimento desse porte sem financiamentos internacionais.

Ele disse ainda que o lucro líquido da Petrobras, no primeiro trimestre deste ano, foi de R$ 5,3 bilhões e ressaltou que todas as companhias do setor estão revendo seus planos de negócio, em parte por causa da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Lindbergh Farias citou dados que mostram a riqueza do pré-sal, estimada em 300 bilhões de barris de petróleo, segundo a associação de engenheiros da companhia, e a importância de se manter esse patrimônio com a Petrobras.

— O preço do petróleo caiu em todo o mundo, mas esse preço vai subir mais à frente - na próxima década - para algo em torno de 100 dólares. Se nós calcularmos esses 300 bilhões de barris, nós estamos falando em 30 trilhões de dólares. isso significa dez vezes o PIB do Brasil — ressaltou o senador.

Maioridade Penal

O senador Lindbergh Farias manifestou, ainda, sua expectativa de que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta que reduz a maioridade penal.

Para Lindbergh Farias, essa é uma ideia superada para resolver o problema da criminalidade entre os jovens. Ele citou estudos segundo os quais países que têm leis mais rígidas para penalizar os jovens são os que mais falham na solução desse problema.


Brasil 247

Hostilização a Mantega foi mais um episódio aplaudido pela mídia, diz Vannuchi

TER, 30/06/2015 - 09:58
ATUALIZADO EM 30/06/2015 - 10:09


Da Rede Brasil Atual

Segundo o colunista, 'são pessoas a favor da redução da idade penal, contra a união civil homoafetiva, que votaram no Maluf a vida inteira, votam no PSDB, e dizem que o PT controla a imprensa e o Judiciário'


São Paulo – “É mais um episódio de intolerância e ódio, e a imprensa, que poderia não deixar esse episódio seguir adiante, aplaude”, afirmou hoje (29) o comentarista político Paulo Vannuchi em sua coluna na Rádio Brasil Atual, ao falar sobre atos de hostilidade ao ex-ministro Guido Mantega, ontem, em um restaurante de São Paulo. “É o preconceito que vai se disseminando e consolidando, com um clima golpista, porque ele também é um conjunto de ações que ataca a convivência democrática.”

Vannuchi traça o perfil de quem agrediu verbalmente o ex-ministro, e condena atitude como estúpida, pois Mantega não está sendo acusado de nenhuma irregularidade. “São pessoas que dirão que são a favor da redução da maioridade penal, contra a união civil de homossexuais. São pessoas que votaram no Paulo Maluf a vida inteira e agora votam no PSDB, e alguns que dizem que o PT controla a imprensa e o judiciário.”

O analista lembra que com o apoio da mídia semeia futuras agressões. “Ao aplaudir, ela estimula ações semelhantes.”

Esse foi o terceiro caso de hostilização contra o ex-ministro. Mantega foi xingado ao acompanhar a esposa, que fazia tratamento do câncer no Hospital Albert Einstein, em fevereiro. O episódio se repetiu em maio, durante o jantar em um restaurante em Pinheiros, zona sul da capital paulista.

Ouça o comentário completo à Rádio Brasil Atual:

Jornal GGN

Por que a lista de Pessoa coincide com a viagem de Dilma?; por Janio de Freitas

TER, 30/06/2015 - 07:47


Da Folha


Janio de Freitas

Mais um esmero indicativo do estilo e de propósitos inexplícitos da Lava Jato: a divulgação da populosa lista de acusados pelo superdelator Ricardo Pessoa deu-se precisamente no dia, a sexta passada, em que a presidente da República viajava para o encontro com o presidente dos Estados Unidos. Também prevista a presença, em sua comitiva, de ministros citados pelo empreiteiro.

As citações não foram expelidas por Ricardo Pessoa nas vésperas da divulgação. Saíram em interrogatórios numerosos e que vêm de longe, como provam já antigas acusações, divulgações e insinuações. Assim se evidenciaram tanto a reunião de citações que avolumaram, quanto a lista e o propósito de uma divulgação determinada, o que não foi feito com qualquer dos superdelatores precedentes.

Mesmo que houvesse algum exótico motivo para a edição das obras completas de Ricardo Pessoa, não houve sinal algum da necessidade de que isso, apesar do infeliz acaso, coincidisse com a visita oficial de Dilma aos Estados Unidos. Os efeitos políticos internos seriam pouco diferentes se protelada a divulgação por uns poucos dias, mas os efeitos externos e, em particular, nos Estados Unidos, não –como sabe todo procurador da República e todo juiz.

Bem, não é novidade que a Lava Jato tem peculiaridades. Outra delas, também reiterada nestes dias: a contradição entre a torrente de vazamentos e a permanente ausência da informação essencial em cada jato.

A recente prisão de Marcelo Odebrecht contém uma interrogação que vem intacta desde o primeiro momento. A prisão deveu-se, para explicação pública, à necessidade de evitar possível fuga do presidente da Odebrecht e, a seu mando, a destruição de provas e pressões sobre terceiros ou vigésimos. Mas a explicação precisava ser outra: nos já 15 meses de duração da Lava Jato, o que não faltou a Marcelo Odebrecht foi tempo para destruir provas e meios para fugir –por que só faria agora? A súbita preocupação que acometeu a Lava Jato não explica sua despreocupação de 15 meses. Nem a explicação atual no caso Odebrecht responde ao essencial.

Há mais do que o dito e o não dito em torno da Odebrecht. Parece mesmo que o simples nome Odebrecht já causa reações especiais. A ponto de uma publicidade explicativa da empresa, como fizeram outras empreiteiras, receber resposta especial e escrita do juiz da Lava Jato, honra negada às demais.

Resposta que mereceu comentários respeitáveis e elegantes da advogada da empresa, Dora Cavalcanti, com a compreensível estranheza de que o juiz Sergio Moro chegasse a considerar que o ideal seria a interrupção de todos os contratos e atividades da Odebrecht. O que, lembrou Dora Cavalcanti, além de não permitido por lei, lhe sugere ser talvez necessário, com apoio em princípios dos direitos humanos, recorrer à Corte Internacional.

Daí uma nota dos procuradores em que atribuem à advogada a sugestão de que a polícia, o Ministério Público, até o Supremo Tribunal Federal estejam "mancomunados para violar direitos humanos", sugestão que seria um sinal de desespero.

Suponho não ser anormal o desespero de um advogado de defesa. Mas, no caso, não é a advogada que o demonstra. A atribuição que lhe foi feita é excessivamente exorbitante e maldosa. Das tais que a Lava Jato não tem o direito legal e ético de fazer: é tempo de entender que os seus poderes não são absolutos.


Jornal GGN

Defesa de Pimentel quer investigação sobre vazamentos de informações da Acrônimo

TER, 30/06/2015 - 09:06


Jornal GGN - A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, apresentou na segunda-feira (29) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido para que seja aberta investigação para apurar os vazamentos de informações da Operação Acrônimo, que tenta descobrir desvios de recursos para campanhas do PT em 2014. Como a Operação ocorre em segredo de justiça, o STJ não confirmou o recebimento da petição. O advogado de Pimentel, entretanto, admitiu a iniciativa a jornais de Minas Gerais.

Desde que a Operação Acrônimo chegou à esposa de Pimentel, a jornalista Carolina Oliveira, documentos e informações sigilosas têm sido diariamente publicados por revistas, jornais e citados nas TVs. Além da apuração dos vazamentos, Pimentel pediu acesso à cópia do material apreendido na primeira fase operação, quando agentes federais entraram na antiga residência de Carolina, em Brasília.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo (Folha), o governador também enviou carta aos parlamentares do PT, que se reuniram com o ex-presidente Lula em Brasília, na segunda. "Nela, Pimentel diz que 'o evidente abuso da autoridade policial está claramente atropelando as garantias individuais'. Em outro trecho, ele diz que há uma 'escalada de ilegalidades' nos processos que envolvem partidos políticos, parlamentares, empresários e ocupantes de cargos públicos", escreveu o jornal. 

A defesa do petista disse a um jornal mineiro que “os vazamentos foram feitos de maneira dolosa ao governador com o objetivo de instrumentalizar o Poder Judiciário." Para os advogados, "a versão vazada destacava uma parte da acusação do delegado da Polícia Federal que não correspondia a todas as denúncias", publicou O Estado de Minas.

Em reunião na semana passada, a executiva do PT decidiu convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para explicar a insubordinação da Polícia Federal não só na Operação Acrônimo, mas também na Operação Lava Jato.


Jornal GGN

PAULINHO DA FORÇA FOI PAGO PARA EVITAR GREVES


Em delação premiada, o dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse que a doação oficial a Paulinho da Força (SD), de R$ 500 mil nas eleições de 2012, foi motivada para evitar paralisações nas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso; ele também citou o repasse para a campanha do deputado petista Luiz Sérgio, que teria relação com a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3; ele foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996 e também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município

30 DE JUNHO DE 2015 ÀS 06:18


247 – Em delação premiada, o dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em suas obras.

Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996 e também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ele é o atual relator da CPI da Petrobras.

O empresário contou que em 2011 as empreiteiras ficaram preocupadas com uma grande paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia – que causou repercussão em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo ele, a doação de R$ 200 mil que fez em 2014 para a campanha do deputado petista teve como objetivo evitar greves na montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ).

Sobre a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012, disse que foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou.

Leia aqui reportagem de Estelita Hass sobre o assunto.



Brasil 247

DILMA PODE ANULAR BENEFÍCIOS DE DELATOR


Presidente Dilma Rousseff se diz disposta a "anular os benefícios da delação premiada" do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, provando que ele mente em relação às doações feitas à sua campanha em 2014; "Eu não tenho rabo preso com ninguém", teria dito Dilma em reunião interna; nesta segunda-feira, em Nova York, ela afirmou que “não respeita delator” e ressaltou que a empreiteira também doou para seu adversário na disputa à presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG); "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos", rebateu

30 DE JUNHO DE 2015 ÀS 05:23


247 – Depois de reagir publicamente, na visita aos EUA, às acusações do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, a presidente Dilma Rousseff se diz disposta a "anular os benefícios da delação premiada" do empresário.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, ela afirma a interlocutores que pode provar que ele mente em relação às doações feitas à sua campanha em 2014.

"Eu não tenho rabo preso com ninguém", disse Dilma.

Pessoa disse aos investigadores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 e que o dinheiro seria fruto do esquema de corrupção na Petrobras. As doações a campanhas feitas pela UTC, no entanto, incluem parlamentares da oposição e foram maiores à campanha presidencial do senador Aécio Neves, do PSDB (R$ 8,7 milhões).

Em Nova York, Dilma disse que “não respeita delator”. “Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", afirmou. A presidente ressaltou que a empreiteira também doou para seu adversário na disputa à presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos", rebateu.


Brasil 247

LULA PEDE PT MAIS UNIDO EM DEFESA DO GOVERNO


Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ex-presidente ressaltou a necessidade de destacar as ações do governo: "Esquecer esse discurso do ajuste e passar fortemente para a defesa do programa de crescimento de retomada do emprego, de controle da situação econômica do país"; líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), informou que o encontro tratou também da defesa do partido e do governo da presidenta Dilma Rousseff: "Foi uma reunião em que mais se defendeu a presidenta Dilma, foi o que mais o Lula fez na reunião"

30 DE JUNHO DE 2015 ÀS 05:48


Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite dessa segunda-feira (29) que o partido precisa agir de maneira mais unificada no Parlamento. Ele se reuniu com 66 dos 76 parlamentares do PT no Congresso Nacional. Lula destacou ainda que é preciso "virar a página" do ajuste fiscal e falar de propostas para o crescimento.

"O presidente chamou a atenção, e nós estamos de acordo, de que é preciso virar a página do discurso político", disse, após o encontro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem o encontro, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília, serviu para afinar o discurso dos petistas em torno da política econômica e do cenário pós-ajuste fiscal.

Segundo Costa, o ex-presidente ressaltou a necessidade destacar as ações do governo, como o programa de investimento em logística, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros. "Esquecer esse discurso do ajuste e passar fortemente para a defesa do programa de crescimento de retomada do emprego, de controle da situação econômica do país".

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), informou que o encontro tratou também da defesa do partido e do governo da presidenta Dilma Rousseff. "Foi uma reunião em que mais se defendeu a presidenta Dilma, foi o que mais o Lula fez na reunião".

Já o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que serão intensificadas as ações conjuntas das bancadas no Congresso e ampliada a interlocução com os movimentos sociais. "Vamos municiar nossa bancada para agir nas agendas [do Legislativo] de maneira mais organizada e em diálogo com os movimentos sociais, levando as pautas da sociedade para o Congresso".


Brasil 247

segunda-feira, 29 de junho de 2015

A direita unida...

por Mauricio Dias — publicado 27/06/2015 07h12, última modificação 29/06/2015 15h34


O bordão mais conhecido da esquerda pode ser ajustado à reação conservadora que, graças ao bombardeio midiático, conquista boa parte da maioria desavisada

Heinrich Aikawa/Instituto Lula
A direita brasileira uniu-se e com o objetivo de derrubar Dilma e desmoralizar Lula



O momento é adverso para a esquerda. A direita brasileira uniu-se e com o objetivo de derrubar Dilma, desmoralizar Lula e, se possível, levá-lo à prisão. Por último, mas não menos importante, exterminar o PT. Coesão como esta ocorreu em 1964. Jango foi derrubado, manu militari, com sinal verde dos Estados Unidos.

Desta vez, as Forças Armadas estão fora da manipulação política e as vivandeiras não rondam os quartéis. Um contingente da classe média já saiu às ruas pedindo o retorno da ditadura. O modelo de antanho parece superado. Permanece ainda um gosto rançoso de 1964 orientando os propósitos sinistros de barões da mídia.

Há tentativas de golpe branco, com certas manifestações emergidas nos últimos meses e é, no momento, repetido com o método de sufocação parecido ao ataque de uma sucuri. O réptil corta a transmissão do ar para o pulmão da vítima.

Talvez se possa moldar um slogan para os direitistas. Eis aqui uma sugestão simples, solidamente sustentada pelos fatos: “A direita unida jamais será vencida”.

Bem, nem sempre. Trata-se de ironia em contraponto à palavra de ordem, simples e forte, criada pelas manifestações da esquerda: “O povo unido jamais será vencido”. Anima. Mas não tem sido assim.

Evidentemente, a história não é explicável pelos bordões. Mas eles absorvem e refletem alguma coisa da realidade. A direita, conforme-se com isso a esquerda, também tem uma parte do povo ao lado dela. Às vezes menos, às vezes mais.

Para ganhar quatro eleições seguidas o PT fez alianças com o centro e a centro-direita. Uma tentativa de unir partidos de campo político diferente encarregados de formar a base governista no Congresso.

Houve, nos últimos tempos, uma radical migração de eleitores para a direita, como aponta o resultado de pesquisa do Datafolha, sobre a tendência ideológica do eleitor (tabela).


De cada 100 brasileiros, 35 se dizem de esquerda e centro-esquerda, e 45 se identificam com a centro-direita ou com a direita simplesmente. O centro absorve 20 brasileiros. Até então, esse agrupamento estava disperso entre um lado e o outro. Produzia uma frágil estabilidade, favorecendo os governos petistas. Ela, no entanto, com as crises econômica e política, pendeu para a direita, compondo uma maioria expressiva: 65 entre 100 formam esse bloco.

Aí a base descontrolou-se de vez. Uma coisa é uma coligação, a outra um ajuntamento de siglas.

A força da direita, além de poderosas relações institucionais, conta com o apoio maciço da mídia, que, na oposição ao governo, cruza a ponte democrática e os limites profissionais para desembocar no jornalismo marrom, a se valer da ignorância e da ingenuidade política da maioria.

Cresceu a repulsa aos petistas. Bresser-Pereira, ex-ministro dos presidentes Sarney e FHC, identifica isso como “ódio de classe”, emergido a partir dos amplos programas sociais e consolidado após a derrota sofrida por Aécio Neves na eleição presidencial.

Não há surpresa nessa história. A questão social é uma intrusa na pauta da direita, que nunca deu prioridade aos pobres. O Programa Bolsa Família e a inclusão econômica são alvo desse repúdio de classe. Manifesta-se aqui e ali. A reação mais conhecida ocorre nos aeroportos do País. Pergunta o usuário burguesote das linhas aéreas: onde já se viu pobre usar avião como meio de transporte?

Desagradável. A culpa é do Lula.


Carta Capital

BANDEIRA: IMPRENSA CONDUZ PAÍS AO FASCISMO


Um dos maiores juristas do País, Bandeira de Mello, crítico da operação Lava jato, diz que a imprensa "monta palco" para o juiz Sergio Moro, que usa delação de forma equívoca, para coagir; "com o apoio da imprensa, o país está caminhando, a passos largos, para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria. Tanto é assim que na hora que aparecer algum assunto novo, como a Olimpíada, esse assunto todo vai morrer", diz; neste domingo, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a ser vítima de uma agressão fascista, num restaurante de alto padrão, em São Paulo

29 DE JUNHO DE 2015 ÀS 05:23


247 - Para o jurista Bandeira de Mello, crítico da operação Lava jato, a imprensa "monta palco" para o juiz Sergio Moro, que usa delação de forma equívoca: “É evidente que há abuso e excesso. A delação premiada não é um instituto que existe para coagir. Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea”, diz.

“Com o apoio da imprensa, o país está caminhando, a passos largos, para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria. Tanto é assim que na hora que aparecer algum assunto novo, como a Olimpíada, esse assunto todo vai morrer”.

Neste domingo, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a ser vítima de uma agressão fascista, num restaurante de alto padrão, em São Paulo.

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele também contesta os argumentos do juiz para justificar mandatos: “Com argumentos desse tipo [como pedir prisões para impedir destruição de provas], você pode torturar e matar. Se esse argumento do interesse maior da sociedade prevalecer, pode torturar e matar”.

Bandeira de Mello ressalta que a corrupção sempre existiu, mas a novidade é a imprensa tratar disso como um verdadeiro escândalo (leia mais).


Brasil 247

Golpe: a derrubada em marcha


Dê-se a isso o nome que se quiser. Estamos em meio a um processo de derrubada do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

por: Joaquim Palhares - Diretor de redação 


Todos sabemos qual é a hora congelada no relógio da história brasileira neste momento.

Certamente não é hora de reiterar platitudes.

Ou de repetir lamentos, ainda que justos, pertinentes. Tampouco de replicar constatações.

Todas as constatações que de forma procedente apontam a cota de equívocos do governo e do PT na crise atual já foram feitas. Não será a sua reiteração que levará o partido assumi-las ou equaciona-las.

Os fatos caminham à frente das ideias: a história apertou o passo.

A dinâmica política assumiu a vertiginosa transparência de um confronto em campo aberto no país.

Trata-se de escolher um dos lados e tomar posição para o combate. Este que já começou e avança de forma acelerada.

É o seu desfecho que decidirá o aluvião das pendências, críticas, autocríticas, repactuações, concessões e escolhas estratégicas que vão modelar o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

De um modo direto: o desfecho desse confronto vertiginoso reflete uma correlação de forças que se esgarçou e caminha para um novo ponto de coagulação na forma de um outro arranjo de poder.

Qual será esse ponto?

Depende do discernimento histórico, do sentido de urgência e da capacidade de articulação das forças progressistas nessa hora decisiva.

Estamos em meio a um processo de derrubada do governo democraticamente eleito da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Dê-se a isso o nome que se quiser.

Todos aqueles ensaiados pela direita latino-americana nos últimos anos: golpe constitucional; derrubada parlamentar; golpe em câmera lenta. Ou as marcas de fantasia da mesma ofensiva, todas elas embrulhadas no rótulo de uma peculiar luta anticorrupção.

A singularidade dessa maratona ética é ter o PT como único grande alvo; Lula como meta antecipada, a mídia como juiz do domínio do fato e a consagração do financiamento empresarial como a nota de escárnio e desfaçatez a desnudar toda lógica do processo.

Tudo isso já foi dito pelos canais disponíveis, que não são muitos, e dentre os quais Carta Maior se inclui com muito orgulho.

Vive-se um adestramento da resignação brasileira para o desfecho golpista deflagrado no processo de reeleição de Lula, em 2005/2006, quando ficou claro que a direita brasileira não tinha capacidade de voltar ao poder pelas urnas.

Passo a passo vem sendo cumprido desde então o objetivo histórico a que se propôs a elite brasileira e internacional.

Trata-se de um objetivo ancorado em três metas:
a) desqualificar o Partido dos Trabalhadores e tornar suas lideranças sentenciadas e inelegíveis;

b) inviabilizar, levar ao impeachment o governo da Presidenta Dilma; e

c) desmontar e fazer regredir todos os avanços populares obtidos na organização da economia, do mercado de trabalho, das políticas públicas e sociais e da soberania geopolítica.

Em uma palavra: completar o trabalho iniciado no ciclo de governo do PSDB nos anos 90, com o desmonte do Estado, a regressão dos direitos sociais democráticos e a substituição desses direitos por serviços pagos, acessíveis a quem puder compra-los.

A crispação da escalada, agora aguda, valeu-se de um componente da correlação de forças intocado em todos esses anos naquele que talvez tenha sido o erro superlativo dos governos liderados pelo PT: a hegemonia do aparato comunicação nas mãos da direita brasileira.

Esse trunfo sabotou cada iniciativa do projeto progressista e coordenou o cerco que ora se fecha.

Alimentou, ademais, a disseminação do ódio na opinião pública, que se expressa na agressividade inaudita observada nas redes sociais desde a campanha de 2014.

É nessa estufa de preconceito e ódio de classe que brotam os esporos da ofensiva fascista, traduzida na escalada em curso.

Inclui-se nessa espiral as agressões públicas a ministros e ex-ministros de Estado, o ataque à reputação de lideranças progressistas e a de seus familiares, a onda de boatos e acusações infundadas contra o governo, as lideranças petistas e populares; enfim, o adestramento progressivo e diuturno do imaginário social para a aceitação passiva, ou engajada, da derrubada do governo da Presidenta Dilma.

Iludem-se os que confundem esse aluvião tóxico com a expressão da banalidade do mal.

É de luta de classes que estamos falando, não de Hannah Arendt.

É de intolerância fascista a pavimentar a derrubada de um governo escolhido por 54 milhões de brasileiros.

Os que pautaram o grito de ’escravo’ no desembarque dos cubanos engajados no ‘Mais Médicos’, agora conduzem o jogral que grita ‘corruptos e impeachment’.

Não sejamos ingênuos.

É curta a ponte que leva o ódio antipetista a se propagar em ódio anticomunista, em intolerância religiosa e desta para a demonização da livre escolha sexual e daí para a higienização social.

Em nome do combate ao crime e à violência ultimam-se as providências legais para lotar penitenciárias com adolescentes pretos e pobres.

Quando uma sociedade simplesmente interna o seu futuro assim, em jaulas, qual futuro reserva a sua gente?

O futuro urdido no intercurso entre a intolerância fascista e a livre mobilidade dos capitais --cuja persistência impede qualquer projeto de desenvolvimento-- é o que a direita defende para o Brasil pós-PT, pós-Lula e pós-Dilma.

É esse o programa da derrubada em marcha do regime democrático brasileiro.

Não errará quem encontrar pontos de identidade com outras escaladas em curso na política latino-americana, marmorizada de redes sociais, movimentos e lideranças jovens treinados e financiados por fundações de extrema direita dos EUA. Os novos braços privados da CIA e do Departamento de Estado.

O processo que ora avulta na caçada ao PT culminará com a caça a todo e qualquer desvio à norma de conduta que determina a subordinação esférica da sociedade à lógica rentista local e global.

Carta Maior nasceu como um espaço de reflexão da intelectualidade progressista brasileira.

Seu compromisso explícito com a construção da democracia social torna-a um veículo imiscível com os valor que ordenam a derrubada em marcha do governo Dilma –em relação ao qual sustenta um apoio crítico claro e independente.

Elegemos uma prioridade diante das provas cruciais que nos impelem –os progressistas , democratas e nacionalistas sinceros—ao engajamento nesse divisor que se aproxima.

Exortamos os intelectuais a irem além do debate convencional.

Estamos propondo a incômoda operação de concretizar o geral no particular.

Trata-se de uma exortação à Universidade pública, para que ela volte a ser um ator do desenvolvimento. E não apenas um cronista da crise. Ou um coadjuvante do mercado.

Não basta mais produzir manifestos contra os golpistas.

É preciso afrontar o projeto de país embutido no golpe com um outro projeto.

E, sobretudo, com um outro método de escrutiná-lo .

Estamos exortando a universidade brasileira a se declarar uma trincheira em vigília permanente contra a derrubada do governo da Presidenta Dilma Rousseff.

E de fazê-lo transformando essa trincheira na rede da legalidade dos dias que correm.

Uma rede debruçada no debate do projeto de desenvolvimento que rompa os gargalos e as subordinações responsáveis pelo impasse atual.

E que transforme em práxis anti-golpista a costura das linhas de passagem do Brasil que somos, para o país que queremos ser.

O desafio de vida ou morte nesse momento consiste em restaurar a transparência dos dois campos em confronto na sociedade.

Na aparente neutralidade de certas iniciativas pulsa a rigidez feroz dos interesses estruturais que impulsionam a derrubada em marcha do governo.

A universidade pode, deve e precisa assumir a sua cota como um solvente, capaz de devolver à sociedade a clareza sobre as escolhas em confronto agudo nas horas que correm.

É essa urgência que CM quer compartilhar com a comunidade universitária, à qual se oferece como um canal de expressão democrático e progressista.

Mãos à obra.


Carta Maior

A OPERAÇÃO LAVA-JATO, A DEFESA NACIONAL, A CONTRA-INFORMAÇÃO E A ESPIONAGEM.



29 de jun de 2015






(Jornal do Brasil) - Em suas críticas ao tamanho do Estado e na defesa da privatização a qualquer preço, os neoliberais tupiniquins se esforçam por defender a tese de que o poder de algumas das maiores nações do mundo “ocidental”, os EUA à frente, teria como únicos, principais esteios, o capitalismo, a livre iniciativa e o livre mercado, e defendem, sempre que podem, alegando a existência de “cabides de emprego”, e o grande número de ministérios, a diminuição do setor público no Brasil. 

A informação, divulgada na semana passada, de que, com três milhões e duzentos mil funcionários, o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do mundo, tendo em sua folha de pagamento, sozinho, mais colaboradores que o governo brasileiro, com todos seus 39 ministérios, mostra como essa gente tem sido pateticamente enganada, e corrobora o fato de que a tese do enxugamento do estado, tão cantada em prosa e verso por certos meios de comunicação nacionais, não é mais, do ponto de vista da estratégia das nações, do que uma fantasia que beira a embromação. 

Dificilmente vai se encontrar uma nação forte, hoje - como, aliás, quase sempre ocorreu na história - que não possua também um estado poderoso, decidida e vigorosamente presente em setores estratégicos, na economia, e na prestação de serviços à população. 

Enquanto em nosso país, o número total de empregados da União, estados e municípios, somados, é de 1,5% da população, na Itália ele passa de 5%, na Alemanha, proporcionalmente, ele é de 80% a mais do que no Brasil, nos EUA, de 47% a mais e na França, também um dos países mais desenvolvidos do mundo, de 24% da população ativa, o que equivale a dizer que praticamente um a cada quatro franceses trabalha para o Setor Público. 

Esses dados derrubam também a tese, tão difundida na internet, de que no Brasil se recebe pouco em serviços, comparativamente aos impostos que se pagam. Por aqui muitos gostariam de viver como na Europa e nos Estados Unidos, mas ninguém se pergunta quantos funcionários públicos como médicos, professores, advogados, técnicos, cientistas, possuem a mais do que o estado brasileiro, os governos dos países mais desenvolvidos do mundo, para prestar esse tipo de serviços à população. 

E isso, sem ter que ouvir uma saraivada de críticas a cada vez que lança um concurso, e sem ter que enfrentar campanhas quase que permanentes de defesa da precarização do trabalho e da terceirização. Aos três milhões e duzentos mil funcionários, cerca de 1% da população norte-americana, fichados apenas no Departamento de Defesa, é preciso agregar, no esforço de fortalecimento nacional dos Estados Unidos, centenas de universidades públicas e privadas, e grandes empresas, estas, sim, privadas, ou com pequena participação estatal, que executam os principais projetos estratégicos de um país que tem o dobro da relação dívida pública-PIB do Brasil e não parece estar, historicamente, preocupado com isso. 

Companhias que, quando estão correndo risco de quebra, como ocorreu na crise de 2008, recebem dezenas de bilhões de dólares e novos contratos do governo, e que possuem legalmente, em sua folha de pagamento, “lobistas”, que defendem seus interesses junto à Casa Branca e ao Congresso, que, se estivessem no Brasil, já teriam sido, neste momento, provavelmente presos como “operadores”, por mera suspeição, mesmo sem a apresentação de provas concretas. Da estratégia de fortalecimento nacional dos principais países do mundo, principalmente os ocidentais, faz parte a tática de enfraquecimento e desestruturação do Estado em países, que, como o Brasil, eles estão determinados a continuar mantendo total ou parcialmente sob seu controle. 

Como mostra o tamanho do setor público na Alemanha, na França, nos Estados Unidos - ampla e propositadamente subestimado no Brasil - por lá se sabe que, quanto mais poderoso for o Estado em um potencial concorrente, mais forte e preparado estará esse país para disputar um lugar ao sol com as nações mais importantes, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo. 

Daí porque a profusão de organizações, fundações, “conferencistas”, “analistas” "comentaristas", direta e indiretamente pagos pelos EUA, muitos deles ligados a braços do próprio Departamento de Defesa, como a CIA, e a aliança entre esses “conferencistas”, “analistas”, “filósofos”, “especialistas”, principescos sociólogos - vide o livro “Quem pagou a conta? A CIA na Guerra Fria da Cultura”, da jornalista inglesa Frances Stonor Saunders - etc, com a imprensa conservadora de muitos países do mundo, e mais especialmente da América Latina, na monolítica e apaixonada defesa do “estado mínimo”, praticada como recurso para o discurso político, mas também por pilantras a serviço de interesses externos, e por ignorantes e inocentes úteis. 

Em matéria de capa para a Revista Rolling Stone, no final da década de 1970, Carl Bernstein, o famoso repórter do Washington Post, responsável pela divulgação e cobertura do Caso Watergate, que derrubou o Presidente Richard Nixon, mostrou, apresentando os principais nomes, como centenas de jornalistas norte-americanos foram recrutados pela CIA, durante anos, a fim de agir no exterior como espiões, na coleta de informações, ou para produzir e publicar matérias de interesse do governo dos Estados Unidos. 

Muitos deles estavam ligados a grandes companhias, jornais e agências internacionais, como a Time Life, a CBS, a NBC, a UPI, a Reuters, a Associated Press, a Hearst Newspapers, e a publicações como o New York Times, a Newsweek e o Miami Herald, marcas que em muitos casos estão presentes diretamente no Brasil, por meio de tv a cabo, ou têm seu conteúdo amplamente reproduzido, quando não incensado e reverenciado, por alguns dos maiores grupos de comunicação nacionais. 

Assim como a CIA influenciou e continua influenciando a imprensa norte-americana dentro e fora do território dos Estados Unidos, ela, como outras organizações oficiais e paraoficiais norte-americanas, também treina, orienta e subsidia centenas de veículos, universidades, estudantes, repórteres, em todo o mundo, em um programa que vem desde antes da Guerra Fria, e que nunca foi oficialmente interrompido. 

O próprio Departamento de Defesa, o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID, o Fundo Nacional para a Democracia, NED, o Conselho Superior de Radiodifusão, BBG, e o Instituto dos EUA para a Paz, USIP, bancam atividades de “desenvolvimento de meios” em mais de 70 países, em programas que mantêm centenas de fundações, ONGs estrangeiras, jornalistas, meios de informação, institutos de “melhoramento” profissional, e escolas de jornalismo, com um investimento anual que pode chegar a bilhões de dólares. 

Além deles, são usados, pelo Departamento de Estado, o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais, (Bureau of Educational and Cultural Affairs, BECA), o Bureau de Inteligência e Investigação, (Bureau of Intelligence and Research, INR) e o Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor, DRL), que apenas no ano de 2006 organizou, na Bolívia, por exemplo, 15 diferentes “oficinas” sobre “liberdade de imprensa e expressão”, além do Escritório de Diplomacia e Assuntos Públicos (Office of Public Diplomacy and Public Affaires, OPDPA). “O que nós estamos ensinando - explica Paul Koscak, porta-voz da USAID - é a mecânica do jornalismo, na imprensa escrita, no rádio ou na televisão. 

Como fazer uma história, como escrever de forma equilibrada … tudo o que se espera de um verdadeiro profissional de imprensa.” Isabel MacDonald, diretora de comunicação da Fairness And Accuracy in Reporting (FAIR) - Imparcialidade e Transparência na Informação - um observatório de meios de comunicação de Nova Iorque sem fins lucrativos, não tem, no entanto, a mesma opinião. Para ela, “esse tipo de operação do governo norte-americano, a despeito de sua alegada defesa das normas da objetividade, trabalha, na verdade, contra a democracia, apoiando a dissensão sufocante, e divulgando informações deliberadamente falsas que são úteis para os objetivos da política exterior dos Estados Unidos.’ 

Um exemplo clásssico desse tipo de resultado, quanto aos objetivos norte-americanos, foi o envolvimento de Washington, denunciado pela comissão legislativa Church-Pike, no Congresso dos EUA, com o financiamento a jornais de oposição na América Latina, como o grupo “El Mercúrio” do Chile, por exemplo, na conspiração que levou ao golpe militar contra o presidente eleito de orientação nacionalista Salvador Allende, em 1973. Em abril de 2015, a Associação dos Jornalistas Chilenos decidiu expulsar de seus quadros o dono do Grupo El Mercúrio, Agustín Edwards Eastman, de 87 anos, por violação do código de ética, depois que documentos oficiais revelados nos Estados Unidos mostraram, em 2014, que ele havia recebido dinheiro da CIA para publicar informações falsas contra o governo chileno. 

A diferença entre os Estados Unidos, que se dizem “liberais” e “privatistas”, e na verdade não o são, e o Brasil, que cede a todo tipo de pressão, na tentativa de provar, todos os dias, que não é comunista nem estatizante, é que, mesmo quando envolvidas com corrupção - considerada uma espécie de “dano colateral” que deve ser “contornado” e “absorvido”, no contexto do objetivo maior, de permanente fortalecimento do complexo-industrial militar dos EUA - a existência das principais empresas de defesa norte-americanas nunca é colocada em risco. 

Apenas como exemplo, a Lockheed Martin, uma das principais companhias de aviação e de defesa dos EUA, pagou, como lembrou André Motta Araújo no Jornal GGN outro dia, entre as décadas de 1950 e 1970, mais de 300 milhões de dólares, ou 3.7 bilhões de dólares em dinheiro de hoje, de propina para autoridades estrangeiras, entre elas - para quem acha que isso só acontece em paises “sub-desenvolvidos” - o então Ministro da Defesa da Alemanha Ocidental, Franz Joseph Strauss, os ministros Luigi Gul, e Maria Tanassi, o Primeiro-Ministro Mariano Rumor e o Presidente da República Italiana, Giovanni Leone, o general Minoru Genda e o Primeiro-Ministro japonês Kakuei Tanaka, e até o príncipe Bernhard, marido da Rainha Juliana, da Holanda. 

E alguém acha que a Lockheed foi destruída por isso ? Como também informa Motta Araújo, seus principais dirigentes renunciaram alguns anos depois, e o governo norte-americano, no lugar de multar a empresa, lhe fez generoso empréstimo para que ela fizesse frente, em melhores condições, aos eventuais efeitos do escândalo sobre os seus negócios. A Lockheed, conclui André Motta Araújo em seu texto, vale hoje 68 bilhões de dólares, e continua trabalhando normalmente, atendendo a enormes contratos, com o poderoso setor de defesa norte-americano. 

Enquanto isso, no Brasil, os dirigentes de nossas principais empresas nacionais de defesa, constituídas, nesses termos, segundo a Estratégia Nacional de Defesa, em 2006, para, com sede no Brasil e capital votante majoritariamente nacional, fazer frente à crescente, quase total desnacionalização da indústria bélica, e gerir alguns dos mais importantes programas militares da história nacional, que incluem novos mísseis ar-ar, satélites e submarinos, entre eles nosso primeiro submersível atômico, encontram-se, quase todos, na cadeia. 

O Grupo Odebrecht, o Grupo Andrade Gutierrez, o OAS e o Queiroz Galvão têm, todos, relevante participação na indústria bélica e são os mais importantes agentes empresariais brasileiros da Estratégia Nacional de Defesa. Essas empresas entraram para o setor há alguns anos, não por ter algum privilégio no governo, mas simplesmente porque se encontravam, assim como a Mendes Júnior, entre os maiores grupos de engenharia do Brasil, ao qual têm prestado relevantes serviços, desde a época do regime militar e até mesmo antes, não apenas para a União, mas também para estados e municípios, muitos deles governados pela oposição, a quem também doaram e doam recursos para campanhas políticas de partidos e candidatos. 

Responsáveis por dezenas de milhares de empregos no Brasil e no exterior, muitos desses grupos já estão enfrentando, depois do início da Operação Lava-Jato, gravíssimos problemas de mercado, tendo tido, para gaúdio de seus concorrentes externos, suas notas rebaixadas por agências internacionais de crédito. 

Projetos gigantescos, tocados por essas empresas no exterior, sem financiamento do BNDES, mas com financiamento de bancos internacionais que sempre confiaram nelas, como o gasoduto do Perú, por exemplo, de quase 5 bilhões de dólares, ou a linha 2 do metrô do Panamá, que poderiam gerar centenas de milhões de dólares em exportação de produtos e serviços pelo Brasil, correm risco de ser suspensos, sem falar nas numerosas obras que estão sendo tocadas dentro do país. 

Prisões provocadas, em alguns casos, por declarações de bandidos, que podem ser tão mentirosas quanto interesseiras ou manipuladas, que por sua vez, são usadas para justificar o uso do Domínio do Fato - cuja utilização como é feita no Brasil já foi criticada jurídica e moralmente pelo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin - às quais se somam a mera multiplicação aritmética de supostos desvios, pelo número de contratos, sem nenhuma investigação, caso a caso, que os comprove, inequivocamente, e por suposições subjetivas, pseudo-premonitórias, a propósito da possível participação dessas empresas em um pacote de concessão de projetos de infra-estrutura que ainda está sendo planejado e não começou, de fato, sequer a ser oficialmente oficialmente estruturado. 

O caso Lockheed, o caso Siemens, e mais recentemente, o do HSBC, em que o governo suiço multou esse banco com uma quantia mínima frente à proporção do escândalo que o envolve, nos mostram que a aplicação da justiça, lá fora, não se faz a ferro e fogo, e que ela exige bom senso para não errar na dose, matando o paciente junto com a doença. 

Mais uma vez, é necessário lembrar, é preciso combater a corrupção, mas sem arrebentar com a Nação, e com alguns dos principais pilares que sustentam nossa estratégia de desenvolvimento nacional e de projeção nos mercados internacionais. No futuro, quando se observar a história do Brasil deste período, ao tremendo prejuízo econômico gerado por determinados aspectos da Operação Lava-Jato, mutíssimo maior que o dinheiro efetivamente, comprovadamente, desviado da Petrobras até agora, terá de ser somado incalculável prejuízo estratégico para a defesa do país e para a nossa indústria bélica, que, assim como a indústria naval, se encontrava a duras penas em processo de soerguimento, depois de décadas de estagnação e descalabro. 

No Exército, na Marinha, na Força Aérea, muitos oficiais - principalmente aqueles ligados a projetos que estão em andamento, na área de blindados, fuzis de assalto, aviação, radares, navios, satélites, caças, mísseis, submarinos, com bilhões de reais investidos - já se perguntam o que irá acontecer com a Estratégia Nacional de Defesa, caso as empresas que representam o Brasil nas joint-ventures empresariais e tecnológicas existentes vierem a quebrar ou a deixar de existir. 

Vamos fazer uma estatal para a fabricação de armamento, que herde suas participações, hipótese que certamente seria destroçada por violenta campanha antinacional, levada a cabo pelos privatistas e entreguistas de sempre, com o apoio da imprensa estrangeira e de seus simpatizantes locais, com a desculpa de que não se pode “inchar”” ainda mais um estado que na verdade está sub-dimensionado para as necessidades e os desafios brasileiros? Ou vamos simplesmente entregar essas empresas, de mão beijada, aos sócios estrangeiros, com a justificativa de que os projetos não podem ser interrompidos, perdendo o controle e o direito de decidir sobre nossos programas de defesa, em mais um capítulo de vergonhoso recuo e criminosa capitulação ? Com a palavra, o STF, o Ministério da Defesa, e a consciência da Nação, incluindo a dos patriotas que militam, discreta e judiciosamente, de forma serena, honrosa e equilibrada, no Judiciário e no Ministério Público.


Jornal do Brasil