terça-feira, 19 de junho de 2018

Barroso chegou tarde. Só tem vaga de “sub do Moro” ou de ministro do Bolsonaro


POR FERNANDO BRITO · 18/06/2018


Luís Roberto Barroso é um destes personagens que, de tão lamentável, não se sabe se é apenas um tolo vaidoso ou um ambicioso à procura de ser visto como o “bastião da moralidade” por interesses inconfessáveis.

Hoje, no Rio, disse que os seis ministros que votaram pelo fim das ilegalíssimas conduções coercitivas, que fazem com que qualquer pessoa possa ser tirada de casa pela polícia e levada como prisioneira a depor, sem mesmo ser intimada antes, foram ” uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações” sobre corrupção.

Felizmente, no Supremo, o ambiente é de “vossa excelência” para cá e para lá, porque na vila do subúrbio onde fui criado é caso de tomar satisfações. Sim, porque Barroso está acusando Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes de cúmplices do acobertamento de roubos ao dinheiro público.

Este cidadão, consegue descer mais baixo que Gilmar Mendes no convívio com seus pares e, certamente, é um dos responsáveis por aquela Corte, em lugar de julgar com madura serenidade os processos, tenha se tornado um “Fla-Flu” onde o placar é inevitavelmente 6 a 5, apenas mudando o lado para o qual Rosa Weber se inclina.

Barroso, de certa forma, chega a quase sugerir que, não podendo conduzir de surpresa qualquer pessoa a um interrogatório, os juízes passem mesmo logo a prender sem motivo. Ou melhor, como forma de burlar a decisão judicial tomada pelo STF:

— Do ponto de vista da efetividade processual, não acho que seja uma diferença muito grande. Pelo contrário, pode até produzir um efeito inverso ao pretendido, porque a condução coercitiva é uma alternativa menos gravosa do que a prisão temporária. De modo que você proibir a condução coercitiva, você dá um incentivo à adoção de uma medida mais drástica. 

Com este grau de grosseria e ofensa, Barroso parece querer se habilitar a ser Ministro de Jair Bolsonaro, porque não é possível achar que, dentro do Supremo, este tipo de agressão vá ficar sem um interpelação duríssima de quem está sendo chamado de protetor de corruptos.

Barroso, porém, não merece uma solução à moda suburbana. Nem mesmo o lugar de pretendente a Sérgio Moro vai ocupar. Chegou tarde, Doutor.


Tijolaço

segunda-feira, 18 de junho de 2018

O PETRÓLEO É DOS BRASILEIROS


Brasil 247

GILES AZEVEDO: ENTREGA DO PRÉ-SAL É CRIME CONTRA OS BRASILEIROS


O geólogo Giles Azevedo, que foi ministro de Minas e Energia e assessor especial da presidência no governo Dilma Rousseff, denuncia o projeto que tenta entregar em regime de urgência a petroleiras internacionais 70% de áreas do pré-sal; “Estados e municípios podem perder R$ 580 bilhões", denuncia, em referência a um projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que deve ser votado na terça; assista entrevista à TV 247

18 DE JUNHO DE 2018 

TV 247 - Em entrevista à TV 247, o geólogo Giles Azevedo, que foi ministro de Minas e Energia e assessor especial da presidência no governo Dilma Rousseff, denuncia o projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que tenta entregar em regime de urgência a petroleiras internacionais 70% de áreas do pré-sal, pelo regime de cessão onerosa, o que gera menos riqueza para o poder público. "Estados e municípios podem perder R$ 580 bilhões. É um crime contra os brasileiros", diz ele.

Ele explica quais são as características da política do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente. "A venda de ativos, a mudança de conteúdo local e a alteração do marco regulatório levam claramente a Petrobras para seu desmonte", diz Giles.

Ele ressalta a importância do pré-sal. "Foi a descoberta de um tesouro, e como sabemos, um tesouro está sempre a vista de corsários e saqueadores". "Antes do pré-sal, tínhamos a expectativa de 16 bilhões de barris produzidos, essa realidade saltou para 176 bilhões. Todas as petroleiras internacionais querem o pré-sal", completa.

Questionado sobre a relação da escalada do golpe com o petróleo, Giles Azevedo afirma que a indústria do petróleo sempre foi relacionada a golpe e guerras. "As nações dependem do petróleo e ainda dependerão por muito tempo", avalia.


Brasil 247

A crise brasileira à luz da teoria do caos. Por Leonardo Boff


- 18 de junho de 2018


Publicado no blog de Leonardo Boff

Já há muitos anos, cientistas vindos das ciências da vida e do universo começaram a trabalhar com a categoria do caos. Inicialmente também Einstein participava da visão de que o universo era estático e regulado por leis determinísticas. Mas sempre escapavam alguns elementos que não se enquadravam neste esquema. Para harmonizar a teoria, Einstein criou o “princípio cosmológico” do qual mais tarde se arrependeria muito, porque não explicava nada mas mantinha a teoria standard do universo linear inalterada. Com o advento da nova cosmologia mudou completamente de ideia e começou a entender o mundo em processo ininterrupto de mutação e auto-criação.

Tudo começou com a observação de fenômenos aleatórios como a formação das nuvens e particularmente o que se veio chamar de efeito borboleta (pequenas modificações iniciais, como o farfalhar das asas de uma borboleta no Brasil, podem provocar uma tempestade em Nova York) e a constatação da crescente complexidade que está na raiz da emergência de formas de vida cada vez mais altas (cf.J.Gleick Caos: criação de uma nova ciência,1989).

O sentido é este: por trás do caos presente se escondem dimensões de ordem. E vice-versa, por detrás da ordem se escondem dimensões de caos. Ilya Progrine (1917-2003), prêmio Nobel de Química em 1977, estudou particularmente as condições que permitem a emergência da vida. Segundo este grande cientista, sempre que existir um sistema aberto, sempre que houver uma situação de caos (longe do equilíbrio) e vigorar uma não-linearidade, é a conectividade entre as partes que gera uma nova ordem vital (cf. Order out of Chaos,1984).

Esse processo enfrenta bifurcações e flutuações. Por isso a ordem nunca é dada a priori. Ela depende de vários fatores que a levam a uma direção ou à outra.

Fizemos toda esta reflexão sumaríssima (exigiria muitas páginas) para nos ajudar a entender melhor a crise brasileira. Inegavelmente vivemos numa situação de completo caos. Ninguém pode dizer para onde vamos. Há várias bifurcações. Caberá aos atores sociais determinar uma bifurcação que não represente a continuidade do passado que criou o caos. Sabemos que há oculto dentro dele uma ordem mais alta e melhor. Quem vai desentranhá-la e fazer superar o caos?

Aqui se trata, no meu modo de ler a crise, de liquidar o perverso legado da Casa Grande traduzida pelo rentismo e pelos poucos miliardários que controlam grande parte de nossas finanças. Esses são o maior obstáculo para superação da crise. Antes, eles ganham com ela. Não oferecem nenhum subsídio para superá-la. E possuem aliados fortes a começar pelo atual ocupante da Presidência e parte do Judiciário, pouco sensível à cruel injustiça social e à superação histórica dela.

Precisamos constituir uma frente ampla de forças progressistas e inimigas da neocolonização do país para desentranhar a nova ordem, abscôndita no caos atual mas que quer nascer. Temos que fazer esse parto mesmo que seja doloroso. Caso contrário, continuaremos reféns e vítimas daqueles que sempre pensaram corporativamente só em si, de costas, como agora, contra o povo.

O caos nunca é só caótico. É gerador de nova ordem. O universo se originou de um tremendo caos inicial (Big Bang). A evolução se fez e se faz para colocar ordem neste caos. Devemos imitar o universo e construir uma nova ordem que seja includente a todos, a partir dos últimos.


Diário do Centro do Mundo   -   DCM

A demonização da política e a busca do “novo” são truques do atraso


POR FERNANDO BRITO · 17/06/2018



Muito interessante a reportagem da Folha desmistificando a história de que “são sempre os de sempre” os políticos brasileiros. Muito ao contrário, o que maltrata a nossa democracia é o enfraquecimento dos partidos e, por isso, a busca quase que incessante de “novidades” que são, afinal e em desprezar as exceções, apenas a renovação de camadas de aventureiros quese lançam às eleições em busca de influência, poder, dinheiro e notoriedade.

Um estudo feito por dois acadêmicos da Fundação Getúlio Vargas reúne números que desmentem a que a repetição de figuras seja o problema de nosso álbum político:
Em 2014, 53% dos deputados federais brasileiros foram reeleitos, enquanto que 95% dos congressistas americanos, 90% dos britânicos, 88% dos espanhóis, 80% dos australianos e 72% dos canadenses se reelegeram. 
Dos 1.889 deputados eleitos de 1990 a 2014, 103 conseguiram se eleger senadores, prefeitos ou governadores ao final de seu mandato (5,4% do total).
No Senado, 27 dos 259 eleitos nesse período sagraram-se governadores, prefeitos ou deputados, durante ou imediatamente após o mandato (10,4%). 205 não foram reeleitos como senadores (79,2% do total) e, desses 205, 23 foram eleitos para outro cargo (10%).

São números preciosos, que uma série de equívocos históricos contidos na entrevista – como o de dizer que “os anos que antecederam e desaguaram em 1964 foram turbulentos pelas movimentações de tenentes e comunistas em campos opostos, mas ambos antiestamento político” – não invalidam.

Um dos problemas da política brasileira – e que nos diferencia de todos os países citados no levantamento – é que nosso sistema eleitoral sempre foi “antipartidos”. Com dois, três ou quatro partidos, só recentemente os países citados se deram às aventuras de eleger outsiders, como Donald Trump e Emmanoel Macron. No máximo – e eventualmente – tinham optado por heróis de guerra, como Dwight Eisenwoher ou Charles de Gaulle.

Não obstante regras que facilitam a formação de oligarquias dentro dos partidos, eles sempre foram o que mais deu identidade aos políticos brasileiros, exceto pela sobrevivência da “geléia geral” do velho MDB, que remanesceu da violência autoritária dos partidos pela ditadura. O trabalhismo nacionalista (mesmo espoliado da sua sigla históricas pelas artes de Golbery do Couto e Silva), a direita globalizante e neoliberal do PSDB e o petismo, que ocupou os espaços trabalhistas que vieram no pós-redemocratização sempre foram as identidades ideológicas mais visíveis e claras da política brasileira.

De alguma forma, tornaram-se referências para o voto popular corresponder ao desejo político que deseja expressar.

Mas o sistema eleitoral brasileiro, que quase anula o voto de legenda, os enfraquece, ao tornar irresistível a atração dos “famosos”, capazes de amealhar votos pela fama ou dinheiro.

Não é à toa que a tal “renovação” da política – em geral partida de empresários e “celebridades” – tenha sempre, no nascedouro ou no “criadouro” – um viés conservador e entreguista, ao ponto de serem níticas as confluências até de Marina Silva com os economistas de viés liberal.

O “novo”, na política, é muitas (ou até quase todas as) vezes, sinônimo de velho. Mas tem sempre “otários” – mas “espertos”, pela visibilidade que isso lhes dá, por serem aceitos “nos salões” que embarcam em histórias como o “pacto de renovação” da D. Neca Setúbal, a “humanista” da família Itaú.

Enfraquecer os partidos é a melhor forma de enfraquecer a democracia, porque tira ou amputa ao longo do tempo a identificação dos políticos com os interesses da população.

Para os ricos e poderosos, assim como para os fanáticos do autoritarismo, partido é algo que se compra, usa-se e se joga fora quando já não serve para engambelar os incautos.


Tijolaço

A América Latina e seu Labirinto, por Aldo Fornazieri

SEG, 18/06/2018 - 07:36
ATUALIZADO EM 18/06/2018 - 08:38


A América Latina e seu Labirinto
por Aldo Fornazieri

Nas eleições colombianas deste domingo, o candidato da direita Iván Duque foi eleito presidente com cerca de 53% dos votos derrotando, no segundo turno, o ex-prefeito de Bogotá e candidato da esquerda, Gustavo Petro, que fez cerca de 41% dos votos - o melhor desempenho das esquerdas na Colômbia. Com o programa "Colombia Humana hacia una Era de Paz", Petro apresentou uma das mais audaciosas, corajosas e modernas plataformas políticas já surgidas na região. Além de programas sociais, a plataforma propôs mudar o modelo econômico da Colômbia, sobretaxar as grandes propriedades de terra improdutivas, mudar o padrão energético baseado no petróleo e carvão para fontes de energia limpa e um duro combate à corrupção, além de continuar com o processo de paz do atual presidente.

Uma observação mais atenta acerca do padrão político da América Latina indica que ela oscila entre a centro-direita e a centro-esquerda e que a maior ou menor permanência de um desses agrupamentos nos governos depende, fundamentalmente, do crescimento econômico atrelado ao desempenho das commodities. Durante esses períodos de crescimento, a exemplo do que ocorreu entre 2002 e 2012, praticamente todos os países conseguiram reduzir a pobreza, independentemente da coloração ideológica dos governos. Em favor dos governos de esquerda, o que se observou foi uma maior intensidade de programas sociais focalizados no combate à pobreza e às vulnerabilidades sociais.

Mas nem a centro-direita e nem a centro-esquerda conseguiram remover as condições e as instituições históricas das desigualdades e, em vários casos, a redução da pobreza não representou a redução das desigualdades. A troca de comando da centro-esquerda pela centro-direita pode produzir, também, uma rápida remoção dos programas sociais, pois, de modo geral, são programas de governo e não políticas consolidadas e estruturadas de Estado. Muitas vezes, a fúria discursiva anti-Estado da centro-direita é apenas um disfarce esconder o uso do poder público como instância de altos negócios via privatizações e de drenagem de recursos orçamentários para o grande capital via múltiplos mecanismos.

Com poucas exceções como o Uruguai, a Costa Rica e, talvez, o Chile, os países da América Latina vivem padrões de trágica normalidade assemelhados entre si, segundo vários estudos e pesquisas. Por exemplo, os sistema legal, envolvendo as polícias e o Judiciário, é autoritário e tendencioso, contra os pobres, contra os negros, contra os indígenas, contra as mulheres e contra outros grupos carentes de direitos civis.

As liberdades e garantias fundamentais individuais, reconhecidas pelos textos constitucionais, são negadas na prática. No âmbito desse fundamento da democracia, pode-se dizer que a democracia é efetiva para apenas 35% dos latino-americanos. Quanto à democracia política, radicada na universalidade do voto e nas eleições, só recentemente ela foi consolidada e ainda com vários problemas a depender do país. Se as cartas de direitos e garantias individuais não são efetivas, isto significa que temos um Estado de Exceção desde sempre para a maioria das populações desses países, o que nunca foi objeto de atenção especial por parte das próprias esquerdas. Somente quando o Estado de Exceção atinge as lideranças políticas há um alarde maior.

Na verdade, as esquerdas se debruçaram mais sobre os direitos políticos, tendo em vista as instaurações recorrentes de regimes autoritários. Desta forma, ao contrário da Europa, da Austrália e da Nova Zelândia e com exceção do Uruguai, da Costa Rica e do Chile, os direitos civis foram relegados a um segundo plano nas estratégias das esquerdas latino-americanas. Com isso, instituiu-se um padrão estatal e social de humilhação e violência contra os pobres e demais grupos vulneráveis da região. Só recentemente vários movimentos de luta por direitos civis têm emergido no seio das próprias sociedades e eles se instituem numa gama variada de novos movimentos sociais - muitas vezes com dificuldades para transitarem rumo a um programa transformador mais universalizante.

Junto com a falta de direitos civis, a pobreza e a desigualdade se somam como os maiores problemas da região, que é a mais desigual do mundo, além de ser a mais violenta. Em que pesem as discrepâncias entre os vários organismos que medem a pobreza, o fato é que depois dela cair na primeira década deste século, agora voltou a subir desde 2014. Naquele ano estava em torno de 28,5% e em 2016 subiu para 30,7%. No mesmo período a extrema pobreza passou de 8,2% para 10%. A distribuição desse percentual varia de país para país. Ambas, no Brasil, estão acima dessa média. Somente cerca de 32% da população da região é considerada de classe média.

A tese de que a educação é o caminho para sair da pobreza e da desigualdade, por si só, não é verdadeira. A educação só será eficaz se for acompanhada de políticas fortes de combate à pobreza e à desigualdade, pois a pobreza carrega condições desiguais de aprendizagem entre as crianças e jovens ricos e bem alimentadas e com boas escolas e as crianças e jovens pobres e mal alimentados que estudam em escolas precárias. Junto com as mudanças na educação é crucial remover as instituições iníquas da desigualdade, a exemplo dos sistemas tributários regressivos, que drenam recursos dos pobres para os ricos, e a exemplo dos altos salários e privilégios inescrupulosos dos políticos, do judiciário e das castas superiores do funcionalismo público.

Um terceiro grande conjunto de problemas se relaciona à corrupção e a ineficiência governamental e estatal. Grosso modo, existe um padrão de corrupção generalizada na região, com exceções, claro, que na maior parte das vezes se associa à incompetência dos governos e à ineficiência estatal. Os governos, independentemente de partidos, não são capazes de entregar resultados satisfatórios e de realizar reformas profundas e transformações inovadoras. Nem sempre o problema é falta de dinheiro: os custos com educação na América Latina giram em torno de 3,7% do PIB em média, contra 3,4% dos países asiáticos. Os resultados, porém, são desequilibradamente favoráveis aos asiáticos.

A América Latina tem graves problemas de infraestrutura, saneamento e meio ambiente, saúde, comunicações, baixo investimento público e privado etc.. Mas, junto com os problemas indicados acima e outros não citados, há o problema da prisão ao modelo de desenvolvimento atrelado às commodities. O Brasil, por exemplo, vem sofrendo cerca de 40 anos de desindustrialização. Este modelo é a causa do baixo crescimento, da baixa inserção global da região, do seu pouco peso no comércio global e, consequentemente, do seu baixo protagonismo político internacional. Na era da revolução robótica, a América Latina perdeu a corrida tecnológica e vai se tornando cada vez mais dependente de conhecimento e tecnologia.

As formas como os partidos, candidatos e políticos tratam os problemas dos modelos econômicos, contudo, podem ser enganosas. Não são os modelos econômicos em si que transformarão a América Latina, assim como não serão os modelos educacionais em si. Eles podem contribuir. Mas se não for transformada a natureza pobre e desigual das sociedades latino-americanas, as demais iniciativas parciais serão frustradas. Somente sociedades iguais, justas e democráticas poderão alcançar altos padrões de desenvolvimento e de conhecimento. Nenhuma estratégia econômica dissociada de uma grande reforma social terá êxito.

Por isso, o candidatos progressistas deveriam colocar no centro de seus programas as propostas de remoção dos mecanismos da iniquidade que mantêm as sociedades prisioneiras da pobreza, da desigualdade e da falta de direitos e a afirmação de políticas publicas orientadas para uma sociedade de direitos e de garantias universalizantes. Nenhuma força política conseguirá estabilizar-se como hegemônica se não efetivar reformas com esta orientação. O perfil populista e carismático das lideranças progressistas dificulta a formação racional dessa força e desse programa e reforça a tendência dispersiva das esquerdas que tendem a se aglutinar em torno de indivíduos que, se vitoriosos, constituem Arcas de Noé para governar. A Frente Ampla do Uruguai e o modelo da "Concertación" do Chile parecem exceções à regra.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).


Jornal GGN

Janio de Freitas: Lava Jato, 227 vezes fora da lei


POR FERNANDO BRITO · 17/06/2018


Imperdível, magistral e, sobretudo, capaz de reduzir à estatura anã que possui hoje a Justiça brasileira, incapaz de enfrentar um mero juiz de província, escudado por procuradores transtornados pela sua “missão” política e por uma mídia que os transformou em cavaleiros do Apocalipse.

Justiça fora da lei

Janio de Freitas, na Folha

Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar depoimento.

Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo chamados de “condução coercitiva”. Em média, mais de quatro por semana, desde o início da Lava Jato. Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais abrangência?

Porque o Tribunal Regional Federal do Sul, o TRF-4, aceitou a arbitrariedade de Sergio Moro; o Conselho Nacional de Justiça concedeu impunidade à violação do Código por Sergio Moro; o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal substituíram o direito pela demagogia, a lei pelo agrado à opinião ignara, e o dever pela sujeição. Da segunda à última instância da Justiça, tornaram-se todas confrontadas pelo direito paralelo criado por Moro, Deltan Dalagnol, alguns outros procuradores, e absorvido por parte do TRF-4.

Como a lei é arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção. A decisão do Supremo repõe e impõe uma das várias medidas de prevenção a deturpações, mas permanecem algumas não menos antidemocráticas.

A limitação do tema votado não impediu, no entanto, que fosse um bonito julgamento: as ideias de liberdade pessoal e de respeito aos direitos da cidadania tiveram forte presença. O ministro Celso de Mello, entre outros, trouxe ao debate um princípio cujo desconhecimento, pelo direito paralelo da Lava Jato, tem produzido situações deploráveis.

“O ônus da prova é do Estado”, disse o decano do Supremo, e como o inquirido “não deve contribuir para sua própria incriminação”, ele “não tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal”.

Pelos quatro anos e três meses, a Lava Jato eximiu-se do ônus da prova. Transferiu-o ao próprio inquirido, exigindo-lhe a autoincriminação, forçada de duas maneiras.

Uma, a prisão protelada até o desespero, método recomendado pelos americanos para uso em terras alheias, não na sua, onde não ousariam adotá-lo. Como complemento, a compra da autoincriminação e da delação, pagas com a liberdade como moeda. Não mais nem menos do que suborno. Feito em nome da moralidade e da justiça.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, formulou o despertar de um sentimento há muito já disseminado no país: “É chegado o momento em que o Supremo (…) impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental” de cada ser humano.

O momento não devia ser necessário jamais, já chegou há muito tempo e percebe-se que ainda sensibiliza só seis ministros –é o que indica a vantagem de um só voto, na derrota por 6 a 5 da combinação ilegal de arbitrariedade e coerção em nome da Justiça.


Tijolaço