Segundo o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, não se pode atestar a veracidade das mensagens publicadas pelo The Intercept e, ainda que sejam autênticas, Deltan não cometeu 'nenhuma infração ética'
27 de junho de 2019
247 - O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu pelo arquivamento da representação disciplinar contra Deltan Dallagnol, aberta a partir do vazamento das mensagens divulgadas pelo The Inthercept, que revelaram o conluío entre o juiz e os procuradores para instruir o processo e condenar o ex-presidente Lula.
Segundo ele, não se pode atestar a veracidade das mensagens publicadas e, ainda que sejam autênticas, Deltan não cometeu nenhuma infração ética.
“Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente reclamação disciplinar”, escreveu o corregedor.
O procedimento preliminar de investigação foi instaurado após pedido assinado pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, que afirmaram que "faz-se imperiosa a atuação do conselho".
"Cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária", enfatizaram os conselheiros.
Brasil 247
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