Sem poder decretar a prisão de Lula devido à liminar concedida pelo STF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta segunda-feira (26), a partir das 13h30, os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente no caso do triplex da OAS
26 DE MARÇO DE 2018
247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta segunda-feira (26), a partir das 13h30, os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Ainda que os advogados tenham pedido a absolvição de Lula, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da condenação, servindo apenas para esclarecer partes da sentença.
Em janeiro deste ano, o tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Segundo entendimento de 2016 do Supremo Tribunal Federal, Lula poderia ser preso com o fim do trâmite do processo na segunda instância, ou seja, após o julgamento dos recursos pelo TRF-4.
Na última quinta (22), entretanto, a corte decidiu julgar no dia 4 de abril o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e deu uma liminar que proíbe a prisão do petista até lá.
As informações são de reportagem de Ana luiza Albuquerque na Folha de S.Paulo
Brasil 247
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