sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PT defende Cardozo e aponta "gavetas vazias"

Edição247-Antonio Cruz-ABr / Divulgação:
Página do Partido dos Trabalhadores no Facebook, que usa a imagem da presidente Dilma Rousseff, defende a conduta do ministro José Eduardo Cardozo na polêmica do chamado propinoduto dos trens. "Com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!", diz o texto "Gavetas vazias", que também critica os anos FHC, quando o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, era chamado de "engavetador-geral da República"
29 de Novembro de 2013 às 08:57

247 -  O Partido dos Trabalhadores saiu em defesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na polêmica do chamado propinoduto tucano, em São Paulo, com o editorial "Gavetas Vazias" distribuído pelo Facebook. "O PSDB, simplesmente, pretende transformar em escândalo o fato de o ministro da Justiça ter enviado à Polícia Federal uma carta entregue a ele pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), em maio passado. A carta contém denúncias de envolvimento de tucanos com o esquema de cartel no metrô de São Paulo, em diversas administrações tucanas.  A partir daí, com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!", diz o texto.
O mesmo editorial condena ainda os anos FHC, em que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era chamado de "engavetador-geral da República".

(Correção: a página https://www.facebook.com/SiteDilmaRousseff é administrada pelo Partido dos Trabalhadores. O Facebook da presidente Dilma Rousseff é https://www.facebook.com/PalacioDoPlanalto)

Leia abaixo o editorial do PT sobre a polêmica dos trens:

GAVETAS VAZIAS

No Brasil, entre os anos de 1995 e 2002, o tucano Fernando Henrique Cardoso lançou uma poderosa sombra sobre a verdade pública, tanto e de tal forma, que o operador dessa lamentável ação de governo tinha o oportuno apelido de “Engavetador Geral da República”. Tratava-se, lamentavelmente, de uma referência a Geraldo Brindeiro, procurador-geral nomeado e renomeado por FHC ao longo desse período para agir como se num mundo bizarro vivesse. 

Responsável pela fiscalização da aplicação das leis e por zelar pelos interesses dos cidadãos, Brindeiro dedicava-se ao triste mister de esconder as muitas denúncias surgidas contra o consórcio neoliberal que governava – e quase faliu – o País de então.

Não por outra razão, foi preciso que, a partir do primeiro governo do PT, em 2003, fosse injetado no Ministério Público Federal largas doses de republicanismo a fim de reverter a imagem degenerada herdada das gestões tucanas anteriores. 

Feito isso, o Brasil passou a conviver com a dinâmica das investigações, a transparências dos atos, a independência das instituições em relação ao governo central. O Ministério Público passou a ter relevância e a Polícia Federal, antes uma milícia paroquial partidária, passou a ter protagonismo como polícia judiciária que é.

Ou seja, houve um tempo que o maior escândalo de corrupção do Brasil não era a corrupção em si, mas o sistema oficial que fora montado para escondê-la. Foi assim com as compras de votos para a reeleição de FHC, em 1998. Foi assim com a privataria que vendeu incontáveis bens da União e do povo brasileiro a preço de banana.

Somente em um País onde a mídia acostumou-se a atuar à margem da realidade se pode, portanto, conceber o tratamento inverso e disfuncional que o noticiário tem dado aos atos e declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no que diz respeito ao caso do “Trensalão Tucano”, em São Paulo.

O PSDB, simplesmente, pretende transformar em escândalo o fato de o ministro da Justiça ter enviado à Polícia Federal uma carta entregue a ele pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), em maio passado. A carta contém denúncias de envolvimento de tucanos com o esquema de cartel no metrô de São Paulo, em diversas administrações tucanas. 

A partir daí, com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!

A primeira manifestação do ministro sobre o caso foi mortal para a alma tucana: “A época de engavetador-geral acabou”.

Hoje, em coletiva à imprensa, arrematou: “É curioso. Aquele que pede investigação, na lógica deles (dos tucanos), tem que se defender. É a investigação do mensageiro independentemente da mensagem. O ministro da Justiça é mensageiro da ocorrência de eventuais crimes. É um vil pretexto para criar uma cortina de fumaça”.

O Brasil precisa saber como funcionou o propinoduto de duas décadas de governos do PSDB em São Paulo. 

Eles podem contar como essa triste mídia que, em tempos recentes, tentou transformar uma bolinha de papel em ataque terrorista.

O resultado vai ser o mesmo: um vexame histórico.
 
 
 
Brasil 247

Toffoli é mais um no STF a criticar prisões de Barbosa

Edição/247 Fotos: STF:
Para o ministro do STF, houve "problema de comunicação" entre os gabinetes do presidente da corte suprema, Joaquim Barbosa, e de dois juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal; petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares ficaram em regime fechado durante três dias, enquanto suas penas determinavam o semiaberto; antes, ministro Marco Aurélio Mello já havia se manifestado contra as prisões terem sido decretadas no feriado de 15 de novembro: "Não havia motivo para o açodamento"

29 de Novembro de 2013 às 12:35


247 – O ministro do STF Antônio Dias Toffoli analisa que houve "falha" na execução das prisões dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470. Em seu ponto de vista, ocorreu um "problema de comunicação" entre os gabinetes do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e de dois juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.


A declaração foi dada em entrevista ao blog do jornalista Kennedy Alencar nesta quinta-feira 28. No feriado de 15 de novembro, os réus se entregaram à Polícia Federal após receberem ordem de prisão por determinação de Barbosa. No dia seguinte, foram enviados para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficaram três dias em regime fechado.


Os três foram condenados – José Dirceu a princípio, pois ainda pode recorrer por meio dos embargos infringentes contra a condenação pelo crime de formação de quadrilha – a cumprir pena em regime semiaberto. As prisões foram, portanto, bastante criticadas por juristas, intelectuais e sociedade civil.


Toffoli concorda, no entanto, com a decisão do relator da AP 470 de mandar para a prisão os réus que ainda têm direito a recursos. "Está cumprindo a decisão do plenário", declarou na entrevista. Assista abaixo aos vídeos em que ele comenta sobre esses dois assuntos:

 'Barbosa está cumprindo decisão do plenário'



'Houve falha na prisão de Dirceu, Genoino e Delúbio'

 




Brasil 247

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Paulo Teixeira: Acusações de Aécio são dignas de Dirceu Borboleta

publicado em 28 de novembro de 2013 às 14:42

Aécio, os cartéis e as borboletas

por Paulo Teixeira

Dirceu Borboleta foi um personagem singular da teledramaturgia brasileira. Cidadão pusilânime, vacilante, incapaz de enfrentar a realidade, comungava com os malfeitos de Odorico Paraguaçu, prefeito da cidade de Sucupira, na novela “O Bem Amado”, exibida em 1973.

Nesta semana, 40 anos depois, quem fez uma bela homenagem a Dias Gomes foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diante de tantos desmandos e malfeitos do governo tucano do Estado de São Paulo, o senador reuniu sua tropa de choque e partiu para cima do juiz, do delegado, do promotor, enfim, de todos aqueles que tomaram providências para apurar as denúncias, acusando-os de “utilizar o governo para tentar prejudicar o PSDB”.

O senador deixou de lado as fartas evidências da corrupção praticada pelo seu partido em São Paulo. Esqueceu até que uma das empresas, a Siemens, já assumiu a participação em conluios para a formação de cartel. Não se lembrou também que a justiça suíça condenou a Alstom por prática de corrupção junto ao governo tucano.

Aécio Neves protagonizou, no mínimo, um cena de ingenuidade política: acusou o deputado petista Simão Pedro de adulterar documento; o ministro da Justiça, de encaminhar o tal documento para a Polícia Federal; e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de utilizar o cargo para prejudicar o PSDB. Nem uma palavra sobre formação de cartel, corrupção e outros desmandos praticados ao longo de 15 anos de reinado tucano em São Paulo.

As acusações de Aécio são dignas de um capítulo da novela “Bem Amado”. Sem apresentar provas ou perícias, a acusação desconhece que eram dois documentos, um dirigido à direção da Siemens no exterior e o outro, às autoridades brasileiras. Pouco importa se eram dois documentos. Bastava ao senador Aécio ler a versão em inglês, que descreve de maneira pormenorizada a sofisticada rede de corrupção, dando inclusive nomes às empresas envolvidas.
Para que essa encenação não fique com cara de tentativa de desviar a atenção do mau cheiro que exala do Palácio dos Bandeirantes, o senador Aécio Neves tem o dever de mostrar ao País que conhece de política mais que de lepidópteros (borboletas), cobrando a investigação das denúncias, a responsabilização criminal dos envolvidos e a devolução dos recursos, para destiná-los aos transportes públicos de São Paulo – de onde, aliás, foram desviados por seguidas reencarnações de Odorico Paraguaçu.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP).

PS do Viomundo: O Aécio sabe ler em inglês? Foi assim que tudo começou:







 

Leia também:
Aécio imita Kamel e vai à Justiça contra a sátira


Farinhaço na Assembleia ilumina helicóptero do pó

Edição/247 Fotos: Reprodução:
Público toma escadarias da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para protestar contra caso do helicóptero do pó; aparelho do deputado estadual Perrellinha (Solidariedade) foi apreendido com 450 quilos da droga; combustível e piloto eram pagos com verbas da casa; Jornal Nacional, de William Bonner, se recusou até agora a noticiar o fato; escândalo seria noticia em qualquer lugar do mundo, mas ainda não passou na tela da Globo; por que globais querem esconder essa notícia?
28 de Novembro de 2013 às 18:01

247 – Não adiantou a Rede Globo esconder o escândalo do helicóptero do pó, que abala a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desde a apreensão, quando transportava 450 quilos de cocaína, do aparelho pertencente à empresa agropecuária do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), sua irmã Carolina Perrella e seu primo André Almeida Costa, o Jornal Nacional – tido como principal informativo da emissora da família Marinho – não colocou no ar nenhuma imagem sobre o caso. Nem qualquer nota foi lida sobre o caso. Irão se completar, nesta quinta-feira 28, cinco edições de silêncio sobre o fato. Outro carro-chefe da mídia tradicional, o jornal Folha de S. Paulo, igualmente tem procurado dar a notícia com a máxima discrição. Por que?

Mesmo sem saber a resposta exata, centenas de cidadãos de Minas Gerais resolveram criar um fato novo para despertar a mídia dessa letargia. Na tarde desta quinta, manifestantes tomaram as escadarias da Assembleia Legislativa de Minas com dezenas de sacos de farinha branca – numa clara alusão à cocaína. Carreiras, como se diz na gíria dos usuários, foram esticadas ao longo dos degraus. E jovens simularam, com notas de dinheiro, estarem cheirando o que seria a droga. 

Com bom humor, o protesto procurou chamar a atenção para um caso escandaloso, no qual descobriu-se que até o combustível do helicóptero do pó, além do salário do piloto preso, eram pagos com dinheiro público (aqui). Hoje, a Mesa da Assembleia anunciou que proibiu o uso de verbas indenizatórias para o pagamento de combustíveis para os veículos de deputados.

A medida chegou tardiamente, sem impacto para evitar o protesto humilhante para a Casa e, especialmente, para o parlamentar dono da aeronave que serviu ao tráfico de drogas mais pesado. Não há notícia até agora, porém, de que o deputado Perrellinha pense em renunciar – e nem que seu pai, o senador e ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella, faça algum pronunciamento sobre o caso.

Resta saber se, à noite, o Jornal Nacional, de William Bonner, finalmente vai dar essa notícia – e se, amanhã, as fotos do protesto estarão na capa do jornal Folha de S. Paulo. Em qualquer lugar do mundo, a apreensão de 450 quilos de cocaína no helicóptero pertencente a um deputado filho de um senador seria uma notícia de grande destaque. Já no Brasil da velha mídia...



Brasil 247

Moreira Leite: laudo da Câmara foi pela metade

Edição247-Fabio Rodrigues Pozzebom-Agência Brasil / Divulgação:
Da mesma forma que a perícia apresentada ontem por quatro cardiologistas da Câmara sobre o estado de saúde de José Genoino "se anuncia uma melhoria no paciente, aponta-se para um risco de piora grave", escreve o colunista da IstoÉ; objetivo do laudo, diz ele, é sugerir a "simulação de uma doença que não seria tão grave assim. Como se tudo fosse fingimento, encenação"
28 de Novembro de 2013 às 09:55

247 - O laudo apresentado ontem pela junta médica da Câmara sobre o estado de saúde do deputado licenciado José Genoino foi dado pela metade, segundo o colunista da IstoÉ Paulo Moreira Leite. A perícia, feita por quatro cardiologistas, esconde que o quadro do parlamentar, hoje em recuperação, pode ser revertido e apresentar uma piora. O objetivo com esse tipo de documento, diz PML, é sugerir a "simulação de uma doença que não seria tão grave assim. Como se tudo fosse fingimento, encenação". Leia seu artigo:

UM LAUDO PELA METADE

Divulgação resumida do laudo da Câmara deixou de lado o principal

Todo cuidado é pouco nestes tempos em que até laudos médicos parecem capazes de falar duas coisas ao mesmo tempo.

A versão resumida do laudo médico da Câmara sobre a saúde de José Genoíno, divulgada quarta-feira pelos meios de comunicação, não exibe o parágrafo mais importante do documento.

Limita-se a dizer que Genoíno não pode ser enquadrado hoje, na categoria de quem sofre de uma cardiopatia grave, condição médica precisa.

Também informa que os quatro peritos que assinam o laudo recomendam que, no final de sua licença médica de 120 dias, que se encerra em janeiro de 2014, Genoíno receba uma nova licença, de 90 dias, para em seguida ser submetido a uma nova avaliação. Fica a pergunta: se está tudo tão bem com sua saúde, por que não dizem que é hora de voltar ao trabalho?

A realidade é a seguinte: ao dar preferência à versão resumida do laudo, omitiu-se, é claro, o aspecto mais importante.

Embora se considere que Genoíno esteja recuperado, três meses depois de ter sofrido um implante de 15 cm em sua artéria aorta, é grande a possibilidade de que essa situação seja revertida, em função, exatamente, de sua atividade laboral, como diz o laudo. O trecho omitido explica por que isso pode acontecer:
a) em função da idade de Genoíno;
b) a presença de um fenômeno chamado falsa luz na aorta;
c) o diâmetro do arco aórtico de 41 mm;
d) o controle inadequado da pressão arterial;


"Nessa circunstancia," diz o documento, no longo trecho omitido, "a atividade laboral poderia acarretar riscos de descontrole de pressão arterial que, em associação com anticoagulação inadequada, aumentaria o risco de eventos cardíacos e cerebrais. "

É disso que estamos falando, portanto. De um paciente de 67 anos, que tem um quadro de saúde delicado, capaz de evoluir para um infarto ou AVC – sinônimos de "eventos cardíacos e cerebrais" – em função de fatores desfavoráveis, que a medicina pode tentar controlar mas não pode curar.

Mais uma vez, estamos de volta a condicionantes. Ou salvaguardas, como diz o laudo dos cardiologistas da Unb.

Como principal fator de risco, diz o trecho não divulgado do laudo, encontra-se sua "atividade laboral."

Da mesma forma que se anuncia uma melhoria no paciente, aponta-se para um risco de piora grave.

Por esse motivo, prevê-se uma licença de 90 dias, seguida de nova avaliação.

E nada se diz diante da hipótese de que ele seja obrigado a deixar a prisão domiciliar e retornar ao presídio da Papuda.

Não se trata de uma questão médica, apenas. Genoíno já é aposentado pela Câmara.

Mas luta pela aposentadoria por invalidez porque sua condição médica se modificou e tem direito a ela.

Era um cidadão saudável, até julho. Enfrenta aquele conjunto de riscos permanentes que você pode ler acima, sem falar no implante de 15 cm no peito, agora. É claro que ele não irá acumular duas aposentadorias. Uma exclui a outra. Há uma vantagem na aposentadoria por invalidez, relativa aos gastos com tratamento médico.

Mas há uma questão política, também. Condenado pela ação penal 470, Genoíno enfrenta o debate sobre a cassação do mandato.

Querem que seja atingido pela desonra.

É um político convencido da própria inocência, o que não é difícil de compreender. Havia uma única prova que havia contra ele, aqueles contratos do PT com o Banco Rural. Mas ela foi desmontada pelo inquérito da Polícia Federal, que demonstrou que eram transações comerciais legítimas, que mobilizavam dinheiro de verdade, ao contrário do que se disse no início das denúncias.

Num país em que tantos políticos parecem convencidos de que "o mal, em nosso tempo, tem uma atração mórbida," como dizia Hanna Arendt, referindo-se ao pensamento nazista, Genoíno tornou-se um troféu para seus adversários. Deve ser perseguido, estigmatizado, humilhado, se possível.

Já que é um dos poucos políticos que não enriqueceu na atividade, querem derrotar sua dignidade, esterilizar uma biografia que poucos podem igualar. Precisa ser criminalizado, num recurso destinado a apagar sua luta corajosa durante o regime militar, a atuação essencial na Assembléia Constituinte, o respeito absoluto pela democracia.

Essa é a função da divulgação dos laudos pela metade, atitude que sugerem que simula uma doença que não seria tão grave assim. Como se tudo fosse fingimento, encenação.
Mas, como sempre fez, Genoíno resiste.



Brasil 247

Assembleia de Minas pagou combustível de helicóptero de Perrella

publicado em 28 de novembro de 2013 às 10:00

PERRELLA

Combustível de helicóptero  é custeado pela Assembleia

Deputado usou verba indenizatória do Legislativo para abastecer aeronave apreendida com cocaína
PUBLICADO EM 28/11/13 – 04h00

A Assembleia Legislativa de Minas banca o combustível do helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), flagrado com 445 kg de pasta base de cocaína, no último domingo, no Espírito Santo. Entre janeiro e outubro deste ano, o parlamentar gastou R$ 14.071 com querosene para avião, segundo o relatório do Portal da Transparência do Legislativo. O Ministério Público de Minas informou que irá investigar o caso. A Casa ainda pagava, desde abril, o salário de R$ 1.700 para o piloto que dirigia a aeronave, Rogério Almeida, exonerado nessa terça.

O valor gasto só neste ano é suficiente para a compra de 2.814 litros, levando em consideração que o litro de querosene de avião custa R$ 5, segundo uma pesquisa da reportagem em empresas especializadas. Com o total seria possível percorrer, no mínimo, 6.500 quilômetros.

O deputado Gustavo Perrella confirmou ontem que utiliza a verba indenizatória para encher o tanque da aeronave Robinson R-66, que pertence à sua empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda. Perrella reconhece, inclusive, que usa a máquina para deslocamentos pessoais e da sua empresa, em sociedade com a irmã Carolina Perrella e o primo André Almeida Costa.

Os abastecimentos com recursos da verba indenizatória são regulares e só não aconteceram em fevereiro e abril deste ano. Em junho, por exemplo, o valor gasto chegou a R$ 3.483. Em julho, no recesso parlamentar, o deputado gastou R$ 1.547 em querosene de avião.

Por mês, cada parlamentar pode gastar R$ 5.000 com combustível e lubrificante. A assessoria da Casa afirmou ontem que o valor não poderia ser gasto com transporte aéreo, mas depois voltou atrás e disse que os pagamentos, desde que fossem para viagens a trabalho, eram legais.

Ministério Público. O promotor Eduardo Nepomuceno disse que há suspeita de irregularidade e que irá abrir uma investigação. “Os gastos só podem ser para uso do exercício do mandato. Lembro que o MP já investiga os gastos da mesma natureza referentes a Zezé Perrella (senador, pai de Gustavo) no período em que este foi deputado estadual”, explicou o promotor.

Gustavo Perrella afirma que não há irregularidade em abastecer o helicóptero de sua empresa com o dinheiro da Assembleia. “Todas as vezes que abasteci com a verba da Assembleia foi a trabalho, para visitar as minhas bases”, disse.

Além do transporte aéreo, o deputado não dispensa o uso de carros. Só neste ano, o abastecimento de seus veículos demandou R$ 27.185 da sua cota de verba indenizatória. A Assembleia não exige a comprovação das gastos. “Subentende-se que foi a trabalho”, disse a assessoria da Casa. (Com Larissa Arantes)

[Quer nos ajudar a ir fundo na investigação deste caso? Clique aqui]
[Gerson Carneiro pediu para conversar...]

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POLÍCIA FEDERAL

Contradições nos depoimentos
PUBLICADO EM 28/11/13 – 04h00

O piloto do helicóptero da empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), Rogério Almeida Antunes, afirmou no depoimento à Polícia Federal do Espírito Santo (PF), na última segunda-feira, ao qual O TEMPO teve acesso, que sabia que transportava mercadoria “ilícita” na aeronave. A declaração é contrária ao que afirma seu advogado, Nicácio Tiradentes, que nega que seu cliente sabia do frete ilegal.

Além da versão contraditória entre piloto e advogado, Rogério e o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior também deram explicações diferentes à PF.

Rogério disse que foi “pressionado” pelo copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior a aceitar o transporte e que receberia R$ 106 mil pelo frete, mais as despesas com o helicóptero.

Por sua vez, o copiloto afirmou que o valor do frete prometido a ele por um terceiro era de R$ 60 mil, que seria dividido com Rogério quando retornassem.

Alexandre negou que soubesse que a aeronave transportava droga, “pois o bagageiro estava trancado” quando ele entrou no helicóptero. No entanto, ele reconheceu que não é um “comportamento normal” aceitar qualquer tipo de frete sem saber o que é transportado.

Trajeto. Ainda de acordo com os depoimentos prestados na última segunda-feira à Polícia Federal, o piloto Rogério Antunes afirmou que os 445 kg de cocaína foram carregados em uma localidade próxima a Avaré, no interior paulista. A aeronave, segundo ele, fez duas paradas para abastecimento. No Campo de Marte, em São Paulo, e em Divinópolis, na região Centro-Oeste.

PS do Viomundo: Versão do piloto Rogério e do advogado dele não batem, como podemos ver aqui.

PS2 do Viomundo: Como escreveu um amigo de Facebook, o helicóptero é do Perrella, o piloto é do Perrella, a fazenda-destino é do Perrella, agora o combustível é do Perrella — mas a cocaína não tem dono.

Ouça também:



Viomundo

Lewandowski e a relação mídia e Judiciário

Palestrante da abertura do Seminário “Democracia Digital e Judiciário” – promovido pelo Jornal GGN com apoio do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considera que “a relação com a mídia tornou-se muito negativa”. “Precisamos de um movimento de proteção dos magistrados, inclusive de sua segurança pessoal, para que possam exercer com liberdade seus julgamentos”, disse ele.

Na votação da AP 470 – o “mensalão” – Lewandowski divergiu em não mais do que 10% das penas aplicadas. Foi alvo de linchamento midiático, que se propagou pelas redes sociais e resultou em ameaças físicas em aeroportos e outros locais públicos.

Hoje em dia, sua postura no julgamento tornou-se referencial para grande parte do Judiciário, em contraposição ao exibicionismo midiático de vários de seus pares.
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Para Lewandowski, o século 19 pertenceu ao poder legislativo. O século 20, do Executivo. Agora, chegou-se ao século do Judiciário, o da luta pelos direitos gerais, seja através da ação política ou da Justiça. Daí a importância do poder judiciário na concretização desses direitos do homem.

“No Brasil, tenho a convicção de que esse protagonismo maior do poder judiciário, para o bem ou para o mal, veio para ficar. É algo definitivo”, disse ele.

“Além de extenso rol de direitos fundamentais, nossa Carta Magna enuncia uma série de princípios básicos, fundamentais, sobre os quais a própria constituição se assenta”, explicou.
São os pilares, as estruturas, os princípios que consubstanciam conceitos jurídicos indeterminados e podem ser interpretados com certa amplitude.

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Aquele que interpreta a constituição busca dar concreção aos princípios fundamentais, ao republicano, ao democrático, ao federativo, da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência. E ao valor mais importante que é o da dignidade da pessoa humana.

Ampliou-se em muito o poder do judiciário mas também a sua visibilidade, depois que passou a atuar em áreas antes restritas aos demais poderes.

 “Quando o Judiciário se equilibra nessa tênue linha que separa a atividade técnico-jurídica da política propriamente dita, ele de forma fatal, inexorável se vê arrastado para o âmago do turbilhão das paixões populares”, explicou. 

“Isso se viu com todo impacto e contundência no julgamento altamente midiatizado  da AP 470” . Segundo Lewandowski, o julgamento ainda será objeto de profunda meditação e exame por parte dos especialistas nas mais diversas matérias, pois “como foi identificado por um colega nosso, na sabatina que passou no Senado, foi um ponto fora da curva".

Para ele, muito mais do que em outros julgamentos ficou muito claro o papel da mídia alternativa em comparação à mídia tradicional, sobretudo na identificação dos aspectos heterodoxos desse julgamento”.

Lewandowski está convencido de que a mídia alternativa pode ser hoje uma espécie de quinto poder, fazendo contraponto cada vez maior ao quarto poder. E pode também configurar os demais poderes tradicionais, esclarecendo melhor a opinião pública.



Blog do Luis Nassif