Do Outras Palavras
Brasil Sem Miséria: desafios e contradições
Novo programa reduz desigualdade e reafirma: renda não depende apenas de trabalho. Mas para sustentá-lo será preciso rever políticas econômicas
Por Felipe Amin Filomeno, colaborador de Outras Palavras
O Programa Brasil Sem Miséria, recentemente lançado pelo governo federal, constitui a quarta onda de políticas de transferência de renda, que vem consolidar um padrão de desenvolvimento que concilia crescimento econômico e redução da desigualdade social. Tais programas são uma inovação introduzida por governos latino-americanos em política social, inspirada em sofisticadas teorias sobre o capitalismo contemporâneo. No entanto, para que cumpram sua missão, são necessárias políticas econômicas que ampliem sua base de financiamento e eliminem mecanismos estatais de concentração de renda.
I. As quatro ondas de políticas de transferência de renda
Tendências seculares do capitalismo, como a mecanização e a burocratização, levam a uma situação de desemprego estrutural, em que não há postos de trabalho para todos. O pleno emprego não só é economicamente difícil de se atingir, mas também insustentável do ponto de vista ambiental. Nessas condições, o direito à vida através de renda que garanta o consumo básico de bens e serviços não pode depender exclusivamente do trabalho. Daí a necessidade de se implementar a “renda mínima de cidadania”, uma renda básica a que cidadãos mais pobres teriam direito simplemente por uma questão de cidadania (uma espécie de “imposto negativo” para aqueles que mais precisam). Este princípio foi defendido internacionalmente por pensadores do porte de Andre Gorz e, nacionalmente, por pessoas como o senador Eduardo Suplicy. Alinha-se com o modelo de desenvolvimento denominado “social-democracia globalizada”, que assume o mercado como instituição reguladora central e a integração à economia capitalista mundial, mas compensa seus abusos através de políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade. Este modelo tem sido defendido por líderes como Joseph Stiglitz, Fernando Henrique Cardoso e instituições como a CEPAL.
No Brasil, este modelo tem se manifestado através de programas de transferência de renda (cash transfers) numa seqüêcia de quatro ondas. A primeira foi a de experiências pioneiras em Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), e no Distrito Federal (onde passou a envolver condicionalidades, como a manutenção de crianças na escola). A segunda onda foi a da federalização de tais programas em 1997 e a implementação, em 2001, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação durante o governo FHC. A terceira onda, no governo Lula, correspondeu à consolidação e ampliação de tais programas sob o nome de Bolsa Família. Freqüência escolar, alfabetização e vacinação são as condicionalidades para famílias participantes. Nesta fase, o número de famílias beneficiadas subiu de 6.5 milhões em 2004 para mais de 11 milhões em 2009. Os gastos com o programa como participação do PIB dobraram, de 0,15% em 2002 para 0,32% em 2008. Como resultado, o Brasil tem combinado crescimento econômico considerável com redução da desigualdade de renda (ao contrário de países como China e Índia, onde crescimento acontece com aumento da desigualdade). Agora, as políticas de transferência de renda no Brasil entram em sua quarta onda com o lançamento do Brasil Sem Miséria pela administração de Dilma Rousseff.
II. Avanços do Brasil Sem Miséria
O Brasil Sem Miséria aperfeiçoa, amplia e consolida as ações dos programas que o antedecederam. Entre os avanços introduzidos estão:
- Maior eficiência administrativa com a coordenação de programas e ministérios para proporcionar acesso integral a serviços públicos por parte do cidadão mais carente;
- Regionalização das ações com base em características específicas da pobreza de cada região;
- Ações específicas para o campo (como parcerias com a Embrapa para oferecer assistência técnica e sementes, fomento a fundo perdido para famílias rurais, e uso de compras públicas para ampliar o mercado para o produtor familiar) e para a cidade (como qualificação profissional através das escolas técnicas e identificação de oportunidades de emprego);
- Bolsa Verde (auxílio de R$100 para famílias rurais que preservem áreas nativas);
- Inclusão de 800 mil famílias a mais que o Bolsa Família e ampliação do limite dos benefícios variáveis de três para cinco filhos.
Tendo a “inclusão produtiva” como um de seus eixos e a manutenção de condicionalidades relativas à educação e saúde, o Brasil Sem Miséria desfaz o mito de que políticas de transferência de renda são meros instrumentos de um populismo demagógico. O programa não apenas “dá o peixe”, mas também “ensina a pescar”. Além disso, será complementado pelo Sistema Único da Assistência Social, recém aprovado pelo Congresso, que, entre outras coisas, torna os direitos de assistência social reclamáveis e exigíveis.
III. Possibilidades e desafios
Os programas de transferência de renda no Brasil vieram para ficar. O PT, que inicialmente tinha sua base política nos trabalhadores sindicalizados dos centros urbanos do Sudeste, hoje depende eleitoralmente do “povão”, que saiu da miséria graças a tais políticas sociais e se concentra em regiões mais periféricas como o Nordeste. Outros partidos que venham a comandar o aparato estatal federal provavelmente não vão querer enfrentar os custos políticos de reduções nos programas de transferência de renda. Podem mudar de nome, modificar instrumentos, mas não revertê-los. Há potencial, portanto, mais para a expansão do que para a redução dos programas.
Por outro lado, esta expansão passa pela solução de grandes desafios e contradições da “social-democracia globalizada” brasileira. O primeiro é como financiar a expansão dos programas. Embora, historicamente, países de renda baixa ou média tenham conseguido implementar políticas de bem-estar social com bons resultados (a maioria deles países comunistas com sucesso em educação básica e saúde pública), é preciso promover no Brasil setores altamente rentáveis da economia mundial, que permitam a geração de um excedente econômico que possa ser investido em políticas sociais. Se a economia no Brasil estiver centrada em setores onde há intensa competição e baixa rentabilidade (como manufaturas leves), trabalhadores vão continuar a ser super-explorados com salários baixos e não haverá recursos suficientes para financiar programas sociais. É preciso diversificar a economia em direção a setores que tenham “termos de troca” favoráveis em âmbito global. Como tais setores estão em constante mudança num sistema capitalista, isso passa por investimento em inovação e conhecimento e por política industrial. Por outro lado, políticas sociais, ao promoverem a educação e a saúde, contribuem para a produtividade da mão-de-obra e, assim, para a competitividade da empresa nacional.
Porém, recursos para financiar políticas sociais devem vir não apenas de excedente gerado pelo crescimento econômico (até porque este crescimento tem custos, ambientais por exemplo), mas da repartição do estoque de riqueza já existente no país, devido ao alto nível de desigualdade de riqueza que, historicamente, temos no Brasil. Isso nos leva ao segundo desafio, que é a contradição de um Estado que promove transferência de renda para os pobres mas, ao mesmo tempo, implementa um sistema tributário regressivo e gasta enorme parte de sua receita em pagamentos de juros que são apropriados por uma pequena classe de detentores de capital circulante. A nossa custosa dívida pública interna e o nosso regressivo sistema tributário são mecanismos massivos de concentração de renda em contradição frontal com as políticas sociais incorporadas no Brasil Sem Miséria. Curiosamente, os programas de transferência de renda, ao promoverem a mobilidade social, aumentam o tamanho da “classe C”, gerando um “boom” de demanda com pressões inflacionárias que o governo tenta corrigir com aumento de juros. Porém, como falou Delfim Netto, utilizar juros altíssimos para conter inflação causada, em parte, por expansão da demanda, é equívoco. Portanto, balancear distribuição de renda com estabilidade macroeconômica é um dos grandes desafios do Brasil atual à busca de uma solução nova (e justa). Em jogo está a sustentabilidade da “social democracia globalizada” como modelo de desenvolvimento.
–
Felipe Amin Filomeno é sociólogo e economista, doutorando em Sociologia pela Johns Hopkins University, com apoio da CAPES/Fulbright. Tem artigos publicados nas revistas Economia & Sociedade, História Econômica & História de Empresas, e da Sociedade Brasileira de Economia Política.
Blog do Luis Nassif
