"Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, sobre o entendimento ratificado pelo Supremo de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo
12 de dezembro de 2019
(Foto: Leonardo Attuch)
247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu o ministro da Justiça, Sérgio Mro, e voltou a defender o fim da prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio deu a entender que Moro desconhece a Constituição ao reiterar o entendimento do plenário do STF, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo.
"Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas", disse. Para ele, é compreensível que "o leigo tenha outra percepção".
"Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição", acrescentou o magistrado em entrevista à Folha de S. Paulo.
Brasil 247
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