quinta-feira, 30 de junho de 2016

SEDE DO PT SOFRE SEGUNDO ATAQUE EM MENOS DE 24H


Autor do segundo ataque seria o mesmo do primeiro, que ocorreu durante a madrugada; desta vez, o homem identificado como Emilson Chaves da Silva, 38 anos, jogou um coquetel molotov na sede do partido, que fica na região central de São Paulo; após a primeira agressão, ele chegou a ir para a delegacia e foi solto em seguida; o autor do ataque postou em seu Facebook que atacaria novamente a sede do PT; "Crime de ódio", postou o vice-presidente da legenda, Alberto Cantalice

30 DE JUNHO DE 2016 


247 - A sede nacional do PT, em São Paulo, foi alvo de um segundo ataque em menos de 24 horas. O autor teria sido o mesmo homem que, na madrugada desta quinta-feira (30), teria tentado forçar uma porta com uma picareta e quebrado as vidraças do prédio.

Desta vez, porém, o homem identificado como Emilson Chaves da Silva, 38 anos, atirou um coquetel molotov contra o local. Segundo a assessoria do partido, militantes perseguiram e conseguiram deter o agressor.

Quando ocorreu o primeiro ataque, na madrugada, a Polícia Militar foi acionada e o suspeito foi detido e encaminhado ao 8º DP. Após ser autuado por "dano ao patrimônio", ele foi liberado e deverá responder ao inquérito em liberdade.

Em seu perfil no Facebook, Silva confirmou ser o autor do primeiro atentado e ameaçou fazer um novo ataque. "Foi eu que ataque o diretório nacional do partido dos trabalhadores e vou atacar de novo....(sic)", escreveu. Segundo a polícia, ele alegou em seu depoimento que estaria sendo perseguido pelo PT e que o partido faz mal ao país.

Crime de ódio

Em seu site, o Partido dos Trabalhadores definiu o primeiro ataque como "crime de ódio". Notícia publicada na página do partido informa que o presidente da legenda, Rui Falcão, foi pessoalmente ao 1º Distrito Policial de São Paulo (Sé) assinar representação para que o ataque seja investigado.

"O PT está tomando todas as medidas necessárias para apuração e punição ao responsável pela depredação na sede do partido e das ameaças que verbalizou. As medidas serão tomadas nas esferas criminal e cível. Também está sendo solicitado à Polícia Militar um reforço do policiamento no local, com o fim de garantir a segurança dos cidadãos. A PF também será comunicada do fato", diz outro trecho do texto.

O vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, disse que "foi um ataque promovido por uma pessoa alimentada pelo ódio diário que parte da mídia e a direita alimentam contra o Partido dos Trabalhadores". "Mas não vão nos intimidar", completou.


Brasil 247

CARDOZO: ‘PROVAMOS QUE DILMA É INOCENTE’


Em entrevista coletiva nesta tarde, o advogado da presidente eleita Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo de impeachment no Senado provou que não houve dolo por parte dela nas irregularidades apontadas pela acusação; "Eu queria provar e nós provamos", disse; Cardozo voltou a afirmar que pode ir ao Supremo Tribunal Federal questionar a decisão; "Podemos ir ao Supremo no momento certo. Eu quero a absolvição da presidente no Senado. Eu não quero no meu país a pecha de que a Justiça vai corrigir os erros do Senado"

30 DE JUNHO DE 2016 


BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que representa a presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o processo de impeachment no Senado provou que não houve dolo por parte dela nas irregularidades apontadas pela acusação e repetiu que irá "oportunamente" ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Cardozo, a perícia feita por técnicos e os depoimentos de diferentes técnicos do governo, mostrando que a presidente não foi avisada de que poderia haver incompatibilidade da edição de decretos de gastos suplementares com a meta fiscal, provam que não houve crime. "Eu queria provar e nós provamos", disse a jornalistas.

Cardozo afirma ainda que não vai neste momento ao STF porque quer a absolvição da presidente no Senado.

"Podemos ir ao Supremo no momento certo. Eu quero a absolvição da presidente no Senado. Eu não quero no meu país a pecha de que a Justiça vai corrigir os erros do Senado", afirmou.

Cardozo informou ainda que não há definição se Dilma irá pessoalmente ou enviará um representante à seu depoimento da comissão de impeachment do Senado, marcado para o dia 6 de julho. "Fiquei de conversar com a presidente depois da apresentação da perícia", disse.

Sobre a possibilidade de convencer senadores da tese de inocência da presidente, disse acreditar que a grande maioria dos senadores "tem a razoabilidade como parâmetro".

"Se alguns estão contaminados pela ação política e querem o golpe, acho que nem todos o querem", afirmou.

(Por Lisandra Paraguassu)


Brasil 247

PHA mostra documento que acusa Temer de propina nas Docas de Santos


POR FERNANDO BRITO · 28/06/2016



Referido em entrevista de Ciro Gomes ao DCM, o caso judicial de 1999 em que uma mulher pede pensão alimentícia ao ex-companheiro, Marcelo de Azeredo, presidente da Companhia Docas de Santos e elenca entre os ganhos dele uma “caixinha” que dividiria com o então deputado Michel Temer , apareceu pelas mãos de Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada.

O nosso “jornalismo investigativo” bem que poderia se interessar em ver em que deu, se é que deu em algo, o inquérito que em 2011 tramitava contra Temer no Supremo Tribunal Federal.

Para que não fique parecendo perseguição ao pobre usurpador, vou me limitar a transcrever reportagem de Breno Costa na Folha de S. Paulo de 6 de abril de 2011. E a resposta de Temer, na ocasião.

Temer se recusou a dar 
explicação sobre propina, afirma PF

Breno Costa

Investigado por envolvimento em um suposto caso de corrupção no porto de Santos, o vice-presidente Michel Temer não respondeu a dois ofícios enviados pela Polícia Federal no ano passado.
A Folha revelou ontem que tramita um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), desde 28 de fevereiro, em que Temer é investigado sob a acusação de receber propina de empresas detentoras de contratos da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), que administra o porto.
Os pagamentos, segundo o inquérito, ocorreram na gestão de Marcelo de Azeredo (1995-1998), investigado conjuntamente com o vice, e indicado para o cargo pelo PMDB paulista. Os ofícios da PF pediam que o então presidente da Câmara prestasse esclarecimentos.
No inquérito, consta um ofício datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo delegado Cassio Nogueira, da PF em Santos, destinado a Temer. No documento, o delegado solicita que ele escolha dia, horário e local para prestar depoimento.
Diante da ausência de resposta, o pedido foi reiterado em 14 de julho, tendo como destinatário o gabinete da Presidência da Câmara. O pedido era o mesmo: Temer, pelas prerrogativas do cargo, poderia escolher quando e onde responderia às perguntas da polícia.
O já candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT) não respondeu nem acusou recebimento.
No inquérito, não há a confirmação de recebimento dos ofícios. Diferentemente de uma intimação, o documento não é levado por um oficial de Justiça, mas sim enviado pelos Correios.
Segundo despacho ao qual a Folha teve acesso no inquérito que corre no STF contra Temer, o delegado Nogueira escreveu à procuradora da República Juliana Mendes Daun insinuando que a ausência de respostas seria uma “manobra” para retardar as investigações.
“Como se pode notar […] há uma certa tendência em evitar o atendimento ao chamamento da autoridade policial, no que pode resultar em prescrição, tendo em vista a época em que os supostos delitos teriam se consumado, além de outras manobras que podem ter ocorrido para ocultar bens e transações financeiras”, escreveu.

CASO
O caso começou em 2000, quando a ex- mulher de Azeredo entrou com processo de dissolução de união estável na Vara da Família em Santos. Nesse processo cível, ela juntou planilhas e documentos que indicavam, de acordo com o inquérito, o pagamento de propina.
Em 2006, a Polícia Federal instaurou o inquérito, já com o nome de Temer entre os suspeitos.

Vice nega ter sido procurado pela polícia

O vice-presidente Michel Temer nega que tenha ignorado os dois ofícios enviados pela Polícia Federal para que prestasse esclarecimentos no inquérito que investiga supostas distribuições de propinas no porto de Santos.
Por meio de sua assessoria, Temer afirma que nunca chegou a receber os ofícios.
Sua assessoria chegou a mostrar um e-mail à reportagem no qual um funcionário da presidência da Câmara, cargo que Temer ocupava na época do envio dos ofícios, informa que não foi encontrado nenhum documento da PF referente a investigações sobre irregularidades no porto de Santos.
Na tarde de ontem, ao chegar para a posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, Temer voltou a negar envolvimento nas suspeitas que estão em apuração no STF (Supremo Tribunal Federal).
O vice afirmou que “não há conexão entre os fatos descritos [no inquérito] e a realidade”. “Isso é coisa velha. Mais do que velha, antiquíssima”, afirmou.
Segundo Temer, a decisão do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, que determinou o arquivamento de um procedimento administrativo em 2002 -na época, não havia um inquérito policial sobre o caso-, eliminaria a possibilidade de uma investigação formal sobre o mesmo caso.
“Quando há uma decisão já proferida pelo procurador-geral, não se pode retomar o mesmo fato, a não ser que haja provas novas”, afirmou.
Aparentando irritação, Temer se disse indignado com o envolvimento do seu nome em suspeitas de recebimento de propinas.
“Não vou revelar a minha indignação porque ela até suja um pouco a forma como eu respondo”, disse.


Tijolaço

ATAQUE À SEDE DO PT: ‘UM ATENTADO CONTRA A DEMOCRACIA’


Em nota à imprensa, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) repudiou os ataques à sede nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, um ato “patrocinado por grupos fascistas que não sabem conviver com o regime democrático”. O líder da minoria na Câmara diz ainda que o ocorrido só os deixam mais “firmes na luta pela democracia e contra o golpe”

30 DE JUNHO DE 2016 


Ceará247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) repudiou o ataque à sede nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (30). Em nota, o líder da minoria na Câmara e vice-presidente nacional da legenda lembrou a luta ao longo dos anos para viver em uma democracia onde a opinião de todos possa ser ouvida e respeitada. “Trata-se de mais um ataque covarde, feito na calada da noite e patrocinado por grupos fascistas que não sabem conviver com o regime democrático”, disse ele.

Guimarães disse ainda que o ataque os deixa mais fortalecidos na luta contra o golpe que afastou a presidente eleita legitimamente, Dilma Rousseff (PT). “Se aqueles que nos atacam pensam que vamos nos acovardar, estão enganados, pois saímos sempre mais fortalecidos. Continuaremos firmes na luta pela democracia e contra o golpe”.

Confira a nota na íntegra: 

"Trata-se de mais um ataque covarde, feito na calada da noite e patrocinado por grupos fascistas que não sabem conviver com o regime democrático. Lutamos muito ao longo dos anos para que pudéssemos viver na democracia em que a opinião de todos seja ouvida e respeitada. Depredar a sede de um partido é um ato de vandalismo e de intolerância com o pensamento alheio. 

Se aqueles que nos atacam pensam que vamos nos acovardar, estão enganados, pois saímos sempre mais fortalecidos. Continuaremos firmes na luta pela democracia e contra o golpe". 

José Guimarães, deputado federal e vice-presidente nacional do PT



Brasil 247

Como explicar a venda da Globo


Onze herdeiros e genros e noras com triplex em Paraty


publicado 29/06/2016


O amigo navegante soube que a Globo conseguiu dar um piparote na lei e antecipou alterações que permitem se desfazer de ações – em benefício de herdeiros e de compradores.


As observações do Conversa Afiada mereceram comentários de implacável e competente analista:
Eles não quiseram esperar a sucessão natural, em que cada um herda sua parte ideal. 

Estão fazendo isso para evitar provavelmente disputas sobre herança no futuro e devem também estar alterando participações dos herdeiros, mantendo alguma (alguma!) forma de controle sobre o processo.

Mas acho que, mesmo assim, o futuro deles será complicado.

Não vejo muita perspectiva em uma empresa que terá, ao menos, onze donos (esse é o número de filhos dos 3 filhos do Roberto Marinho, salvo engano).

Esse modelo tradicional de empresa familiar vai comprometer o futuro deles.

Veja o que aconteceu no Estadão – eram uns 498 Mesquita que, hoje, não mandam nem no continuo. 

Sem falar nos genros e noras que podem sair por aí a construir triplex em Paraty… 

Não mudou a lei. Foi um decreto autorizando previamente as alterações, como a lei prevê no artigo 38, b.

As amizades só aceleraram e facilitaram a expedição do decreto presidencial. A lei continua a mesma.

(A propósito, ler o sempre atento Fernando Brito e em tempo.)

Ou podem estar beneficiando algum dos filhos, com alguma porcentagem maior do que a receberia por herança ou devem ter preparado algum instrumento de mudança de controle da empresa para os filhos não atrapalharem.

O decreto é necessário por causa da Lei. Eles estão transferindo a propriedade, não o controle, o que precisa da anuência do poder concedente. A lei facilita isso e eles estão usando. Um governo amigo faz tudo andar mais rápido e pronto.

Se estiverem transferindo o controle, também precisaria da anuência (generosidade) do Governo.

Se eles estiverem em crise financeira, acho mais fácil venderem disfarçadamente a gestão do grupo, arrendando a programação como os outros fazem para as Igrejas ou se tornando "produtores de conteúdo", como fizeram com o Slim, na NET.

O nó deles, salvo engano meu, são os esportes, principalmente o futebol. Lá é ou era a mina de ouro. (Com a selecinha e o e o braileirinho… já não sei mais ...)

Se perderem o controle disso, ou se a publicidade disso cair, começam a ter dificuldades de verdade. 

Eles estão nas mãos dos americanos, que podem querer controlar tudo (e aí eles dançam) ou podem querer que a Globo seja sócia minoritária deles aqui e aí eles terão que se adaptar às novas circunstâncias.

De todo modo, não vejo muito futuro em uma empresa “nacional” com 11 donos.

NAVALHA

Portanto, para vender o controle será necessário mudar a lei.

Mas, que lei?

Como o Traíra vai fazer agora para ajudar os acionistas que depredaram a BrOi.

Que lei?

A do impeachment, que exige crime de responsabilidade, aquele que os peritos do Senado dizem que não houve?

Para os filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – esse negócio de “lei” é muito relativo.

Afinal, como diz o Brito, essa “mudança” ou antecipação de mudança começou no Governo Dilma!

Quando a lei era dura, mas para a Globo era mole.

O fato é que o modelo de negócios da tevê aberta, comercial, na Era Google, não paga os custos fixos da Globo.

Para pagar, ela tem que deixar de ser a Globo e ficar do tamanho da Record e do Silvio…

A Globo está à venda.

E a lei, ora, às favas com a lei.

Como demonstra o livro “O Quarto Poder – uma outra história”, repousam numa das gavetas do Supremo a contestação e o pedido de esclarecimento do senador Requião sobre a compra fraudulenta – com falsificação de assinaturas e tudo – a “compra” da Rádio Televisão Paulista S/A, em 5 de dezembro de 1964.

E o Supremo até hoje, nada!

(Mais tarde, o Governador (sic) Padim Pade Cerralegalizou uma invasão da Globo, na Berrini, em São Paulo, embaixo da ponte “Seu” Frias… E a TV Paulista está lá, “legal”.)

Já, já, o Traíra baixa um decreto que altera a Lei e os filhos do Roberto Marinho e seus onze herdeiros passam o controle da Globo ou de uma de suas empresas próprias à Chevron do Cerra.

Indignado, o amigo navegante entrará com uma ação no Supremo e isso só vai ser julgado quando o Cerra explicar como é que saiu do Estádio Nacional do Chile e foi parar numa universidade americana.

Em tempo: o amigo navegante se lembra de quando houve a CPI do Cachoeira?

E que o chefe da Globo em Brasília se banhava nas águas do Cachoeira tanto quanto o “Caneta” dodetrito sólido de maré baixa. 

Aí, um dos filhos do Roberto Marinho foi a Brasília – segundo a Carta Capital – e disse ao Temer: nessa CPI que o PMDB controla, quando você ouvir falar em “imprensa”, pense em “Globo”

E jamais se ouviu falar, de novo, em “imprensa” na CPI do Cachoeira.

Por falar nisso: onde andam o “Caneta”, o Cachoeira e seu amigão, o Demóstenes, o Moro de então, amigão do Gilmar (PSDB-MT), parceiros naquele grampo sem áudio, que, segundo o Rubens Valente, na “Operação Banqueiro”, ninguém jamais conseguiu provar que existiu?

Em tempo2: estranhamente, o jornal Globo não explicou a tramoia. A desculpa - "uma reorganização proprietária para gestão da próxima geração" - saiu na Fel-lha.

PHA


CONVERSA AFIADA

EX-PRESIDENTE DO PSDB-MG VIRA RÉU POR PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO


A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra o ex-presidente do PSDB-MG e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antônio Anastasia, Nárcio Rodrigues, e outras 14 pessoas; eles responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato obstrução da investigação na Operação Aequalis; segundo MP-MG, os acusados têm envolvimento na construção do centro de tecnologia em 2011, que beneficiou a construtora CWP, que já pertenceu a um primo do senador Antonio Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi; Nárcio cumpre prisão preventiva na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem

30 DE JUNHO DE 2016 


Minas 247 - A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra o ex-presidente do PSDB-MG e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antônio Anastasia, Nárcio Rodrigues, e outras 14 pessoas. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução da investigação na Operação Aequalis.

A operação investiga o desvio de verba pública que deveria ser destinada à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, pasta de Rodrigues comandou entre 2010 e 2014. A fundação desenvolvia, em Frutal, no Triângulo Mineiro, um centro de pesquisas de recursos hídricos.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os acusados têm envolvimento na construção do centro de tecnologia em 2011, que beneficiou a construtora CWP, que já pertenceu a um primo do senador Antonio Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores também investigaram o desvio de recursos na execução das obras. Neste caso, o desvio de dinheiro público chega a R$ 8,7 milhões.
Nárcio e mais seis foram presos durante a Operação Aequalis por suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. Ele cumpre prisão preventiva na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Veja a lista de denunciados:

Narcio Rodrigues
Neif Chala
Vicente José Gamarano
Gerson Barros de Carvalho
Alexandre Pereira Horta
Leila Cristina Nunes Netto
Maurilio Reis Bretas
José Maria Magalhães
Waldemar Anastasia Polizzi
Luciano Lourenço dos Reis
Odo Adão Filho
Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia
Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha
Hugo Alexandre Timóteo Murcho
Jucelio Luiz de Paula Sales


Brasil 247

Quatro testemunhas independentes e nenhum ouvido para ouvi-las




POR FERNANDO BRITO · 30/06/2016



Quatro testemunhas, todos funcionários de carreira, que nenhuma vantagem tiram de “ficarem bem com o PT” – muito pelo contrário – em darem depoimentos favoráveis a Dilma Rousseff, depuseram ontem no pelotão de fuzilamento, digo, na Comissão de Impeachment.

Para evitar dúvidas, transcrevo trechos da edição do Jornal do Senado de hoje:

Primeira testemunha a depor ontem, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, afirmou que Dilma não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.(…)

— Não há responsabilidade da presidente nesse processo.
Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique Cardoso, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem sequer dos ministros — assegurou.

Segunda testemunha ouvida ontem pela Comissão do Impeachment, Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse que as estatísticas produzidas pela entidade, que monitora a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem nenhum tipo de interferência política, nem mesmo do presidente da República. Com o depoimento, a defesa buscou rebater argumentos da acusação de que Dilma teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real.

Terceira testemunha, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que Dilma jamais interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo.

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza, foi a última testemunha a falar ontem. Ele explicou que, segundo entendimento do Tesouro, as pedaladas fiscais de 2015 foram apenas atrasos de pagamentos que não diferiram das situações de anos anteriores.

Num tribunal, era de mandar fechar os autos e mandar embora. Num tribunal de exceção, onde a sentença não depende de atos, mas do desejo dos que os compõem, não tem importância nenhuma.

Dizem que o impeachment é um julgamento político-jurídico: o político todos estão vendo. O jurídico, estamos á procura dele.


Tijolaço

O tempo deixou clara a brutal incompetência de Janaína como jurista. Por Paulo Nogueira

Postado em 29 Jun 2016

Inepta

Janaína Paschoal não é apenas desequilibrada e reacionária. Ela é também inepta.

A peça de acusação contra Dilma, centrada nas chamadas pedaladas, se revelou uma portentosa miséria. O PSDB poderia pedir de volta os 45 mil reais que pagou a ela.

Sequer golpistas levam agora a sério o trabalho de Janaína. Isso ficou especialmente claro quando a senadora Rose de Freitas, líder do governo Temer no Congresso, negou as pedaladas atribuídas a Dilma.

Antes dela, o ministro Gilmar Mendes, o conhecido Toga Falante, dissera uma coisa parecida numa viagem à Suécia. Um estudo do Senado desmentiu também as pedaladas. Diante das novas circunstâncias, um juiz do TCU que falava horrores das alegadas pedaladas de Dilma voltou atrás e agora diz que elas não são importantes.

Vê-se agora que o PSDB aceitou qualquer coisa para iniciar o processo de impeachment. Não houve sequer o cuidado de preservar as aparências. A intenção de lesar a democracia era a única motivação dos golpistas.

Não fosse isso, alguém entre os tucanos teria verificado o conteúdo do projeto apresentado por Janaína e devolvido. Faça algo melhor, teriam dito a ela.

A peça de Janaína simboliza a esculhambação generalizada que é o golpe de 2016. Nem as aparências foram preservadas.

O golpe é, a esta altura, uma piada.

Até as marchas “contra a corrupção” não resistem a um olhar retrospectivo. Corruptos que participaram das manifestações acabaram presos em quantidade copiosa por roubalheiras variadas.

Políticos que apoiaram ostensivamente os protestos estão enredados até o pescoço na Lava Jato. O exemplo mais vistoso é o de Aécio Neves. Quem não se lembra dos vídeos convocatórios que ele gravou antes que viessem à luz, pelos delatores, seus esquemas?

Num caso recente, um picareta que fraudou a Lei Rouanet para lucrar com casamentos era um implacável militante anticorrupção que clamava nas redes sociais a morte de Lula, o “Nove Dedos”.

O projeto de Janaína, repito, simboliza a palhaçada. A única coisa que rivaliza com ele é a sessão da Câmara que admitiu o impeachment, sob o comando de Eduardo Cunha.

Cunha, em si, é outro elemento cômico na trama. Jamais serão esquecidas suas declarações de inocência mesmo diante de provas esmagadoras. Era como se ele estivesse gritando indignado aos brasileiros: “Vocês vão acreditar nos suíços ou em mim?”

Mas a pedra fundamental do golpe paraguaio é mesmo o parecer de Janaína. Ela pretendeu incriminar Dilma, mas acabou atirando contra si própria. Hoje, é vista como uma jurista incompetente — e careira. Dificilmente alguém lhe encomendará um novo trabalho por 45 mil reais.

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


Diário do Centro do Mundo   -   DCM

Com as provas da propina... Cadê o Janot?




Conversa Afiada

NÃO É HORA DE FUGIR DA LUTA



29 de Junho de 2016

Por Paulo Moreira Leite


A confissão de Rose de Freitas de que as pedaladas fiscais não passaram de um pretexto para afastar Dilma Rousseff e empossar o governo provisório de seu patrão Michel Temer ajudou a reforçar a certeza de que o país está diante de um golpe parlamentar e comoveu vozes que até agora nada enxergavam de errado. "Há golpe", reagiu o colunista Elio Gaspari.

Até agora, contudo, não há sinais de que uma notícia dessa importância tenha sido capaz de alterar o placar de votos do Senado que, lá pelo meio de agosto, irá resolver o destino de Dilma e, no mesma votação, definir a solidez das instituições democráticas erguidas pela Constituição de 1988. Essa conjuntura particular obriga reconhecer que o risco de a democracia brasileira -- que serviu a mais de 100 milhões de eleitores em outubro de 2014 -- ser conduzida como uma boiada para o matadouro, é muito maior do que se gostaria de imaginar.

O estudo técnico da denúncia que pode tirar Dilma de seu cargo mostra, na verdade, um dado ainda mais preocupante. Mesmo que Rose de Freitas tivesse ficado de boca fechada, e jamais tivesse dito em voz alta aquilo que seus pares reconhecem em voz baixa, bastaria um exame cuidadoso da acusação encaminhada ao Senado para se reconhecer o absurdo essencial. Não há a denuncia de uma fraude. Mas uma fraude transformada em denúncia, como você pode verificar mais adiante, através do gráfico publicado nesta reportagem, baseado em números oficiais do Tesouro.

Quem denuncia crimes de natureza fiscal e pretende, com eles, conseguir a proeza de arrancar uma presidente eleita de seu cargo, atalho jamais experimentado em regimes democráticos que merecem ser imitados, deveria reconhecer que neste caso é preciso cumprir a obrigação de oferecer números sólidos, indesmentíveis, para servir como prova -- devidamente acompanhados de indícios contra a presidente. Para motivar um debate sério, os dados precisariam, no mínimo, ter a clareza das contas suíças de Eduardo Cunha. Ou a força indesmentível das palavras gravadas de Romero Jucá e outros aliados de Michel Temer. Quem sabe o peso dos 470 quilos de cocaína do helicóptero do senador amigo de Aécio, cujo filho acaba de assumir uma secretaria no ministério de Esportes. Não é nada disso, como será possível demonstrar aqui. 

Conforme se pode ler na nota técnica número 109/2016, preparada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, uma análise dos gastos discricionários de 2015, base para o pedido de impeachment, mostra uma situação fácil de entender. A visão vulgar sobre o governo Dilma em 2015 diz que ele promoveu promoveu gastos descontrolados em 2015, que produziam déficit, geravam inflação e prejudicavam a economia em nome de um projeto bolivariano de poder. Os números reais mostram outra realidade. Reduzem a "gastança" a uma mitologia vergonhosa e politicamente interesseira. Confirmam que, em vez de gastar cada vez mais, como programa de estímulos, que talvez fosse o melhor caminho para a retomada do crescimento, na visão de vários economistas de pensamento keynesiano, o Planalto de Dilma passou 2015 tomando medidas em série para gastar cada vez menos. Isso aconteceu porque, entre 2014, quando se fez a elaboração do orçamento, e 2015, quando a teoria saiu do papel para entrar na vida prática, o mundo havia ficado de ponta cabeça. Em vez de projeções que previam um crescimento de até 2%, visão partilhada inclusive pelo levantamento Focus do Banco Central, o país mergulhou no segundo ano consecutivo de recessão, porta de entrada para a pior crise econômica em décadas.

A denúncia envolve um orçamento elaborado num momento em que era possível enxergar as planilhas de um país em direção ao crescimento -- mas realizado quando o mesmo governo executava um ajuste para baixo. Um observador honesto poderia apontar para uma falha clamorosa na bússola econômica da equipe de Dilma. Mas jamais teria o direito de apontar desvios de caráter criminoso, muito menos irresponsável do ponto de vista fiscal. O discurso pode ser útil para o palanque de quem quer aprovar um impeachment de qualquer maneira, especialmente com falsidades e demagogia. Mas é falso, incoerente, após um exame de lógica elementar. Se há alguma observação a fazer, é que se adotou um comportamento zeloso -- quem sabe até demais.

A tabela mostra que o total inicialmente autorizado pelo Congresso para gastos discricionários -- aqueles que podem ser alterados pela presidência da República -- para o ano de 2015, chegava a R$ 200,5 bilhões. Reforçada por sucessivas dotações autorizadas, a soma final subiu para R$ 211,7 bilhões. Na hora de gastar os recursos, no entanto, o governo já havia assumido que 2015 seria um ano de ajustes e cortes e agiu na direção inversa. Entre a verba autorizada e a empenhada, aquele montante que é encaminhado para pagamento real, ocorreu uma redução de 65,6%, para R$ 138,9 bilhões. Foi só o primeiro corte.

Em função daquele fenômeno conhecido por toda pessoa familiarizada com os ritos burocráticos e acidentes de percurso no caminho percorrido das verbas oficiais que deixam o cofre para encontrar a luz do dia, os cortes não ficaram aí. Nem tudo o que fora empenhado (R$ 138,9 bi) acabou sendo efetivamente gasto (R$ 88,8 bi). Neste caso, a diferença foi de R$ 50,1 bilhões -- para menos.

Comparando a dotação inicial autorizada pelo Congresso, com o gasto real até o final de 2015, chega-se a uma diferença de RS 112 bilhões -- para baixo. Enfrentando uma dramática queda de receitas ao longo do ano, em dezembro o governo propôs e o Congresso aprovou um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, o maior da história.

Como diz a nota técnica, "é cristalino que todos os créditos adicionais abertos, inclusive por decreto, não tiveram qualquer efeito no atingimento da meta." Isso quer dizer o seguinte. Se três entre os quatro decretos suplementares autorizaram novas despesas -- o quarto já foi descartado porque não representou gasto algum -- elas foram compensados, por recursos que foram economizados, em outras áreas, e por isso não afetaram o gasto final.

Num Estado que funciona com regras muito mais rígidas e limites muito mais estreitos do que se costuma imaginar, boa parte dos decretos destinam-se apenas a autorizar setores da administração pública que tiveram um ganho extra de receita -- e precisam de um "crédito" para poder gastar o que receberam. Estamos falando de universidades federais que receberam donativos, instituições que engordaram o caixa com a aceitação acima do previsto de serviços vendidos e assim por diante.

Como era previsível, o exame de cada um dos decretos legislativos mostra a mesma situação, num conjunto que coloca em questão a tese política de um governo que seria irresponsável com dinheiro público, num discurso que todos sabemos aonde pretende chegar. O Plano Safra, que chegou a ser o carro forte da denúncia contra a Dilma, foi retirado de cena, pois não há meios de ligar qualquer um de seus desdobramentos a caneta presidencial. As pedaladas foram arquivadas. Dos quatro decretos suplementares, entre centenas que a presidente assinou no período, ficaram três. Eram quatro, mas um deles não chegou a representar um centavo de gasto. Capazes de apontar a responsabilidade de Dilma pelos decretos -- numa versão mal empregada da teoria do domínio do fato -- os peritos chamados a dar um parecer sobre as contas do governo não foram capazes de definir qual a natureza da irregularidade cometida nem responder a questão principal. Se houve crime fiscal, qual o prejuízo que causou?

Apoiada nestes números, que contrariam frontalmente a denúncia contra a presidente, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) fez a pergunta da semana na Comissão Especial sobre o Impeachment. "A perícia tem que responder: quando foi que se feriu a meta? Quando a presidenta não tinha autorização legal para fazer o que fez? É isso o que está acontecendo: o Brasil passa por seu pior momento, pelo mais difícil, mas tem pessoas aqui querendo incriminar, tirar o mandato de quem foi eleito pelo povo. Isso não é impeachment, é golpe."

Colocada em seu devido lugar, a confissão da líder do governo merece elogio pela franqueza. Mas incomoda pelo conformismo de quem acha que é assim mesmo que as coisas deveriam ocorrer. O silêncio de seus aliados, que nem se deram ao trabalho de confrontar o que ela disse -- até para manter as aparências -- mostra que há um esforço silencioso para se transformar um ataque histórico à democracia num evento aceitável, com o qual seria bom se conformar. A postura de fingir que não há nada de escandaloso, inaceitável, neste processo, é uma tentativa de anestesiar consciências e distorcer os fatos.

Aqui reside o perigo. Se a agenda econômica e social de Michel Temer é uma tragédia, o projeto de regressão política pode ser ainda mais duradouro e pernicioso.


Brasil 247

TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL INOCENTAM DILMA


Em depoimento à Comissão do Impeachment, técnicos do Banco Central rebateram argumentos da acusação de que a presidente Dilma Rousseff teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real; o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que Dilma jamais interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo; já o procurador do BC Marcel Mascarenhas dos Santos disse que as estatísticas produzidas pela entidade são produzidas por técnicos, sem nenhum tipo de interferência política, nem mesmo do presidente da República

30 DE JUNHO DE 2016 


Do Jornal do Senado - A Comissão Especial do Impeachment do Senado ouviu ontem as quatro últimas testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Elas foram indicadas pela defesa da presidente e rebateram os argumentos que embasam o pedido de impeachment.

Encerrados os depoimentos, inicia-se agora uma nova etapa do processo. Na terça-feira, a comissão ouvirá a junta de técnicos do Senado que fez uma perícia das pedaladas fiscais e dos decretos de recursos suplementares baixados pelo governo sem autorização do Congresso Nacional.

Primeira testemunha a depor ontem, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário João Luiz Guadagnin afirmou que Dilma não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.

O governo paga o crédito agrícola aos produtores rurais por meio do Banco do Brasil, mas vinha atrasando a transferência do dinheiro à instituição bancária e melhorando por algum tempo o saldo das contas públicas — eram as chamadas pedaladas fiscais, que, segundo a acusação, caracterizam-se como empréstimo de um banco estatal ao governo, o que é ilegal.

— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique Cardoso, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem sequer dos ministros — assegurou.

Guadagnin esclareceu que o ministério não efetua pagamentos nem negocia com bancos o valor dos créditos, o que é atribuição do Ministério da Fazenda.

— É uma prestação de serviço [Plano Safra] e há, inclusive, competição entre os bancos, que sabem que receberão [do governo] as equalizações e podem também atrair clientes e novas oportunidades de negócios. A disputa por esses recursos é grande — afirmou ele, explicando que a equalização é o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores pelos bancos e as taxas praticadas pelo mercado.

Estatísticas

Segunda testemunha ouvida ontem pela Comissão do Impeachment, Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse que as estatísticas produzidas pela entidade, que monitora a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem nenhum tipo de interferência política, nem mesmo do presidente da República.

Com o depoimento, a defesa buscou rebater argumentos da acusação de que Dilma teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real.

Santos afirmou que não há uma legislação específica para determinar a metodologia que deve ser utilizada para a produção das estatísticas, sendo que os técnicos seguem as normas previstas num manual elaborado pelo Banco Central a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

— As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Há essa divulgação [pela internet] não só das estatísticas, mas do próprio manual — afirmou.

Respondendo à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o depoente relatou entendimento do Banco Central sobre o caráter de prestação de serviço da equalização de taxas de juros do Plano Safra. Após ouvir as explicações, Gleisi afirmou:

— Há muitos anos essa operação do Plano Safra tem uma regulamentação e é registrada pelo Banco Central não como operação de crédito. E não é porque o Banco Central está errado, mas por ser uma prática internacional, porque este Congresso nunca regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal e porque sempre as coisas foram feitas assim.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por outro lado, disse que a metodologia utilizada pelo Banco Central serve para excluir das estatísticas as dívidas da União com os bancos públicos:

— Se esse valor [da equalização do Plano Safra] fosse registrado, o valor do superávit primário seria afetado, porque isso teria e deveria ser considerado como devedor. Essa é uma conta que o Tesouro não pagou ao Banco do Brasil. E que parece que nunca existiu, pelo menos para o Banco Central.

A rigor, Santos falou aos senadores na qualidade de informante, e não como testemunha, pelo fato de ter atuado como advogado público em processos no âmbito do TCU e do Congresso em matérias ligadas às tratadas na denúncia.

Débitos quitados

Terceira testemunha, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que Dilma jamais interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo.

Num depoimento técnico e objetivo, ele explicou que nem todos os passivos da União com bancos públicos integraram as estatísticas fiscais elaboradas pela instituição por questões de metodologia. Segundo Rocha, em dezembro passado, quando o TCU editou um acórdão para mudança na metodologia de cálculo de passivos da União, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento.

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza, foi a última testemunha a falar ontem. Ele explicou que, segundo entendimento do Tesouro, as pedaladas fiscais de 2015 foram apenas atrasos de pagamentos que não diferiram das situações de anos anteriores.

Segundo ele, assim que o TCU firmou o entendimento de que elas constituíam operação ilegal de crédito, o Tesouro empreendeu esforço para quitar rapidamente os débitos.


Brasil 247

PF PRENDE CACHOEIRA E BUSCA DONO DA DELTA


Foi preso nesta manhã, em Goiânia, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo da Operação Saqueador, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado R$ 370 milhões em verbas públicas; há ainda mandados de prisão contra o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, que está no exterior, e Adir Assad, já preso na Lava Jato; o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu também foi preso em Goiânia; a ação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que provocou a cassação do ex-senador Demóstenes Torres em 2012; Cavendish chegou a ser um dos maiores empreiteiros do Brasil e participou das obras do Maracanã

30 DE JUNHO DE 2016


Goiás 247 – Foi preso, nesta manhã, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo da Operação Saqueador, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado R$ 370 milhões em verbas públicas.

O empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, também é alvo de mandado de prisão da Polícia Federal. O empresário está no exterior, portanto, até o momento é considerado foragido.

A ação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que provocou a cassação do ex-senador Demóstenes Torres em 2012, e atinge também Adir Assad, já preso na Lava Jato.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os recursos desviados teriam sido pagos em propina a agentes públicos, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público.

Cavendish chegou a ser um dos maiores empreiteiros do Brasil e participou das obras de reforma do Maracanã.

O caso foi distribuído ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além de Cachoeira, Cavendish e Assad, a denúncia atinge outras 20 pessoas.

Entre 2007 e 2012, a Delta faturou R$ 11 bilhões.


Brasil 247

quarta-feira, 29 de junho de 2016

DILMA DIZ QUE RECORRERÁ AO STF CONTRA O GOLPE E DECLARA APOIO AO PLEBISCITO


Entrevistada nesta quarta (29) pelo jornalista Kennedy Alencar, para o SBT Brasil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha é uma "ameaça integral" para o presidente interino Michel Temer; "É uma ameça integral, em todos os sentidos", disse; ela também avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, caso o resultado do julgamento no Senado seja pelo seu afastamento definitivo da Presidência da República; "A perícia feita pela comissão do Senado constata que não há minha participação no Plano Safra e não teve qualquer irregularidade minha nas pedaladas fiscais. De fato, não se pode falar em crime de responsabilidade. Primeiro reforço o caminho para o Senado. Depois há outra batalha no Supremo, que é a última instância", ressaltou; sobre o plebiscito pela antecipação das eleições, Dilma disse que se os senadores propuserem isso, ela irá endossar; "Eu não vou tomar essa iniciativa, como sendo minha. Em qualquer hipótese, para se afirmar a democracia, passa por um requisito: a minha volta à Presidência da República, com plenos direitos", reforçou

29 DE JUNHO DE 2016

247 - Entrevistada nesta quarta-feira (29) pelo jornalista Kennedy Alencar, para o SBT Brasil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha é uma "ameaça integral" para o presidente interino Michel Temer.

"É uma ameça integral, em todos os sentidos", diz ela.

Na entrevista, Dilma falou sobre a atual situação política e econômica do país, o seu governo, o processo de impeachment no Senado, uma possível volta ao cargo, entre outros assuntos.

Dilma avaliou ainda que, se Cunha tivesse sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de 17 de abril, teria sido mais difícil Câmara aprovar pedido de impeachment. Ela avisa que irá recorrer ao Supremo, caso o impeachment seja aprovado e diz que apoia o projeto de plebiscito para antecipar as eleições.

Abaixo os principais trechos da entrevista:

"A batalha do impeachment não é só política. É também jurídica. A perícia feita pela comissão do Senado constata que não há minha participação no Plano Safra e não teve qualquer irregularidade minha nas pedaladas fiscais. A conclusão é que, de fato, não se pode falar em crime de responsabilidade. Primeiro reforço o caminho para o Senado. Estamos defendendo que há um golpe. Depois há outra batalha no Supremo, que é a última instância";

"Hoje está sendo discutido se haverá proposta de plebiscito. A proposta tem que ser de um terço da Câmara e do Senado. O que é importante para mim é manter a unidade dos que me apoiam. São parlamentares, movimentos sociais, intelectuais, que têm opiniões diferentes. Se os 27 senadores propuserem isso para mim vou endossar. Mas eu não vou tomar essa iniciativa, como sendo minha. Em qualquer hipótese, para se afirmar a democracia, passa por um requisito: a minha volta à Presidência da República, com plenos direitos";

"Tanto os senadores que me apoiam, a Frente Brasil Popular e o Movimento Povo Sem Medo e o meu staff, nós estamos avaliando uma carta de compromisso à Nação. Primeiro compromisso é com a democracia. O segundo compromisso é devolver os direitos que estão retirando. Um exemplo é o reajuste do Bolsa Família. Depois de muito insistirmos, eles deram hoje"; 

"Fotografia histórica do governo Dilma é tirar o Brasil do mapa da fome e ter tirado a população da miséria extrema"

"Eu gostaria de comparecer às Olimpíadas. Eu fiz as tratativas, os preparativos, depois as obras. Eu me sinto a mãe. E o Lula é o pai, ele arrancou as Olimpíadas de muitos países. Se eu fosse a presidente em exercício, Lula estaria";

"Quem é o informante de dentro do processo de delação de Marcelo Odebrecht? Eu paguei para o João Santana R$ 70 milhões. O meu adversário gastou a metade. Porque eu teria que pagar a mais por caixa 2?";

"Decisão do Supremo foi muito prudente e firme" (sobre a decisão de soltar Paulo Bernardo pelo ministro Dias Toffoli);

"Sérgio Moro cometeu uma grande irregularidade ao vazar o áudio da presidente"

"Pelo menos, criaria um clima muito ruim para este processo de impeachment. O Cunha aceitou este processo como uma vingança. Foi um claro desvio de poder" (se o julgamento de Cunha pelo Supremo tivesse sido antes do julgamento do impeachment pela Câmara)

"Cunha foi visitar o presidente interino, provisório. Não trataram de futebol, certamente"; 

"O Cunha é uma ameaça integral [ao governo Temer], em todos os sentidos".


Brasil 247


TEREZA CAMPELLO: COM DILMA, ERA ELEITOREIRO; COM TEMER, PODE


Ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma, Tereza Campello, aponta a contradição dos críticos do governo do PT e do Bolsa Família depois que o governo interino de Michel Temer anunciou, nesta quarta-feira 29, um reajuste de 12,5% para o programa a partir de julho; "Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e era eleitoreira. Agora pode?", questiona Tereza, sobre o aumento de 9% anunciado por Dilma em maio desse ano; para ela, o reajuste anunciado hoje foi um recuo do governo interino, que achou que "iria ficar impune" ao "não conceder o reajuste anunciado pela Presidenta Dilma"

29 DE JUNHO DE 2016 

247 - A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, Tereza Campello, criticou nesta quarta-feira 29 a contradição dos críticos do governo do PT e do Bolsa Família depois que o governo interino de Michel Temer anunciou um reajuste de 12,5% para o programa a partir de julho.

"Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e era eleitoreira. Agora pode?", questionou Tereza, sobre o aumento de 9% anunciado por Dilma no dia 1º de maio desse ano. Na ocasião, o anúncio foi duramente criticado por Moreira Franco, forte aliado de Temer, que disse que a presidente fazia "pacote de bondades" em plena crise.

Para a ex-ministra, o reajuste anunciado hoje foi um recuo do governo interino, que achou que "iria ficar impune" ao "não conceder o reajuste anunciado pela Presidenta Dilma".

Leia abaixo nota divulgada pela ex-ministra:

"O governo golpista achava que não conceder o reajuste do Bolsa família anunciado pela Presidenta Dilma iria ficar impune. Mais uma vez, Temer é pressionado e é obrigado a voltar atrás.

Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e era eleitoreira. Agora pode?

Finalmente reconhecem que o reajuste dado pela presidenta era legal, correto e responsável."

Tereza Campello


Brasil 247

COM IMPACTO DE R$ 26 BI, SENADO APROVA REAJUSTE SALARIAL DO JUDICIÁRIO E MPF


O Senado aprovou nesta quarta (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal; os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019; além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019; servidores do MP terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019

29 DE JUNHO DE 2016 


Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.


Brasil 247

Antes do decreto para “transferência contábil da Globo”, Temer jantou com Marinho


POR FERNANDO BRITO · 29/06/2016


Poucos dias antes de autorizar uma “transferência contábil” até agora inexplicada, João Roberto Marinho jantou com Michel Temer no Palácio do Jaburu, conforme revelou, no dia 13, o Drive do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, uma newsletter restrita a assinantes.

A empresa e o Governo ainda não deram explicações sobre a até agora misteriosa transferência e seus objetivos.

Não é a primeira vez que a Globo apela para mudanças escriturais para se livrar de maus negócios, como o blog mostrou em fevereiro, quando os irmãos Marinho aproveitaram uma microempresa adormecida para capitaliza-la, mudar seu nome e colocar nela as concessões de televisão.

Em 2013, outra jogada global foi alvo de ação da Receita Federal,que Luiz carlos Azenha narrou na reportagem da Tv Record que reproduzo abaixo, descrevendo como a empresa “conseguiu transformar uma dívida de mais de R$ 2 bilhões em um crédito de mais de R$ 300 milhões, em apenas 30 dias” com uma manobra contábil, que envolveu várias empresas: Globopar, TV Globo e a Globo Rio.

Rodrigues tem razão e a grande mídia tem culpa pelo desinteresse (ou cumplicidade): “sabe-se pouco do que se passa nos corredores do poder”, sobretudo quando a Globo está no meio.


Tijolaço

GLEISI: “JULGA-SE PRIMEIRO ANTES DE TER INFORMAÇÃO”


Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) voltou a criticar a prisão de seu marido, Paulo Bernardo, no dia em que o STF atendeu pedido da defesa e liberou o ex-ministro; segundo Gleisi, "não tinha base legal nenhuma para essa prisão"; "Quem leu a decisão via de pronto a fragilidade. Nunca nos recusamos a responder nada. Não podemos admitir que a Justiça não seja seguida e a Constituição não seja respeitada. Quero lamentar comentários que foram feitos aqui sobre isso. Infelizmente, julga-se primeiro antes de ter informação”, criticou, no Senado; segundo ela, decisão de Toffoli foi "fundamental"

29 DE JUNHO DE 2016


Paraná 247 - A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) voltou a criticar a prisão de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, nesta quarta-feira 29, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado a reclusão. Bernado foi detido na semana passada na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava Jato.

“Quando retornei aqui na segunda-feira, disse que retornava de cabeça erguida, porque muitos me perguntavam se eu retornaria porque meu marido tinha sido preso. E eu disse naquela ocasião que a prisão tinha sido injusta, inconsequente e ilegal, que aquilo fazia parte mais de uma armação midiática”, disparou Gleisi, no Senado.

“Isso é fundamental para mim, para nós, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão. Quem leu a decisão via de pronto a fragilidade. Nunca nos recusamos a responder nada. Não podemos admitir que a Justiça não seja seguida e a Constituição não seja respeitada. Quero lamentar comentários que foram feitos aqui sobre isso. Infelizmente, julga-se primeiro antes de ter informação”.

O ministro do STF Dias Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso dele fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e encaminhado para o STF, mas atendeu a outro pedido e decidiu revogar a prisão, que considerou "ilegal".

"Liminar requerida indeferida. Mantida as investigações junto ao juízo reclamado. Porém, por configurar flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva do reclamante (Paulo Bernardo), sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas", escreveu Toffoli.


Brasil 247

STF REVOGA PRISÃO DE EX-MINISTRO PAULO BERNARDO


Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a uma reclamação feita pelo pelo advogado Juliano Breda, que defende o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na última quinta-feira pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato; Toffoli entendeu que houve, na ação, "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício", e que por isso "determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva"; Toffoli determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas contra Paulo Bernardo, como o uso de tornozeleira eletrônica

29 DE JUNHO DE 2016 


247 – O ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira, 29, a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, que havia sido preso preventivamente pela Polícia Federal na quinta-feira, 23, no âmbito da Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento.

Segundo o Toffoli, houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". O magistrado determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro atendeu a uma reclamação do advogado de Paulo Bernardo, Juliano Breda. Na ação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).

Paulo Bernardo é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.

Leia mais sobre a decisão de Toffoli na reportagem do Conjur:

Prisão de Paulo Bernardo foi ilegal, diz Toffoli, ao conceder HC a ex-ministro

Por Pedro Canário - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em decisão desta quarta-feira (29/6), o Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva.


Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.

No entanto, segundo Toffoli, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”.

“O mesmo se diga quanto ao alegado 'risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira', por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.”

A decisão foi tomada em reclamação ajuizada pela defesa do ex-ministro do Planejamento na terça-feira (29/6), feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman. A alegação era de que a prisão foi ilegal por ter usurpado a competência do Supremo, já que Paulo Bernardo é investigado no mesmo inquérito que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Toffoli negou a reclamação. Disse que, no próprio inquérito que investiga Gleisi, o Plenário do Supremo decidiu que somente os casos de quem tem prerrogativa de foro por função devem ficar no tribunal. Os demais, devem ser redistribuídos à primeira instância.

No entanto, diante da ilegalidade da prisão, o ministro decidiu conceder a ordem de liberdade de ofício. Ele cita doutrina do juiz Guilherme Nucci, para quem “é admissível que, tomando conhecimento da existência de uma coação à liberdade de ir e vir de alguém, o juiz ou o tribunal determine a expedição de ordem de Habeas Corpus de ofício em favor do coato”.

E o Supremo, segundo o ministro, “não se distancia dessa premissa teórica, já que admite, em sede de reclamação constitucional, a implementação de ordem de habeas corpus de ofício no intuito de reparar situações de flagrante ilegalidade devidamente demonstradas”. Ele cita precedentes das turmas e do Pleno do Supremo de 1993 até este ano.

A defesa do ex-ministro elogiou a liminar. Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, "a decisão do ministro Toffoli recoloca o processo em sua marcha natural". "Não havia motivos para a prisão. Era uma tentativa equivocada de antecipação de pena", afirma.

Com a decisão, o caso de Paulo Bernardo continua na primeira instância, mas ele responderá ao processo em liberdade. Toffoli também determinou ao juiz do caso que avalie a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de viajar ou obrigação de se apresentar em juízo.

Clique aqui para ler a decisão.


Brasil 247