quarta-feira, 25 de abril de 2018

O STF impôs a Moro e os Dallagnois sua 1ª grande derrota, atingindo-os no ego inflado. Por Kiko Nogueira


- 24 de abril de 2018

Chega

É cedo para analisar o impacto da decisão do STF de retirar de Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam Lula, incluídos aí os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Não haveria, entenderam os ministros da Segunda Turma num placar de 3 a 2, causa e efeito entre as denúncias e as supostas vantagens recebidas no alegado esquema.

Pela reação da Lava Jato, ou ausência dela, o baque foi sentido.

“O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto”, disse em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná.

A “força-tarefa” ainda está analisando o quadro e a PGR destacou que vai analisar se recorrerá da decisão.

A defesa de Lula, por seu lado, foi rápida.

“A decisão proferida pela Segunda Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, declarou Cristiano Zanin Martins.

“Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.

Em 2016, ao DCM, Paulo Sérgio Leite Fernandes, decano dos criminalistas de São Paulo, definiu Lula como o “troféu de caça” de Moro.

SM se fez em cima do adversário político.

Graças à sua nêmesis, virou capa de revista, ganhou prêmio da Globo, dá palestra dia sim, dia sim também nos EUA, é ovacionado em shows de rock, virou heroi de sua gente.

Sem Lula, ele e os Dallagnois perdem a razão de ser e o rico filão que exploram se evapora.

A juíza Carolina Lebbos já aprendeu o jogo e veta todos os visitantes na sede da PF. Está adorando cada minuto de fama de “rigorosa”.

Foi a maior derrota até o momento para a panela curitibana, uma aberração jurídica que resulta, por exemplo, em juízes sugerindo “cusparadas no meio da fuça” de senadoras.

Passou da hora dos cultuadores dessa “rebuscada e caprichosa desumanidade”, nas palavras de Rui Barbosa, saberem que não são intocáveis. 

Que seja apenas o começo.



Diário do Centro do Mundo   -   DCM

Bom dia 247 (25/4/18) - A vitória de Lula, o desespero da Globo e o calote da Odebrecht





Brasil 247

Decisão do STF pode ser o fim da “Justiça monolítica”


POR FERNANDO BRITO · 25/04/2018


Os colunistas da direita, muito bem instalados nas redações dos grandes jornais, gritam que a decisão do STF de tirar do Açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que não guardam relação com a Petrobras, transferindo-as ao seu foro natural, a Justiça de São Paulo (onde está a sede da empresa), diz que isso poderá ser a porta para o livramento de Lula das acusações em relação ao sítio de Atibaia e ao terreno do Instituto Lula que nunca foi do Instituto Lula.

E, ao mesmo tempo, menos que isso e mais que isso.

Menos que isso porque, embora a contrassenso, os processos não foram retirados da vara de Moro, embora devesse e, mais ainda agora, o devam ser, porque não há nos autos conexão evidente destes dois supostos casos com os desvios produzidos por alguns diretores da Petrobras na contratação de empreiteiras, o que é o fio de ligação que justificaria, juridicamente, que os processos corressem em Curitiba.

Não é demais repetir que o princípio do juiz natural é a garantia do Estado de Direito, porque impedie o que sobra na Lava Jato: enviar para um juízo onde se tem a certeza do resultado, para o bem ou para o mal, de qualquer acusação contra alguém.

Algo que está tão evidente que, na discussão sobre as prerrogativas de foro, é comum lermos que fulano ou beltrano vai “cair nas mãos de Sérgio Moro” ou que deseja “livrar-se de Sérgio Moro”. Não sabendo em mãos de que outro juiz cairá, é por conta do “medo” de um julgamento em que só por hipocrisia pode-se achar que não seja de cartas marcadas.

Infelizmente, a decisão do STF não vai ainda ao ponto de tirar os casos da jurisdição de Moro, embora abra, sim, o caminho evidente para isto, que ode acontecer junto ao próprio STF, se o negar o Superior Tribunal de Justiça, diante de um pedido de desaforamento da defesa.

Mas disse, também, que pode ser mais que isso, porque estabelece – ou restabelece – uma lógica processual que foi abandonada no caso do triplex do Guarujá: a de que não há, reconhecido pela própria sentença de Moro, vinculação entre a “atribuição” (seja lá o que for essa novel figura jurídica) do apartamento a Lula e os atos de corrupção na Petrobras.

Mesmo que o apartamento tivesse sido solicitado por Lula ou até recebido por ele, para haver competência do juízo de Moro sobre isso seria necessário o vínculo com a concessão de favores indevidos na Petrobras. E não há absolutamente nada que os vincule a não ser a vontade dos procuradores e do juiz de Curitiba e uma declaração vaga de um delator, preso, que diz que o dinheiro para a reforma do triplex teria vindo de uma “caixa geral” de propinas.

Essa é uma razão para aquilo que não se fez até hoje: garantir que as acusações contra Lula fossem examinadas num juízo, ao menos em tese, imparcial.

E não dirigidas, sob aplausos, para o Açougue de Moro, como vinham sendo, até agora, com Lula.



Tijolaço

KENNEDY: LULA OBTÉM 1ª VITÓRIA RELEVANTE CONTRA MORO

"A defesa do ex-presidente Lula obteve ontem uma vitória na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão abre caminho para que os advogados do petista tentem tirar do juiz Sergio Moro processos contra Lula e, eventualmente, anular a condenação em relação ao apartamento no Guarujá", escreve o jornalista Kennedy Alencar

25 DE ABRIL DE 2018 

247 - "A defesa do ex-presidente Lula obteve ontem uma vitória na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão abre caminho para que os advogados do petista tentem tirar do juiz Sergio Moro processos contra Lula e, eventualmente, anular a condenação em relação ao apartamento no Guarujá", escreve o jornalista Kennedy Alencar.

"A 2ª Turma do STF decidiu que trechos de delações da Odebrecht não poderiam ser usados por Moro em processos a respeito de um sítio em Atibaia, de um prédio cogitado para ser nova sede do Instituto Lula, do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo e de palestras do ex-presidente. Essa é a primeira vitória relevante que Lula obtém contra Moro", diz.

De acordo com o blogueiro, "a defesa de Lula deverá aproveitar essa decisão para pedir que esses casos saiam das mãos de Moro, alegando que ele não seria juiz natural de eventuais causas contra o ex-presidente. A 2ª Turma entendeu que não haveria conexão com supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras". "Se o STF aplicar o mesmo entendimento em relação ao apartamento do Guarujá, haveria brecha jurídica para a defesa de Lula pedir a nulidade desse processo no qual Lula foi condenado e preso".

Leia a íntegra no Blog do Kennedy Alencar



Brasil 247

2ª turma do STF confronta Moro e Lava Jato pode virar castelo de cartas



25 de Abril de 2018

Por Paulo Moreira Leite


Com um faro inegável para apontar sinais de perigo para os interesses que defende, o colunista Merval Pereira, do Globo, definiu a decisão da Segunda Turma do STF, que retirou as delações premiadas de executivos da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia das mãos de Sérgio Moro como um "Precedente Perigoso". Ele sabe do que está falando. Mas resta uma discussão: perigoso para quem? A resposta é simples: depende do ponto de vista.

Do ponto de vista da reconstrução do Estado Democrático de Direitoo, a decisão da Segunda Turma está correta. Não deve ser descrita, em ambiente malicioso de Fla-Flu, como uma vitória da ala "garantista" sobre a ala "punitivista" no Judiciário brasileiro. Essa visão não passa de uma tentativa de desqualificar o necessário debate jurídico num país no qual o Poder Judiciário exibe uma musculatura acima de qualquer padrão aceitável sob um regime baseado na convivência equilibrada e harmônica de poderes. Ocorreu ontem uma vitoria da Constituição, cujas garantias democráticas dizem respeito a todos nós. 

A decisão da Segunda Turma se apoia no princípio do juiz natural, garantia fundamental dos regimes democráticos, que aparece já na primeira constituição do pais, a de 1824, quando o Brasil ainda era um império. A ideia, tão antiga quanto a derrota do feudalismo, é que a escolha de um juiz encarregado de um caso -- seja a Lava Jato, um crime passional ou o roubo de um pacote de arroz no supermercado -- deve obedecer a critérios neutros, impedindo a intervenção de magistrados que, por boas ou más intenções, possam comprometer a isenção indispensável a toda decisão judicial. 

Na carta de 1988, a garantia ao "juiz natural" encontra-se no artigo 5o, que estabelece que no Brasil "não haverá juízo ou tribunal de exceção". O termo é forte, remete uma rejeição explícita a todo projeto de ditadura, mas é disso mesmo que a Constituição -- escrita por homens e mulheres de um país que não havia esquecido o golpe de 64 -- está tratando. O que se busca é proteger as decisões do magistrado da influência do poder econômico e da política, o que inclui, naturalmente, a pressão da mídia. Não se quer sentenças encomendadas por ninguém. 

Em nome do juiz natural o critério primeiro de escolha de um juiz é o local em que um crime foi cometido. Se o crime foi cometido em dois ou vários locais, a preferência irá para o lugar onde ocorreu mais vezes. Se ainda assim houver empate, o desempate será a favor do local em que os maiores valores estavam envolvidos. O problema é que, por nenhum desses critérios, uma investigação sobre a Petrobras deveria ocorrer na Vara Criminal de Curitiba.

Pelo critério da localidade, a primazia deveria ser o Rio de Janeiro. Pelo critério dos valores, deveria ser São Paulo, endereço das reuniões e negociações investigados. Foi para Curitiba graças a outro critério, da competência pela prevenção, que também é legítimo. Depois de iniciar uma investigação de foco pouco preciso em torno de políticos do Paraná envolvidos num esquema de lavagem de dinheiro num posto de gasolina de Brasília, a apuração colocou as mãos num diretor da Petrobras, e a partir daí nasceu uma investigação sobre corrupção na maior empresa brasileira.

O problema está aí. Sérgio Moro não tem dificuldade para sustentar sua primazia sobre as investigações quando pode demonstrar que o foco é a Petrobras. Está autorizado. Quando não pode demonstrar nenhuma relação com as denuncias sob investigação na empresa, o caso não pode ficar em suas mãos. Ninguém quer transformar a Justiça num auto-fé, típico da Inquisição, não é mesmo?

Ao constatar que as delações que envolviam o Sitio de Atibaia não tinham nenhuma relação demonstrada com a Petrobras, a Segunda Turma do STF fez sua obrigação de defender o juiz natural e transferiu os depoimentos para a Justiça de São Paulo, que lhe dará o destino que considerar conveniente. Como o falatório dos dirigentes da Odebrecht era o principal alimento da denúncia contra Lula, engatilhada para acrescentar uma nova pena a somar-se aos 12 anos e um mês do tríplex, a amputação de provas colhidas indevidamente criou a possibilidade de se transformar a segunda acusação numa denúncia vazia. A ver. 

Este é um primeiro efeito possível da decisão. O outro é abrir um precedente óbvio na sentença do tríplex, que levou Lula para a cadeia e será usada para como argumento para tentar impedir sua presença numa campanha presidencial na qual é o favorito disparado. Há uma questão de coerência aqui, virtude a ser preservada em toda forma de justiça. Inclusive na organização de campeonatos de futebol várzea.

Respondendo a questionamentos da defesa, Moro reconheceu que não tinha como comprovar uma ligação entre o apartamento e a Petrobras. A revelação causou indignação mais do que compreensível em círculos que compreendem a importância do respeito as regras do Estado Democrático de Direito mas teve efeitos práticos nulos. O TRF-4, que examinou o caso em segunda instância, e que tinha o dever de prestar atenção numa falha tão clamorosa, fez o contrário. Englobou a denuncia de Moro e foi além, agravando uma sentença de 9 anos para 12 anos e meio. Também é difícil imaginar que a terceira instância, o STJ que já bateu nos direitos de Lula por 5 a 0, venha mudar alguma coisa. 

Estes antecedentes refletem um ambiente de hostilidade aos direitos de Lula, que não autoriza projeções muito otimistas sobre a decisão de ontem. 

Repetindo o tom alarmista quando lhe convém, a mídia operadora da Lava Jato já ensaia uma reação barulhenta -- e nós sabemos o efeito que esse ruído costuma produzir nos magistrados brasileiros.

São ressalvas necessárias. Em qualquer caso, a decisão de ontem marca uma vitória. Revelou uma verdade oculta de uma investigação necessária sobre corrupção que se transformou numa operação contra a democracia. Mesmo funcionando num ambiente de masmorra, como Teori Zavaski definiu certa vez, a Lava Jato possui a estrutura frágil de um castelo de cartas.



Brasil 247

terça-feira, 24 de abril de 2018

Boa Noite 247 - Revés de Moro no STF abre esperança para Lula?





Brasil 247

STF TIRA CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA DAS MÃOS DE MORO

O juiz Sergio Moro sofreu uma derrota nesta terça-feira 24; por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, delações da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula saem da Justiça do Paraná e passam para São Paulo; curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná; a decisão derruba o que havia sido decidido individualmente pelo ministro Edson Fachin

24 DE ABRIL DE 2018 

247 - O juiz Sergio Moro, do Paraná, sofreu uma derrota nesta terça-feira 24. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, delações premiadas que trazem informações sobre o sítio de Atibaia (SP) contra o ex-presidente Lula passam para a Justiça de São Paulo. Curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná.

Foram tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht, como Emílio e Marcelo Odebrecht, que falam que o sítio teria sofrido uma reforma para benefício de Lula. A decisão foi da Segunda Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.

O ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo, declarou: "Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos".

STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.



Brasil 247