POR FERNANDO BRITO · 24/08/2015
A criação de Ministérios, em qualquer Governo, é um gesto mais político do que administrativo.
São criados para sinalizar a importância que um tema tem em determinada gestão.
Ou o status que determinado órgão possui.
Direitos Humanos, Combate ao Racismo, defesa da condição feminina, estímulo à pesca, estratégia, Aviação Civil, Comunicação Social, Portos e apoio às pequenas e microempresas ganharam este nível ministerial por estas e outra – mais comezinha – razão: a de que não há remuneração compatível com os titulares destes setores que venham de fora da máquina pública.
É que, abaixo do cargo de Ministro, entre os cargos de livre provimentos, a mais alta remuneração bruta dada a função comissionada na União é (valor atual) de R$ 13,9 mil, a de Secretário Executivo (na prática, um sub-Ministro). Um Chefe de Gabinete de Ministério, função que exerci, era, à época, em 2012, remunerado com R$ 8,9 mil e, hoje, R$ 11,2 mil.
O resultado é que estas funções são, quase todas, ocupadas por servidores de carreira, que conservam seus vencimentos originais e acumular, em parte, o valor do comissionamento no cargo.
Se estas secretarias forem reincorporadas aos ministérios, a economia será, praticamente, a de dez vencimentos de ministro: no total, R$ 300 mil por mês, num orçamento de pessoal da União que chega, só no Poder Executivo, a R$ 215 bilhões por ano.
Ou 0,0018%.
Mais ou menos como reduzir em 10 o número de juízes no Brasil, no universo de 16 mil magistrados do país.
Todo mundo, na administração federal e no mundinho fútil de Brasília sabe disso.
Se o Governo fundir todos os ministérios num só o resultado econômico continuará sendo zero e o político-administrativo alcançará o infinito.
O que está claro é que foi uma medida para dar carne à matilha.
Efeito zero, exceto na política.
Não foi feito quando podia aliviar o Governo da carga hipócrita da oposição; é feito quando só o faz evidenciá-lo mais fraco.
E diante do PMDB, o maior “ocupador” de ministérios destas terras.
O Governo Dilma segue sem entender que não é menos, mas mais Governo o que quer o povo brasileiro.
Tijolaço
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