"Protelar a vacinação das crianças é algo repulsivo e inconstitucional (CF, art. 196)", postou o advogado Cristiano Zanin Martins nas redes sociais
24 de dezembro de 2021
(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)
247 - O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, usou o Twitter para afirmar que a protelação da aplicação de vacinas contra a Covid-9 em crianças, como vem sendo feito pelo governo Jair Bolsonaro, é um ato “repulsivo” e "inconstitucional". “Protelar a vacinação das crianças é algo repulsivo e inconstitucional (CF, art. 196)”, escreveu Zanin na rede social.
O artigo 196 da Constituição destaca que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nos últimos dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante produzido pela Pfizer em crianças com idades de 5 a 11 anos. Logo após aprovação, Jair Bolsonaro se posicionou contra a vacinação desta faixa etária e ameaçou divulgar o nome dos servidores do corpo técnico da Anvisa.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que é preciso cautela quanto ao assunto e abriu uma consulta pública para debater o assunto. Ele também disse que, caso a vacinação seja aprovada pela pasta, as crianças somente poderão ser imunizadas mediante prescrição médica.
Brasil 247
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