STF retoma nesta quarta julgamento que pode pôr fim ao orçamento secreto

Julgamento começou na semana passada, com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo

14 de dezembro de 2022

Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento que pode acabar com o orçamento secreto. A Corte julga quatro ações, movidas pelo Psol, PSB, Cidadania e Partido Verde, que apontam a inconstitucionalidade do mecanismo.

O julgamento começou na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, representante do governo Jair Bolsonaro (PL), defendeu a constitucionalidade do dispositivo. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também saiu em defesa das emendas de relator.

O caso está sob a relatoria da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra o orçamento secreto.

Brasil 247