domingo, 28 de fevereiro de 2021

‘Dizer que o PT quebrou o Brasil é equivocado e mal-intencionado’, diz Simone Deos


A professora de Economia da Unicamp denunciou a falácia no argumento de que os governos Lula e Dilma quebraram o país. “As pessoas tendem a interpretar a situação macroeconômica como a sua própria situação familiar ou mesmo empresarial”. Assista

26 de fevereiro de 2021

(Foto: Divulgação)

247 - A professora de Economia da Unicamp Simone Deos denunciou o argumento, que é frequentemente repetido por analistas econômicos, de que os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff quebraram o Brasil.

Para ela, existe uma falácia em jogo, que generaliza situações familiares ou empresariais para a situação macroeconômica. “A avaliação de que o PT quebrou o Brasil é completamente equivocada, para dizer o mínimo, e mal-intencionada. Não é possível dizer que não seja mal-intencionada. O que significa quebrar um país, do ponto de vista macroeconômico? As pessoas que não têm formação como economistas naturalmente tendem a interpretar isso tal como a sua própria situação familiar ou mesmo empresarial”, disse em entrevista à TV 247.

“Há um transporte dessa interpretação doméstica e empresarial para a situação do país. A maioria dos economistas não têm espaço para explicar que isso é uma falácia e que esse tipo de comparação é mentirosa”, acrescentou a professora.



Brasil 247

sábado, 27 de fevereiro de 2021

New York Times: Brasil no topo da lista de países onde mais se fura a fila da vacina contra covid-19

 Publicado por Kiko Nogueira

25 de fevereiro de 2021

Fura-fila da vacina

O New York Times desta quinta, dia 25, traz uma matéria sobre os fura-filas da vacinação contra covid-19 na América Latina — e o Brasil figura no topo da lista, claro.

“Imunização VIP para os poderosos e seus comparsas choca a América do Sul”, é o título.

“A esperança trazida pela chegada das primeiras vacinas está se transformando em raiva à medida que as campanhas de vacinação se transformaram em escândalo, clientelismo e corrupção, abalando governos nacionais e minando a confiança no establishment político”, diz o texto.

Quatro ministros do Peru, Argentina e Equador renunciaram este mês ou estão sendo investigados por suspeita de receber ou fornecer acesso preferencial a escassas vacinas contra o coronavírus. Os promotores desses países, e no Brasil, estão examinando milhares de outras acusações de irregularidades nas iniciativas de vacinação, a maioria envolvendo políticos locais e suas famílias cortando a fila.

À medida que as acusações de transgressão enredam mais dignitários, a tensão está aumentando em uma região onde a indignação popular com a corrupção e a desigualdade se espalhou nos últimos anos em protestos ruidosos contra o status quo político. A frustração pode encontrar uma válvula de escape nas ruas novamente – ou nas urnas, moldando as decisões dos eleitores nas próximas disputas, como as eleições no Peru em abril.

“Todos sabiam que pacientes estavam morrendo”, disse Robert Campos, 67, médico da capital do Peru, Lima, sobre os políticos do país. “E eles vacinaram todos os seus amiguinhos.”

Um proeminente jornalista argentino divulgou na semana passada em uma entrevista de rádio que teve uma chance contra o ministério da saúde depois de ligar para seu amigo, que era ministro da saúde, expondo o que os moradores locais chamaram de “Clínica de Imunização VIP”para aliados do governo.

No Brasil, os promotores pediram a prisão do prefeito de Manaus, cidade do norte devastada por duas ondas de coronavírus, sob suspeita de dar aos aliados acesso preferencial à vacina.

O escândalo da vacina pode sacudir as eleições gerais do Peru em abril, beneficiando candidatos que prometem uma ruptura radical com o sistema político atual, disse Alfredo Torres, chefe da empresa de pesquisas Ipsos em Lima.

Entre eles estão Keiko Fujimori, filha de um ex-presidente preso, que disse que transformará o Peru em uma “demodura”, uma mistura de palavras em espanhol para democracia e ditadura, e Rafael López Aliaga, que propôs condenar à morte políticos. (…)

No Brasil, que vacinou apenas 3 por cento de sua população, um terço dos 210 milhões de habitantes do país está incluído na lista de prioridades, ultrapassando em muito o número de doses disponíveis. O grupo inclui veterinários, que argumentaram que atuam na área de saúde; caminhoneiros, que ameaçaram greve caso não tomassem a vacina; e psicólogos, bombeiros e construtores.

A confusão foi agravada pela decisão do governo brasileiro de delegar parcialmente a ordem de vacinação às autoridades locais, levando a um caleidoscópio de regras conflitantes. Alguns promotores que investigam o enxerto de vacina disseram que o caos burocrático pode ter sido deliberadamente ampliado para esconder o clientelismo e a corrupção.

“Os médicos sempre me ligam dizendo que têm medo de morrer”, porque não podem se vacinar, disse Edmar Fernandes, presidente do sindicato dos médicos do Ceará. “Este tipo de corrupção mata.”



Diário do Centro do Mundo   -   DCM

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

HCs sobre parcialidade de desembargadores do TRF-4 vão a julgamento no STF


Fachin pautou as ações em que a defesa de Lula diz que Gebran Neto e Thompson Flores já deram demonstrações de amizade com Moro e de animosidade contra ex-presidente

26 de fevereiro de 2021

Thompson Flores e Gebran tentam consertar estrago do fim de semana

247 - A denúncia de parcialidade de dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenaram Lula no caso do Sítio de Atibaia será, finalmente, julgada pela Segunda Turma do STF.

É que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pautou os dois habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que relacionam fatos que podem ser interpretados como parcialidade dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.

A notícia foi publicada pelo Globo e confirmada pelo UOL.

Nos pedidos da defesa de Lula, os advogados reforçam o entendimento de que os desembargadores foram parciais em suas decisões.

Como exemplo, os advogados citam uma "indiscutível relação de amizade íntima" entre o desembargador Gebran Neto e o ex-ministro Sergio Moro, que conduziu o processo do caso do sítio de Atibaia em sua maior parte.

Gabriela Hardt deu a sentença que condenou Lula, com muitos trechos que foram copiados da sentença de Moro no caso do triplex. Gebran Neto não deu importância a esse fato, indicativo de que Hardt nem sequer leu os autos em sua totalidade e nem lavrou a sentença com os elementos de fato e de direito que a levaram a condenar Lula.

A amizade de Gebran é tão estreita com Moro que os dois trocam dedicatórias em livros nos respectivos livros publicados.

"O cenário apresentado, de clara amizade entre os profissionais, já possibilita se suscitar a hipótese de suspeição, o que enfraquece uma das balizas essenciais da imparcialidade", escrevem os advogados do ex-presidente da república.

Se os desembargadores forem suspeitos, todas as ações do caso no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) podem ser anuladas —a corte é a responsável por julgar recursos referentes a casos da Lava Jato de Curitiba.

"Não apenas, também no âmbito subjetivo, é de se aceitar que um indivíduo vá analisar de forma distinta uma hipótese defendida e direcionada por alguém por quem nutre relação de afeto”, destaca a defesa de Lula.

Ainda segundo os advogados, "é possível atestar como tal vinculação configura um risco ao qual o acusado não deveria nunca ser submetido".

Sobre o desembargador Thompson Flores, a defesa de Lula criticou os elogios públicos feitos por ele à sentença proferida por Moro no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo sem acesso aos autos e aos argumentos de apelação, Thompson afirmou que a decisão de Moro foi "irretocável" e "irreprensível".

Os advogados argumentam também que houve "intensa mobilização" entre Moro, Thompson Flores e Gebran Neto "para impedir o restabelecimento da liberdade" do ex-presidente em 2018, quando o desembargador de plantão Rogério Favreto determinou a soltura de Lula, que estava preso em Curitiba.

No pedido, é citado que Moro determinou que a Polícia Federal não cumprisse a determinação de Favreto, que reiterou a ordem de soltura.

Na sequência, "em procedimento absolutamente atípico, já que o habeas corpus fora impetrado em regime de plantão, o desembargador Gebran Neto avocou o feito ainda durante o plantão para manter o encarceramento [de Lula]. O cenário reforça a ruptura da imparcialidade objetiva”.

No caso do sítio de Atibaia, os desembargadores entenderão que Lula se beneficiou da reforma feita no local.

Na época da reforma, Lula nem era mais presidente, e o sítio é de Fernando Bittar, amigo de Lula, que comprou a propriedade com objetivo assumido de ter um local para reunir as duas famílias — a dele e a de Lula, que se conhecem há quase 50 anos.

As obras foram custeadas por empreiteiras, mas, como disse em depoimento de delação Emílio Odebrecht, sem nenhum objetivo de ter algo em troca.

“O que Lula fez para o Brasil é algo intangível (isto é, não tem preço)”, disse Emílio.

Também não existe nenhuma relação entre a obra no sítio e contratos na Petrobras, como mostrariam planilhas da empresa, que o Ministério Público apresentou, mesmo sem ter acesso aos arquivos em que elas teriam sido arquivadas, em servidores na Suíça.

O advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht, diz que as planilhas foram fraudadas.

Quando era juiz, Sergio Moro negou o testemunho de Tacla Durán, que mora na Espanha.

Os dois habeas corpus sobre a parcialidade dos desembargadores do TRF-4 foram pautados por Fachin no plenário virtual da Segunda Turma —os ministros poderão depositar seus votos entre os dias 5 e 12 de março.

Se os desembargadores forem suspeitos, todas as ações do caso no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) podem ser anuladas —a corte é a responsável por julgar recursos referentes a casos da Lava Jato de Curitiba.


Brasil 247

Nicolelis adverte: o Brasil viverá um colapso e a população não se deu conta da dimensão da tragédia


Cientista defende um lockdown radical para conter a onda de propagação da covid-19 no Brasil

26 de fevereiro de 2021

Miguel Nicolelis (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)


247 – O cientista Miguel Nicolelis adverte, em entrevista concedida à jornalista Constança Tatsch, no Globo, que o Brasil corre o risco de colapsar em razão da covid-19. "Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional. Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo, nunca estivemos perto disso. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil. A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra. Em outros países essa é a mensagem que foi dada, veja a China", diz ele.

"O Brasil precisaria de um lockdown nacional, com uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Nessa altura, essas medidas de restrição de horário não têm efeito, porque o grau de espalhamento é tão enorme que se compensa durante o dia, quando as pessoas vão aos restaurantes, shoppings, pegam transporte lotado, não funciona", aponta.


Brasil 247

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Presos são submetidos a métodos medievais de tortura em presídio de Mato Grosso


Relatório da Corregedoria mostra que violência era prática institucionalizada em unidade prisional de Sinop

25 de fevereiro de 2021

Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) em Sinop (Foto: Sejudh-MT)

Brasil de Fato - A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a prática sistemática de tortura e espancamentos de presos na penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, cidade de 146 mil habitantes no norte do estado.

Os detalhes constam em um relatório de inspeção, realizado por uma comissão formada por juízes, auxiliares e defensores públicos.

A visita surpresa e a coleta de depoimentos ocorreram entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2020, mas o relatório só foi finalizado há cerca de 10 dias, para conclusão dos exames médicos realizados nos presos.

Ao todo, foram ouvidos 72 presos, escolhidos por um critério de amostragem que incluiu integrantes de todas as alas da unidade. Desse total, 67 relataram práticas semelhantes de tortura e espancamentos, com práticas de caráter medieval.

"O relatório fala, por exemplo, que havia dinâmicas de tortura com uma metodologia chamada chantily, que é a aplicação de spray de pimenta nos olhos da pessoa presa, utilização também de ferramentas, desde cacetetes até um instrumento denominado 'garfo do capeta' usado contra os corpos dessas pessoas", aponta Lucas Gonçalves, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.

Também foram relatadas a prática de um ritual de espancamento coletivo anual no presídio. Diversos agentes foram acusados diretamente, incluindo o então diretor e o chefe de disciplina da unidade.

O pacote de agressões incluía o uso indiscriminado de armamento não-letal usado para ferir os detentos e até mesmo o uso do pau de arara, um método conhecido de tortura, utilizado largamente durante a ditadura militar (1964-1985), em que os prisioneiros são amarrados em uma barra de ferro, com os tornozelos e pulso atados, permanecendo nessa posição até que o sangue não circule mais, o corpo inche e ele passe a ter dificuldade de respirar.

O Brasil de Fato conversou com um dos integrantes da comissão que realizou a inspeção, que preferiu não se identificar. Segundo ele, a tortura era uma prática institucionalizada no presídio.

"Era como se fosse uma política do estabelecimento, algo institucionalizado mesmo". Além disso, praticamente não havia fiscalização externa do que acontecia lá dentro, o que gerava um ambiente de impunidade e de estímulo ao ciclo de tortura sem fim.

"Importante mencionar que vários servidores do sistema prisional apresentaram depoimento perante os magistrados, confirmando as agressões aos presos o que, aliado às filmagens dos depoimentos, fotos e exames de corpo de delito, indicam a ocorrência de tortura sistêmica na unidade", diz o relatório.

Afastamento

A denúncia sobre as diversas violações que vinham sendo cometidas na unidade prisional foi feita pela Pastoral Carcerária no final de novembro.

Após a inspeção, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) afastou 12 pessoas do presídio, incluindo o diretor, o vice-diretor, o chefe de disciplina e outros agentes acusados de maus-tratos.

O relatório aponta superlotação e falta de higiene nas celas, além do racionamento de água, como condições que ferem a dignidade humana de quem cumpre pena no local.

Superlotação

Com capacidade para 326 detentos, a penitenciária de Ferrugem está atualmente com cerca de 880 presos, o que representa 269% de sua ocupação máxima. Em geral, cada ala do presídio possui duas celas com um total de oito camas de concreto e dois banheiros, e este é espaço dividido por 50 a 70 presos, informa o relatório.

No dia da inspeção, a comissão designada pela Corregedoria relatou ter encontrado muita sujeira acumulada nas celas, umidade e falta de ventilação.

"Detectamos a propagação de insetos, pragas e transmissores de doenças, dentre as quais foram visualizados em muitos presos a ocorrência constante de micoses nos pés e pitiríase do tipo 'pano branco' nas costas".

A falta de água, segundo o relatório, é uma situação crônica na unidade, o que obriga os presos a estocarem o líquido em baldes de plástico diariamente. As instalações dos banheiros são precárias e a estrutura do prédio como um todo está avariada.

Em relação às violências e torturas, pessoas com hematomas, marcas e narrativas sobre esse tipo de ocorrência foram identificadas no trabalho da comissão.

Homofobia

Diversas denúncias de agressões e o não respeito aos direitos da população LGBTQIA+ foram relatadas. Em um caso, os presos denunciaram que determinados servidores entravam nas celas sem qualquer motivo, já partindo para a agressão e utilizando termos homofóbicos.

Uma mulher trans que havia entrado recentemente no presídio teve os cabelos raspados, mesmo tendo apresentado à unidade seu processo de troca de nome, em clara violação à Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, expressamente, dentre outros direitos, a possibilidade de manutenção dos cabelos compridos das pessoas transexuais presas.

Segmentação religiosa

A comissão da Corregedoria do TJ-MT identificou uma segmentação religiosa entre presos da unidade. Em uma ala reformada recentemente, presos vinculados à igreja evangélica Assembleia de Deus eram alocados. No local, diferente de todas as outras alas do presídio, esses detentos tinham seus direitos garantidos, como um espaço mais organizado e limpo, e acesso à educação e trabalho.

"Eram aquelas celas que as organizações que faziam as vistorias anteriormente no presídio acabavam sendo levadas, dando a impressão de que tudo estava bem dentro do presídio. Os presos que não estão nessa ala, contudo, não têm esses mesmos direitos, sofrendo as agressões relatadas anteriormente e estão em alas precárias e insalubres, inclusive com lixo acumulado", afirma a Pastoral Carcerária.

O Brasil de Fato procurou a Corregedoria do TJ-MT para saber quais serão os desdobramentos a partir desse relatório, mas ainda não obteve retorno.

"A gente vai incidir no Tribunal de Justiça para eventualmente responsabilizar o Juízo da Execução Penal, se for caracterizada a responsabilidade dele. Da mesma forma, vamos incidir na Defensoria Pública para garantir o direito das pessoas presas e buscar eventual responsabilização dos servidores e da direção da unidade prisional que praticaram os atos de tortura", aponta Lucas Gonçalves, da Pastoral Carcerária.

Segundo ele, apesar de terem sido afastados do presídio Ferrugem, tanto os servidores quanto os ex-diretores não chegaram a perder os cargos e foram removidos para outra unidade prisional.


Brasil 247

Merval joga a toalha e diz que decisões de Moro contra Lula serão anuladas


Ele diz ainda que a derrota de Moro no caso tríplex "poderá levar de roldão todos os demais julgamentos em que ele foi condenado"

25 de fevereiro de 2021

(Foto: Stuckert | Reprodução)

247 – O colunista Merval Pereira, que lutou pelo golpe de 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, e pela prisão política do ex-presidente Lula, já não acredita mais na manutenção das sentenças do ex-juiz Sérgio Moro. "A decisão da 2ª Turma do Supremo, que deve ser contra ele [Moro], vai anular a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e poderá levar de roldão todos os demais julgamentos em que ele foi condenado. E até outras condenações de réus da Lava-Jato", escreve ele em sua coluna.

"Assim como a anulação das provas pode levar a investigação contra Flávio Bolsonaro à estaca zero. É possível ampliar o entendimento da lei, como a Operação Lava-Jato fez durante cinco anos, com bons resultados. Mas também usar provas ilegais, como os diálogos entre os procuradores e o então juiz Moro, para absolver condenados. Mesmo que, sabendo da discutível utilização dessas provas, elas não apareçam nos votos dos ministros da 2ª Turma do STF, elas já foram divulgadas largamente para criar um clima contrário ao juiz. O mesmo que acusam os procuradores e o próprio Moro de ter feito. Desde que Bolsonaro partiu para a confrontação com Moro, surgiu um campo enorme de interesses comuns entre Lula e ele", diz ainda Merval.


Brasil 247

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Delegada Erika confessa que não tomou depoimento de delator, mas assinou mesmo assim

Publicado por Vinicius Segalla

24 de fevereiro de 2021

Erika Marena: ré confessa (crédito: divulgação)

A delegada da Polícia Federal e da extinta operação Lava Jato Erika Marena, em janeiro de 2016, cometeu crime de falsidade ao assinar um termo de lavratura de depoimento que jamais aconteceu.

É o que mostram as transcrições de diálogos entre a policial e procuradores da Lava Jato, periciados pela PF na Operação Spoofing e encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (24).

O caso veio à tona há três dias, com trechos de diálogos de procuradores comentando o fato. Em reação ao descobrimento da ilegalidade, porém, as autoridades vieram à público alegar que a conversa havia sido tirada do contexto.

Por causa disso, nesta quarta, a defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é réu em processos maculados pelas ilicitudes da Lava Jato, tornou pública uma nova série de diálogos a respeito do tema – todos eles legalmente fornecidos aos advogados pelo Supremo Tribunal Federal.

Na nova leva de diálogos, a própria delegada Marena confessa seu crime, como se vê abaixo.

22 Jan 16
• 16:59:24 Roberson MPF Caros, temos as gravações dos depoimentos de Fernando Moura na colaboração? Ele está se desdizendo aqui na audiência em pontos importantes

• 17:00:40 Luciano Flores Logo ele que fica mais do que qualquer outro lendo, relendo e pedindo pra alterar o que disse antes de assinar os termos… esse cara não me engana!

• 17:09:47 Paulo Aqui não temos mídias e os termos não mencionam gravação. Foram tomados pela Erika. Lembram se foram gravados?

• 17:20:34 Luciano Flores Opa! Confundi Fernando Moura com Fernando Soares… sorry…

• 17:38:20 Erika Galvão, ao que me lembre vocês negociaram o acordo com o Moura em um dia e combinaram de no outro o advogado trazer os termos prontos. No dia seguinte os advogados vieram na SR com tudo pronto , segundo eles de acordo com o q tinham combinado com vocês, era um período em q só estava eu na SR por parte da LJ, então eles usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações ….

• 17:39:20 Paulo Ok Erika, só para confirmar!
Fonte: STF

Como se nota, trata-se da confissão de um crime. Uma delegada de polícia não pode tomar de uma folha de papel com declarações escritas e assiná-la como se fosse aquilo um termo de depoimento tomado oficialmente, com a presença de escrivão e presunção de veracidade concedida pela autoridade policial.

Como também se nota, a delegada Marena afirma que cometeu o crime porque foi informada que ele havia sido arquitetado entre os advogados do delator (no caso, Fernando Moura) e os procuradores da Lava Jato. Nenhum dos procuradores que participavam da conversa desmentiu a informação.


Diário do Centro do Mundo   -   DCM

TV 247 entrevista o ex-presidente Lula



TV 247

Juristas apontam: Erika Marena e procuradores serão processados por vários crimes no caso do testemunho falso


Para advogados constitucionalistas e criminalistas, a criaçao de um testemunho inexistente na Lava Jato feito por Erika Marena com anuência de Dallagnol e outros procuradores são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual

24 de fevereiro de 2021

Erika Marena (Foto: reuters)

Conjur - A revelação de que ao menos uma delegada teria forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência de procuradores da autoproclamada operação Lava Lato, pode ter desdobramentos graves para os envolvidos.

Os diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e foram apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades.

Na conversa revelada pela ConJur, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos do consórcio de Curitiba.

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.

Figura destacada no grupo de Curitiba, Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme "Polícia Federal — A lei é para todos". Ela também tem um episódio trágico no currículo. Após sair da capital do Paraná e da "lava jato", foi para Santa Catarina. Lá, comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier.O professor foi solto, mas sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.

"Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados", explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, defende uma investigação imediata contra a delegada. "O crime consiste em materializar declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso da delegada, tal conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionária pública, prevalecendo-se do cargo", diz.

Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, afirma que "é simplesmente inimaginável que alguém, a pretexto de combater a corrupção, possa utilizar-se de expediente tão abominável e criminoso, como se os fins pudessem justificar os meios". Para Almino, "mais lamentável, ainda, é saber que tais práticas tenham contado com a concordância de alguns poucos procuradores da República que, a rigor, deveriam defender a ordem jurídica e o Estado de Direito".

Para David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, a "conduta extremamente grave e que precisa ser investigada". "Não há como admitir que depoimentos sejam criados. São demonstrações de ilegalidades que precisam ser analisadas com urgência".

O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, vai além. "São bem conhecidos na comunidade jurídica os graves abusos e arbitrariedades perpetrados na Lava Jato em face dos réus, e este fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de uma delegada da Polícia Federal, para prejudicar um ou mais acusados, poderá configurar, se comprovado, diversos crimes passíveis de prisão e representará um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira, que jamais deveria se prestar a tamanho papelão. É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente."

De acordo com o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "caso o STF entenda pela validade das provas obtidas, a delegada federal e demais envolvidos poderão e deverão ser investigados por diversos crimes. Entre eles, falsidade ideológica e/ou documental e fraude processual majorada, além das cominações administrativas até demissão do serviço público", opina.

Por fim, o advogado Luis Felipe D´Aloia, criminalista do escritório Bialski Advogados, entende que, "se confirmada, tendo em vista que eram cientes e nenhuma providência tomaram, os procuradores, que têm o dever de ofício em coibir tais condutas, poderão responder por prevaricação ou até mesmo como partícipes das supostas condutas que teriam sido adotadas pela agente policial".


Brasil 247

Bom dia 247 (24.2.21): Mais crimes da Lava Jato e Lula em cena



TV 247

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Advogado "rei das delações" da Lava Jato agora é réu em ações por arrecadar propina de doleiros


O advogado Antônio Figueiredo Basto, que foi durante anos o festejado “rei das delações premiadas” da Lava Jato agora tem o mesmo destino de Moro e Dallagnol. Hoje é réu, acusado pelo Ministério Público de arrecadar propina de doleiros, entre 2006 e 2013, para subornar procuradores e policiais federais

23 de fevereiro de 2021

Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e advogado Antônio Figueiredo Basto (Foto: Agência Brasil | Jefferson Rudy (Agência Senado))

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública - Investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro (FTRJ) nos últimos dois anos mudaram radicalmente a vida do advogado Antônio Figueiredo Basto. De festejado precursor e patrono de pelo menos duas dezenas dos acordos de colaboração premiada, o “rei das delações” viu sua biografia virar de ponta-cabeça: hoje é réu, acusado pelo Ministério Público de arrecadar propina de doleiros, entre 2006 e 2013, para subornar procuradores e policiais federais e de integrar a organização criminosa que teria garantido as atividades da “lavanderia” do doleiro Dario Messer por oito anos ininterruptos, de 2008 a 2016.

A denúncia de 121 páginas do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 12 procuradores, à qual a Agência Pública teve acesso, foi liberada às vésperas do Natal do ano passado e sugere um perfil até então desconhecido do advogado, cujo papel iria bem além da defesa.

Segundo narram os procuradores com base em depoimento dos delatores, ele prometia “blindagem a investigações e acesso a informações no Ministério Público Federal e na Polícia Federal” para funcionamento do esquema que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, parte relacionada a propinas que escorreram de empreiteiras para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

De acordo com a denúncia, a lista de crimes que o advogado teria praticado é longa: evasão de divisas, exploração de prestígio, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Multiplicado pelo número de operações que os procuradores atribuem a ele, num total de oito, sua eventual condenação alcançaria dezenas de anos de prisão em regime fechado. A investigação localizou cerca de US$ 3,9 milhões na conta de Figueiredo Basto e de seu sócio, Luís Gustavo Flores, que teriam usado como fachada a offshore Big Pluto Universal S/A, no banco Vontobel, na Suíça. O MPF pede agora que eles sejam multados num montante equivalente ao dobro, a menos que o advogado siga a linha de defesa que o notabilizou e feche um acordo de delação – o que, segundo fontes ouvidas pela Pública, é considerado provável.

Colegas que com ele convivem na advocacia disseram que Figueiredo Basto conhece como ninguém os segredos do sistema financeiro clandestino e, pelo estilo de vida “bon vivant”, dificilmente deixará de fazer acordo.

A reputação de Figueiredo Basto despencou pouco antes de a Lava Jato ser encerrada por decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de as mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil – e analisadas em parceria com a Pública – serem entregues à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens reforçam as suspeitas sobre uma ação coordenada entre ex-juiz Sergio Moro, o então coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, e a Polícia Federal (PF) sobre os alvos. O STF deve julgar nos próximos meses uma ação em que Moro é acusado de parcialidade na condução de toda a investigação que resultou na condenação e prisão de Lula. Caso a parcialidade seja reconhecida, além da anulação de várias ações penais, os investigadores podem ser processados.

As acusações articuladas pelo MPF na denúncia contra Figueiredo Basto ameaçam jogar ainda mais sombras sobre a reputação da força-tarefa que já foi considerada a maior investigação de esquemas de corrupção do Brasil e caminha para se transformar num grande escândalo judicial.
O ocaso de um reputado advogado

Num papel que ia muito além da defesa, Figueiredo Basto, segundo o MPF, atuou para proteger a lavanderia chefiada pelo doleiro Dario Messer, um sistema bancário paralelo conhecido entre os doleiros como Bank Drop, que operou através de 3 mil empresas offshore sediadas em 52 países, todas elas geridas a partir de diversos pontos do país e, especialmente, de uma banca de câmbio instalada no Uruguai.

Segundo a denúncia, o esquema Bank Drop contou com um sistema de informática próprio, chamado internamente de “Sistema ST”, um banco de dados sobre clientes e movimentações criptografado e protegido contra invasões, através do qual Figueiredo Basto, seu sócio, Flores, e o doleiro Enrico Vieira Machado, teriam formado o elo encarregado supostamente de receber vultosas somas em dólar destinadas ao suborno de investigadores.

Essa história só veio à tona com a prisão, seguida de acordos de delação, de quatro doleiros de peso: o próprio Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, Claudio Barboza, o Tony, e Vinicius Claret, o Juca Bala, e Marco Antônio Cursini que, de acordo com o MPF, era cliente e operador de Figueiredo Basto na remessa ilegal de dinheiro para o exterior.

O MPF recuperou extratos de duas contas criadas no Sistema ST e apontou que foram utilizadas para uma série de operações de dólar-cabo de 13 de setembro de 2006 a 19 de março de 2013, todas elas justificadas na contabilidade da lavanderia de Messer como “mes”, “mesada”, mes.n” e “mes2”.

A cronologia feita pelo MPF traz coincidências relevantes para o contexto da Lava Jato: no período, tanto Messer quanto o principal cliente de Figueiredo Basto, o doleiro Alberto Youssef, teriam agido livremente no Brasil. Em um dos depoimentos aos procuradores, Messer afirma que “o fato de não ter sido incomodado” pelo MPF ou pela PF indicou que a blindagem contratada efetivamente funcionou. Depois, o doleiro admitiu também que pode ter sido enganado pelos advogados.

Embora os crimes de Youssef tenham sido investigados em Curitiba, chama atenção a tranquilidade com que ele agiu nos oito anos em que a taxa de proteção teria sido arrecadada por Figueiredo Basto. Preso em 2003 no caso Banestado, Youssef ganhou a liberdade ao fechar delação homologada por Moro. Jurou que não mais operaria na ilegalidade, mas dois anos depois, conforme investigação do delegado federal aposentado Gerson Machado, de Londrina, repassadas aos procuradores que integrariam a força-tarefa de Curitiba, passou a atuar com o ex-deputado José Janene (falecido), do PP, o arquiteto do esquema de propinas na Petrobras. Agia desde 2006, mas operou intensamente entre 2009 e 2013 na lavagem e distribuição das propinas pagas por empreiteiros a políticos.

Preso em março de 2014, quando a Lava Jato ganhou as ruas, Youssef era um velho conhecido de Moro e dos procuradores que estiveram na linha de frente do caso Banestado em 2003. Messer, que teve Figueiredo Basto como defensor à época, também operou nesse período, mas suas atividades só seriam reveladas 15 anos depois, na Operação Câmbio, Desligo, desdobramento das investigações que apanharam Sérgio Cabral.

A FTRJ, do MPF, não aponta nomes de autoridades subornadas, mas sustenta que a arrecadação da taxa de proteção paga pelos doleiros funcionou “durante oito anos quase completos”. Os procuradores dizem que Figueiredo Basto, Machado e Flores enganavam os doleiros, cobrando por serviços que não entregavam. Até 2013, os doleiros acreditavam tanto na efetividade da proteção que a taxa de US$ 50 mil paga mensalmente por cada um deles entrava no custo operacional das mesas de câmbio do grupo de Messer. Ou seja, como os procuradores dizem não ter encontrado elo entre corruptos e corruptores, foi como se os doleiros tivessem recebido uma milagrosa proteção sem saber de que santo ela vinha.
Mas, afinal, alguém recebia propina?

A única informação que apareceu durante as investigações foi o caso em que Messer, numa conversa por WhatsApp com o doleiro Najun Turner, cujo print foi encontrado no e-mail de sua namorada, Myra de Oliveira Atahyde, em 2018, fala de suposta propina ao procurador regional Januário Paludo, o mais experiente da Lava Jato. O doleiro diz que Paludo seria “o destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês” (uma referência a Tony e Juca Bala, que operavam para ele no Uruguai).

Como atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Paludo goza de foro privilegiado e não pode ser investigado pela primeira instância.

Em 2020, o caso foi repassado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, que abriu uma investigação preliminar por meio do órgão que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corregedoria do MPF, que, sem encontrar indícios que levassem à abertura de um inquérito, arquivaram o caso. Segundo o órgão, os próprios doleiros levantaram dúvidas sobre a efetividade dos serviços de Figueiredo Basto.

Paludo negou envolvimento e apresentou documentos demonstrando que desde 2005 atuava no TRF-4 em matéria cível e que, portanto, estava longe de casos criminais.

Figueiredo Basto, que desde 2018 negava possuir conta bancária fora do Brasil, afirmou que não houve pagamento a autoridades, “muito menos ao Procurador Regional da República Januário Paludo”. Messer, embora tenha feito delação, por duas vezes optou pelo silêncio quando indagado sobre Paludo. Num depoimento anterior, cujos trechos foram reproduzidos na denúncia, diz que Machado insistia na necessidade de pagamento da taxa de proteção a autoridades do MPF e “falava em nome do Dr. Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal”.

Não há nas investigações indícios que comprometam Paludo. Mas tampouco há consenso sobre ter havido investigação aprofundada a respeito se outras autoridades que poderiam ter sido subornadas.

O delegado aposentado Gerson Machado foi o primeiro policial a investigar Youssef e o esquema que deu na Lava Jato. “Eu vinha denunciando que ele [o doleiro] estava mentindo e voltado a operar desde 2006. Embora eu não tivesse conseguido apresentar as provas que eles achariam necessárias, poderiam ter aberto outras investigações lá em Curitiba”, diz. Machado não se surpreende com a denúncia contra Figueiredo Basto e sugere caminhos que não foram adotados pelos procuradores do Rio: “Falta seguir o dinheiro, uma varredura de ERB [estação rádio base, o que permitiria verificar a localização dos aparelhos] nos celulares nos últimos dez anos, cruzamento de ligações”, diz ele, que não esconde o ceticismo: “Mas será que as autoridades querem dar uma resposta cabal à sociedade?”.

Em nota enviada à Pública, a FTRJ considerou “ilação” as dúvidas sobre os receptores da propina, não esclarecidas na denúncia, e afirmou que “é da essência dos crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, em sua forma qualificada, que quem paga os valores acredite que eles são repassados a autoridades”.

“Provou-se, assim, não só que houve a cobrança ilícita, como ainda que os advogados permaneceram com os valores consigo”, dizem os procuradores. Segundo eles, a cobrança e a “venda” de autoridades eram o modus operandi dos advogados – a desconfiança gerou um racha interno no grupo.

Os valores, em cotas individuais mensais de US$ 50 mil, foram pagos, diz a nota, “pelo senso prático dos doleiros e por ser um custo relativamente baixo para uma organização que movimentou bilhões de dólares”.

Já o procurador Januário Paludo, enviou à Pública nota em que afirma: “A Procuradoria Geral da República arquivou notícia de fato (investigação preliminar) em relação ao procurador Januário Paludo porque ausentes quaisquer indícios mínimos a amparar uma investigação criminal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em relação a terceiros, que é suficientemente esclarecedora e autoexplicativa”, diz ele. Paludo cita a denúncia para lembrar que o dinheiro nunca saiu das mãos dos advogados e que o modus operandi do grupo foi confundir quem paga, passando a crença de estar subornando um funcionário público, ao mesmo tempo que prima pela discrição.
Quem é Figueiredo Basto

Figueiredo Basto foi o advogado mais importante para a Lava Jato, festejado por abrir caminhos que quebraram o código de silêncio entre doleiros, empreiteiros e políticos. Ficou conhecido essencialmente como um defensor de doleiros, que passaram a fazer parte de sua carteira de clientes no início dos anos 2000, quando as investigações que dariam no caso Banestado eram conhecidas apenas como CC-5 (Carta Circular número 5, do Banco Central), uma referência ao uso, em larga escala, das contas destinadas a estrangeiros em trânsito para operações ilegais de câmbio. Foi nesse período que o advogado conheceu Messer, para quem chegou a advogar, e Youssef, de quem foi o negociador da primeira delação, em 2003. Nesse mesmo período, levou ao MPF o acordo de outro doleiro, Clark Setton, o Kiko, sócio de Messer, que nem foi citado em suas declarações à época. A omissão resultou numa ação que corre na Justiça Federal do Paraná e pede a anulação do acordo, já que Kiko, de acordo com a ação do MPF pedido a anulação do acordo, sabia de todas as atividades ilegais de Messer.

As atividades ilegais do “doleiro dos doleiros” só viriam a ser descobertas em 2018, anos depois, quando o MPF no Rio puxou o fio da meada que levou para a cadeia o ex-governador Sérgio Cabral. Figueiredo Basto disse à época que a responsabilidade pelo que diz ou deixa de dizer é exclusiva de seus clientes. Mas viriam desse grupo os clientes que fariam uma das mais atraentes delações para ele e a FTRJ, a dos irmãos Renato e Marcelo Chebar. Foi através deles que a força-tarefa descobriu que Cabral, segundo mencionado na denúncia, escondera mais de US$ 101 milhões em paraísos fiscais desde 2007.

Em Curitiba, desde que emplacou a segunda delação de Youssef, que comprovou as declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Figueiredo Basto viu choverem réus da Lava Jato em seu escritório. Entre eles estavam o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, José Antunes Filho, da Engevix, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o doleiro Lúcio Funaro, que depois o trocaria por outro defensor. As vantagens dos acordos para os delatores, que podiam render até o abatimento das multas a cada cifra recuperada pelas investigações, se impuseram como uma nova modalidade de defesa e na principal alavanca da Lava Jato. Advogados ouvidos pela Pública contam que Figueiredo Basto sempre foi visto com reserva por usar métodos controversos, entre eles a estreita relação com Moro e os investigadores ante a fragilidade a que expunha seus clientes. Nas entrevistas que deu sobre o tema, dá de ombros, chamando seus críticos de “garantistas de ocasião”.
O doleiro-chave

Conforme a denúncia, a delação mais importante contra Figueiredo Basto partiu do doleiro Marco Antônio Cursini, que era, ao mesmo tempo, cliente e responsável pelas operações de dólar-cabo, através das quais o dinheiro dos advogados saía do Brasil, passava pelo Uruguai e, de lá, seguia para conta da offshore de Figueiredo Basto, a Big Pluto Universal S/A, no banco suíço. Segundo ele, Figueiredo Basto se sentiu tão impune que se recusou a entrar no programa de repatriação implantado no governo Dilma Rousseff para trazer de volta ao país a dinheirama ilegalmente mantida por brasileiros no exterior. Cursini contou aos procuradores que entre 2015 e 2016, com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) já em vigor, recomendou que Figueiredo Basto e Flores aderissem ao programa, que era a melhor forma de legalizar o dinheiro pagando pouco imposto – naquele período o governo conseguiu repatriar R$ 175 bilhões. “Eles, porém, se recusaram, afirmando que iriam se expor, tendo medo de serem questionados sobre a origem de tais valores e serem expostos na mídia”, escrevem os procuradores. Questionado em 2019 sobre as declarações de Juca Bala e Tony, Figueiredo Basto negou ter conta bancária no exterior. Depois admitiu, mas alegou que o dinheiro era referente a honorários. Ele fez uma declaração à Receita Federal, pagando as multas, e achou que o assunto estava resolvido. Com o depoimento de Cursini, sua história evaporou. O MPF concluiu que o dinheiro tinha mesmo origem na taxa de proteção. “Fossem realmente honorários recebidos em espécie esse medo [da repatriação] não se justificaria. […] sendo, na verdade, frutos de remuneração mensal para realizar uma atividade típica de organização criminosa”, escrevem os procuradores na denúncia encaminhada à Justiça Federal do Rio.

Foi o próprio Cursini que, numa operação de dólar-cabo invertida, trouxe de volta o dinheiro, concluindo a transação em São Paulo, no dia 17 de janeiro de 2017, com a entrega física dos valores, num total de R$ 8 milhões. Ele conta que Flores foi buscar o dinheiro em sua casa, em São Paulo, e depois pediu uma carona até o Aeroporto Campo de Marte, onde havia alugado um avião particular para o transporte até Curitiba. O doleiro lembra que foram necessárias oito caixas, que “encheram o porta-malas de sua Land Rover”.

O doleiro conta que ao chegar preso em 2007, depois de 45 dias, os advogados foram vê-lo no Rio, mas, em vez de estratégias para sua defesa, os dois já estavam preocupados, na verdade, em saber como deveriam fazer com o dinheiro que estavam mandando para o exterior. Cursini diz também que passou a atuar com Messer numa ação intermediada por Figueiredo Basto, que usou um jantar agendado no hotel Hilton, em São Paulo, onde trataria de sua defesa, para apresentá-lo a Machado. Cursini, que já amargara prisão, disse que não queria mais participar de operações ilegais, mas Machado o convenceu, mostrando que todo o sistema operacional do Bank Drop era seguro e à prova de monitoramento. Segundo ele, Figueiredo Basto e Flores não só estiveram presentes em todas as tratativas como também, acompanhados de Machado, levaram a ele um dos computadores à prova de invasão enviado pelo esquema de Messer, procedimento anormal para um advogado de defesa. A FTRJ anota na denúncia: “A atuação de Figueiredo Basto e Luís Gustavo não se restringiu à sujeição de um cliente seu ao escrutínio e monitoramento de outro, com quem tinha atividades ilícitas vinculadas. Foi mais além. Ainda agenciaram e intermediaram a organização criminosa a persuadir um cliente que já havia se afastado da prática criminosa a se integrar à organização e voltar a praticar crimes”. Em sua delação, Cursini afirma ter “certeza absoluta” de que os dois o convidaram para o jantar já tendo o propósito específico de que fosse chamado para atuar em operações ilegais.

As declarações de Messer e Cursini são as mais fortes contra Figueiredo Basto entre os doleiros. Messer diz que já em 2003 soube que o advogado havia exigido de um doleiro do Paraguai uma propina de US$ 200 mil para que não tivesse o nome citado na delação de um cliente. Cursini relata que em 2010 ele mesmo pagou US$ 400 mil a Figueiredo Basto e Flores para que seu nome não fosse mencionado numa CPI do Congresso. O doleiro apresentou os extratos do pagamento.

Segundo o MPF, Figueiredo Basto, Flores e Machado tinham “vínculo estável com a organização criminosa”, recebiam remuneração mensal para a “tarefa específica” de blindar a organização criminosa e assim conseguir informações sigilosas.

A descrição da FTRJ sobre as atividades de Figueiredo Basto não deixa dúvidas de que a taxa de proteção existiu: “[…] os valores pagos periodicamente foram considerados durante muito tempo pela cúpula da organização criminosa como valores necessários para se manter em funcionamento a mesa de câmbio ilegal e, consequentemente, a própria organização criminosa. A tarefa que cabia era obter o máximo de informações a respeito de investigações em curso e operações na iminência de serem deflagradas”, escrevem os procuradores. Segundo a denúncia, os advogados não apenas eram parte da organização, “mas parte essencial dela, por tratar exatamente da esfera de maior risco de sua atividade, sem a qual a mesma é interrompida”.

O MPF no Rio não quis fazer nenhum comentário sobre a possibilidade de um acordo com os advogados. O conteúdo da denúncia demonstra, no entanto, que, para atenuar sua situação, a alternativa mais viável ao “rei das delações” é seguir o conselho fartamente dado a seus clientes nas últimas duas décadas.

Procurado, Figueiredo Basto disse que não fará comentários sobre esse assunto pela imprensa. “Farei a defesa no processo”, afirmou.


Brasil 247

STF exige que Ministério da Justiça investigue delegada Érika Marena por falsificação de testemunho na Lava Jato


O STF exigiu que o Ministério da Justiça investigue a conduta da delegada da PF Érika Marena, que durante investigações da Lava Jato inventou depoimento inexistente de uma testemunha. Procuradores disseram que ela lavrou depoimento sem ter de fato ouvido um delator

23 de fevereiro de 2021

Delegada Érika Marena (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

247 -O STF (Supremo Tribunal Federal) questionou o ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a revelação de que a delegada Érika Marena, da Polícia Federal, que coordenou investigações da Lava Jato, inventou depoimento de uma testemunha sem que ele tivesse ocorrido de fato. A PF é subordinada a Mendonça.

O ministro afirmou que investigaria os fatos, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

A conduta da delegada Érika Marena foi revelada em diálogos entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior.

Leia a reportagem sobre a falsificação de Marena. Ela é apontada como a responsável pelo suicídio do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. Ele se matou em 2 de outubro de 2017 depois de ser ilegalmente preso e perseguido por Marena. Leia a reportagem desta segunda-feira (22):

247 com Conjur - Novos diálogos de procuradores da Lava Jato, enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (22), a delegada da Polícia Federal Erika Marena é acusada de forjar e assinar depoimentos que jamais ocorreram na operação.

Erika Marena foi a delegada responsável pela operação que perseguiu reitores em Santa Catarina, prendendo ilegalmente Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC e que se suicidou depois de uma humilhação pública com acusações de corrupção na universidade. Em 2018, ela foi convidada por Sérgio Moro para integrar a equipe dele no Ministério da Justiça. Depois da saída dele, acabou exonerada.

Nos diálogos, os procuradores da Lava Jato revelam que Erika praticou uma falsificação. Pensando atender a pedidos dos procuradores, Erika criou um falso termo de depoimento, simulando ter ouvido a testemunha com escrivão e tudo, “quando não ouviu nada”.

A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika.

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.

Orlando Martello Júnior mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que “se deixarmos barato, vai banalizar”.

Então propõe uma saída: “combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

A sequência do diálogo, segundo a defesa de Lula, mostra que o uso de depoimentos forjados era algo reiterado pelo grupo de procuradores de Curitiba. O diálogo segue na mensagem de Martello Júnior a Deltan Dallagnol.

“O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!”, diz.

A preocupação é, também, com a eficiência das colaborações premiadas que a força-tarefa fez uso. “Se os colaboradores virem uma reação imediata, vão recuar. O Moura quer ficar bem com JD e demais, ao mesmo tempo em q se da de bobo e nada acontece com ele. À prova, igualmente, fica prejudicada”, complementa Martello Júnior.

“Concordo, mas se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa... pode dar falsidade contra ela... isso que me preocupa”, responde Deltan.

As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso da chamada operação "spoofing".

Assista ao Boletim sobre a falsificação de Marena:
Brasil 247

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Boletim 247 - Câmara mantém Daniel Silveira na prisão



TV 247

Com 364 votos, Câmara decide manter prisão de Daniel Silveira por ataques ao STF


PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede recomendam a favor da prisão; enquanto PSL, PTB, PSC e Novo orientaram contra manter o deputado na cadeia. Liberaram suas bancadas o PROS, Podemos e Patriotas

19 de fevereiro de 2021

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Foto: Agência Câmara)

247 - Por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 19, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL). Eram necessários 257 votos pela manutenção da prisão.

Nas discussões, PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede recomendam a favor da prisão; enquanto PSL, PTB, PSC e Novo orientaram contra manter o deputado na cadeia. Liberaram suas bancadas o PROS, Podemos e Patriotas.

Mais cedo, a relatora do caso, deputada federal Magda Mofatto (PL), votou pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ela afirmou em julgamento nesta sexta-feira, 19, que “é preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e a crítica democrática".

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições”, afirmou a relatora. “A liberdade de expressão protege o discurso que nos degrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas", ressaltou.

No meio dos debates, alguns deputados decidiram que a discussão fosse encerrada, outros buscaram defender a liberdade do deputado, comparando-o com perseguidos pela Ditadura Militar, como fez o deputado Marcel van Hattem (Novo), que comparou Silveira ao ex-deputado Márcio Moreira Alves. Ele ainda citou Mario Covas, outro cassado pelos militares

O deputado julgado pela Câmara, temendo perder o mandato, pediu desculpas por ataques ao STF, motivo pelo qual Moraes ordenou sua prisão nesta semana.

"Assisti ao vídeo três vezes e vi que me excedi na fala. Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, senhoras adolescentes que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi", disse.

As desculpas motivaram brincadeiras nas redes sociais. Muitos internautas chamaram o deputado de arregão e destacaram sua covardia diante das instituições quando a imagem que ele queria passar era totalmente outra.


Brasil 247

Petroleiros dizem que demissão na Petrobrás só terá efeito se a política de preços mudar na estatal


Para a FUP, a demissão de Rberto Castello Branco poderia ser a chance da Petrobrás retomar seu papel de locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país

19 de fevereiro de 2021

(Foto: FUP)


247 - A Federação Única dos Petroleirso (FUP) avaliou que a demissão nesta sexta-feira (19) do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, determinada pelo governo federal, poderia ser a chance da companhia retomar seu papel de locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país.

Para a FUP, no entanto, a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor da Itaipu Binacional, como novo presidente da Petrobrás gera dúvidas sobre a condução da nova política de preços da empresa.

“De nada adianta a mudança na cadeira, se não houver mudança da política de preços desastrosa”, diz o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrando que Castello Branco cai logo após os petroleiros realizarem manifestação contra a venda de refinaria e contra o aumento dos preços dos combustível.


A população brasileira vem sofrendo com a manutenção, pela gestão Castello Branco, da nefasta política de Preço de Paridade de Importação (PPI). Uma política que reajusta gasolina, óleo diesel e gás de cozinha com base no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar – mesmo quando esses combustíveis são produzidos no país, com óleo brasileiro. Resultado: combustíveis caros, fretes e alimentos em alta, inflação subindo.

Além disso, a gestão de Castello Branco, que aparentemente beneficiava os acionistas da Petrobrás, é desastrosa para a companhia em médio e longo prazos, com efeito futuro no seu valor de mercado.


Brasil 247

Boa Noite 247 - Aliado de Bolsonaro, deputado golpista pede desculpas e ...



TV 247

Humilhação de Gabriela Hardt indica que Constituição voltou a vigorar no TRF-4


"Os ventos mudaram, mas Gabriela Hardt parece não ter entendido ainda. Se não atentar que a Constituição do Brasil voltou a vigorar no Sul, será humilhada outras vezes", afirma Joaquim de Carvalho

18 de fevereiro de 2021

Leandro Paulsen e Gabriela Hardt (Foto: TRF-4/reprodução)


O voto do desembargador federal Leandro Paulsen que demoliu a juíza Gabriela Hardt indica que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região já não está mais fechado em torno da Lava Jato como até muito recentemente, quando a operação, sob comando de Moro, foi, na prática, considerada “tribunal de exceção”.

Em julgamento no último dia 10, a corte de apelação anulou a condenação de um suposto operador de propina da Petrobras, Ângelo Tadeu Lauria. A anulação ocorreu por ausência de provas de lavagem de dinheiro.

Ângelo foi acusado de ser intermediário de Rodrigo Tacla Durán, advogado que prestou serviços para a Odebrecht e hoje vive na Espanha, depois que a extradição dele foi negada e a Interpol considerou que era perseguido pela Lava Jato.

Paulsen queria que todas as condenações fossem anuladas por "vício insuperável de fundamentação”, isto é, Gabriela Hardt não demonstrou os motivos de fato e de direito que a levaram a condenar o réu.

Em vez disso, copiou “dezenas e dezenas de parágrafos de texto produzidos pelo Ministério Público e constantes de suas alegações finais”.

Para Paulsen, “esse uso indevido de texto alheio acaba por gerar uma confusão inaceitável entre a peça processual de uma das partes e a sentença judicial”.

Paulsen foi tão contundente em seu voto que parecia se dirigir a uma colegial que desconhece princípios básicos da magistratura.

Ele lembrou que esta não é a primeira vez que Hardt utilizou o expediente que, “em outras matérias, poder-se-ia estar frente a um plágio”.

O desembargador transcreve princípios básicos da sentença definidos pelo Código de Processo Penal que a juíza ignorou, na visão dele.

"Em uma sentença. — ensina —, é preciso que fiquem claras quais são as imputações feitas pelo Ministério Público e qual a linha adotada pela defesa. Cada qual, justamente enquanto 'partes', tem sua visão 'parcial' do caso. A visão de qualquer das partes pode, por certo, à luz da instrução probatória e das alegações finais, acabar sendo acolhida pelo magistrado, mas mediante percepção própria do caso, que deve restar clara e inequívoca. Todo e qualquer uso de texto alheio, por razões de transparência e autenticidade, precisa ser destacado enquanto citação, com o apontamento da fonte, ou seja, do evento em que consta.”

Tudo muito bonito e digno de aplauso não fosse Paulsen um dos desembargadores que, em janeiro de 2018, votaram a favor da sentença de Moro que condenou Lula sem provas no caso do triplex.

Num processo em que abundou a convicção de Moro e dos procuradores e faltou prova, Paulsen recorreu a um poema para justificar sem voto.

Foi o “Só de sacanagem”, de Elisa Lucinda.

"Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservo duramente para educar os meninos mais pobres que eu, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais”, recitou o desembargador durante o julgamento.

Como se viu no voto em que faz picadinho de Gabriela Hardt, não foi por falta de conhecimento técnico que Paulsen votou a favor da condenação de Lula que, ao que tudo indica, será anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal devido à parcialidade de Moro.

O TRF-4, por seu órgão especial, teve a oportunidade de conter os abusos de Moro em mais de uma oportunidade.

Em vez disso, deu a ele uma espécie de carta branca em setembro de 2016, quando, ao julgar uma ação movida por 19 advogados que pedia o afastamento de Moro, o TRF-4 considerou que a conduta dele era “incensurável" e, pior, afirmou que os processos da Lava Jato não precisavam seguir o “regramento genérico”.

Na base da ação estavam a divulgação de escutas telefônicas de Dilma Rousseff na época em que ocupava a Presidência da República e a interceptação telefônica de todos os ramais do escritório de advocacia que defende Lula.

O julgamento foi considerado um escândalo por juristas do mundo todo. Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e professor emérito da Universidade de Buenos Aires, escreveu um artigo em que comparou a decisão do TRF-4 ao endosso à inquisição.

“A excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”, afirmou.

A anulação de uma condenação sentenciada por Gabriela Hardt aconteceu alguns dias antes da nota em que o TRF-4 diz que apurou todas as denúncias envolvendo Sergio Moro e a Lava Jato, mas não comenta as decisões, em nome da "disciplina judiciária ou da independência da magistratura”.

Sob críticas, o TRF-4 diz que agiu como uma corte de justiça.

Mas, ao considerar que a Lava Jato não precisava seguir o “regramento genérico” e depois ao executar uma manobra ilegal para impedir o cumprimento do alvará de soltura de Lula, o tribunal mostrou que seguia legislação exótica, talvez o CPP da Rússia.

Os ventos mudaram, mas Gabriela Hardt parece não ter entendido ainda. Se não atentar que a Constituição do Brasil voltou a vigorar no Sul, será humilhada outras vezes.


Brasil 247