A defesa do ex-presidente Lula entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido por Sérgio Moro; no recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos de condenação sem provas referente ao triplex do Guarujá; no recurso, o advogado Sepúlveda Pertence sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou Moro a decretar a prisão de Lula extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça
13 DE ABRIL DE 2018
Agência Brasil - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Confira a nota da defesa:
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (13) com novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida.
Cristiano Zanin Martins
Advogado de
Defesa do ex-presidente Lula
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