sábado, 17 de fevereiro de 2018

FLÁVIO DINO: GOVERNO TEMER PODE GERAR UM CAOS JURÍDICO

O governador do Maranhão, Flávio Dino, entende que intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro anunciada por Michel Temer instaura uma situação de anormalidade institucional; após o decreto, Temer disse que cessará a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que o governo tem votos mínimos para aprovar o texto; para Flávio Dino, “se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”

17 DE FEVEREIRO DE 2018 

Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, que é professor de Direito Constitucional e presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entende que intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro anunciada por Michel Temer nesta instaura uma situação de anormalidade institucional.

Após o decreto, Temer disse que cessará a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que o governo tem votos mínimos para aprovar o texto. 

“Se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”, disse o chefe do executivo maranhense. 

"Algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio. Por exemplo, 'o cargo de interventor é de natureza MILITAR'. E também a 'revogação' de normas estaduais. Que Direito Constitucional é esse ???", questionou.

O governador disse não querer se "pronunciar sobre a conveniência da Intervenção". "Mas como professor de Direito Constitucional e como governador, penso ser fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. O diabo mora nos detalhes..", completou.



Brasil 247

Quatro eleições mudam o rosto da América Latina este ano


16 de Fevereiro de 2018

Por Emir Sader


Em meio a enormes turbulências econômica e politicas, a América Latina elege, este ano, aos presidentes de quatro dos cinco países de mais peso no continente: Brasil, México, Colômbia e Venezuela. Cada um dos suas particularidades, os quatro casos colocam em questão a continuidade ou a mudança dos governos atuais e a correlação de forças entre esquerda e direita no conjunto do continente.

Por ordem cronológica, é a Venezuela o país que primeiro terá eleições presidenciais, recém definidas para 22 de abril, quando Nicolás Maduro se joga sua reeleição, em meio a dificuldades da oposição para determinar seu candidato e até se participa ou não das eleições. É a grande data aguardada pela oposição, acreditando ha muito tempo que poderia derrotar o governo e terminar com o ciclo de governos chavistas.

Conta a oposição com a difícil situação econômica do país e as duras consequências sociais para a população, assim como a diminuição do nível de apoio ao governo, como resultado dessa situação. Mas as derrotas eleitorais recentes produziram divisões nos partidos de oposição, perda do otimismo que antes exibiam, assim como posições de boicote às eleições, porque se perdem, teriam uma derrota de prazo longo.

O governo, por sua vez conseguiu recuperar a iniciativa política com a convocação da Assembleia Constituinte que, por sua vez, marginalizou e deixou sem efeito a maioria que a direita havia conseguido no Congresso tradicional. Mas não é possível dizer que o governo tenha avançado na direção de dar soluções para a crise econômica, fonte dos problemas sociais há anos e tampouco conseguiu contornar o desabastecimento, a perda do poder aquisitivo da população e os retrocessos nos programas sociais.

É em meio a esse panorama que se darão as primeiras eleições em um dos quatro países mais importantes da região e que, possivelmente, darão um novo mandato ao governo bolivariano.

As eleições na Colômbia aparecem com as mais abertas como prognostico, porque ha vários candidatos muito próximos nas pesquisas. No entanto as ultimas revelam que dois candidatos progressistas se destacam: Gustavo Petros e Sergio Fajardo. Tanto o candidato de Juan Manuel Santos, como o de Uribe, recebem pouco apoio, assim como os outros candidatos de esquerda – Piedad Cordoba e Rodrigo Londono, das Farc.

No México, se consolida o favoritismo de Lopez Obrador, frente ao desgaste do governo do PRI e os efeitos sobre seu candidato, assim como a força ainda não consolidada do candidato do PAN. Finalmente, Lopez Obrador pode ganhar as eleições no México, em julho deste ano.

No Brasil, pelo peso do país e pela crise atual, a eleição presidencial é decisiva para o futuro do país e do continente. A direita, sem candidato e sem programa a propor, joga todas suas cartas na exclusão do Lula da campanha eleitoral. É um tema ainda em aberto, pela quantidade de processos contra ele, mesmo sem nenhuma prova, há vários recursos pela frente, mas não há nenhuma dúvida de que o objetivo prioritário da direita é inviabilizar a candidatura do Lula, porque sabe que se ele é candidato, ganha, inclusive no primeiro turno.

Mas isso não resolve o problema, mesmo impossibilitado de ser candidato, Lula será o grande eleitoral, o candidato que ele indique e para quem ele fara sistematicamente campanha – que seguramente será um nome do próprio PT – seguirá sendo favorito para ganhar.

Assim, nesses quatro países são disputas decisivas para o futuro do continente as que se darão este ano. Nenhuma tem um resultado seguro, mas há tendências prováveis. Não é impossível que no final do ano tenhamos Maduro como presidente reeleito da Venezuela, a candidatos progressistas eleitos na Colômbia e no México e o retorno de um presidente do PT no Brasil.

Isso abriria melhores perspectivas para as eleições seguintes, especialmente na Argentina e na Bolívia. Assim como o cerco à Venezuela e a Cuba perderiam força.

Não é impossível que isso se dê. O que significaria um breque à contraofensiva da direita, o isolamento dos governos mais conservadores, como os do Macri e do Piñera, e uma retomada dos processos de integração latino-americana, agora com a incorporação do México e da Colômbia.

São processos abertos. Nada garante que eles se deem, assim como não é seguro que a direita tenha esgotado sua ofensiva. Mas as condições de disputa estão dadas, a esquerda tem uma nova possibilidade de conduzir processos de superação do neoliberalismo e de construção de sociedades mais justas e de Estados soberanos. No final deste ano o mapa politico latino-americano será diferente.



Brasil 247

Intervenção é o AI-5 dos desesperados





Conversa Afiada

Intervenção é teatro para Temer




16 de Fevereiro de 2018


Por Paulo Moreira Leite



Intervenções federais para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro são um evento tão comum que o decreto assinado por Michel Temer só chama atenção pelo teatro exagerado. Ocorreu uma intervenção na segurança pública do Rio durante a Copa, durante a Eco-92, nas Olimpíadas, etc...



São tão frequentes – e tão inúteis para encaminhar uma solução duradoura para a falta de segurança no Estado -- que nem deveriam chamar atenção. Em 2018, a intervenção de Temer chama atenção por um efeito colateral interessante para o governo.



Permite esconder a grande derrota política de sua existência, que envolve o fiasco anunciado na reforma da Previdência. Isso porque o artigo 60 da Constituição veta a aprovação de emendas durante períodos de intervenção federal, estado de sítio e estado de emergência. Em função disso, o governo poderá fingir que a reforma não foi derrotada – apenas que não foi votada. Um consolo, para fez tantas promessas a seus patrocinadores.



Ao deslocar as Forças Armadas para fazer o papel de polícia Temer também pratica seu esporte favorito, que é agradar o governo dos Estados Unidos.



Um dos dogmas de estratégia de superpotência de Washington consiste em convencer governos aliados do Continente a rebaixar seus militares para tarefas de combate ao tráfico de drogas e outros crimes, deixando os conflitos entre Estados e missões mais relevantes para as tropas dos EUA.



A teatralidade da intervenção tem a finalidade óbvia de tentar garantir algum oxigênio para um presidente incapaz de sair da UTI dos recordes de impopularidade. Apresentar-se como um presidente que se ocupa da segurança de um Estado que é cartão postal do país é uma alternativa clara de quem procura sair bem na foto – em qualquer foto.



Um ponto importante do decreto é que o general Braga Netto irá prestar contas diretamente ao Planalto, o que lhe permitirá compartilhar possíveis sucessos e façanhas.



Numa conjuntura como a atual, essa atuação é vista como a última esperança de Temer encontrar um lugar ao sol no deprimente fim de feira que se transformou seu governo, incapaz de nomear uma simples ministra do Trabalho. 



Depois da segunda desistência de Luciano Hulk, com um Geraldo Alckmin que não sai do chão, e uma Marina Silva que desperta cada vez mais desconfiança é preciso reconhecer um fato relevante. Faltam seis meses para o registro das candidaturas e o golpe está sem candidato. Mesmo balões de ensaio na linha Rodrigo Maia – e coloque-se balões nisso aí – não têm ânimo para se apresentar pelo alto risco.



Nessa condição, a candidatura Temer apoia-se numa necessidade óbvia. Mesmo dificílima, impossível em qualquer levantamento profissional, trata-se de sua chance de manter o foro privilegiado e livrar-investigações a partir de 2019. 



Num país com instituições estropiadas como o nosso, no qual o mais popular candidato a presidente da República pode ser retirado da disputa numa condenação sem provas, é bom prevenir-se contra ideias fáceis e preconcebidas.



Pense, por exemplo, na possibilidade de Michel Temer estar de olho numa possível candidatura presidencial.



Pode rir. Eu, você, a torcida do Paraíso do Tuiti temos certeza de que se trata de uma hipótese absurda. É mesmo. Já estou ouvindo as gargalhadas.



Mas, num país onde o voto direto tem sido humilhado todos os dias desde que Dilma Rousseff foi derrubada sem crime de responsabilidade configurado, não custa lembrar que mesmo os valores mais sólidos podem se desmanchar no ar.


Isso explica porque, em torno de assessores palacianos, a conversa presidencial de Temer tem se tornado mais frequente do seria saudável imaginar. Pode rir de novo.





Brasil 247




PIMENTA DIZ QUE PT VAI LUTAR NO CONGRESSO CONTRA INTERVENÇÃO NO RIO


Em vídeo, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, classificou a intervenção de Michel Temer na Segurança Pública do Rio como "politicagem"; "Esta é uma medida politiqueira, eleitoreira, autoritária e equivocada deste governo ilegítimo e criminoso, que tomou de assalto o Palácio do Planalto", disse Pimenta; líder petista lembra que o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, já afirmou que é um erro a utilização das Forças Armadas para operações como esta no Rio; Pimenta avisou que as bancadas do PT na Câmara e no Senado votarão contra o decreto de Temer, que tem objetivo "político" para "desviar o foco" da incapacidade do governo de aprovar a reforma da Previdência



17 DE FEVEREIRO DE 2018 



Rio Grande do Sul 247 - O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara Federal, fez duras críticas ao decreto de intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, assinado por Michel Temer nessa sexta-feira, 26. 



Em vídeo, Pimenta classificou a medida como "politicagem". "Esta é uma medida politiqueira, eleitoreira, autoritária e equivocada deste governo ilegítimo e criminoso, que tomou de assalto o Palácio do Planalto", disse Pimenta.



O líder petista anunciou as bancadas do PT na Câmara e no Senado votarão contra o decreto de Temer, que tem objetivo "político" para "desviar o foco" da incapacidade do governo de aprovar a reforma da Previdência. 



No vídeo, Pimenta lembra que o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, já afirmou que é um erro a utilização das Forças Armadas para operações como esta no Rio. 


Inscreva-se na TV 247 e assista ao comentário de Paulo Pimenta:


Brasil 247

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

AO VIVO: Joaquim de Carvalho comenta a intervenção militar no Rio


 

Diário do Centro do Mundo   -   DCM