quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ELIANE SE PÕE COMO PORTA-VOZ DE MORO E ALERTA PARA PERIGOS CONTRA LAVA JATO


Viraliza nas redes sociais um vídeo em que a jornalista Eliane Cantanhêde conclama a população a poiar a operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro; detalhe: Eliane apoiou o golpe de 2016 e deu gargalhadas com Michel Temer, que chegou ao poder justamente com a missão de estancar a sangria, doar o petróleo e proteger corruptos; em editorial, jornal Estado de S. Paulo, para quem trabalha Eliane, já chamou a Lava Jato de partido político 



22 DE NOVEMBRO DE 2017 




247 - Viraliza nas redes sociais um vídeo em que a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, conclama a população, em nome do juiz federal Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol a defender a operação Lava Jato. 

Ele pede apoio para impedir o que considera quatro "recuos fundamentais para a 'lava jato'": a manutenção do foro privilegiado de políticos; o fim da antecipação de pena antes do trânsito em julgado; os ataques às prisões cautelares; e o enfraquecimento da delação premiada.



Detalhe um: Eliane apoiou o golpe de 2016 e deu gargalhadas com Michel Temer, que chegou ao poder justamente com a missão de estancar a sangria, doar o petróleo e proteger corruptos. 



Detalhe 2: para os patrões de Eliane, a Lava Jato, que já cumpriu o objetivo de derrubar o governo da presidente Dilma Rousseff, atua como um "partido político". Leia o editorial do Estado sobre o assunto



Assista ao vídeo de Eliane Cantanhêde:

PT denuncia Temer, ministro e assessor por crime: Agiram em benefício da Shell contra os interesses do Brasil


21 de novembro de 2017 às 20h18




PT entra com ação contra Temer por agir em defesa da Shell e contra os interesses do Brasil


As bancadas do PT na Câmara e no Senado vão ingressar, na Procuradoria-Geral da República, com pedido de investigação do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, por terem agido em defesa dos interesses da Shell e de outras petroleiras inglesas com interesse no pré-sal por pressão direta do governo do Reino Unido.

“Trata-se de um crime de lesa-pátria: o atual governo agiu contra os interesses nacionais para favorecer petroleiras estrangeiras”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A ação das duas bancadas baseia-se em denúncia feita no último domingo (19 ) pelo jornal inglês The Guardian, que publicou telegrama da chancelaria do Reino Unido que comprova como o governo do país encomendou ao governo ilegítimo Temer medidas para atender aos interesses das petroleiras britânicas Shell, BP e Premier Oil na área do pré-sal.

Tudo foi acertado em março deste ano, durante visita ao Brasil do ministro do Comércio e Invesitmento do Reino Unido, Greg Hands.Zarattini observou que, de forma escancarada e rápida, Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as regras de conteúdo nacional para a indústria do setor de gás e petróleo.

“O lobby foi tão certeiro que Temer editou uma Medida Provisória (MP 795) em que o governo abre mão de mais de R$ 700 bilhões em impostos, em vinte anos, para petroleiras estrangeiras, além de destruir a indústria nacional do setor de petróleo e gás por mudar a legislação de conteúdo local”.

Suspeita

Outro fato que causa estranheza em relação à Shell foi o último leilão para a área do pré-sal, dominado pela Petrobras e Shell.

Zarattini observou que chama a atenção o fato de a Petrobras, nos três campos que venceu com um consórcio liderado por ela, ofereceu à União volumes de óleo de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%, respectivamente.

“Mas nas áreas arrematadas pela Shell os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas”, denunciou Zarattini.

“Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.”

Para Zarattini, o último leilão deve ser detalhadamente investigado pela PGR, já que está evidente “que houve manipulação por parte da Agência Nacional do Petróleo” para favorecer a Shell.

“É preciso barrar a entrega do pré-sal”, afirmou o líder petista. Ele entende que a Câmara tem a obrigação moral de rejeitar a MP 795.

Zarattini é de opinião que as ações subalternas do governo Temer aos interesses ingleses integram uma estratégia de tornar o Brasil um país secundário no mundo, um mero produtor de matérias- primas, com a destruição de seu parque industrial.

“No caso do pré-sal, ao favorecer estrangeiros com políticas antinacionais, o governo Temer quer que o Brasil seja apenas exportador de petróleo bruto”, observou o líder do PT.Informações da imprensa mostram que a MP 795 foi aprovada graças ao lobby do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), liderado pela Shell.

O próprio presidente da Shell Brasil, André Araújo, resumiu bem, recentemente, como os estrangeiros veem o pré-sal. “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado vão protocolar também ações na Comissão de Ética da Presidência da República contra Temer, Fernando Coelho Filho e Paulo Pedrosa.



Viomundo

Pedro Celestino: Querem fazer do Brasil importador de derivados



Presidente do Clube de Engenharia

Viomundo

Nem a uma morta, a inocência. Juízes pequenos, grandes ódios



POR FERNANDO BRITO · 22/11/2017



Texto imperdível de Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo. Não temos juízes equilibrados, temos perseguidores ferozes:
Marisa Letícia: Decisão do tribunal é 
indigna e viola direito humano básico

Leia o que diz o artigo 397 da Lei 11.719/2008:

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV – extinta a punibilidade do agente.” (NR) 

Leia agora o artigo 107 Penal:

Art. 107 – Extingue-se a punibilidade:

I – pela morte do agente; II – pela anistia, graça ou indulto; III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV – pela prescrição, decadência ou perempção;

V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

(…) IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Os advogados de Marisa Letícia, falecida em fevereiro, queriam que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (Sul) revisse a decisão do juiz Sergio Moro, que se recusou a declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia — nos termos da lei.

O Tribunal negou o recurso da defesa de Maria Letícia.

“A memória dessa (sic) pessoa está salvaguardada. Falecida, cessa-se qualquer juízo”, disse Victor Laus, um dos três desembargadores que julgaram o recurso, na 8a. Turma do Tribunal.

Cessa?

É só ler a caixa de comentários do G1 para saber que não cessa: Marisa está sendo ofendida, sem direito à defesa.

Para eles, a decisão do TRF 4 confirma o que esses comentaristas raivosos sempre disseram: a esposa de Lula é desonesta. Como sabem? O Tribunal não quis declarar sua absolvição.

Marisa Letícia não pode mais se defender, em um processo no qual se tornou ré no processo depois que o juiz Sergio Moro divulgou as interceptações de conversas privadas dela — uma, em que diz ao filho que os manifestantes pró-impeachment deveriam enfiar as panelas no local que ela julgava mais adequado.

Foi uma opinião pessoal, dita no âmbito familiar, mas, ao vazar a conversa, para o Jornal Nacional da Rede Globo, Moro foi responsável pela repercussão que, sem dúvida alguma, causou danos a ela.

Moro, portanto, ao vazar a conversa, já impôs uma pena a Marisa Letícia.

Lembre-se: na ocasião, ela não era acusada de nada e, ainda que fosse, uma conversa pessoal não pode ser divulgada.

Moro deveria ser punido por isso. Mas não.

Quando Marisa Letícia morreu, ele deveria declarar a sua absolvição.

Não reduziria o dano que causou, mas pelo menos aplicaria a lei.

Mas não.

Preferiu apenas declarar a extinção da punibilidade.

Fez o óbvio — como puniria uma mulher falecida?

Mas sua obrigação era fazer a declaração sumária de absolvição.

Por quê?

Para que nunca houvesse dúvida sobre a conduta dela.

Este é o princípio da lei:

A dúvida, sem uma sentença que a afaste, é sempre uma condenação.

A presunção de inocência é um direito inerente ao ser humano.

Ao se recusar a cumprir a Lei 11.719/2008, Moro evitou a manchete que contrariaria o enredo da Lava Jato: Marisa Letícia absolvida por Moro.

Ele nunca o faria.

Seria negar-lhe a essência do que talvez considere sua missão.

Condenar petistas, com ódio e requintes de crueldade.

Preferiu continuar a perseguição, agora de um cadáver.

Para sempre, pairará a dúvida.

Marisa era inocente ou culpada?

Nunca se saberá.

Portanto, sua decisão contraria princípios básicos de direitos humanos.

Por isso, a decisão de Moro equivale a uma condenação.

Moro não tem limite e quem lhe dá espaço para agir assim é o Tribunal Regional Federal do Sul.

São todos iguais.

A decisão de hoje é incompatível com o conceito de Justiça.

Indigna.



Tijolaço

Exclusivo: Planilhas apresentadas por Tacla Durán mostram que Lava Jato omitiu contas de João Santana, por Joaquim de Carvalho



TER, 21/11/2017 - 07:31

Na nona postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, um aprofundamento nos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, que mais que marqueteiros do PT estavam a serviço da Odebrecht para angariar presidentes pela América do Sul. A matéria de Joaquim de Carvalho é um mergulho comprovando a mudança de foco na delação e o esquecimento de contas do marqueteiro. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.




Na reportagem anterior desta série, destacamos que o trabalho de João Santana e Mônica Moura fazia parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente. A empreiteira se aproximava e oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento de campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES.

A Lava Jato mudou o foco da delação dos dois: da Odebrecht para Dilma Rousseff e Lula.
Entre os documentos reunidos pela CPMI da JBS, aparecem algumas planilhas constantes dos acordos de delação premiada da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Seriam as planilhas da contabilidade paralela da empreiteira, disponível no sistema My Web Day, criado e usado pela Odebrecht durante mais de uma década, mas que, hoje, é mantido sob sigilo pelo juiz Sergio Moro.

Nessas planilhas, aparecem pagamentos a João Santana e Mônica Moura feitas em contas da Suíça abertas em nome da offshore (empresa de paraíso fiscal) Shellbill. A soma dos valores depositados é de $ 4.825.000,00. Na mesma planilha, há registros de outras transferências, mas não é possível saber quem é o beneficiário. Por decisão da Justiça, os registros foram tarjados.

Na viagem que os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous fizeram a Madri, na Espanha, onde se encontraram com o advogado Rodrigo Tacla Durán, eles trouxeram na bagagem algumas cópias de planilhas muito parecidas, versões do mesmo sistema de contabilidade. Só que sem tarja.

Confrontando as duas, na parte onde não há tarja, é possível verificar que são quase idênticas. A única diferença é que, nas planilhas obtidas em Madri, os valores são em reais (é grafado o R antes do cifrão). Nas planilhas em poder de Tacla Durán, há contas vinculadas a João Santana e Mônica Moura que foram omitidas no acordo de delação premiada homologado no Brasil.




Como Rodrigo Tacla Durán descobriu essa omissão?

A resposta foi dada aos deputados que integram a CPMI da JBS, no depoimento gravado que prestou. O deputado federal Wadih Damous, que é advogado e já presidiu a seção da OAB no Rio de Janeiro, perguntou a respeito de uma conta aberta pelo Deltora — segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, João Santana omitiu a conta na sua delação a Moro.

Damous — Deltora é vinculada a quem?

Tacla Durán — João Santana. 

Damous — Publicidade João Santana, e a mulher, Mônica Moura. 

Tacla Durán — Sim.

Damous — E essa conta, Deltora, ela não aparece na delação da Mônica Moura e João Santana?

Tacla Durán — Não que eu tenha tomado conhecimento. Tudo que eu li, no que foi público, não vi nada mencionando.

(…)

Pimenta (Paulo) — E a Shellbill?

Tacla Durán — Shellbill faz parte de uma planilha que me pediram para fazer um estudo e buscar os beneficiários finais. 

Pimenta — E, além da Shellbill, apareceu outra conta nesse estudo da planilha?

Tacla Durán — Sim. A Deltora e mais duas, uma pessoa física e outra pessoa jurídica. 

Pimenta — Era João Santana…

Tacla Durán — Sim, essa conta era de contas vinculadas a pessoa de João Santana. 

Pimenta — Essa planilha envolveu quatro contas.

Tacla Durán — Quatro contas. 

Pimenta — E na delação aparece só a Shellbill.

Tacla Durán — Até hoje eu só vi a Shellbill.

Tacla Durán prestou serviços para a Odebrecht entre 2011 e 2016. Sua atuação se concentrava no Departamento de Operações Estruturadas, o setor da Odebrecht que fazia pagamentos que a empresa não queria vincular à contabilidade oficial — o que inclui propina. Sua intimidade com o Departamento de Operações Estruturadas era tanta que o apartamento em que o diretor Hilberto Silva morava pertencia a Tacla Durán. O advogado recebia cerca de R$ 10 mil, pagos pela Odebrecht, conforme consta de sua declaração de imposto de renda.

Tacla Durán disse que recebeu da Odebrecht a tarefa de analisar as planilhas com pagamentos a João Santana e Mônica Moura, e descobriu que havia quatro contas vinculadas a eles. O objetivo da empresa, segundo o advogado, era descobrir algo nas movimentações bancárias de João Santana que pudesse comprometer Dilma Rousseff. Mas ele só conseguiu chegar até certo ponto.

"Quando eu não consegui localizar o beneficiário final das contas e relatei isso ao Hilberto, ele ficou muito chateado, porque, aí sim, ele me colocou que era o pagamento ao João Santana, que era muito importante a gente conseguir isso, porque a ideia da Odebrecht era pressionar a presidente Dilma, através dessa informação, a paralisar as investigações ou coisas nesse sentido”, afirmou o advogado.

Segundo ele, a Odebrecht já tinha feito encomendas muito parecidas, para descobrir o caminho do dinheiro em outros países, comprometer as autoridades e interromper investigações. Na entrevista que deu ao jornal El País, da Espanha, Tacla Durán contou que a empresa usava também outros expedientes para pressionar políticos. Guardava em arquivo fotos de autoridades de países da América Central comemorando eleições com prostitutas, inclusive mulheres levadas do Brasil.

Essas fotos nunca vieram a público, mas Tacla Durán diz que tem cópia de algumas delas, repassadas a ele por diretores da Odebrecht, que também lhe mostraram o chiclete de viagra, igual ao que costumavam dar de presente a autoridades dos países onde essas festas eram realizadas.

Odebrecht mantinha as fotos como trunfo, num jogo arriscado. Segundo Durán, a empresa ajudava os candidatos com dinheiro e serviços de marketing político (João Santana) e precisava de algo para usar em caso de ser passada para trás e ficar sem os projetos que queria realizar. Ou seja, caso fosse excluída do orçamento público, de onde, afinal, vem o dinheiro que enriquecia a empresa e as autoridades.

João Santana e a mulher, Mônica Moura, eram peças dessa engrenagem que funcionou durante décadas. Além de comandar o marketing político, eles eram veículos para a transferência de dinheiro. Tacla Durán soube disso quando analisou as planilhas do My Web Day. Pelas contas de Santana e de Mônica passaram pagamentos a terceiros, até agora não identificados, como um tal Nicolas Sawne Barake.

As declarações e os documentos apresentados por Tacla Durán poderiam ser recebidos com desconfiança. Poderiam ser interpretados como a ação de um investigado em desespero para tentar desqualificar o processo em que é acusado de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e, assim, tentar inviabilizar o trabalho da Justiça.

Mas, quando se olha para o resultado das colaborações prestadas por ele em outros países, a desconfiança diminui ou desaparece: Durán ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos com informações que levaram a administração de Barack Obama a viabilizar na Justiça um acordo que resultou na maior multa da história dos Estados Unidos aplicada em um caso estrangeiro de suborno: 2,6 bilhões de dólares.

Isso explica por que Tacla Durán não foi preso em território americano, nos quatro meses que permaneceu lá depois que Sergio Moro decretou sua prisão no Brasil, no dia 5 de julho de 2016. Durán entrava e saía do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Wahington, sem que fosse incomodado pela ordem de prisão assinado por Moro. Quando quis sair dos Estados Unidos e ir para a Espanha, passou pela imigração dos dois países sem nenhum problema.

Só foi preso no dia 18 de novembro, dois dias depois de chegar a Madri. Ele tomava café no saguão do Hotel Intercontinental quando policiais o prenderam. Havia um novo mandado de prisão, emitido na véspera, o quarto assinado por Moro contra Tacla Durán. Passou 78 dias no presídio Soto Del Real, um cárcere conhecido na Espanha por abrigar milionários e políticos acusados de crimes de sonegação e corrupção, como o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell.

Uma vez preso, teve início o processo de extradição para o Brasil. A Justiça decidiu, em primeira instância, que ele deveria ser entregue às autoridades brasileiras. A Audiência Nacional, através de seu tribunal penal (a última instância), não permitiu. Tacla Durán é espanhol e, por decisão unânime, decidiu que ele não pode ser extraditado ao Brasil, ainda que, filho de espanhol, tenha também cidadania brasileira, por ter nascido em São Paulo.

A decisão da Audiência Nacional faculta ao Brasil a possibilidade de enviar o processo à Espanha para que lá, com base nas leis espanholas, possa ser julgado. Mas uma condenação na Espanha seria difícil com base nas provas juntadas pela Lava Jato contra ele. É que, na Espanha, delações não são levadas em consideração depois que se descobriu que o expediente foi usado para perseguir adversários, durante a ditadura do generalíssimo Franco.

Depois que foi recolhido ao presídio Sono Del Real, começou a ser foi ouvido também por autoridades de um país vizinho, o principado de Andorra, onde a Odebrecht concentrou parte de suas operações para corromper autoridades em todo o mundo. No principado, ele ajudou a sepultar a Banca Privada, uma instituição financeira que já tinha fechado depois de ser apontada, em 2014, como banco onde milionários norte-americanos lavaram dinheiro.

Durán era réu num processo por lavagem de dinheiro movido pelo principado, juntamente com Marcelo Odebrecht. Com sua colaboração, passou à condição de testemunha protegida e Marcelo continua processado. Tacla Durán prestará depoimento à CPMI do Congresso Nacional, através de videoconferência, no dia 30 de novembro. É a oportunidade que o Brasil terá de conhecer um pouco mais das estranhas da Odebrecht.

O que a empresa contou, através de seus executivos, já provocou o estrago. O que ela fez pode causar um terremoto ainda maior.



2017-11-20 17:03:43 -0200



Jornal GGN

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no Rio de Janeiro

QUA, 22/11/2017 - 09:21
Foto: Agência O Globo


Jornal GGN - A Polícia Federal da região norte do Rio de Janeiro prendeu nesta quarta-feira (22) o ex-governador do Estado Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho. Segundo informações da rádio CBN, a filha do casal, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, confirmou a ação.

Em breve, mais informações.



Jornal GGN

Há um esvaziamento do sentido dos direitos, alerta Pedro Serrano




QUA, 22/11/2017 - 07:24



Brasilianas: professor de Direito Constitucional nota aumento de “medidas de exceção” em vários ambientes institucionais no país






Do Brasilianas



Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Constitucional, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição, Pedro Serrano pondera que em vários eixos da sociedade brasileira têm se observado um "esvaziamento do sentidos direitos" constitucionais.




Nos últimos anos, o pesquisador tem notado o aumento do uso de "medidas de exceção" em vários ambientes institucionais que apontam para um processo de rompimento do pacto humanístico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, salientando que o Judiciário, em si, não é um autor desse fenômeno, mas tem atuado fortemente como agente facilitador.



"Esse processo [de medidas de exceção] é composto por uma situação social, ou seja, é um ambiente mais amplo do que a própria instituição [do Judiciário]. Ele acaba veiculando, vamos dizer, a opinião desse populismo de direita que, para se estabelecer, precisa muito do apoio popular e tem".


Assista a seguir a entrevista na íntegra, onde o professor pontua que não estamos vivendo um momento de "governos de exceção", mas sim o aumento de medidas com viés autoritário dentro das democracias onde o Judiciário vem se tornando um dos principais autores das medidas de exceção, usando como argumento principal a busca pela ordem com o apoio de órgãos da mídia na reprodução desse discurso.







Jornal GGN