AGU desmente Folha em entrevista ao Estado de São Paulo pelo seu titular, Luis Inácio Adams

Sócios da Eletronet não receberão nada
A Advocacia Geral da União está segura que os cabos de fibra óptica administrados pela Eletronet são de propriedade das centrais elétricas federais e que o processo de falência da empresa não resultará em despesas a serem assumidas pelos cofres públicos. Em entrevista ao repórter Renato Andrade, do jornal O Estado de S.Paulo, o titular da AGU, Luís Inácio Adams, reconhece que os credores da companhia têm direito a receber "alguma coisa" da Eletronet, mas ressalta que os sócios da companhia, incluído o empresário Nelson dos Santos, não vão receber "nada" quando o processo de falência for concluído. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Estado : Em algum momento o governo cogitou a ideia de recuperar
a Eletronet ou incorporar a empresa à estatal que conduzirá o plano de banda larga?

Luís Inácio Adams: No início se avaliou várias possibilidades, inclusive levantar a falência, mas no decorrer do exame identificamos que a rede de fibra óptica, que era o interesse principal desse processo porque é ele que viabiliza o projeto de banda larga público, não pertencia a Eletronet. Pertencia sim às empresas do setor elétrico.

Estado : A possibilidade de suspender a falência e recuperar a Eletronet ainda está no radar do governo?

Adams: Não está. A AGU disse ao governo, em 2007, que se o objetivo era tomar a posse da rede, contratualmente esses cabos já pertenciam à União. A decisão do governo foi dar prosseguimento ao que estava garantido no contrato.

Estado: As empresas credoras argumentam que as dívidas da Eletronet somam R$ 800 milhões. Esse valor é correto? O governo terá que assumir parte dessa despesa?

Adams : Como a AGU não atua no processo de falência, não temos essa informação, mas o governo não assume a dívida. Não se pode negar que existe o crédito dos credores da Eletronet. Eles têm direito a receber alguma coisa. Pode não ser o quanto eles pretendem, mas eles têm direito a receber alguma coisa da massa falida.

Estado : Os sócios da empresa vão faturar alguma coisa?

Adams : Esse é um ponto que tem que ficar claro. Temos os credores da Eletronet e os sócios. São coisas totalmente diferentes. Os sócios não vão receber nada desse processo.

Estado: Existe alguma possibilidade dos sócios receberem algum recurso?

Adams : Há única alternativa seria, eventualmente, a Eletronet sair da falência, o que não é sequer cogitado como alternativa. Não há como levantar a falência hoje. Isso só aconteceria se o valor do patrimônio fosse superior ao valor a ser pago aos credores.

Estado : A incorporação da Eletronet pela futura gestora da rede também seria uma alternativa de ganho para os sócios, não?

Adams: Mas essa não é uma alternativa. A alternativa adotada foi retomar o patrimônio nos termos do contrato existente. Com o pagamento dos credores, não vai sobrar um centavo. Na eventualidade de sobrar algum dinheiro, esse recurso poderia ser repartido entre os sócios, mas seria a primeira falência na história em que isso iria acontecer.

Estado : O governo já fez a caução das garantias para retomada da rede?

Adams : A caução já foi dada. São títulos que o sistema elétrico tem e que foram prestado em garantia junto à massa falida. Essa garantia não é pagamento. Ao final da discussão sobre as pretensões dos credores, se elas forem acatadas, a caução será apropriada para pagamento.

Estado: Num cenário hipotético, se o governo lançar o plano de banda larga hoje ele já poderia utilizar a rede de fibras ópticas?

Adams: É claro que não é tão simples assim, mas se o governo decidir lançar o plano, a rede está disponível para isso.

Veículo de Comunicação: Estado de S. Paulo
Data Publicação: 24/2/2010 12:00:00




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