sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Empresariado brasileiro pediria a Moro para prender o Barão de Mauá




POR FERNANDO BRITO · 20/10/2017




O que é tranquilizador no processo de retrocesso que vive o nosso país e que não me faz torcer para que o colesterol e a diabetes completem rápido o seu trabalho é algo que só a serenidade do tempo acaba por nos trazer: a compreensão que a história não é uma conveniência individual, mas um processo a que nos entregamos diariamente a construir mas que escapa, tantas vezes, ao nosso esforço e capacidade.

O Chico cantou-o tão bem em sua “Roda Viva”: a gente vai contra a corrente/ até não poder resistir, na volta do barco é que sente/o quanto deixou de cumprir.

A história porém, é uma corrente que, se dá voltas, tem um destino inexorável, ainda que reterdado no tempo, como os meandros fazem a um rio.

A nota da Confederação Nacional da Indústria apoiando o fim da repressão ao trabalho escravo é, para quem viveu, durante décadas, a tentativa de defender o empresariado brasileiro, uma destas sensações do que deixamos de cumprir.

O Brasil fracassou em produzir uma elite empresarial moderna, um processo que se ensaiava desde os anos 1940.

A burguesia industrial queria (e precisava) travar a disputa ideológica com a esquerda e encontrar um discurso socialmente aceitável.

A previdência social, a CLT, o Sistema “S” eram parte deste pacto de convivência com as massas.

Os anos 9o mudaram o discurso. Empregado passou a “colaborador”. Imprimiram-se toneladas de “balanços sociais” em papel couché, exaltando missão e valores da empresas que, com toda a hipocrisia que se pode entender – procuravam mostrar o discutível envolvimento da empresa com o bem-estar social de seus trabalhadores e as comunidades com as quais tinha proximidade ou relacionamento.

Os governos de natureza trabalhista e o golpe despertaram, porém, os seus “instintos mais primitivos”.

Já na tal “reforma trabalhista” advogaram pelas tais 12 horas de jornada de trabalho diárias, o que, com o deslocamento e a alimentação, reduz a vida do trabalhador apenas o tempo em que ele dorme para se preparar para o dia seguinte.

Agora, emprestam a chancela do empresariado brasileiro para a minoria que encarcera trabalhadores em condições subumanas, alegando como álibi algum possível erro que, administrativa ou judicialmente, pode ser corrigido.

No fundo, é a revelação do que gostariam, a de serem senhores de escravos.

Não é apenas porque sejam bons e maus corações, porque isso há em qualquer grupo.

Mas é porque a mentalidade que os dominou é a de que eles, e não o trabalho humano, são a fonte de geração de riqueza.

Ponham-nos todo em um ilha deserta, com seus ternos bem cortados e discursos de “gestor” e vejam se durariam uma semana.

A classe dominante brasileira é a verdadeira “vanguarda do atraso”.

Não consegue ver que tem um país imenso e rico.

Poriam o Barão de Mauá numa cadeia de Curitiba, pela heresia de ter trabalhadores negros e brancos no Estaleiro da Ponta da Areia.

Não conseguem ver que têm uma população que, se consumidora, seria o quarto ou quinto mercado mundial.

Sua visão não vai além do entreposto colonial, da avidez pelas migalhas do processo de espoliação da riqueza da natureza, do trabalho, da imensidão do país.

Não querem ser empresários, querem ser “franqueados”.

Senhores de escravo do seu povo, escravos dos senhores do mundo.



Tijolaço

Exclusivo: Moro e a origem de um novo direito penal, por Joaquim de Carvalho



SEX, 20/10/2017 - 06:52

Esta reportagem é a segunda da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM


Como a delação premiada está pervertendo o direito penal no Brasil

Moro e a origem de um novo direito penal
por Joaquim de Carvalho

A expressão delação premiada está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 2013, quando foi aprovada a lei 12.850, mas o conceito já vinha sendo experimentado desde 1990, com a lei do colarinho branco, que estimulava a confissão com o objetivo de obter vantagens na pena.

Uma das primeiras delações premiadas homologadas por Sergio Moro, de Curitiba, foi em 2004, quando não havia, portanto, legislação específica. 

Acusado de lavar dinheiro da corrupção, da sonegação e até do trafico, com o Fernandinho Beira-Mar entre seus clientes, Alberto Youssef teve a pena reduzida quando entregou ex-comparsas, todos doleiros e lobistas.

O advogado Roberto Bertholdo foi processado em 2005, alvo de outra delação homologada por Sérgio Moro, a do empresário Antônio Celso Garcia, o Toni Garcia, político paranaense, que tinha sido acusado de aplicar um golpe em clientes de um consórcio. 

Roberto Bertholdo, em vez de delatar, reagiu. Grampeou o juiz Moro e o acusou de atropelar a lei na condução dos processos. 

Em 2006, mesmo preso sob acusação de lavar dinheiro e de fazer tráfico de influência, deu entrevista à Band News de Curitiba e à RPC, afiliada da Globo. 

Acusou Moro de agir com arbitrariedade e abuso de autoridade com todos os advogados e de ter concedido imunidade a criminosos com a homologação de acordos de delação.

Roberto Bertholdo citou um caso específico, o do doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, a delação de Yousseff havia estabelecido "um monopólio do câmbio no Brasil”.

Ao entregar antigos comparsas, Youssef mandou para a cadeia concorrentes, como Toninho da Barcelona, e continuou operando no mercado. 

Aliás, segundo Bertholdo, mesmo preso, Youssef não deixou de operar.

Bertholdo menciona “Neuma Cunha”, como uma das operadoras que uma faziam o trabalho para Youssef fora da cadeia. Em depoimento a Moro, Youssef disse não conhecê-la.

"É só vir ao Cope e verificar que a Neuma vinha visitá-lo semanalmente quando estava preso e era quem operava câmbio para ele. Durante esse período, toda a operação de corrupção de Janene (José Janene, deputado federal) era transformada em dinheiro vivo por Youssef", afirmou.

O tempo mostrou que Bertholdo estava certo. A “Neuma Cunha” citada por ele é Nelma Kodama, que, oito anos depois, seria presa no aeroporto, tentando fugir para o exterior com 200 mil euros escondidos sob a roupa, inclusive na calcinha.

Falamos com Nelma Kodama na semana passada. Ela concordou em dar entrevista. Quando fiz as primeiras perguntas sobre a delação premiada, deixou de responder às mensagens. 

No início, Nelma acreditava que a reportagem seria sobre o estilo de vida dela depois que deixou a prisão.

Muito do que se conhece hoje de Sergio Moro, com seu estilo implacável e a atuação considerada parcial, já foi revelada naquele tempo. 

A Justiça de Curitiba tomou o depoimento dos jornalistas que entrevistaram Bertholdo — Denise Mello pela Band News e Sandro Dal Pícolo, pela afiliada da Globo.

Denise contou tudo, até o que não foi para o ar.

Disse que Bertholdo, na cela, reproduziu em um iPod a gravação de escutas clandestinas que supostamente comprometeriam Moro. Ela tentou gravar o áudio em seu celular, mas a qualidade ficou ruim.

Bertholdo disse que enviaria um CD com cópia de qualidade para a emissora, através da filha, Priscila.

E foi o que fez. 

Uma hora e meia depois, já na rádio, um rapaz o procurou e, dizendo-se namorado de Priscila, e lhe entregou um envelope com um CD.

Mas Denise, depois de conversar com seu chefe, decidiu não publicar os grampos, em razão da forma clandestina como foram feitos.

“Publicamos a entrevista, mas não os áudios da escuta clandestina”, disse Denise. 

A Band News pertence a J. Malucceli, amigo de Moro, mas Denise afirmou que não houve nenhuma interferência dele.

“Foi uma decisão conjunta minha e do meu chefe na época, o Gladimir Nascimento”.

Na entrevista à Band News e à TV, Bertholdo contou que Moro também fazia escutas ilegais. Segue um trecho do depoimento de Denise:

Durante a entrevista, ele também acusou o juiz Sérgio Moro de fazer escutas ilegais por meio da colaboração de Tony Garcia. Ele disse: 'apesar de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4a Região não permitir essa investigação, o juiz Sérgio Moro investiga, através do Tony Garcia, o senhor Giovani Gionédis. E hoje ele grampeou ninguém mais ninguém menos do que o Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o senhor Heinz George Haven, que foi grampeado pelo Tony Garcia a mando do juiz Sérgio Moro'. E ele completa: 'isso é crime, Sr. Sérgio Moro'. Esse é um dos trechos que ele disse" .

Sandro Dal Picolo, da TV Globo, também prestou depoimento, mas falou menos:

Eu lembro que havia uma crítica ao instituto da delação premiada. Era uma crítica, uma opinião a respeito da delação premiada, criticando que a delação premiada acabava dando algum benefício pra... eu não me lembro se ele falava em imunidade, não lembro se era essa a palavra.

A entrevista de Bertholdo a Denise foi o motivo alegado para a Justiça Federal autorizar, a pedido do Ministério Público Federal, busca e apreensão na cela de Bertholdo, onde foram apreendidos CDs com áudios.

Os áudios foram o suficiente para o Ministério Público Federal denunciar Bertholdo e a filha pelo crime de escuta clandestina. 

Já a entrevista também serviu de base para outra denuncia contra Bertholdo, pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Sergio Moro já tinha sido vítima de Bertholdo em outro caso de escuta clandestina. 

Entre dezembro de 2003 e março de 2004, durante a investigação da mega lavanderia de dinheiro que funcionava no Banestado, Moro teve os telefones do gabinete no fórum e da casa grampeados.

Soube disso através de dois delatores, o Toni Garcia e o Sérgio Costa. Já processava Bertholdo, pelo crime de lavagem de dinheiro e de tráfico de influência.

O procedimento normal, nesses casos, é que o juiz se afaste do caso. Mas não foi o que ele fez.

Moro permaneceu à frente da investigação e, a pedido do Ministério Público Federal, ordenou a quebra do sigilo telefônico de Bertholdo e autorizou os dois delatores a gravarem conversas com ele.

Bertholdo negou que os grampos tivessem sido feitos por ele (assumia apenas a tentativa de divulgação) e culpava Alberto Youssef, com quem teve relações no passado. 

Foi até a última instância para reverter a condenação. Um habeas corpus deu entrada no Superior Tribunal de Justiça, relatado pela ministra Laurita Vaz.

Seus advogados diziam que a investigação era imprestável, já que Moro, na condição de vítima, não poderia autorizar medidas contra seu algoz.

"O objetivo único e exclusivo da interceptação decretada pelo Juiz Moro foi devassar a vida daquele que tinha ousado grampeá-lo. Vítima contra acusado…”, escreveu um advogado.

Moro acabou deixando o caso quando o Ministério Público Federal denunciou seu algoz. Mas, no período das investigações, manteve controle total sobre operações, inclusive sobre os grampos dos quais foi alvo e que foram descartados por ele, preservando o sigilo das conversas.

Seu substituto na 2a. Vara (hoje é 13a.) assumiu o caso, o que também é estranho, já que existe ligação funcional entre o juiz titular e o segundo na jurisdição. 

No seu relatório, ao julgar o habeas corpus, a ministra Laurita Vaz recordou como Moro tomou conhecimento de que tinha mesmo sido grampeado. Foi em 25 de agosto de 2005.



" (...) foram ouvidas as conversas referentes às fitas apreendidas e que constam nos autos, podendo o depoente (Sergio Moro) reconhecer sua própria voz e diálogos mantidos com o Delegado de Polícia Federal Paulo Roberto Falcão, com o Procurador da República Vladimir Aras, com a Desembargadora Maria de Fátima Labarrère, com o Promotor de Justiça do Estado do Paraná Cruz (de Maringá), com um amigo de nome Carlos Zucolotto (ele, mais tarde acusado de vender facilidades em delação a Rodrigo Tacla Duran), com familiares (filha e esposa) e, segundo lhe parece, também uma conversa com o DPF Luiz Pontel”.



Bertholdo perdeu, embora a ministra relatora tenha dito que não é adequado um juiz participar de investigação, ainda mais de supostos crimes dos quais seria vítima.

Um ministro deu razão à defesa de Bertholdo, em termos duros. Foi Napoleão Maia Filho. 



"Penso que o Judiciário não deve, especialmente nos dias intranquilos de hoje, ser tolerante com tão aberta ilegalidade, máxime cometida por um Juiz. Não é o problema de ele ter determinado escutas, quebrado sigilo e ter feito essas coisas que ele fez. Isso não é problemático para o Juiz. É que a vítima era ele. Esse é o ponto central, que não pode ser ocultado e deve ser posto, a meu ver, na mais intensa radiação solar. O que ele determinou, certo ou errado, era para descobrir crime praticado contra ele. Ele não podia nem ter determinado, quanto mais, depois, o seu substituto aproveitar todo esse material. Isso incentiva, a meu ver, essa prática, que já é extremamente disseminada no nosso País, de escutas clandestinas sem inquérito, sem ação penal, sem nada. E depois, aproveita-se isso por motivo A, B ou C, mesmo a pretexto de se dizer que não contaminou as provas posteriores”.



Bertholdo já não fala como antes. Lobista conhecido em Brasília, hoje é visto na companhia do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que só chegou ao poder com a queda de Dilma. 

Muitas das suas acusações ficaram sem resposta. 

O que havia nas gravações que enfureceram tanto o juiz Moro? Pode um delator trabalhar em causa de interesse direto do juiz? Por que Moro, tendo tomado conhecimento de que Youssef continuava no crime, não deteve, no sentido de anular o acordo de delação? Como Youssef foi beneficiado com a própria delação e o encarceramento de seus concorrentes?

Com seu estilo ativo de conduzir processos, Moro é protagonista de um novo tipo de direito penal no Brasil, situação que tem incomodado alguns juízes.

No mês passado, na conferência estadual da advocacia em Santa Catarina, o juiz Alexandre Morais da Rosa disse: "Nosso processo penal mudou”. O juiz sugeriu aos advogados que leiam outros livros. 

"Se você quiser continuar fazendo o processinho penal do cotidiano, tudo bem. Os livros servem. Se você quiser ampliar, uma das leituras possíveis é Teoria dos Jogos e Análise Econômica do Direito, e pensar fundamentalmente num modelo de gestão do processo, uma troca de informações, uma gestão bem diferenciada”, destacou. 

Ficou a dúvida na plateia e Alexandre esclareceu. "Trata-se de um jogo”, ele disse. "É um jogo de compra e venda de informação de um grande mercado judicial”. Alexandre, que é pós-doutorado, foi além e advertiu que é preciso manter integridade, mas trabalhar com os novos conceitos. "Existe hoje um mercado judicial”, reforçou. 

"Nós não vamos transformar nosso processo penal no lugar dos espertalhões, mas existem hoje muitos espertalhões trabalhando hoje no processo penal que é essa nova modalidade, que é a negociação. Quanto mais informação qualificada você tiver dos jogadores, quanto mais você souber do jogo, da jogada, de uma jogada dominante, de uma jogada dominada, como é que se troca informação, como é que se negocia, você pode ter maior êxito. As regras antigas já não servem para nada. Vivemos um tempo muito difícil para a democracia”, disse, para espanto dos presentes.

Para finalizar, ele contou que um amigo lhe confidenciou que havia instalado câmeras ocultas em toda casa, depois que se casou com uma mulher que já tinha uma filha. 

Por que ele fez isso? 

“Para se defender se, no futuro, for acusado de um crime sexual”. Segundo ele, os tempos são estranhos porque, hoje, você pode confiar no inimigo - sabe o que ele vai fazer —, mas nunca no amigo. “O amigo de hoje é o delator de amanhã”, afirmou.

E não é ele que terá de provar a acusação. É o delatado que terá de provar a inocência. 

A lei diz que o delator deve provar o que diz, mas na prática não é isso que tem acontecido.

É nesse ambiente que se desenvolve a indústria da delação, e os advogados, bem relacionados com juízes e procuradores, já entenderam que é também uma mina para ganhar dinheiro.



O JornalGGN e o DCM enviaram ontem à tarde as seguintes perguntas ao assessor de imprensa do MP de Curitiba. Até a publicação desta matéria, elas não foram respondidas:

1) Quais critérios utilizados para a concessão de benefícios em acordos de delação premiada?

2) Especificamente, no caso dos três controladores do Meinl Bank de Antígua, o acordo previu o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão cada um (315 mil dólares aproximadamente). Não é pouco tendo em vista o montante movimentado por eles (1,6 bilhão de dólares) em pagamento a agentes políticos em nome da Odebrecht?

3) Que contribuição os controladores do Meinl Bank deram para a investigação?

4) O advogado Rodrigo Tacla Durán disse que foi procurado por um colega, Carlos Zucolotto Júnior, seu ex-correspondente, que negociou benefícios em acordo de delação premiada. Segundo ele, o Ministério Público Federal enviou esboço do acordo com benefícios oferecidos pelo advogado. O que o MP tem a dizer sobre essa afirmação do advogado Tacla Durán?

5) Fique à vontade para fazer considerações que considerar pertinentes ao tema.



Jornal GGN

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Torpor e torpeza




POR FERNANDO BRITO · 19/10/2017




O primeiro significa perder a sensibilidade, a percepção, a falta de vontade para agir e deriva do latim torpere, é quase um estado de transe.

Torpeza, tão parecida, vem de outro latinismo, bem diferente, turpis: desonesto, vil,infame, nojento, indecente.

O par de palavras talvez baste para definir o que se passa com o povo e as instituições brasileiras e a falta de surpresa com o desfecho previsível da votação da admissibilidade da segunda denúncia contra Michel Temer.

O resultado é o que todos sabiam, com os votos que todos sabiam e a desfaçatez que todos esperavam.

O governo de canalhas, elevado ao poder por um congresso de canalhas, julgando as denúncias produzidas por um bando de canalhas foi preservado, claro, em nome da canalhice geral.

O anormal virou o cotidiano.

Nada mais espanta, nada mais assusta.

Os que chegaram ao poder pela criação e manipulação de escândalos passaram a produzi-los em tal grau e em tal frequência que, a cada dia, mais absolvem aqueles a quem visavam com este método.

Os algozes de Dilma e Lula vão se tornando, paradoxalmente, aqueles que os absolvem perante o povo brasileiro.

A torpeza não cessa, nem cessará, está visto.

Do torpor, porém, desperta-se.



Tijolaço

Maia, o pai, esnoba candidatura Dória: “Huck é melhor”




POR FERNANDO BRITO · 18/10/2017



Na revista Piauí, ao repórter Bruno Felippo, o ex-prefeito Cesar Maia pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esnobou a possibilidade de que o prefeito de São Paulo, João Doria Junior, vir a ser candidato do DEM à Presidência: “Se ele se filiar, está bom, é prefeito de São Paulo. Agora, se lançar candidato a presidente pelo DEM, um partido que tem tradição de políticos seniores, essa hipótese, por parte do partido, nunca existiu.” Para ele, o apresentador Luciano Huck é ” mais forte”.

O melhor da entrevista, porém, é que Maia “entrega” como Dória foi pedir a vaga de candidato ai DEM:

Cesar Maia contou como se deu a tentativa de aproximação de João Doria à sigla. No dia 21 de setembro, o prefeito de São Paulo ofereceu um jantar em sua casa, na capital paulista, a lideranças do DEM. Estavam presentes o ministro da Educação, Mendonça Filho; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o líder do partido na Câmara, Efraim Filho; e o próprio Rodrigo Maia. Doria posicionou-se como alternativa ao Palácio do Planalto. O tom da cobertura da imprensa enfatizava a força política de Doria.

Cesar Maia diz que os presentes tiveram outra impressão: “A informação que eu tive foi de que o encontro foi ruim para o Doria. Ele se mostrou açodado, precipitado, vendendo sua candidatura a presidente. Além disso, em São Paulo, há uma tradição de proximidade entre DEM e o governador Geraldo Alckmin. Doria se lançou como presidenciável dentro do PSDB contra o Alckmin, que foi quem o fez prefeito”, afirmou.

Com a divulgação da pesquisa do Datafolha no início de outubro, em que Doria aparece com apenas 32% de aprovação como prefeito, ganhou força o nome de Luciano Huck como aposta do DEM. “Não tenho dúvidas de que Huck é mais forte do que o Doria como candidato a presidente. Doria tem lustro, mas Huck é um apresentador de programa popular. A penetração de seu nome é mais forte do que a de Doria.”

Cesar Maia diz desconhecer que tenha havido convite formal a Huck – mas não descarta que isso possa acontecer. “Houve encontro dele com lideranças, porém nada definido. Mas pode ser que, neste exato momento, as coisas mudem. Estamos no Brasil.”

Como, de fato, estamos no Brasil, não é difícil crer que partidos políticos, empresários, meios de comunicação e parte de uma subelitede admiradores de subcelebridades, não é impossível que sejam patrocinadores de uma aventura.

Ainda mais quando se pode dispensar intermediários e colocar no Planalto um contratado da Globo.

Afinal, o que importa para eles não é quem seja o presidente; importa que não seja Lula.



Tijolaço

Lula: levo tiro de canhão todo dia; Aécio levou um garrucha e caiu…Assista




POR FERNANDO BRITO · 18/10/2017




Separei um pequeno trecho da entrevista de 40 minutos dada por Lula hoje, a Rádio Super Notícia FM de Belo Horizonte onde ele fala da situação de Aécio e do PSDB. “Levo um tido de canhão todos os dias e estou vivo; Aécio levou um tiro de garrucha e ele caiu. Caiu com um bando de tucanos e não sei se eles conseguirão levantar”.





Tijolaço

POVO NA RUA PODE ANULAR O GOLPE, DIZ LEONARDO BOFF



"Parte do STF é cúmplice, o Parlamento, corrupto, militares, divididos", descreveu ele, em sua conta no Twitter. "Milhões na rua podem anular o golpe", afirmou

19 DE OUTUBRO DE 2017 


247 – Depois da delação premiada de Lúcio Funaro, que revelou ter pago R$ 1 milhão a Eduardo Cunha para que ele comprasse votos de deputados a favor do impeachment, Boff afirmou que "há base para a anulação do impeachment".

"Parte do STF é cúmplice, o Parlamento, corrupto, militares, divididos", descreveu ele, em sua conta no Twitter. "Milhões na rua podem anular o golpe", afirmou.

Reveja o momento em que Lúcio Funaro revela a compra do golpe:


Brasil 247

O STF, ante um momento histórico, por Luís Nassif

QUI, 19/10/2017 - 00:14
ATUALIZADO EM 19/10/2017 - 07:14



Quando foi votada a PEC do Teto – congelando os gastos orçamentários por 20 anos – insistimos aqui que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria analisar sua constitucionalidade. Não se poderia aceitar as imposições como se fossem verdades científicas, ainda mais em um mundo que passou a questionar vigorosamente as políticas de arrocho fiscal. As experiências em inúmeros países comprovaram os prejuízos aos direitos sociais básicos, sem terem sido solução de nada.

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão da Procuradoria Geral da República, resolveu questionar o Supremo sobre a PEC entrando com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão. E o voto do relator Ricardo Lewandowski será francamente favorável às teses da PFDC.

Se os demais Ministros apoiarem a tese, pela primeira vez – desde que teve início da crise atual – o STF terá demonstrado firmeza na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e colocado um freio nas loucuras que vêm sendo cometidas pelo grupo de Temer.

Mais que isso, poderá pela primeira vez questionar o bezerro sagrado dos gastos orçamentários, hoje em dia pressionados pelas mais altas taxas de juros do planeta. Trata-se de uma discussão que o mainstream econômico se recusa a entrar porque é o ponto central do rentismo brasileiro.

Até hoje, jamais foram colocados limites ao pagamento de juros. Trata-se, de longe, do item de maior relevância do orçamento, que sempre foi tratado como prioridade absoluta, com a plena liberdade para o Banco Central fixar os juros no nível que bem entendesse, em nome de um duvidoso conhecimento científico.

A ADIN questiona o artigo 2o e 3o , que definem os limites de gastos para a saúde.

Por reduzirem o financiamento da saúde, “atentam diretamente contra direitos fundamentais à vida e à saúde, contra o princípio da vedação do retrocesso social e contra o princípio do devido processo legal substitutivo”.

A ADIN cita Estudos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) estimando perdas máximas de R$ 12,53 bilhões em 2016 e R$ 4,29 bilhões em 2017, para um sistema que já padece com problemas de subfinanciamento. E acrescenta que a crise do emprego deverá aumentar substancialmente a demanda pelos serviços do SUS, pela incapacidade dos desempregados de arcarem com planos de saúde privados.

As alegações do Executivo

Questionados, o Presidente do Congresso alrgou que a tramitação da PEC obedeceu aos princípios constitucionais legais e regimentais, “não havendo porque falar em inconstitucionalidade”. Ora, não se questionava a legalidade da tramitação, mas o fato de atropelar cláusulas pétreas da Constituição.

A Advocacia Geral da União (AGU) discordou do argumento de desobediência da cláusula pétrea, defendendo o exercício do chamado Poder Constituinte reformador.

Trata de maneira bizarra a questão do princípio da vedação do retrocesso – que reza que não poderá haver retrocesso na aplicação de qualquer direito. Sua alegação é que o princípio se destina a proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais (como se saúde não fosse), e “não a impedir a adequação do Texto Constitucional às variações ocorridas nos campos político, econômico e social”, como se não fosse papel da Constituição defender os direitos contra maiorias eventuais e quando a “adequação do Texto Constitucional” atropela esses direitos.

Os argumentos da PGR reforçaram a ideia do retrocesso, pela redução drástica de recursos para ações e serviços em saúde. E invoca o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1992, e o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Protocolo de São Salvador, de 1999.

O voto do relator

Em seu voto, Lewandowski lembra que a Constituição prevê, “ao lado do direito subjetivo público à saúde, o dever estatal da sua consecução, cuja garantia pressupõe políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

E essa oferta de serviços, prossegue o voto, foi definida estruturalmente no artigo 198 da Constituição, na forma do Sistema Único de Saúde e do seu financiamento adequado. E cita análise do colega Celso de Mello em um outro julgamento, no qual assevera não caber a manipulação da atividade financeira do Estado que inviabilizasse o estabelecimento e a preservação do direito à saúde”.

Diz Celso: “Não se mostrará lícito, no entanto, ao Poder Público, em tal hipótese – mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa – criar obstáculo artificial que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor das pessoas e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de existência”.

Na continuação, lembra que o Constituinte definiu os objetivos do sistema de saúde e previu seu financiamento.

No voto, fala-se do gasto mínimo definido para a saúde. Segundo Lewandowski, esse gasto mínimo não poder ser interpretado “na restrita e manipulável concepção de uma equação matemática para fins de elaboração e execução dos orçamentos anuais”. É preciso mais: “extrair correlação, de fato, substantiva entre os meios fiscais e os fins constitucionais a que eles se destinam”.

E conclui: “Diante do quadro fático ora descrito, resulta evidente a urgência nas concessão de liminar, uma vez que a manutenção de eficácia das normas atacadas vem dificultando ou mesmo impossibilitando, a cada dia e de forma irreversível, o gozo dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros”.



Jornal GGN