Ministro do STF Gilmar Mendes citou a Operação Lava Jato como motivo para mudar a jurisprudência da Corte que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância; para Gilmar, prisões provisórias estão sendo decretadas "de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação"; "A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP em detrimento das outras cortes"
4 DE DEZEMBRO DE 2017
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes citou nesta segunda-feira (4) a Operação Lava Jato como motivo para mudar a jurisprudência da Corte que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.
"A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP em detrimento das outras cortes", disse ele, no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Na avaliação de Gilmar, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. "Se tem quase uma demissão nossa", complementou.
Em seu pronunciamento, o ministro disse, ainda, que juízes se deixam influenciar pela mídia e deixam a lei de lado.
Gilmar foi responsável por decisões que retiraram da prisão preventiva investigados nos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, "quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos". "Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo a mais das vezes contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz às vezes de forma mal compreendida", continuou.
O evento também contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila.
Brasil 247
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