O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acabou com as facilidades da TV Globo quanto à aquisição dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (20), no Plenário do Cade, o órgão decidiu pela extinção de um artifício que garantia preferência à emissora nas negociações.
A medida foi aprovada por quase todos — apenas Arthur Badin, presidente da sessão, não quis dar seu aval, por entender que a alteração não será forte o suficiente. "A mudança que está sendo implementada pelo TCC (termo de cessação de conduta) é do interesse do próprio Clube dos 13 e poderia ser feita por ele mesmo. Desse modo, me sinto bastante incomodado em reconhecer a validade de uma série de práticas que são o objeto principal desse processo, como a exclusividade."
Badin se refere ao fato de que não foi mudada uma das principais reclamações, que era a exclusividade. Até hoje, se outra emissora fizesse uma proposta melhor ao Clube dos 13 pela transmissão, mesmo que em sistema de envelope fechado, a Globo tinha direito de cobrir. Agora, a emissora da família Marinho terá de concorrer de igual para igual — quem vencer a disputa fica com exclusividade de transmissão.
O TCC, de todo modo, trouxe uma novidade que pode mudar drasticamente o cenário atual. A partir de 2012, quando os direitos do Brasileirão entrarem em negociação novamente, as transmissões serão comercializadas separadamente, por mídia. Ou seja, o torneio ganha a possibilidade de ser transmitido por empresas diferentes de TV aberta, TV paga, pay-per-view, internet e até celular.
Por ora, tanto a Globo quanto o Clube dos 13 – os alvos do caso – ficarão sob vigilância do Cade. O acordo celebrado nesta quarta é apenas um termo de cessação de conduta e, caso o órgão verifique novos indícios de carteis ou o descumprimento do TCC, o julgamento será reaberto.
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