TER, 21/11/2017 - 12:53
ATUALIZADO EM 21/11/2017 - 12:53
Sergio Moro mandou prender quem pode ter, de fato, ter recebido propina por desvios da subsidiária da Petrobras. E, curiosamente, já antecipou em defesa própria que não tem a intenção de "forçar confissões" contra o PT
Jornal GGN - A ordem foi dada no dia 25 de outubro, e ficou sob o sigilo determinado por Sergio Moro até esta terça-feira (21), quando a Lava Jato de Curitiba entrou em sua 47ª fase. Nas chamadas dos jornalões, PT e PMDB são destaques porque podem ter recebido propinas a partir de desvios que somam R$ 7 milhões. Só que, no despacho em que Moro autoriza a operação, não há sequer uma prova explicando o envolvimento dos partidos.
Ao que tudo indica, a operação tem raízes na colaboração premiada de Sergio Machado e outros da Transpetro, que acabaram forçando a delação de um empresário chamado Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM Engenharia. Ele teria admitido pagamentos ao ex-gerente da Transpetro José Antônio Jesus (detido da Bahia) e seus familiares, que foram os principais alvos dessa fase.
Curiosamente, Moro, ao deflagrar a operação, já sinalizou que a prisão temporária dos envolvendos não será eficiente e terá de se transformar em preventiva. Mas o juiz garante que não está, dessa forma, com a expectativa de forçar nenhuma confissão. Principalmente uma que possa preecher a lacuna que os procuradores de Curitiba deixaram em relação ao PT.
"É certo que, no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia. (...) "A medida [prisão], por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa", emendou.
SEM PROVAS PRÉVIAS CONTRA O PT
O GGN leu o parecer de Moro na íntegra e observou que, entre as provas que os procuradores conseguiram até o momento, só há rastros de pagamentos para Jesus e seus familiares. A parte que remete ao PT fica restrita à delação em que o empresário Maramaldo, da NM Engenharia, diz que ouviu de Jesus que se não pagasse propina a ele, o PT poderia intervir na subsidiária e atrapalhar os negócios.
No despacho, Moro escreveu: "Segundo ele, José Antonio de Jesus teria informado que a propina seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, independente, portanto, dos valores destinados a Sergio Machado, cujo destino seria o PMDB. Afirmou que, do contrário, 'poderia dificultar o dia-a-dia do funcionamento da empresa até tornar inviável a execução do contrato". Ficou, então, acertado o pagamento do percentual de 0,5% do valor dos contratos, com frequência mensal. "
A Lava Jato não explicou como o dinheiro teria chegado ao PT. Ao PMDB, há menção de que teria sido porque Sergio Machado teria influência na presidência da subsidiária.
Embora o PT tenha estrelado nas chamadas de jornais, tudo o que consta contra o partido, até o momento, são delações que não foram investigadas a fundo.
Trecho do depoimento que embasa a 47ª fase da Lava Jato
Os nomes de quem teria recebido a propina, segundo o delator, estão nesse trecho do despacho de Moro:
"Na esteira do depoimento acima, Luiz Fernando Nave Maramaldo apresentou, em sua colaboração, tabela na qual constam pagamentos que totalizaram R$ 7.092.500,00, no período compreendido entre setembro de 2009 a março de 2014, à Queiroz Correia, a Adriano Silva Correia e à JRA Transportes."
A JRA pertence a José Roberto Soares Vieira e Victor Hugo Fonseca de Jesus, filho de José Antônio de Jesus, preso por Moro hoje. Já a Queiroz Correia tem por sócios Terezinha da Silva Correia, mãe de Adriano Correia, e Shirley Santana Santos Correia.
AS PROVAS QUE OS PROCURADORES APRESENTARAM ATÉ AGORA
Segundo o despacho de Moro, o que a Lava Jato colheu como prova até agora tampouco atingem o PT. Foram:
- comprovante de depósito de R$ 3,8 mihões, entre 2009 e 2011, da NM Engenharia para a JRA Transporte.
- outro depósito, de 2011, de R$ 3223 mil da NM para a JRA.
- comprovante, de 2011 a 2014, de pagamento da NM à Queiroz Correia, de R$ 3,1 milhões.
- comprovante de que após receber dinheiro da NM, a JRA repassou valores para a Queiroz Correia em favor de Jesus e seus familiares, totalizado quase R$ 2 milhões entre 2010 e 2011.
- identificação de que houve inúmeros saques nas contas da Queiroz após os depósitos da NM
- relatório apontando que as movimentações das empresas são incompatíveis com seus ganhos
- contratos entre a JRA e a Transpetro e a BR Distribuidora - um que perdurará até 2018, inclusive
As provas usadas pelo magistrado para fundamentar a operação apontam ainda que Jesus "teria figurado como responsável pela solicitação da contratação e como gerente de quatro contratos celebrados pela Transpetro com a empresa NM Engenharia nas datas de 08/12/2009, 18/01/2010, 06/05/2010 e 08/10/2013. Também teria assinado contrato com a mesma empresa em 11/02/2011. Em outros vinte e um contratos, teria atuado como gerente pela Transpetro."
Em suma, as empresas ligadas a Jesus e familiares receberam R$ 7 milhões em propina por meio da NM Enganheria, entre 2009 e 2014.
Moro mandou bloquear um total de R$ 7,3 milhões das 3 empresas e dos 7 investigados.
Em nota, o PT repudiou a tentativa da Lava Jato de criar mais um escândalo contra o partido, sem apresentação de provas.
"Mais uma vez a Lava Jato busca os holofotes da mídia para fazer acusações ao PT, sem apresentar fatos para comprovar o que diz. (...) O PT não tem qualquer participação nos fatos investigados e tomará as medidas judiciais cabíveis diante das condutas levianas e ilegais de quem acusa sem provas", disse a nota do partido.
Jornal GGN
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