domingo, 7 de maio de 2017

'Janot está criminalizando a política' na Lava Jato diz Celso Tres

DOM, 07/05/2017 - 13:15
ATUALIZADO EM 07/05/2017 - 13:27


Procurador do Caso Banestado critica a falta da figura de revisor na força-tarefa do MPF de Curitiba

Jornal GGN - Celso Antônio Tres, procurador da República que ficou conhecido como um dos principais responsáveis pela investigação do Caso Banestado, precursor da Lava Jato, tornou-se mais recentemente um dos principais críticos da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua na Lava Jato. 

Sem tirar o mérito da megaoperação, que considera ser "a maior e mais importante investigação da história", Tres, que já trabalhou ao lado de Sérgio Moro e dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo, hoje integrantes da Lava Jato, avalia que seus colegas atuam com exageros e de forma açodada. 

Na época das investigações do Banestado (1990/2000), o procurador condenou o doleiro Alberto Youssef que, mais tarde, se tornou pivô das investigações tocadas hoje pela força-tarefa do MPF de Cuririba. Em entrevista ao Estadão, Tres também criticou a forma como o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot tem conduzido a operação "criminalizando a política" de forma excessiva ao disseminar a desconfiança da sociedade para com a classe de políticos. Ele também repreendeu a falta da figura de revisor na Lava Jato, papel que deveria ser cumprido por Janot, que abriu mão desse poder, tornando esta uma força-tarefa "vertical" e não horizontal. 

"Isso é gravíssimo, porque o PGR tem o dever de revisar atos dos procuradores de primeiro grau – e isso não existe", salientando que a falta de divergências entre os agentes que respondem pelas investigações não é boa, "do ponto de vista republicano". 


Ao ser questionado por que, então, o Supremo Tribunal Federal tem mantido a maioria das investigações de políticos solicitadas por Janot, Tres ponderou que o STF também está sendo levado pela "onda" do jogo de desmoralização de políticos, o que considera um risco à democracia, completando que, no tocante a autorização da divulgação das delações, no âmbito da Lava Jato, todas as instâncias do judiciário, incluindo o Supremo, infringiram regras legais. 

"A Lei 12.850, que trata da colaboração premiada, diz que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Como estamos longe deste momento, está todo mundo descumprindo a lei, começando pelo Supremo". 

Segundo Tres, o MPF deveria trabalhar na depuração das delações para que fatos criminosos sejam utilizados para corroborar cada uma, o que efetivamente não tem ocorrido. O problema disso, argumenta o procurador, é que a aceitação ampla e irrestrita de delações produz um fenômeno inverso do esperado:

"A culpa é um corpo inelástico. Se eu multiplico os responsáveis, eu não aumento a culpa de cada um. Eu diminuo a culpa de cada um. Dizer que todo mundo é responsável – 77 delatores, por exemplo – é uma falácia, não importa se é o Lula ou o Aécio Neves".


Jornal GGN

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