Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao participarem do ato "Boa noite, presidente Lula", na noite de quinta-feira 21, em Curitiba, os magistrados transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura; o mesmo órgão, no entanto, não puniu ou investigou Sergio Moro por grampear e publicar áudios de uma presidenta da República
24 DE MARÇO DE 2019
247 - O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato "Boa noite, presidente Lula", na noite de quinta-feira 21, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Para o ministro, ao participarem do ato, que é feito pelos militantes desde os primeiros dias de detenção do ex-presidente Lula, os magistrados transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
"O CNJ disse q vai investigar os juízes q estiveram na vigília Lula Livre pelo boa "noite Lula". Mas ñ faz nenhum comentário nenhum sobre o juiz Bretas ir para posse de Bolsonaro c/ Witzel em avião da FAB, e inúmeras outras manifestações dele e de Moro nas redes sociais. Difícil!", criticou, no Twitter, a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
O mesmo órgão não puniu Sergio Moro por grampear e publicar áudios da presidenta da República Dilma Rousseff, tirar fotos e participar de eventos com políticos do PSDB ou mesmo aceitar um ministério no governo Bolsonaro, o qual ajudou a eleger ao manter preso seu principal adversário, o ex-presidente Lula.
Leia abaixo matéria sobre o tema publicada no site do CNJ:
Participação de magistrados em ato público é investigado pela Corregedoria
O corregedor, ministro Humberto Martins, solicitou informações para verificar quais são os magistrados que participaram do ato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato "Boa noite, presidente Lula", na noite da quinta-feira (21/3), na sede da Polícia Federal, em Curitiba. O gesto simbólico é realizado desde os primeiros dias de detenção do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça está alerta aos acontecimentos de Curitiba e adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
"A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências", afirmou Humberto Martins.
O corregedor nacional recebeu um programa do ato público em que constam nomes de magistrados. A partir do documento, o ministro solicitou informações para verificar quais são os magistrados que se fizeram presentes ao ato público, pois podem ter tanto juízes ativos quanto aposentados. "É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça", destacou Martins.
Brasil 247
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