Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, saiu em defesa do atual regime de partilha do pré-sal, que estabelece a participação obrigatória de 30% pela Petrobras na exploração e operação de campos de petróleo na camada do pré-sal; "Defendo o regime de partilha, porque defendo o fundo social. Uma produção que é finita, do ponto de vista econômico, tem de deixar um legado para estruturação da educação e da saúde", justificou; nesta terça-feira (22), a Câmara decidiu pelo adiamento da votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê o fim do regime atual
23 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 19:20
247 - O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, defendeu o atual regime de partilha do pré-sal, que estabelece que a Petrobras tenha um participação obrigatória de 30% na exploração e operação de campos de petróleo na camada do pré-sal. "Defendo o regime de partilha, porque defendo o fundo social. Uma produção que é finita, do ponto de vista econômico, tem de deixar um legado para estruturação da educação e da saúde", justificou Braga. Declaração do ministro vem na esteira do adiamento da votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê o fim do regime atual.
Decisão de adiar a votação foi tomada após um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo acordo, a votação da urgência do projeto ficou para acontecer em 15 dias e a apreciação da matéria devrá acontecer dentro de um mês.
Braga, que participou de uma audiência na Comissão Externa sobre a Construção das Refinarias Premium I e Premium II, disse que os empreendimentos, que estão paralisados, podem ser retomados no futuro. "Mas precisamos estabelecer a credibilidade junto ao mercado, de que os preços [dos combustíveis] serão regidos pelo mercado. Como ocorre internacionalmente", disse.
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário