Sem efeito suspensivo contra a decisão do TRE/AM que cassou o mandato de José Melo (Pros), por compra de votos, Eduardo Braga (PMDB) assume em março; com efeito suspensivo, assume em junho ou julho, já que dificilmente a decisão será revista no TSE
26 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 12:20
Do blog de HIEL LEVY
Depois de ser declarado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, pelo crime de compra de votos, o governador José Melo ainda fica no cargo pelo menos até a publicação co acórdão – documento que oficializa a decisão, com a respectiva pena. Não existe um prazo concreto para que isso ocorra, mas estima-se que não demore mais de 30 dias.
Publicado o acórdão, a defesa pode apresentar embargos de declaração, tentando esclarecer pontos da sentença e manter Melo no cargo até o julgamento na instância superior – no caso, o Tribunal Superior Eleitoral. O pleno do TRE então volta a se reunir para julgar os embargos. Se não acatarem o chamado “efeito suspensivo”, os juízes decretam o afastamento e a posse imediata do segundo colocado – no caso, Eduardo Braga.
Acatados os embargos, o processo sobe para o Tribunal Superior Eleitoral e Melo continua no cargo até o julgamento naquela corte.
No primeiro caso, do julgamento dos embargos, espera-se uma decisão até meados de março. Embargos acatados, estima-se que leve mais três ou quatro meses para que ocorra o julgamento no TSE.
Em resumo: sem efeito suspensivo, Eduardo Braga assume em março. Com efeito suspensivo, assume em junho ou julho, já que dificilmente a decisão será revista no TSE, dada a robustez das provas.
Brasil 24/7
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