sexta-feira, 31 de agosto de 2018
ALEXANDRE FROTA É CONDENADO A PAGAR R$ 50 MIL A CHICO BUARQUE
A 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Alexandre Frota a pagar R$ 50 mil ao cantor e compositor Chico Buarque; em 2017, Frota, segundo o advogado João Tancredo, chamou o compositor de “filho da puta” nas redes sociais
31 DE AGOSTO DE 2018
247 - A 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Alexandre Frota a pagar R$ 50 mil ao cantor e compositor Chico Buarque. Em 2017, Frota, segundo o advogado João Tancredo, chamou o compositor de “filho da puta” nas redes sociais.
Brasil 247
No julgamento de Lula, a opção do TSE pela civilização ou barbárie. Por Joaquim de Carvalho
Publicado por Joaquim de Carvalho
- 31 de agosto de 2018
Rosa Weber, presidente do TSE
O dicionário informa que barbárie é a condição daquilo que é selvagem, cruel, desumano e grosseiro, contrário à civilização.
A se cumprir o que os órgãos oficiais de vazamento da justiça informam, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por esse caminho.
Reúne-se hoje para proibir Lula de aparecer no horário eleitoral da TV.
Essa decisão colide frontalmente com a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O Brasil deve preservar os direitos políticos de Lula até que seus recursos sejam julgados em “procedimento justo”, registra a decisão.
Impedir Lula de aparecer no programa da TV é uma violação de seus direitos políticos.
A decisão da ONU foi amplamente divulgada, com o registro em sua principal página na internet.
Jornais do mundo inteiro informaram o caráter vinculante da decisão da ONU, ou seja, o Brasil tem que cumprir.
É signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e assinou o protocolo em em que aceita a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos, tudo ratificado pelo Congresso Nacional e, portanto, transformado em normal supra legal, ou seja, acima da lei e abaixo da Constituição.
Não bastasse essa ampla divulgação, inclusive com entrevista de uma das integrantes do Comitê, Sarah Cleveland, os advogados de Lula informaram aos ministros do TSE a decisão e o alcance da decisão.
Na defesa de Lula, entregue ontem ao tribunal, os advogados fizeram um histórico do processo que movem perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, já há mais de dois anos, e apresentaram também as razões dessa ação.
No que diz respeito à decisão liminar da ONU que garante a Lula o direito de participar das eleições, relataram uma estranha mudança de ritmo no processo do TRF-4 em que Lula foi condenado.
O tribunal foi mais rápido para confirmar a condenação imposta a Lula por Sergio Moro, um processo que tem mais de 250 mil páginas, do que para enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso da defesa de Lula contra a condenação.
O TRF-4 recebeu o recurso em agosto do ano passado e, em 1o. de dezembro, o relator João Pedro Gebran Neto já estava com seu voto pronto pela condenação.
A defesa de Lula recorreu da condenação do TRF-4 em abril deste ano e até agora, fim de agosto, o recurso não “subiu” (no jargão jurídico) para STJ.
Mais do que lentidão da justiça, que não houve para a condenação, essa cronologia mostra que o tribunal tirou de Lula o direito de tentar reverter, a tempo, a inelegibilidade.
Portanto, ao impedir Lula de participar das eleições, o TSE transformará uma decisão provisória (a inelegibilidade) em definitiva.
Não haverá outra eleição antes de 2022. Passada esta, sem a presença de Lula, o dano a ele e aos eleitores que o apoiam (hoje, praticamente metade do Brasil) é irreversível.
A defesa de Lula lembrou ao TSE que este é um dos fundamentos da decisão do Comitê da ONU, cuja liminar não pode ser desrespeitada, enfatizaram mais de uma vez.
A defesa de Lula tem 180 páginas, mas, logo na primeira, informam que, ao contrário do que registram notas plantadas na imprensa, não pediriam nenhuma medida para adiar o julgamento, como produção de provas ou diligência.
“Desde antes da formalização do pedido de registro do ex -Presidente LULA, há especulações – algumas sutis, outras nem tanto – sugerindo uma atuação tumultuária dos advogados da defesa. A ideia seria atrasar a decisão final do processo de registro, a partir de chicanas processuais. Não houve e não haverá chicana alguma por parte da defesa”, escrevem os advogados, que acrescentam:
“O diagnóstico do comportamento da defesa até aqui desarticula a injustificada insinuação de chicana e aponta para um prognóstico seguro: a defesa do ex-Presidente, apesar de algumas injustas insinuações iniciais, será sempre estritamente técnica.”
É uma explicação coerente para quem sabe que a lei ampara seu pleito.
Fora disso, é a barbárie ou vulgaridade, como revelam as palavras do jurista Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao dizer que o Brasil não deve atender à liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU:
“Cada macaco no seu galho”.
E o galho do Brasil, com macacos pesados demais, está despencando.
.x.x.x.x.
Para ler a defesa de Lula apresentada ao TSE, clique aqui.
Diário do Centro do Mundo - DCM
PERSEGUIÇÃO AVANÇA E JUÍZA COBRA R$ 31 MILHÕES DE LULA POR TRIPLEX QUE NÃO É DELE
A juíza Carolina Lebbos, que responde pela execução penal da sentença de Lula, decidiu cobrar nada menos que R$ 31 milhões do ex-presidente, a título de multa e indenização decorrente do processo do triplex – um imóvel que nunca foi dele; Lebbos é a mesma que ontem proibiu a senadora Gleisi Hoffmann de advogar para Lula – o que nem a ditadura militar ousou fazer; dias atrás, o ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu que o Poder Judiciário, com esta perseguição insana, criou um mártir: Lula
31 DE AGOSTO DE 2018
247 – A magistrada Carolina Lebbos, que responde pela execução penal de Lula, que vem sendo mantido como preso político para não disputar eleições presidenciais que venceria com extrema facilidade, decidiu cobrar nada menos que R$ 31 milhões do ex-presidente, como multa e indenização decorrente do processo do triplex – um imóvel que nunca foi dele.
Lebbos é a mesma que ontem proibiu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de advogar para Lula – o que nem a ditadura militar ousou fazer.
Dias atrás, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o Poder Judiciário, com esta perseguição insana, criou um mártir: Lula.
"A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias. A determinação é da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão", informa reportagem do G1.
Brasil 247
quinta-feira, 30 de agosto de 2018
MACRI QUEBRA ARGENTINA E PÕE JUROS A 60%. DÓLAR VAI AO RECORDE DE 40 PESOS
Situação da economia argentina deteriora-se rapidamente, depois de dois anos e meio de governo neoliberal de Maurício Macri; o dólar chegou na manhã desta quinta ao valor recorde de 40 pesos e as taxas básicas de juros do Banco Central argentino foram elevadas a 60%, sem que haja sinais de controle da crise; a receita econômica de Macri é idêntica à de Temer, que se favorece das reservas cambiais construídas pelos governos do PT
30 DE AGOSTO DE 2018
247 - Clima de pânico nesta manhã de quinta-feira (30) na Argentina, com o país quebrado em meio a uma crise cambial de enormes proporções. Ás 11h15 o jornal independente argentino Página 12 publicava a seguinte notícia em seu site, sob o título "Segue para a cima e não para":
"A desvalorização continua a se intensificar. Apenas uma hora após a abertura do mercado, o dólar voltou a subir e foi vendido em bancos e casas de câmbio a 35,79 pesos, 29 centavos a mais do que ontem. A escalada continuou e ao recorde de 40 pesos.
Para conter a corrida, o Banco Central anunciou um aumento de sua taxa básica de juros para 60%, o que fez o dólar voltar um pouco: ele é vendido a cerca de 38 pesos.
A tentativa do governo de tranquilizar os mercados não deu resultado e minutos depois que o chefe Gabinete presidencial, Marcos Peña, tentou acalmar a corrida cambial, mas o mercado voltou a dar as costas para ele. "Temos que continuar trabalhando. Nós não acreditamos que estamos enfrentando um fracasso econômico. A Argentina vai progredir e se fortalecer ... todos os indicadores dizem ", disse Peña nesta manhã, ao descartar uma mudança no gabinete, já que "não há soluções mágicas nesse sentido ". Os mercados também não escutaram.
Ontem, ao registrar o sétimo dia consecutivo de alta, o Banco Cental tentou conter a corrida, mas os 300 milhões de leiloados não chegaram a acalmar o mercado e o dólar fechou em 35,50. Nem as palavras do presidente Mauricio Macri, que anunciou um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional para avançar os desembolsos de crédito por 50.000 milhões de dólares."
Enquanto isso, no Brasil, dólar volta a operar em alta nesta quinta, após cair na véspera, e ronda as máximas históricas. Às 11h38, a moeda norte-americana subia 1,39%, a R$ 4,1747. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,1782. Na mínima, a R$ 4,1195. A seguir neste ritmo, o dólar pode encerrar o dia na maior cotação de fechamento da história frente ao real. A situação do país é diferente da Argentina, em função da solidez das reservas cambiais construídas nos governos do PT, mas o clima de tensão está dos dois lados da fronteira.
Leia aqui.
Brasil 247
Alckmin no JN: “o amor é lindo”
Dava para tirar um cochilo.
A entrevista de Geraldo Alckmin ao Jornal Nacional só faltou ter uma trilha sonora de violinos.
Claro que Willian Bonner e Renata Vasconcellos – os pepinos mais ardidos foram deixados para ela, até porque pode ter ganho aumento, ontem – deram as suas pegadinhas, mas nada que, de longe, lembrasse a agressividade usada segunda e terça com Ciro e Bolsonaro.
Até com o cunhado polidenunciado por apanhar propinas amaciaram e o deixaram livre para dizer quem é a Justiça quem deve dizer se alguém é culpado (uau!). Como, no caso dos tucanos, a Justiça fica muda por anos e anos, está tudo bem.
Sobre Aécio, “ele não foi condenado”; sobre Eduardo Azeredo, do mensalão tucano. “está longe da política”.
E la nave va.
Renata o questionou sobre seus apoiadores, citando Paulinho da Força, Valdemar Costa Neto e outros e Alckmin disse que é preciso ter apoio para fazer uma reforma política para acabar com a enorme quantidade de partidos que existe. Não ocorreu aos apresentadores perguntar se ele juntou uma multidão de partidos para acabar com a multidão de partidos, algo como um “Jim Jones” partidário.
No mais, o personagem era o “Rolando Lero”.
Mas a maior “escada” foi a pergunta sobre “déficit habitacional” – difícil haver um sem-teto que entenda este nome de falta de moradia – e permitiu a Alckmin dizer que vai fazer casas, estradas, portos, aeroportos e até, quem sabe, espaçoportos porque são “emprego na veia”.
Também não ocorreu perguntarem quais seriam as obras prioritárias e muito menos como faz fazer isso defendendo o corte dos gastos públicos.
Apesar de todo o carinho, Alckmin, a meu ver, foi inconvincente. Toda a ênfase que transmite quando começa a falar rápido e esticando um sorriso soa falsa, porque é apenas o vomitar de uma lista, não algo que se veja emocionar o governante.
Vencedor da noite foi mesmo Bolsonaro, graças à incrível estupidez de mandar Bonner ler uma fake nota dizendo que ele mentiu ao dizer que a Globo ganhou bilhões de propaganda federal.
Ganhou, mesmo, e a informação é pública.
Veja no próximo post.
Tijolaço
O TSE vai atropelar a Constituição para tirar Lula da TV?
Amanhã, começará outro circo de horrores do direito brasileiro.
Não se vai discutir apenas o direito de Lula ser candidato, vedação absurda que jamais foi aplicada a quem tem recurso contra condenação tramitando e que, portanto, está protegido dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, que reconhece a exclusão de sua aplicação nestas situações.
Vai-se, por incrível que pareça, discutir se Lula pode aparecer nos programas de sua candidatura ou de quem vier a substituí-lo, sob a alegação de que o ex-presidente tem seus direitos políticos suspensos.
Não não tem, porque o artigo 15 da Constituição diz que perda ou suspensão de direitos políticos, só se dará em caso de condenação criminal transitada em julgado.
A condenação de Sérgio Moro e dos três cidadãos do TRF-4 não transitou em julgado, é evidente.
Mas a senhora Raquel Dodge se manifesta ao TSE não apenas contra a candidatura de Lula, mas contra sua simples aparição no horário eleitoral.
É simples: Lula não pode ser visto ou ouvido. Ele não existe. Ou melhor, não tem o direito de existir perante o povo brasileiro.
É a restauração política da pena de banimento de cidadãos, praticada pela ditadura.
Em tempos normais, seria impensável que isto tivesse sido proposto, mais ainda que pudesse vir a ser aprovado.
Mas nossos tempos são anormais e nossos juízes apenas joguetes dos interesses dominantes.
Tijolaço
MARCOS COIMBRA DESENHA A FRAGOROSA DERROTA DA MÍDIA
O sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, diz que a grande imprensa brasileira conseguiu a proeza de cometer todos os erros possíveis na prática do jornalismo; Coimbra destaca que o volume de interpretações equivocadas e de notícias falsas que a imprensa tradicional produz beira a extravagância; ele afirma: "inventaram candidaturas, imaginaram cenários e fizeram suposições irreais a respeito daquilo que a população queria. Não conseguiram antecipar o quadro que temos hoje"
30 DE AGOSTO DE 2018
247 - O sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, diz que a grande imprensa brasileira conseguiu a proeza de cometer todos os erros possíveis na prática do jornalismo. Coimbra destaca que o volume de interpretações equivocadas e de notícias falsas que a imprensa tradicional produz beira a extravagância. Ele afirma: "inventaram candidaturas, imaginaram cenários e fizeram suposições irreais a respeito daquilo que a população queria. Não conseguiram antecipar o quadro que temos hoje."
Em artigo publicado no site da revista Carta Capital, Coimbra salienta que os barões da mídia "apostaram que os eleitores buscariam a 'novidade', nutriram a ridícula expectativa de que o governo Temer 'chegaria forte' à eleição. Mais recentemente, difundiram a convicção de que o embate mais importante voltaria a ser travado entre PSDB e PT."
O sociólogo não alivia: "dentre vários despropósitos, dois foram os principais. De um lado, a incapacidade de enxergar a força de Lula e do PT. De outro, a recusa de reconhecer que Jair Bolsonaro é mais que um personagem bizarro."
O presidente do Instituto Vox Populi, tecnicamente rigoroso em seus prognósticos, ainda destaca que "o saldo desses erros é a dificuldade de compreender as duas candidaturas, que, juntas, representam mais de 70% das preferências, tomando como base o voto nominal nas pesquisas recentes. A respeito da força de Lula, o máximo que conseguem é insistir na cantilena de que 'os pobres têm saudade de uma época em que viviam (ilusoriamente) melhor', subtraindo a condição de cidadãos, capazes de fazer escolhas qualificadas, das dezenas de milhões de pessoas que pretendem votar em seu nome e reduzindo-as a estômagos malsatisfeitos."
O pesquisador ainda alerta: "em relação a Bolsonaro, o maior equívoco é vê-lo como uma espécie de Celso Russomano, o candidato paulista defensor televisivo dos direitos do consumidor, que sempre começa bem e termina mal as eleições majoritárias."
Coimbra faz um desenho geral das eleições e também sublinha a performance pífia de Geraldo Alckmin: "não foram poucos os analistas que decretaram que o capitão apenas esquentava o lugar que Geraldo Alckmin ocuparia na hora H, quando o jogo efetivamente começasse e os profissionais entrassem em campo". E arremata: "nunca houve qualquer base para essa suposição, até ao contrário. Bolsonaro não nasceu na televisão e não é o tipo de candidato que o eleitor desinteressado e desinformado identifica como alguém familiar, de quem tem algumas vagas referências positivas."
Brasil 247
GLEISI PREVÊ VIOLÊNCIA CONTRA LULA NO TSE
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirma em seu Twitter que o agendamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o registro da candidatura do ex-presidente Lula pode ser mais uma violência; Gleisi disse que a defesa sequer foi apresentada e que o TSE dá mostras de que vai atropelar o procedimento; "Se for isso, teremos mais uma violência contra o presidente. A defesa sequer foi apresentada. Vão atropelar o procedimento?!", postou ela no Twitter
30 DE AGOSTO DE 2018
247 - A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirma em seu Twitter que o agendamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o registro da candidatura do ex-presidente Lula pode ser mais uma violência. Gleisi disse que a defesa sequer foi apresentada e que o TSE dá mostras de que vai atropelar o procedimento. "Temos preocupação c/ a notícia de q o TSE está marcando sessão extraordinária para sexta feira e de que o julgamento do registro de Lula estaria na pauta. Se for isso, teremos mais uma violência contra o presidente. A defesa sequer foi apresentada. Vão atropelar o procedimento?!", postou ela no Twitter.
Temos preocupação c/ a notícia de q o TSE está marcando sessão extraordinária para sexta feira e de que o julgamento do registro de Lula estaria na pauta. Se for isso, teremos mais uma violência contra o presidente. A defesa sequer foi apresentada. Vão atropelar o procedimento?!
Abaixo, reportagem da Reuters:
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar uma sessão extraordinária na sexta-feira que pode incluir na pauta a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda no rádio e na TV, informou uma fonte com conhecimento do assunto à Reuters.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 16/01/2018 REUTERS/Ricardo Moraes
O edital de convocação da sessão foi assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas a pauta não foi anunciada oficialmente ainda.
Segundo a fonte, a corte pode também se debruçar sobre as impugnações ao registro de candidatura de Lula.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena na Polícia Federal em Curitiba após ter sido condenado em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por essa condenação, ele deve ter a candidatura barrada na Lei da Ficha Limpa.
A propaganda no rádio e na TV para os presidenciáveis começa no sábado e a coligação do petista pediu ao TSE que garanta o direito do ex-presidente de gravar áudios e vídeos para o horário eleitoral.
O partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, apresentou nesta quarta-feira uma petição ao TSE para que decida logo a respeito da possibilidade de Lula participar da propaganda eleitoral e usar recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, para bancar a sua campanha.
A reportagem procurou o advogado da coligação de Lula para comentar a possível realização da sessão na sexta, mas não obteve retorno de imediato.
Brasil 247
quarta-feira, 29 de agosto de 2018
TSE MANTÉM CENSURA DAS TELEVISÕES A LULA
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite de ontem (28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do partido; líder em todas as pesquisas, Lula vem sendo censurado pelas emissoras de televisão, sob o argumento de que sua prisão impede a cobertura – o que é uma falácia, pois Lula já recebeu a visita de várias lideranças nacionais e internacionais e até de um Nobel da Paz; se isso não bastasse, liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU garante seus direitos políticos
29 DE AGOSTO DE 2018
Da Agência Brasil – Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do partido.
O TSE julgou o recurso da coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice.
Antes da decisão de hoje, o ministro Sergio Banhos tinha rejeitado o mesmo pedido de forma individual.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar da cobertura jornalística das eleições.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
De acordo com o PT, a TV Globo, Band, Record e SBT devem dar igualdade de condição a todos os candidatos por funcionarem por meio de concessões públicas. Segundo a legenda, Lula está liderando as pesquisas de opinião e também deve ter espaço destinado à cobertura jornalística dos atos de campanha.
"Circunstâncias pessoais"
Ao julgar o recurso, por 6 votos a 1, o colegiado seguiu voto de Banhos e entendeu que as emissoras não estão descumprindo as regras legais que impedem a concessão de tratamento privilegiado a candidatos no rádio e na televisão.
Segundo o ministro, “circunstâncias pessoais” impedem a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente. Ele afirmou que “não há agenda a ser divulgada” por Lula. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi.
O ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e entendeu que entendeu que Lula está com nome registrado nas pesquisas eleitorais, que devem ser registradas no TSE, e, por isso, deve ter a cobertura feita pelas emissoras.
Brasil 247
terça-feira, 28 de agosto de 2018
Entrevista de Ciro ao JN deu saudades de Brizola
Grosseiras, prepotentes, mal-criadas, as intervenções de William Bonner na primeira das entrevistas da Globo com os candidatos à Presidência nada tem a ver com “independência jornalística”.
As críticas de Ciro Gomes aos abusos judiciais foram tratadas como uma heresia, na base do argumento de que “o povo apóia a Lava Jato” e, por isso, os desbordamentos do Judiciário e do MP se justificariam.
O “dono da verdade” global pontificava e Ciro, jeitoso, procurava manter suas posições com um discurso educado que não lhe fez vergonha, ao contrário.
Eu, confesso, senti falta do velho Brizola ali, para “enquadrar” o Globoy.
“Mas Bônner, como você diz que a voz da Glôbo é a voz do povo? Vocês tiveram um mandato divino para dizer isto? Até nestas pesquisas, que você sabe que eu vejo de sobrancelha levantada, o tal do Sérgio Moro é mais reprovado que aprovado? Está aqui, no Estadão, eu trouxe o recôrte pra te mostrar: ele é aprovado por menos gente do que aqueles que o reprovam justamente dos seus abusos…”.
Acho que Brizola, nas agressões que Ciro recebeu por seu projeto de livrar mais de 60 milhões de brasileiros do “nome sujo” no SPC também não perderia a oportunidade de questionar como a Globo sumiu com seu processo de sonegação fiscal até que surgisse uma chande de, sem as multas que mereceria, parcelar a perder de vista seus débitos com a Receita Federal.
Não desfaço do comportamento de Ciro e compreendo perfeitamente bem que ele tinha razões para não confirmar a fama de “pavio curto” que tem.
Mas que foi uma enorme oportunidade de reduzir a pó a arrogância de Bonner. A moça, a tal Renata Vasconcellos – na minha impressão até constrangida pelo desempenho do “chefe” – não mereceria confrontação, mas ele pediu para ser desancado.
Ciro, que não perdeu, deixou de lado a chance de ganhar.
Teve a chance de apontar a Globo como autora do quadro de crise em que vive o Brasil e de mostrar-se o insubmisso que sei que é.
Algum bem, porém, fez: o de obrigar Bonner a nível de violência verbal semelhante com os demais candidatos, o que tem sido a tônica destas entrevistas desde 2014.
Notícia ruim (ou boa) para o ex-capitão Jair Bolsonaro, dependendo de como reaja.
Tijolaço
MÍDIA CONSERVADORA ABRE BATERIAS CONTRA HADDAD
Começou a campanha contra Fernando Haddad e a direita já produziu a primeira peça da guerra que será movida contra ele; repete-se a mesma manobra utilizada nos últimos anos, na qual o Ministério Público levanta a bola e a mídia conservadora corta: o jornal O Estado de S.Paulo, traz como manchete nesta terça uma ação do MP que acusa Haddad de enriquecimento ilícito; o candidato a vice-presidente na chapa do PT e candidato a presidente indicado por Lula se ele for impugnado pelo Judiciário é a partir de agora um alvo prioritário da direita
28 DE AGOSTO DE 2018
247 - O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa do PT e candidato a presidente indicado por Lula se ele for impugnado pelo Judiciário. Em uma manobra já conhecida, onde o MP levanta a bola e mídia conservadora corta, ação do MP foi encorpada por meio de uma manchete publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo que diz que o MP acusa Haddad de enriquecimento ilícito. Manobra deixa claro que, agora, Haddad está na alça de mira da direita para a eleição de outubro.
Segundo o MP, Haddad "tinha pleno domínio" acerca do pagamento de uma dívida de campanha da ordem de R$ 2,6 milhões, por parte da UTC Engenharia. A dívida, conforma a peça do MP, seria referente a campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo em 2012 e teria sido paga por meio de caixa 2.
O promotor, Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, pediu, ainda, o bloqueio de bens no valor de R $ 15,1 milhões, além do pagamento de multa cível, ressarcimento dos danos causados e a suspensão dos direitos políticos de Haddad.
A ação, baseada em delações premiadas de ex-executivos da UTC, também pede a condenação de outros seis acusados no processo. A assessoria de Haddad negou enfaticamente as acusações em nota ao jornal conservador:
"A assessoria do ex-prefeito afirmou em nota que demonstrou com documentos que 'todo o material gráfico produzido em sua campanha (a prefeito em 2012) foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado da UTC'. Ainda segundo a assessoria do petista, a UTC 'teve seus interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad na Prefeitura de São Paulo, principalmente com a suspensão da construção do túnel da Avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço'".
Brasil 247
BRASIL ESTÁ OBRIGADO A CUMPRIR DECISÃO DA ONU, APONTA DEFESA DE LULA
"O país terá a oportunidade de mostrar ao mundo que respeita a democracia ou definitivamente assumirá que voltou no tempo e se utiliza das mesmas desculpas da ditadura para violar garantias fundamentais e as normas internacionais que se obrigou a cumprir", afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Martins, em artigo sobre a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante os direitos políticos de Lula
28 DE AGOSTO DE 2018
247 – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Martins, responsáveis por uma vitória histórica no Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao obterem liminar que garante os direitos políticos do ex-presidente Lula, dizem que a decisão tem caráter vinculante e deve ser obrigatoriamente acatada por todos os poderes no Brasil. "A natureza do pronunciamento emitido em 17 de agosto pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU no caso do ex-presidente Lula é de decisão, e seu cumprimento é obrigatório pelo Brasil, nos três Poderes. Lula não pode ser impedido de concorrer nas eleições de 2018, como decidiu a corte internacional", escrevem os advogados, em artigo publicado nesta terça-feira.
Os dois lembram que tanto ministros do Supremo Tribunal Federal como o Congresso Nacional reconhecem a força dos tratados assinados pelo Brasil. "As decisões atuais do Supremo Tribunal Federal reconhecem o caráter universal dos direitos humanos e de sua interpretação, além de admitir que as disposições sobre o assunto inseridas em tratados internacionais no mínimo têm caráter supralegal (acima das leis ordinárias). Também reconhecem o caráter obrigatório das decisões proferidas pelas cortes internacionais reconhecidas pelo país. O Comitê de Direitos Humanos da ONU insere-se exatamente nessa realidade após ter sido reconhecido pelo Brasil, de forma soberana e igualmente sem ressalvas, por meio do Decreto Legislativo 311/09. Na última semana, o presidente do Senado Federal, por meio de nota pública, reafirmou a plena vigência desse ato normativo", afirmam.
No fim, Cristiano e Waleska fazem um alerta. "A responsabilidade internacional é do Brasil e deve se sobrepor a qualquer orientação política ou a entendimento pessoal dos responsáveis por dar cumprimento à decisão do comitê. O país terá a oportunidade de mostrar ao mundo que respeita a democracia ou definitivamente assumirá que voltou no tempo e se utiliza das mesmas desculpas da ditadura para violar garantias fundamentais e as normas internacionais que se obrigou a cumprir."
Brasil 247
segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Petrobras é a maior vítima de fake news da História, por Coutinho e Bercovici
SEG, 27/08/2018 - 19:35
Foto: Agência Brasil
Por Felipe Coutinho e Gilberto Bercovici*
Qual personalidade ou instituição brasileira foi a mais perseguida por meio de mentiras e falácias na história moderna do país?
Certamente houve muita injúria contra Getúlio, Prestes, Jango, JK e Brizola.
Mas quando comparamos a difamação contra à Petrobrás, com seus quase 65 anos de existência, é possível concluir que foi ainda maior, ponderando sua duração e intensidade.
A Petrobrás é um fenômeno, sua história e resultados demonstram a capacidade de realização do povo brasileiro.
Por revelar a nossa capacidade ela é tão admirada e protegida pela maioria dos brasileiros que são imunes às reiteradas falácias e mentiras propaladas pelos porta vozes do interesse antinacional.
Segundo Barbosa Lima Sobrinho: “A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobrás era um símbolo que, por si só,
despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”.
Pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás e 78% são contra o capital estrangeiro na estatal.
Recebeu pedras desde sua criação
Para registrar o contexto histórico basta apresentar trechos dos editoriais publicados em outubro de 1953 no jornal O Estado de S. Paulo.
Comentando o discurso do presidente Getúlio Vargas na cerimônia em que sancionou a Lei Nº 2004, a editoria criticou duramente a criação da Petrobrás e afirmou que o Brasil enfrentaria sérias dificuldades econômicas e não resolveria o problema da falta de petróleo.
A atitude do Executivo e do Legislativo federais em relação ao problema do petróleo denuncia absoluta irresponsabilidade em face dos interesses nacionais. Quanto à urgente necessidade de tudo se fazer com o objetivo de prospectar e explorar as riquezas petrolíferas que o nosso subsolo porventura encerre, a “solução” encontrada foi a da “Petrobrás”, que onerará excessivamente os contribuintes, a ponto de prejudicar a economia nacional, sem nos trazer a menor esperança de resultados positivos. A “Petrobrás” significará um considerável desperdício de dinheiro e de tempo, atestando nossa incapacidade de resolver um dos mais urgentes problemas econômicos nacionais. Além disso, a aprovação e sanção do projeto de lei que cria essa empresa explicam-se menos pela ignorância do que pela sujeição do Executivo e do Legislativo à demagogia e a argumentos eleiçoeiros. Mais de uma vez tivemos o ensejo de registrar e condenar a corresponsabilidade da União Democrática Nacional nessa questão.
Mentiras e falácias atuais
Quem pensa que a Petrobrás está quebrada, que a produção do pré-sal é lenta, que o pré-sal é um mico e não tem valor ou que a exportação de petróleo por multinacionais pode desenvolver o Brasil, está sendo enganado. É vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos.
FAKE #1 – O mito da Petrobrás quebrada
A Petrobrás é a maior e mais importante empresa do país. Embora tenha sido vítima de corrupção sempre esteve muito longe do risco de falência. A estatal é uma grande geradora de caixa. Entre 2012 e 2017, a geração se manteve estável entre 25 e US$ 27 bilhões por ano. Também
neste período manteve enormes reservas em caixa, entre 13,5 e US$ 25 bilhões, superiores as multinacionais estrangeiras.
A capacidade de honrar compromissos de curto prazo sempre foi evidenciada pelo índice de liquidez corrente superior a 1,5.
A dívida da Petrobrás é proporcional às reservas em desenvolvimento do pré-sal e aos investimentos de mais de US$ 250 bilhões, de 2009 a 2014, sendo perfeitamente administrável pela companhia que cresce, tanto na produção, quanto na geração operacional de caixa.
FAKE #2 – O “prejuízo” pelos subsídios ao consumidor entre 2011 e 2014
Não é verdade que a Petrobrás teve prejuízos enquanto adotou preços de combustíveis abaixo do internacional, entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado.
Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção.
No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino.
O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobrás, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo.
O gráfico abaixo mostra os lucros brutos da Petrobrás no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos.
Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros.
FAKE #3 – Os “maus investimentos” e a corrupção superestimados
Os detratores da Petrobrás super dimensionam os prejuízos causados pelos corruptores e corruptos que lesaram a companhia, com o objetivo de justificar a privatização dos seus ativos e do petróleo.
O mito da Petrobrás quebrada foi o pilar ideológico do plano lançado em setembro de 2016, Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017/21), que tem como principal objetivo reduzir a alavancagem, antecipadamente, a 2,5 no final de 2018.
O indicador escolhido é obtido pela divisão da “divida liquida” pelo “EBTIDA ajustado” e no plano anterior seria atingido em 2020.
Assim o plano pretende justificar a privatização de US$ 35 bilhões em ativos entre 2016 e 2018.
O mito da Petrobrás quebrada é alimentado pela lenda do endividamento ameaçador.
O endividamento teria sido motivado pela corrupção e por maus investimentos.
Agora ele estaria a ponto de quebrar a Petrobrás e a única alternativa seria privatizar os ativos da estatal a toque de caixa.
Esta falácia é revelada pela estimativa do impacto da corrupção e dos investimentos em ativos ditos improdutivos no endividamento da Petrobrás.
Em síntese, concluímos que do total da dívida existente no final de 2014 (US$ 136,04 bilhões), 4,5% corresponde aos investimentos ditos “improdutivos” e 3,6% corresponde aos efeitos da corrupção.
Ressaltamos que os dois efeitos não podem ser somados porque existem efeitos redundantes pelo impacto da corrupção na “improdutividade” dos ativos.
Assim pôde ser revelada a lenda da origem perversa do endividamento que alimenta o mito da Petrobrás quebrada e suporta ideologicamente o objetivo da privatização fatiada da estatal que é disfarçada pela meta da redução da alavancagem.
FAKE #4 – A incapacidade de investir e de exercer o direito de operação única no pré-sal
A construção da ignorância sobre a Petrobrás, maior vítima histórica das mentiras e falácias (fake news) da História moderna do Brasil serve para convencer a opinião pública que a estatal não é capaz de exercer o direito de ser a operadora única no pré-sal e investir no desenvolvimento da sua produção.
Apesar do crescimento da produção no pré-sal ter ocorrido em tempo recorde, em comparação com o Golfo dos EUA, o Mar do Norte e a própria Bacia de Campos.
A produção no pré-sal já representa cerca de 55% da produção nacional.
FAKE #5 – A necessidade de privatizar ativos, alienar acumulações de petróleo e ceder direitos no pré-sal, como na cessão onerosa, para reduzir alavancagem no curto prazo
Desde 2016 foi demonstrado que a Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento.
Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários.
A avaliação mostra o equívoco dessa escolha política e empresarial de alienação de ativos, e revela que ela é desnecessária.
A alternativa proposta preserva a integridade corporativa e sua capacidade de investir na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele.
Enquanto garante a sustentação financeira, tanto pela redução da dívida, quanto pela preservação da geração de caixa a médio prazo.
O verdadeiro objetivo da atual gestão é a privatização, por partes, dos ativos rentáveis da Petrobrás.
A escolha do indicador de alavancagem, da meta de 2,5 e do prazo de 2018 são arbitrários.
São as consequências da meta de privatização e não o contrário.
Trata-se de uma falácia, de inversão de causa e efeito, que é repetida muitas vezes.
FAKE #6 – A política de preços que teria beneficiado a estatal desde 2016
A política de preços altos e vinculados à variação do preço do petróleo e do câmbio, inaugurada por Parente em 2016, prejudicou tanto a Petrobrás, quanto o consumidor brasileiro.
O diesel caro da estatal encalhou nas refinarias, assim ela perdeu mercado e receita de vendas com a ocupação de até 30% do mercado brasileiro pela cadeia de importação que é multinacional e estrangeira.
Sem conseguir escoar a produção de diesel, as refinarias da Petrobrás precisaram limitar a carga de petróleo e se tornaram ociosas, em até 30%.
Ganharam os refinadores dos EUA, os operadores de logística “traders” estrangeiros e as distribuidoras concorrentes da Petrobrás que operaram, lucrativamente e com baixo risco, na importação de diesel.
Assim como, os produtores de etanol que tomaram o mercado da gasolina cara.
Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para os combustíveis e elevação dos riscos aos importadores, a Petrobrás retomou o mercado doméstico de combustíveis, propiciando custos menores para a população e aumento da lucratividade para Companhia.
O lucro operacional do segmento de refino aumentou de US$ 3,8 Bi no 1T18, para US$ 7,2 Bi no 2T18, um aumento acima de 90% na lucratividade, através de preços menores na refinaria e recuperação do mercado.
Diante da menor competição com produtos importados, o fator de utilização do parque de refino da Petrobrás no Brasil atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, o que representa um avanço de 9 pontos porcentuais na comparação com os primeiros três meses do ano e de três
pontos em relação a igual período de 2017.
Por outro lado, o aumento da carga processada nas refinarias reduziu a exportação de petróleo cru.
FAKE #7 – O “monopólio” do refino
Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora única do monopólio da União nas atividades de refino no Brasil.
Existem outras refinarias operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao
crescimento do mercado brasileiro de derivados, desde que autorizada pela União.
Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo.
Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias.
Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo
dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio.
Esse tipo de política proposta pelo DiretorGeral da ANP representa uma ação contra a lógica econômica da indústria de óleo & gás e contra o povo brasileiro.
O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos de Parente na Petrobrás.
É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino.
Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor.
FAKE #8 – A Petrobrás é uma empresa como outra qualquer
A Petrobrás teve sua criação autorizada pela Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, como uma sociedade de economia mista.
No debate recente sobre a Petrobrás, muito se tem dito e escrito sem que se preste atenção no significado concreto da natureza jurídica da Petrobrás como uma sociedade de economia mista.
A sociedade de economia mista é uma espécie de empresa estatal.
De início, basta recordarmos que, segundo o artigo 5º, III do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a sociedade de economia mista é uma entidade integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado.
Apesar de sua personalidade de direito privado, a sociedade de economia mista, como qualquer empresa estatal, está submetida a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Pública.
Estas regras especiais decorrem de sua criação autorizada por lei, cujo texto excepciona a legislação societária, comercial e civil aplicável às empresas privadas.
Na criação da sociedade de economia mista, autorizada pela via legislativa, o Estado age como Poder Público, não como acionista.
A sua constituição só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário pertencer ao Estado, em qualquer de suas esferas governamentais, pois ela foi criada deliberadamente como um instrumento da ação estatal.
Sob a Constituição de 1988, toda empresa estatal está submetida às regras gerais da Administração Pública (artigo 37 da Constituição), ao controle do Congresso Nacional (artigo 49, X, no caso das empresas estatais pertencentes à União) e do Tribunal de Contas da União (artigo 71, II, III e IV da Constituição, no caso das estatais da esfera federal).
Além disto, o orçamento de investimentos das estatais federais deve estar previsto no orçamento-geral da União (artigo 165, §5º da Constituição de 1988).
As empresas estatais, como a Petrobrás, estão subordinadas às finalidades do Estado, como o desenvolvimento (artigo 3º, II da Constituição).
Neste sentido, é correta a afirmação de que o interesse público é o fundamento, o limite e o critério da iniciativa econômica pública.
A legitimação constitucional, no caso brasileiro, desta iniciativa econômica pública, da qual a sociedade de economia mista Petrobrás constitui um exemplo, se dá pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e legais fixados para a sua atuação.
A criação de uma empresa estatal, como uma sociedade de economia mista ou uma empresa pública, já é um ato de política econômica.
Os objetivos das empresas estatais estão fixados por lei, não podendo furtar-se a estes objetivos.
Devem cumpri-los, sob pena de desvio de finalidade. Para isto foram criadas e são mantidas pelo Poder Público.
A sociedade de economia mista é um instrumento de atuação do Estado, devendo estar acima, portanto, dos interesses privados. A Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 17 de dezembro de 1976), se aplica às sociedades de economia mista, desde que seja preservado o interesse público que justifica
sua criação e atuação (artigo 235).
O seu artigo 238 também determina que a finalidade da sociedade de economia mista é atender ao interesse público, que motivou sua criação. A sociedade de economia mista está vinculada aos fins da lei que autoriza a sua instituição, que determina o seu objeto social e destina uma parcela do patrimônio público para aquele fim.
Não pode, portanto, a sociedade de economia mista, por sua própria vontade, utilizar o patrimônio público para atender finalidade diversa da prevista em lei, conforme expressa o artigo 237 da Lei das S.A.
FAKE #9 – A Petrobrás pode alienar ativos como uma empresa privada qualquer
As empresas estatais, sejam sociedades de economia mista ou empresas públicas, são entidades integrantes da Administração Pública Indireta, apesar de dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Toda e qualquer empresa estatal está submetida a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Pública. A alienação de bens e ativos de entes da Administração Pública tem por regra, advinda do próprio texto constitucional de 1988, a exigência de licitação.
A licitação é uma imposição constitucional expressa, conforma determinam os artigos 37, XXI e 173, §1º, III da Constituição de 1988.
A legalidade, a isonomia e a impessoalidade são os princípios estruturantes de qualquer licitação pública. Não apenas a Constituição, mas a legislação específica reitera estes princípios, como a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentre outras. A impessoalidade determina, entre outros deveres, o de que a Administração Pública esteja proibida expressamente de discriminar quem quer que seja sem fundamento legal, ou seja, todos devem ser tratados igualmente perante a Administração.
Do mesmo modo, a legislação é explícita ao vedar qualquer tipo de preferência ou distinção sem fundamento no ordenamento jurídico, visando frustrar justamente o caráter competitivo do procedimento licitatório. Afinal, o fundamento da ideia de licitação é o da competição, sem privilégios entre os concorrentes, como possibilidade de acesso de todos e quaisquer agentes econômico capacitados ao certame. No sistema constitucional brasileiro, a licitação, portanto, é a regra e a dispensa de licitação é a exceção.
Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime. Os preços pagos são incompatíveis com o mercado e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança,
muito menos certeza.
O que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, pois a venda ocorreu sem licitação, e vendido a preço vil.
A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço.
Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio.
Ou seja, todas as vendas de ativos da Petrobrás que foram realizadas nos últimos tempos sem licitação, são nulas.
FAKE #10 – A Petrobrás deve atender aos interesses dos seus acionistas minoritários
As empresas estatais passaram a atuar nas bolsas de valores, incentivadas pelo governo, especialmente após 1976, com a promulgação da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que reforma a legislação sobre mercado de capitais e cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da
Lei nº 6.404/1976, a lei das sociedades anônimas.
Não por acaso, seus papéis respondem ainda pela maior parte das operações realizadas na bolsa, refletindo a ideia de uma gestão “empresarial” que busca maximizar o lucro na empresa estatal.No entanto, o objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobrás, não é a obtenção de lucro, mas a implementação de políticas públicas.
O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há nenhum sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica.
A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um único ator individual (como a própria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista em particular, não tem apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente “empresariais”, mas tem essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado.
Conclusão
Um dos mitos mais presentes no imaginário brasileiro é o mito do Brasil como o país que tem um “encontro marcado com o futuro”. Porém, para as elites brasileiras, o futuro só poderia ser a cópia do estilo de vida dos países desenvolvidos, cujo usufruto teria que ser limitado a estas elites,
para que não perdessem sua posição de hegemonia oligárquica no sistema.
A construção da Nação, assim, nunca foi um projeto das elites, nem a integração da população. O seu objetivo limita-se à sua integração subordinada ao mercado internacional.O Brasil, em seu processo de formação econômica, sempre oscilou entre duas grandes tendências e a exploração do pré-sal poderia conduzir o país tanto em uma, como em outra direção.
Uma é a constituição de um sistema econômico nacional, autônomo, com os centros de decisão econômica internalizados e baseado na expansão do mercado interno, em um processo de desenvolvimento vinculado a reformas estruturais. Essa alternativa está sendo destruída pelo governo golpista instaurado em 2016.
A outra consiste no modelo dependente ou associado, com preponderância das empresas multinacionais e do sistema financeiro internacional, dependente financeira e tecnologicamente e vinculado às oscilações externas da economia mundial.
Caso se confirme a tomada do pré-sal pelas multinacionais petroleiras e o esvaziamento da Petrobrás, estaremos com grandes riscos de sermos apenas mais um fornecedor de óleo cru e de matérias primas, sem qualquer perspectiva de desenvolvimento e de integração social.
Seremos apenas mais um Estado rentista, cuja oligarquia vive de parasitar as rendas obtidas com a venda de produtos primários e da superexploração da nossa mão-de-obra.
A destruição da Petrobrás e a entrega do pré-sal interessam a quem?
Ao povo brasileiro ou a uma minoria privilegiada que vive de rendas no mercado financeiro? A resposta a essa pergunta é mais do que óbvia e a defesa da Petrobrás e do controle estatal sobre os nossos recursos petrolíferos é fundamental para o futuro do país como Nação livre e
soberana.
*Respectivamente presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.
Jornal GGN
Ibope por estados, avassalador: Lula vence em 17, empata em 6 e perde em 2
O Jornal GGN e o G1 publicam uma versão mais atual e completa do placar da disputa presidencial por estado da federação.
Os resultados, que estão no título, são acachapantes.
Dão vitória a Lula os estados do Nordeste mais AP, AM, MT, MS, PA, RJ, RS e TO. Bolsonaro vence no DF, Roraima e Amapá. Estão em empate estatístico, pela margem de erro, no Paraná, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rondônia e Espírito Santo. Nos seis, apenas entre os catarinenses Jair Bolsonaro tem vantagem numérica
Nem mesmo se pode invocar o peso dos grandes estados como fator que pudesse equilibrar a disputa, pois os maiores colégios eleitorais pesquisados (Minas não foi), Lula tem vantagem numérica sobre Bolsonaro: 26% a 21% em São Paulo e de 29% a 22% no Rio de Janeiro.
Além de comporem a tendência geral da pesquisa nacional, os números têm outro significado.
É o quanto as mobilizações das campanhas locais empurrarão ou ignorarão os candidatos presidenciais.
Nem as campanhas a deputado, nem as para senador e governador querem carregar “peso morto” e candidato a presidente “espanta-eleitor”.
Isso tem peso na hora da fixação de nomes e números de candidatos, vitais para a chapa Lula-Haddad.
De todos os dados estaduais que vieram à tona nesta rodada de pesquisas do Ibope, nenhum é mais desesperado que os 12% alcançados por Geraldo Alckmin em São Paulo, nada para quem esperava sair de lá com, no mínimo, 35% dos votos, mesmo com Bolsonaro na disputa.
Também para ele, ainda mais com Dória jogando todas as fichas para conseguir vencer no photochart o pato da Fiesp, Paulo Skaf, poderá ser fatal ver esgarçarem-se as teias da poderosa máquina tucana em São Paulo.
Tijolaço
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