sexta-feira, 31 de maio de 2019
ISOLADO, CIRO PARTE PARA O ATAQUE CONTRA FLÁVIO DINO
Evidenciando o seu inconformismo com a movimentação do campo progressista em torno de Lula, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) mostra que está isolado e parte novamente para o ataque, desta vez contra o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB); o motivo é um encontro do governador maranhense com Lula no próximo dia 6
31 DE MAIO DE 2019
247 - A visita do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao ex-presidente Lula na prisão em Curitiba, já havia deixado o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) inconformado. Mas nesta sexta-feira (31), Ciro voltou a dar demonstrações de que a articulação do campo progressista em torno de Lula o está deixando isolado e partiu para o ataque, desta vez contra o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).
Compartilhando uma reportagem que informa que Flávio Dino se encontrará com Lula no próximo dia 6 de junho, Ciro respondeu a indagação de um internauta no Facebook que questiona a lealdade de Flávio Dino.
"Um pouco de história: em 2014, Flávio Dino apresentou sua candidatura a governador do Maranhão pela primeira vez. Contra Roseana Sarney. Nós do PDT não vacilamos! Apoiamos Flávio Dino na primeira hora! O PT?, bem, o PT local quis apoiar a óbvia mudança no Maranhão. O que fez a atual cúpula do PT, obedecendo cegamente as escolhas de Lula? Apoiou Roseana Sarney!", escreveu Ciro, insinuando uma contradição na postura de Flávio Dino
Ciro não conta que, diferentemente do que afirma, a posição em relação a campanha de Flávio Dino não foi do PT Nacional, muito menos de Lula, mas do diretoria estadual da legenda, por questões locais.
Minutos depois, uma página ligada ao ex-ministro chamada "Time do Ciro", compartilhou o ataque de Ciro com a legenda: "Flávio Dino está indo a Curitiba beijar a mão de Lula de olho em 2022... Então vamos relembrar um pouco a história...".
Na segunda-feira (27), Ciro declarou em passagem pelo Recife, que não visitaria Lula na prisão nem se ele pedisse. Questionado se tinha mágoa de Lula após as eleições. "Que mágoa, amigo? Eu faço política. Ele [Lula] que pediu ao Lupi para ir [visitá-lo]. Não pediu a mim para ir não, embora, se pedir, eu não vou mais", disse.
Brasil 247
Rio Amazonas - Dori Caymmi -
Sugestão de Kika Tristão
Rio Amazonas
Dori Caymmi
Nas águas
Do rio Amazonas
O meu coração se banhou
No fundo encantado
Do lado de lá
A voz da Iara chamou
Ouvi chamar
Seu canto
Cruzou o Amazonas
No bico de um sabiá
Nas asas do vento
Essa voz se espalhou
Em cada palmeira-bandeira hasteada no ar
Brasil
No bananal, Brasil
No Pantanal, Brasil
No Rio-Mar
Lá no sertão, Brasil
No litoral, Brasil
Meu coração, Brasil
Pôde escutar
Um sabiá, Brasil
Num pé de pau-brasil
Que me ensinou, Brasil
O meu cantar!
Rio Amazonas
Dori Caymmi
Nas águas
Do rio Amazonas
O meu coração se banhou
No fundo encantado
Do lado de lá
A voz da Iara chamou
Ouvi chamar
Seu canto
Cruzou o Amazonas
No bico de um sabiá
Nas asas do vento
Essa voz se espalhou
Em cada palmeira-bandeira hasteada no ar
Brasil
No bananal, Brasil
No Pantanal, Brasil
No Rio-Mar
Lá no sertão, Brasil
No litoral, Brasil
Meu coração, Brasil
Pôde escutar
Um sabiá, Brasil
Num pé de pau-brasil
Que me ensinou, Brasil
O meu cantar!
LT - You Tube
quinta-feira, 30 de maio de 2019
Luiz Gastão: a blindagem de um ‘homem de bem’, responsável pelas mortes no presídio de Manaus
Quem é Luiz Gastão Bittencourt, proprietário da Umanizzare, especializada em administrar presídios e que conta com a permissão dos órgãos públicos de controle para a repetição de mais uma chacina
Publicado por Luis Nassif, no GGN 29/05/2019 -Destaques da home, Cidadania
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SENAC-DF
Bem relacionado. O ministro Sergio Moro, ao lado de Luiz Gastão, empresário do setor de administração privada de presídios, como os de Manaus
Jornal GGN – No dia 1º de janeiro de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de Manaus, registrou uma rebelião com 56 mortes. Neste domingo (26), outra rebelião, com 55 mortes. Em um caso e outro, a administradora do presídio é a Umanizzare, que integra um dos esquemas mais barras pesadas da administração pública, que se especializou em administração de presídios.
Fosse um país sério, não apenas a Umanizzare, mas os órgãos de controle, que permitiram a repetição da chacina, estariam respondendo a tribunais penais.
O dono é Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio do Ceará, interventor no Sesc-Senac do Rio de Janeiro, administrando R$ 1 bilhão por ano, apesar das inúmeras suspeitas que recaem sobre ele.
Nas disputas com o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, Luiz Gastão foi amparado pela Lava Jato Rio, que ordenou a prisão de Diniz, atendendo a uma denúncia da Confederação Nacional do Comércio (CNC) dias antes de ser suspensa a intervenção.
A operação garantiu a continuidade da intervenção.
Vamos conferir quem é Luiz Gastão
Ele faz parte de um grupo influente na CNC, que se montou à sombra de jogadas políticas com privatização de presídios, um grupo de empresas com um modo de operação comum a todas, e que acabou sendo conhecido como “a máfia dos presídios”.
A privatização dos presídios foi uma experiência que teve início nos anos 80, sob os ventos liberalizantes dos períodos Margareth Thatcher e Ronald Reagan. O modelo falhou por várias razões, a principal delas foi a superlotação dos presídios e a má vontade com a ressocialização dos detentos, porque o pagamento dependia da quantidade de presos encarcerados. Em agosto de 2016, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou o abandono da experiência de privatização de presídios.
No caso brasileiro, em vários pontos do país, a privatização dos presídios acabou gerando o aparecimento de grupos polêmicos, estreitamente ligados a financiamento de campanhas de políticos estaduais e a estratégias de sonegação de tributos e de responsabilidades trabalhistas. A jogada consiste em abrir várias empresas, deixar acumular passivos fiscais e trabalhistas e, em determinado momento, deixar a empresa quebrar e transferir os negócios para novos CNPJs.
Alguns desses grupos se uniram, usando a influência política dos respectivos estados e também do sistema Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A empresa símbolo desse período de tragédia foi a Umanizzare, responsável pela administração do Compej, em Manaus.
No mesmo período, igualmente em Manaus, o Instituto Antônio Trindade, também sob sua administração, sofreu fuga em massa de presos; e na Unidade de Puraquequara, logo depois foram decapitados quatro detentos do PCC . No total, 184 internos fugiram das três penitenciárias administradas pela Uamnizzare.
A Umanizzare nasceu de duas empresas quebradas, a de Luiz Gastão, e a de Lélio Carneiro, presidente da Fecomércio de Goiás, ambos membros atuantes da CNC.
A empresa de Luiz Gastão era a Auxílio Agenciamento de Recursos e Serviços Ltda. Em 2013 ela foi impedida de entrar em licitações por problemas trabalhistas. A de Lélio Carneiro era a Coral, que foi à falência em 2015, deixando um passivo de mais de R$ 200 milhões.
Em 2011, ambos já estavam planejando a maneira de se livrar dos passivos trabalhistas, comerciais e fiscais. Juntaram-se na Umanizzare, registrada na Junta Comercial de Aparecida de Goiás, justamente a cidade de Lélio.
Luiz Gastão impede que sites que informam sobre participações acionárias revelem suas participações. Sabe-se que ele participa diretamente de sete CNPJs. Seu principal sócio, César Marques de Carvalho, tem pelo menos dez empresas em seu nome.
A Auxílio Agenciamento de Recursos e Serviços Ltda, de Luiz Gastão, entrou em 2011 no presídio Compaj, de Manaus. Em 2013, a empresa foi impedida de participar da licitação por problemas trabalhistas. Foi substituída então pela Umanizzare. O contrato inicial era de 1˚ de junho de 2014 a 1˚ de dezembro de 2016. Depois, foi prorrogado para dezembro de 2017.
Segundo o jornal O Globo, em 2014 Luiz Gastão doou R$ 1,2 milhão para a campanha do governador José Melo (Pros), através da empresa Serval Serviços e Limpeza. A Auxílio entrou com mais R$ 300 mil.
Já o Grupo Coral, de Lélio Carneiro, era um conglomerado de 11 empresas, com sede em Goiás. Em 2011, com dívidas de R$ 76 milhões, o grupo requereu recuperação judicial. Em 2015 teve sua falência decretada, com passivo total de R$ 220 milhões. A massa falida, por outro lado, se manteve com uma dívida estimada em R$ 140 milhões, apenas com os credores privados.
Constituída a Umanizzare, inicialmente o grupo Coral evitou aparecer. Os indícios da associação entre ambos surgiram de duas pistas. Uma, da nomeação de Lélio Vieira Carneiro Filho como representante da Umanizzare em uma das chapas que, em dezembro de 2014, disputou a presidência do Sinesps (Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Prestação de Serviços em Presídios e Unidades Socioeducativas).
O Popular, de Goiás, localizou entre os diretores da Umanizzare, a diretora geral Marilene Araújo, que ocupava o mesmo cargo no Grupo Coral; o gerente regional Divino Tonny Rezende e o gerente nacional de operações Rodrigo Groffrey.
Foi uma ascensão fulminante, regada por doações fartas para campanhas eleitorais de políticos da região, de Goiás, Tocantins e Amazonas. Em menos de seis anos, a Umanizzare conseguiu a concessão de oito presídios no Amazonas e no Tocantins.
Consumada a tragédia de 2017, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ordenou uma inspeção cujas conclusões foram avassaladoras. Criado para analisar a crise carcerária do Norte do Brasil, o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) o relatório analisou cinco episódios:
a rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim(Compaj), no dia 1º de janeiro;
as mortes na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP);
a rebelião com quatro mortes na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa;a fuga de 14 detentos no carnaval e
o fato de cinco deles terem sido encontrados mortos com sinais de execução;
a revista realizada na segunda-feira (6) no Compaj, onde durante um embate entre os presos e a polícia, 47 presos ficaram feridos e diversas armas foram encontradas.
Segundo o relatório, “objeto de atenção do grupo de trabalho é o modelo de gestão prisional do Estado, que vem sendo questionado pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público Federal que tem sido sucessivamente renovado. Isso significa que, em 2015, foram gastos R$199,9 milhões destinados à Umanizzare, em 2016, foram R$ 326,3 milhões para gerir cinco das 12 unidades do sistema prisional do estado, que tem cerca de 10 mil presos. A companhia se tornou a principal recebedora de recursos do estado do Amazonas”.
A conclusão foi que o preso do Amazonas é um dos mais caros do país, custando em média R$ 4,9 mil por mês, contra R$ 2 mil por mês em São Paulo.
A OAB do Amazonas ingressou com uma ação popular contra a Umanizzare, visando impedir a renovação do contrato, apontando uma série de irregularidades:
O preço médio por preso foi fixado em R$ 4.325,62 e reajustado na vigência do contrato para R$ 4.709,78. Esse valor é 96% superior aos R$ 2.400 de custo médio do preso brasileiro, segundo o Ministérios da Justiça. E 24% superior ao parâmetro de R$ 3.800 em prisões federais de segurança máxima.
Em 2015 a Operação Varredura encontrou várias irregularidades, confirmadas no relatório do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e no relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Constatou-se que a empresa mantinha apenas 153 funcionários no revezamento do presídio, ao invés dos 250 previstos em contrato.
Vencido o contrato em 1º de dezembro de 2016, foi renovado por mais 12 meses, com alteração no valor global.
O contrato com a Umanizzare foi renovado sem licitação logo após a rebelião. O Ministério Público do Amazonas taxou o contrato de “ralo de corrupção”.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam) explicou o modo de operação das empresa.
Sempre que a empresa administradora dos presídios se envolve com um problema, como rebelião, fuga ou morte no sistema carcerário, é substituída, mas a substituição, de fato, ocorre só na razão social. Funcionários e os serviços prestados continuam os mesmos. “Depois da Conap, foi criada a Auxílio, depois da Auxílio, veio a RH Multi Serviços, e, agora, a Umanizzare, mas a direção das empresas é sempre a mesma”, afirmou. A segunda empresa citada é Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. e a terceira, a RH Multi Serviços Administrativos Ltda.
A Auxílio e a RH Multi Serviços têm o mesmo endereço, em Fortaleza, à Rua Rodrigues Júnior, 287, no Centro. A Conap tem endereço em Fortaleza, mas em outro bairro: Avenida Antônio Sales, 2830 A, bairro Dionísio Torres. A Umanizzare tem sede no município de Aparecida de Goiânia (GO), à Segunda Avenida, sem número. A empresa ocupa duas salas no Condomínio Empresarial.
O Sinspeam informou que as quatro empresas terceirizadas já foram multadas pala Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas a dívida nunca foi paga. “Tem mais de uma dezena de multas, por mortes e chacinas, rebeliões, fugas, entrada de material proibido, e nunca nenhuma dessas multas foi paga”, afirmou.
Em 2013, o Amazonas registrou a maior fuga em massa dos presídios brasileiros, com 176 detentos deixando a cadeia. O Instituto Penal Antônio Trindade, onde ocorreu a fuga, era administrada pela Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda.
Outros estados atendidos por Luiz Gastão
A primeira incursão de Luiz Gastão Bittencourt foi em presídios do Ceará, através da empresa Conap (Companhia Nacional de Administração Prisional). Conseguiu cogerir as penitenciárias Regional do Cariri, Industrial Regional de Sobral e o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira.
Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) e a OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Ceará) denunciaram o alto custo das terceirizações. No ano seguinte, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão dos contratos com a Conap. Em 2007, a Justiça Federal proferiu decisão liminar a favor do MPF e da OAB.
Em 2008, finalmente, a administração dos presídios voltou para o setor público. Invocaram-se três argumentos: “Não oferecem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativa de custos e não mantêm o mesmo nível de segurança e proteção.”
Na Fecomercio do Ceará, Luiz Gastão foi acusado de beneficiar a empresa SEB Teixeira ME, de eventos, com pagamentos de R$ 1,6 milhão. Das 149 notas fiscais emitidas pela empresa contra o Sesc-CE, 147 sequer foram registradas no sistema de gestão de material da entidade. Mais: 87% das notas fiscais emitidas pela empresa foram para serviços no Sesc, mostrando a total dependência financeira em relação ao Sesc.
A associação com Lélio Carneiro visava também aproveitar suas ligações com o governador Marconi Perillo. Na campanha de 2014, a Umanizzare doou R$ 3 milhões para a eleição de Marconi Perillo. Eleito, Perillo anunciou a intenção de terceirizar os serviços prisionais. Após a tragédia do Compaj, abandonou o discurso.
No início de 2017, a Polícia Federal notificou o governo de Tocantins para que encerrasse os contratos com a Umanizzare com imediata entrega de armas e munições. A PF constatou que a empresa estava operando ilegalmente, e não poderia fazer a conduções de presos da cela para os banhos de sol, a revista de visitantes e a entrada e saída de pessoas das unidades.
Por seu lado, o MPF de Tocantins instaurou inquérito civil para apurar denúncias de tortura nos presídios inclusive munidos de fotos documentando os crimes.
Segundo O Globo, o grupo da família Bittencourt é alvo de investigações da Polícia
A intervenção no Sesc-Senac
A blindagem de Bittencourt é garantida por bastante publicidade, especialmente depois que assumiu a intervenção no sistema Sesc-Senac do Rio de Janeiro.
Em 2012, uma tropa comandada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) tomou de assalto o Sistema Sesc do Rio de Janeiro, amparado em decisão judicial.
Antes que a intimação fosse recebida pelo presidente da Fecomércio e do Sesc do Ceará, Orlando Diniz, o interventor Luiz Gastão Bittencourt invadiu o local, ordenou que as catracas fossem abertas e abrissem o caminho para um grupo, sem registro e sem identificação.
Saiu 24 meses depois, quando se encerrou o período de intervenção.
Durante a intervenção, os gastos com prestadores de serviço autônomos saltaram de R$ 3,2 milhões para R$ 7,7 milhões. As compras passaram de R$ 44,8 milhões para R$ 349 milhões. As concorrências sem registro de preço ascenderam a R$ 155,9 milhões e os pregões sem registro de preços a R$ 56,3 milhões.
O número máximo de funcionários contratados saltou de 1.616 para 3.000, gerando um aumento permanente de 23% no custo da folha.
No dia 18 de dezembro de 2017, ao apagar das luzes do Judiciário, a tropa voltou, sob o mesmo comando de Luiz Gastão Bittencourt.
Junto com ele, vieram Maron Emile-Abib, com mais de 50 anos de Sesc, e Bruno Breithaupt, presidente da Fecomercio de Santa Catarina.
Seguiu-se uma luta jurídica renhida, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Quando Bittencourt estava prestes a perder a intervenção, sobreveio a Lava Jato. Atendendo a uma representação da própria CNC, foi decretada a prisão de Orlando Diniz, garantindo a continuidade da intervenção. O apoio da Lava Jato Rio foi essencial para sua manutenção no cargo.
Seguiu-se uma pesada campanha publicitária nas edições online de O Globo. Por coincidência, o principal veículo a levantar as suspeitas sobre Gastão, o G1, deu-lhe uma trégua logo em seguida.
O balanço da intervenção suscitou elogios fartos em vários “especiais publicitários”, pagos obviamente com recursos do sistema Sesc-Senac:
“O presidente licenciado do Sistema Fecomércio-CE e atual vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, ao assumir a administração regional do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, em 2018, por meio de intervenção amparada por decisão judicial, levou para lá as experiências de sucesso implantadas no Sistema Fecomércio Ceará”.
Mesmo com todas as acusações, Luiz Gastão continuou administrando a intervenção e os presídios, sem receio de represálias.
Afinal, quem tem bons amigos não morre pagão.
Rede Brasil Atual
Bolsonarismo nu e cru: Regina Duarte apoia Bolsonaro, mas não sabe dizer por que
Diário do Centro do Mundo - DCM
BRASIL VOLTA ÀS RUAS NESTA QUINTA CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO
Estudantes, professores e trabalhadores ligados à educação ocuparão as ruas do Brasil, nesta quinta-feira (30), contra corte de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da CUT, são cerca de 150 cidades com manifestações marcadas; confira a programação
30 DE MAIO DE 2019
Da Rede Brasil Atual – Estudantes, professores e trabalhadores ligados à educação ocuparão as ruas do Brasil, nesta quinta-feira (30), contra corte de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da CUT, são cerca de 150 cidades com manifestações marcadas, seja por secundaristas, universitários, pós-graduandos, professores e trabalhadores.
Apesar da força apresentada no último dia 15, quando 200 cidades pararam contra Bolsonaro, os estudantes afirmam que a educação ainda está sob ataque. "Estive na Câmara dos Deputados em uma audiência pública, na última semana, para tentar argumentar com o ministro da Educação contra os cortes, mas ele se recusa a nos ouvir. Então será pelas ruas que ele vai ter que entender. No dia 15 levamos mais de 2 milhões de pessoas para as ruas, e o próximo dia 30 tem tudo para repetir esse público", disse a presidenta da UNE, Marianna Dias.
As manifestações desta quinta-feira também colocam em pauta a" reforma" da Previdência e a greve geral, marcada pelas centrais sindicais, no dia 14 de junho. A CUT e entidades filiadas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), aderiram à mobilização.
Na capital paulista, o ato está marcado para o Largo da Batata, zona oeste, a partir das 17h. Já no Rio de Janeiro, o movimento estudantil se concentrará na Candelária, centro da cidade, a partir das 15h. Manifestações em defesa da educação também estão marcadas ao redor do mundo, como em Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Lisboa (Portugal) e Dublin (Irlanda).
Confira aqui a lista completa da programação da UNE
A programação de todos atos nas capitais:
– Rio Branco: Praça da Revolução, centro, a partir das 11h
– Maceió: Praça do Centenário, bairro do Farol, a partir das 13h
– Macapá: Praça da Bandeira, no centro, a partir das 15h
– Manaus: Praça da Saudade, no centro, a partir das 15h
– Salvador: Praça do Campo Grande, próximo ao Teatro Castro Alves, a partir das 10h
– Fortaleza: Praça da Gentilândia, bairro Benfica, às 14h
– Brasília: Museu Nacional da República, a partir das 10h
– Vitória: Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo, na Avenida Fernando Ferrari, às 16h30
– Goiânia: Praça Universitária, Setor Leste Universitário, a partir das 15h
– São Luís: Praça Deodoro, centro, a partir das 15h
– Cuiabá: Praça Alencastro, no Centro Norte, às 14h
– Campo Grande: Praça Ary Coelho, no centro, a partir das 15h
– Belo Horizonte: Praça Afonso Arinos, no centro , às 17h
– Belém: Praça da República, no bairro Campina, às 16h
– João Pessoa: Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a partir das 15h
– Curitiba: Praça Santos Antrade, no centro, às 18h
– Recife: Rua Aurora, em Santo Amaro, a partir das 15h
– Teresina: Praça da Liberdade, no centro, às 8h
– Rio de Janeiro: Candelária, região central, a partir das 15h
– Natal: Praça Cívica, no bairro Petrópolis, às 15h
– Porto Alegre: Esquina Democrática, no centro histórico, às 18h
– Porto Velho: Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no centro, às 16h
– Boa Vista: Centro Cívico, a partir das 16h
– Florianópolis: Praça XV de Novembro, no centro, a partir das 15h.
– São Paulo: Largo da Batata, em Pinheiros, a partir das 17h
– Aracaju: Praça General Valadão, região central, a partir das 15h
– Palmas: Universidade Federal do Tocantins (UFT), às 18h
Brasil 247
quarta-feira, 29 de maio de 2019
terça-feira, 28 de maio de 2019
HELENO: ‘VAMOS VIRAR UMA VENEZUELA E DISPUTAR ARROZ NO TAPA’
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que é preciso se "unir para sair do buraco"; "Subida violenta do dólar, queda abrupta das ações das empresas brasileiras, desabastecimento. Vamos virar uma Venezuela! Vamos disputar arroz no tapa, vamos disputar feijão no tapa!"
28 DE MAIO DE 2019
247 - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que é preciso se "unir para sair do buraco". De acordo com o titular da pasta, “O Brasil está à beira do abismo”. A entrevista foi concedida ao jornal Valor Econômico.
“Subida violenta do dólar, queda abrupta das ações das empresas brasileiras, desabastecimento. Vamos virar uma Venezuela! Vamos disputar arroz no tapa, vamos disputar feijão no tapa! Venezuela é um exemplo típico que continua a ser a menina dos olhos de algumas pessoas nesse país. Isso não dá para entender. Desabastecimento foi uma das principais causas do regime militar. Eu vivi isso porque eu já era nascido, tinha 16 anos, estava no colégio militar. Minha mãe ia para fila às 5 da manhã para comprar 3 quilos de arroz. aí quando estava na fila há 3 horas avisavam que não era mais no mercado Mundial, que o arroz ia chegar na Casas da Banha. Saia todo mundo correndo para o outro mercado. Vivemos uma crise de desabastecimento seríssima no país, e até hoje os caras querem esconder isso, contar uma história diferente.”
Para Heleno, é preciso "esquecer que o presidente é o Jair Bolsonaro e, portanto, esquecer essa bobagem de que se a reforma da Previdência passar, com economia de R$ 1 trilhão em dez anos, Bolsonaro será reeleito", disse ele
Leia a íntegra no Valor
Brasil 247
segunda-feira, 27 de maio de 2019
sábado, 25 de maio de 2019
ALTMAN: APOIAR TROCA BOLSONARO POR MOURÃO SERIA ERRO SUICIDA DA ESQUERDA
"É muito evidente que Mourão representa exatamente a mesma agenda do Bolsonaro, sem tirar nem pôr", afirmou o jornalista Breno Altman, em entrevista à TV 247; ele defende que a esquerda não apoie o projeto do "mal maior" e avalia que um eventual governo Mourão terá menos ruídos e confusões, criando mais condições para que o programa neoliberal seja executado; assista
25 DE MAIO DE 2019
247 - O jornalista e editor do site Opera Mundi, Breno Altman, falou à TV 247 sobre os rumores de impeachment do presidente Jair Bolsonaro e ressaltou que a saída de Bolsonaro e a permanência do vice-presidente, Hamilton Mourão, representa maior estabilidade para a implementação do programa neoliberal no país. Ele ainda disse que as manifestações de 15 de maio, em defesa da educação, só terão importância política caso as pessoas se mantenham nas ruas e consigam construir uma nova alternativa de governo.
Altman frisou que Mourão tem o mesmo plano de governo de Bolsonaro e, portanto, seria um erro apoiá-lo. "É muito evidente que Mourão representa exatamente a mesma agenda do Bolsonaro, sem tirar nem pôr. Seria um tiro no pé com uma bazuca, um erro histórico, suicida da esquerda brasileira". Além disso, o jornalista disse que a queda do atual presidente sem o vice daria mais estabilidade para a implementação do programa de governo que está posto. "A consequência de uma queda do Bolsonaro que não seja também uma queda do Mourão é dar mais estabilidade e unidade para o outro lado impor seu programa, que é o mesmo programa do Bolsonaro, é o programa da reforma trabalhista, da reforma da Previdência e dos ataques contra as universidades públicas".
Breno Altman ainda refutou qualquer possibilidade de apoio a Mourão pela esquerda mediante o argumento de que ele seria o "mal menor" em relação ao "mal maior", que seria Bolsonaro. "Toda vez que a esquerda entra em um cálculo de qual é o mal menor ela está, imediatamente, renunciando seu papel protagonista, está imediatamente renunciando sua busca de liderança no processo nacional, ela se transforma em uma força auxiliar para apoiar o mal menor contra o mal maior, isso é o pior que pode existir em política. Quando uma força política se transforma em força auxiliar de alguma das frações desse modelo ela faz o pior mal que pode existir para o povo brasileiro, que é deixar o povo brasileiro sem voz, deixar o povo brasileiro subalterno, é deixar o povo brasileiro a serviço das frações das classes dominantes. Não há mal maior que pode ser provocado do que este".
Ele também comentou sobre as manifestações de 15 de maio em defesa da educação e contra o corte de verbas para as universidades, que levaram dois milhões de pessoas para as ruas, e disse que o movimento só mostrará sua importância caso as pessoas permaneçam nas ruas e construam uma alternativa de poder que não inclua Mourão. "Os dois milhões que foram às ruas só têm importância se continuarem nas ruas, isso não está dado que vai acontecer, e se forem capazes de construir uma alternativa independente, ou seja, se o povo brasileiro tiver forças para construir uma alternativa independente. Se a esquerda renunciar o objetivo de ter uma alternativa independente, uma alternativa que implique na aplicação de um outro programa antagônico ao programa neoliberal, se a esquerda renunciar a essa perspectiva os doi milhões que foram às ruas não terão passado de massa de manobra para a direita resolver os seus problemas".
Altman voltou a opinar sobre o posicionamento da esquerda diante da possível queda de Bolsonaro e permanência de Mourão. "A esquerda brasileira vai aceitar a transformação das forças que se põem em movimento, que colocaram dois milhões no dia 15 e que poderão ser mais nas próximas semanas, vão colocar esse movimento a serviço de algumas das frações da direita, renunciando a construção de alternativa de uma independente? Em todos os países onde se fez isso a esquerda deixou de existir".
Ainda sobre 15 de maio, Breno Altman analisou que as mobilizações foram defensivas em relação às universidades e a Educação. "O que inflama a massa que foi para a rua é a defesa do ensino público e da universidade democrática. Essas manifestações são ainda, e poderão ser por um longo período, manifestações de caráter defensivo, não são manifestações de caráter ofensivo, ou seja, são manifestações na defesa do direitos e, somente assim, elas têm amplitude de massa. Qualquer tentativa de substituir, de uma maneira prematura, palavras de ordem defensiva como contra a reforma da Previdência, defesa do ensino público e defesa da universidade democrática por palavras de ordem que deem um desfecho para a crise, 'fora Bolsonaro' ou 'fora Bolsonaro e Mourão', seria um gravíssimo equívoco que poderia levar ao esvaziamento das ruas rapidamente".
Ele afirmou que as mobilizações precisam se consolidar na forma defensiva para que passem a ter caráter ofensivo. "Se o povo brasileiro conseguir ter uma mobilização permanente, ampliar a quantidade de gente envolvida, passar dos dois milhões para os dez milhões, conseguir criar no país o clima que a direita criou contra os governos petistas em 2015 e 2016, quando eles foram capazes de colocar 5, 10 milhões de pessoas nas ruas a cada ciclo de mobilização, se a esquerda for capaz de massificar dessa forma a resistência, isso só é possível com as bandeiras defensivas neste momento, só é possível com as bandeiras de defesa dos direitos sociais, se isso ocorrer nós podemos entrar em outro cenário, o cenário do qual se passa da defensiva para a ofensiva".
Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista na íntegra:
sexta-feira, 24 de maio de 2019
A democracia está em processo de destruição
O processo autoritário que começou com a judicialização da política e virou a politização da justiça (veja só como decisões impactantes sobre bloqueios de contas de partidos e políticos saiu hoje, antevéspera dos atos dos bolsolavajatistas) também vai produzindo seus danos em outras áreas: a ocupação do governo por ex-dirigentes das Forças Armadas está levando à perigosa simbiose entre os militares e o governo.
Primeiro foi o Clube Militar, sempre reacionário instrumento político do Exército, através de seus altos oficiais reformados. Agora, juntaram-se como patrocinadores dos atos de domingo o Clube Naval e o Clube da Aeronáutica.
Não é um apoio pessoal de militares reformados, que têm todo o direito de se posicionarem como quiserem na política: são instituições que têm de representar todos os oficiais da reserva.
Não se tem notícia de uma linha sequer de ponderação sobre os pesados cortes orçamentários sofridos pelas três Armas, não há ao menos um murmúrio de preocupação com a entrega de nossa tecnologia de defesa aérea, nenhum sinal de preocupação com que faltem recursos para manter os quartéis, mas há a mistura perigosa da “Lava Jato” e da reforma da Previdência (que, aliás, não os atinge) como se fossem “manifestações cívicas e patrióticas” que devam patrocinar.
Cívicas como Olavo de Carvalho, que enxovalhou seus oficiais generais e com quem, agora, vão confraternizar com faixas e tapinhas nas costas? Patriótica como o sabujismo que presta continências à bandeira americana assim que vê uma?
Não importa que as falanges que se organizam sejam minoritárias e verdadeiros zoos ideológicos. Velhos generais, do alto de suas confortáveis reformas, não hesitam em unir-se a pitbulls fanáticos.
Tijolaço
Embraer: site divulga caso de traição e negociata
Nunca citei o nome do site O Antagonista neste blog. Como porta-vozes da direita, porém, fica claro que não é uma conspiração esquerdista.
Se são verdadeiros os documentos que divulgaram agora há pouco, estamos diante de um escândalo de proporções monstruosas, que exige, de imediato, a revogação da autorização do Governo para a venda da Embraer à Boeing.
Em resumo, os especialistas da Força Aérea Brasileira dizem que o negócio atende, exclusivamente, às necessidade da Boeing, que precisava, para manter sua viabilidade diante da Airbus, que comprou a canadense Bombardier, de jatos de porte médio, entre 100 e 250 passageiros.
O desenvolvimento de uma aeronave comercial leva perto de uma década para ser feito. E o relatório diz que isso seria “entregado pronto”, porque diz que “as aeronaves E-190 E-2 e E195 E-2 [da Embraer] supririam completamente as necessidades da empresa[a Boeing], concorrendo com o CS-100 e parcialmente com o CS-300 [da Bombardier, agora Airbus A 220-100 e A 220-300, com capacidade para 110 e 135 passageiros, respectivamente]”. Em parte, supririam também o “buraco” criado pelo mico do Boeing 737 Max, em razão dos acidentes recentes por falha do aparelho.
Pior: o documento revelado diz que, segundo os pareceres da Aeronáutica, a proposta de separar as duas áreas – aviação comercial e defesa – “irá eliminar o processo de investimento público brasileiro na inovação da Embraer Defesa, pois não será coerente investir recursos para novas tecnologias que serão transferidas para a Embraer Comercial”, que passou ao controle da Boeing.
Militares entregarem o interesse nacional, por dinheiro, a estrangeiros tem um nome: traição.
O presidente Jair Bolsonaro disse, no dia 10 de janeiro que, em “reunião com representantes do Ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada em 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados.’
Estão, diante deste relatório?
Ele foi entregue ao Presidente da República?
Quem ganhou dinheiro para trair o interesse nacional? Ou isso foi feito gratuitamente?
Até Jair Bolsonaro é capaz de compreender que isso é a renúncia a termos não só tecnologia aeronáutica comercial como tecnologia de defesa aérea do país.
Não há razão, agora que a Embraer é uma empresa privada, para manter sigilo sobre estes documentos.
Nem para que esta transação seja sustada até que se esclareçam os fatos que estão sendo levantados, antes que se tornem irreversíveis.
Tijolaço
Essencial do DCM – Justiça dá 15 dias para Bolsonaro indenizar Maria do Rosário
Diário do Centro do Mundo - DCM
quarta-feira, 22 de maio de 2019
PGR suíço é acusado de conluio com a Lava Jato, por Luis Nassif
As acusações são de ter participado de reuniões informais e não documentadas relacionadas à Lava Jato.
Por Luis Nassif
-22/05/2019
Procurador Geral da Suiça Michael Lauber está sendo acusado de cumplicidade com os colegas brasileiros da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal NZZ e repercutida pelo Suwissinfo.
As acusações são de ter participado de reuniões informais e não documentadas relacionadas à Lava Jato.
Rolf Schuler, advogado de Zurique que representa um réu da Lava Jato, afirmou que Lauber, junto com outros membros do MP suíço, participou de runiões não documentadas na Suiça e no Brasil com o objetivo de iniciar um processo de lavagem de dinheiro. Mas não apresentou provas de tal reunião.
Um pouco antes, Lauber foi acusado de irregularidades, também por reuniões sigilosas no caso FIFA. A corregedoria do MP suíço abriu uma investigação disciplinar para apurar essas reuniões entre Lauber e o presidente da FIFA, Gianni Infantino. Lauber admitiu as reuniões e alegou que visavam ajudar no avanço das investigações.
Em relação à Petrobras, argumentou que as investigações não poderiam ser tocadas de modo eficiente sem as conversas informais.
Com as denúncias, Lauber corre o risco de não ser reconduzido ao cargo.
O procurador que virou advogado
Antes desse episódio, as suspeitas de reuniões informais com a Lava Jato provocaram a demissão do procurador suíço Stefan Lenz. O procurador abriu um escritório de advocacia, está oferecendo serviços a clientes brasileiros, e há rumores de que tendo como parceiro brasileiro parente de personagem influente na Lava Jato.
Em 2017, recém demitido, Lenz recebeu uma proposta de trabalho de Rodrigo Janot, PGR brasileiro da época.
No site do escritório, ao lado de páginas em que repete o mesmo discurso anticorrupção de seus colegas da Lava Jato, Lenz oferece seus serviços para os suspeitos de corrupção.
Para particulares prejudicados ou acusados
Nós somos altamente especializados na área do direito penal financeiro e da cooperação jurídica internacional e nos aprimoramos cada vez mais nessa área.
a condição de ex-persecutores penais nós sabemos o que realmente importa para uma exitosa defesa penal ou representação dos prejudicados.
Nós temos boas relações na área do direito penal financeiro e da cooperação jurídica internacional.
Nós temos experiência com a solução consensual de persecuções penais, no sentido de um “Deal”, desde que haja previsão legal e seja possível.
Para particulares
Para empresas
Para Estados ou empresas estatais
Os seus direitos na Suíça
Porque um advogado suíço
Vantagens para Estados ou empresas estatais
Para empresas prejudicadas ou acusadas
Nós lhe auxiliamos em investigações internas, prestamos consultoria e representamos perante autoridades e tribunais. Nós conduzimos investigações internas, chamamos, se preciso for, os especialistas que se fizerem necessários, realizamos tomadas de depoimento e análises de fluxo de dinheiro e reunimos os fatos juridicamente relevantes num relatório de investigação.
Jornal GGN
DCM Café da Manhã: Janaína Paschoal diz que o PT voltará a governar o Brasil
Diário do Centro do Mundo - DCM
terça-feira, 21 de maio de 2019
segunda-feira, 20 de maio de 2019
97% dos chilenos estão condenados a aposentadorias miseráveis, diz especialista
Publicado por
20 de maio de 2019
Bandeira do movimento NO+AFP é comum nas manifestações de rua. Foto: Leonardo Severo
DO PORTAL DO CENTRO DE ESTUDOS BARÃO DE ITARARÉ
POR FELIPE BIANCHI (BARÃO DE ITARARÉ) E LEONARDO SEVERO (HORA DO POVO)
Nesta entrevista realizada na sede do movimento No+AFP (Não mais Administradoras de Fundos de Pensão), em Santiago, o porta-voz da organização, Luis Mesina, denuncia como o sistema de capitalização da Seguridade Social implantado “em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet”, “condena 97% dos chilenos a aposentadorias miseráveis”, “sendo a expressão trágica de um sistema que nega direitos fundamentais, lançando idosos a cenários desesperadores”. Desmontando a propaganda neoliberal, o dirigente das massivas manifestações populares em defesa da Previdência pública alertou os brasileiros dos impactos negativos da privatização e defendeu que “é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos”. “É mentira, pois é o governo chileno quem paga pelo menos sete entre dez aposentadorias. A capitalização, portanto, aumenta o gasto público, enquanto reduz consideravelmente os benefícios, com o cidadão recebendo menos de 30% do seu último salário”.
Considerando o informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil”, Mesina lembrou que, “categórico e contundente”, “o estudo compila ideias que não convêm e nem interessam ao governo de Bolsonaro”, fazendo com que seja praticamente invisibilizado pela grande mídia. O fato, assinala, é que até mesmo “países com governos de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público”. “A capitalização leva a uma desigualdade brutal e a uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos – fundamentalmente estrangeiros – usam nossa poupança, nossa humanidade e nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios”. “E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebram? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou?”. “É preciso desprivatizar”, sublinhou.
No Brasil, estamos vivendo uma batalha campal neste momento contra o projeto do governo de reforma da Previdência, em que o ministro Paulo Guedes, um dos fundadores do banco BTG Pactual, coloca o modelo chileno como uma maravilha. O que dizer desta declaração?
O que tem ocorrido nos últimos 20 anos é que os sucessivos governos investiram muito dinheiro em difundir fora do país o modelo chileno. A tal ponto que, em muitas partes, consideram nosso país como um exemplo, como um modelo de desenvolvimento. Mas escondem cifras tremendamente abismais: temos os indicadores de distribuição de renda mais desiguais da região. A participação dos salários dos trabalhadores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é uma das menores da região, temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, 45 horas semanais. Isso fez com que no Chile fosse se conformando uma espécie de divisão social muito forte, em que 1% dos chilenos concentra quase 36% da renda. Segundo a Revista Forbes do ano passado, temos 12 multimilionários. A Argentina não tem nenhum, a Colômbia não tem nenhum e o Brasil tem dois. Como se explica isso, sendo o Chile com um país de 18 milhões de habitantes, diante de uma Argentina com 44 milhões, de uma Colômbia com 49 milhões de habitantes e de um Brasil tem 210 milhões? O PIB brasileiro é quase oito vezes o chileno. O que explica que o Chile tenha tantos multimilionários em relação a esses países? É muito simples: Porque esse sistema que se instalou conseguiu capturar uma parte expressiva dos salários dos trabalhadores, suas poupanças, e desenvolvido o mercado de capitais no Chile. O mercado de capitais é força de trabalho acumulada, é subtração de humanidade, de vida humana. É a expressão monetária da vida que as pessoas deixam na relação que estabelecem com o capital. É o trabalho que gera a riqueza. São os homens e mulheres trabalhadores que geram a riqueza, nada diferente disso.
Há uma superexploração pelas grandes corporações.
É evidente. E preocupa ao governo se o Itaú é hoje o quarto ou quinto maior banco do Chile? O fato é que as grandes corporações financeiras nacionais e internacionais vêm ao Chile para serem financiadas com a nossa humanidade. O Itaú quando vem fazer um negócio, o que faz? Emite ações no mercado. Quem as compra? As Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). E o que ocorre em troca? Levam nossa vida, nossa humanidade. Este é o problema de fundo. Hoje em dia, e isso é muito importante que saibam os brasileiros, do total da nossa poupança mais de 40% está fora do país, são mais de US$ 87 bilhões de dólares investidos nos Estados Unidos. Como se faz este investimento, com quais instituições? Por meio das AFP. Temos três AFP norte-americanas. Qual é a dona da maior companhia seguradora do Chile? A MetLife, a maior companhia seguradora do planeta. Tomam nossa economia, levam para os Estados Unidos, compram ações da Bolsa e tratam de buscar rentabilidade, que está cada vez mais baixa.
Mas quem compra esse dinheiro, esse capital? Empresas imobiliárias que vão ao mercado de capitais, emitem ações e tomam de novo nosso capital. O que fazem? Expandem seus investimentos. O faturamento dos estados do Norte, Michigan, Illinois, por que estes dois estados? Porque aí ganhou Donald Trump. Prometendo o quê? Emprego a cidades como Detroit, que estão na bancarrota por conta da quebra da indústria automotriz. E como Trump foi prometer empregos, se antes de assumir baixou o imposto? Ao baixar o imposto entraram menos recursos para o Estado e viu reduzido o orçamento para fazer obras públicas. E como construir se precisa de recursos?
Como as empresas pagaram menos impostos, se revalorizaram na Bolsa – isso é tudo nominal – fazendo com que os especuladores saíssem do Chile e fossem para lá investir mais nestas companhias norte-americanas. Ou seja, transferimos mais capital de países emergentes como o Chile para países imperialistas como os Estados Unidos. E o que fazem por lá com nossos recursos? Investem em rodovias, pontes, não estão investindo em veículos automotrizes, porque esta é uma questão de concorrência, de custos, porque os japoneses e, sobretudo, os coreanos têm custos de produção muito mais baratos, sendo mais eficientes que os norte-americanos, a tal ponto que muitas companhias europeias estarem se fundindo com empresas japonesas e coreanas de automóvel.
Então temos o paradoxo que nós, os chilenos, habitantes de um país tão pequeno, com uma força de trabalho de pouco mais de oito milhões, com dez milhões de filiados ao sistema de AFP, estamos financiando Donald Trump.
Os Estados Unidos sendo o país com o maior déficit fiscal do mundo, tendo especialmente um déficit gigantesco com a China, como se financia? Com a transferência de recursos. Isso há 20 anos era impossível de sustentar porque os países emergentes, subdesenvolvidos entre aspas ou em vias de desenvolvimento, tinham como problema a dívida externa, sempre. Naquela época cada vez que um país entrava em crise – pelo ciclo da dívida – todos os emergentes se endividavam junto. Hoje isso passou de moda.
Pois há uma brutal sangria de recursos, uma transferência desmedida de capital…
A transferência por um país tão pequeno como o Chile, de mais de US$ 87 bilhões para qualquer país do mundo, é algo descomunal. O investimento que as AFP fizeram em celulose no estado do Rio Grande do Sul foi de US$ 4 bilhões. Como as AFP são as maiores investidoras de vários países, se o emprego formal no Chile vem caindo fortemente? Somos um país de serviços, que segue reproduzindo a velha matriz produtiva extrativista do cobre, a grande mineração, destruindo praticamente todo o ecossistema. Temos um deserto no norte que vem aumentando em direção ao sul em razão de que não há uma política de Estado frente a esse modelo, que nem vou chamar sequer de desenvolvimentista, é preciso mudar a palavra.
As empresas mineradoras estão contaminando o sul do Chile, que é o melhor que temos. Há seca. Este é um país que está secando, sempre tivemos muita água e hoje estamos tendo problemas sérios de abastecimento porque as grandes corporações agrícolas estão produzindo abacate nos montes. Para isso sugam a água subterrânea e as pequenas comunidades, criadoras de gado, estão morrendo.
A privatização da Previdência e sua substituição pelas AFP apenas reproduz a irracionalidade e a perversidade do sistema. Daí o achaque às aposentadorias.
As aposentadorias dos trabalhadores que conseguem se aposentar hoje em dia são tão baixas que a média dos benefícios está quase a metade do que é o salário mínimo do país. Estamos falando da média, temos 50% inferiores ao que é o salário mínimo. Este é um bom indicador para ser levado em conta porque se expressamos em dólar isso se deforma, porque há variedade cambial e cem dólares não é o mesmo no Brasil que no Chile, é complexo. Por isso é melhor comparar com o salário mínimo. Qual é o percentual do mínimo que recebe um aposentado no Chile? A grande maioria da população recebe menos da metade. E se dá o paradoxo de que estamos com um percentual muito alto de mulheres que está recebendo um quarto do valor do salário mínimo. Este é um dado objetivo, real. Então este é um sistema que não serve ao país, mas a um pequeno grupo de multimilionários que está espalhando seus negócios já não apenas pela América Latina, mas pelos Estados Unidos. Um dos homens mais ricos deste país que se chama Andreoni Conluxi, tem investimentos na Espanha, onde comprou um banco, tem aplicações nos Estados Unidos. Ele, assim como vários banqueiros chilenos, segue expandindo seus negócios porque, diferentemente dos burgueses brasileiros, argentinos ou colombianos, tem um mercado de capitais, que é muito vigoroso e por meio do qual pode adquirir dinheiro, esta mercadoria chamada capital a um preço muito baixo.
Quantos chilenos estão aposentados ?
Temos 1,3 milhão de aposentados pelo sistema da AFP e um pouco mais de 600 mil pelo antigo sistema, e que vão desaparecendo. Pertenciam às caixas de previsão, que eram 32. Aí está o custo da transição porque ainda não morreram todos os velhos que pertenciam a estas caixas. Da noite para o dia acabou o fluxo de ingressos porque os ativos passaram para as AFP.
Obrigatoriamente, não havia opção.
Já não iam para as caixas de previsão, mas para as AFP. As caixas foram tomadas pelo Estado que criou um organismo, o Instituto Nacional de Previsão, que se encarregou de todos os aposentados. A pergunta é de que forma, se os ativos já não pagavam, quem sustentou os novos aposentados? O Estado, lógico.
Há um número de quantos aposentados chilenos recebem pelo sistema antigo?
Um pouco mais de 650 mil aposentados pelo sistema antigo e um milhão trezentos e oitenta mil aposentados pelo atual sistema, a metade por “retiro programado”, que é uma forma que as AFP pagam, e a outra metade por “renda vitalícia”.
Explique esta diferença.
Temos um pouco mais de um milhão trezentas e oitenta mil pessoas aposentadas por AFP. Um pouquinho mais da metade, 51% por AFP, e outros 49% por companhias de seguro, todos no novo sistema. O que significa isso? Que quando chegas à idade de te aposentar, economizaste um montante na tua conta individual, uma poupança pessoal. Tua conta individual tem uma quantidade de dinheiro xis. Há uma idade determinada: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Então vais até a Administradora de Fundos de Pensão e ela vai te dizer: bom, tens a idade já, mas as previsões é que vivas até os 90 anos, por exemplo. Portanto, se tens 65 anos precisas financiar uma sobrevida de 25 anos. Quanto tens agora? 100 milhões de pesos (US$ 144.224,00) e isso é insuficiente. De qualquer forma se divide os 100 milhões pelo período de vida e se estabelece o valor. Um lixo. Esse é o retiro programado pelas AFP. Se busca a fórmula para dividir e pronto. Outro exemplo: a pessoa estabelece um benefício anual e quer receber US$ 100 por mês. Passados os 12 meses, tens de voltar à AFP para recalcular. Porque tinhas uma torta de cem que poderia ter sido comida de uma vez, mas não foi, e o resto que sobrou ficou aplicada na Bolsa de Valores e caiu. Então a aposentadoria que era 100 já virou 80. No segundo ano, voltas para renegociar e assim sucessivamente. O que está comprovado é que passados oito anos, mais ou menos, sua aposentadoria foi reduzida pela metade.
O que é feito então?
Isso é muito importante que seja compreendido. Existem dois sistemas: as AFP e as Companhias de Seguro, que são as mesmas donas das AFP. Então o que as Companhias de Seguro dizem: você está se aposentando pelas AFP, ganhando por exemplo 500 mil pesos. A pessoa pensa, bem não está tão mal, mas vai baixar o outro ano para 480 mil, 450, 300 e ao final de oito anos vai ter 250. Porém no esquema de “renda vitalícia”, as Companhias de Seguro dizem: nós lhe garantimos uma aposentadoria mais baixa que os 500 mil (US$ 721), mas será de renda vitalícia, até sua morte. As Companhias dizem: as AFP lhes pagam 500 e nós pagamos 380, mas é até que você morra, enquanto pelo outro modelo você acabará recebendo a metade. E o idoso fica com os 500 das AFP. Mas o que acontece no modelo AFP: no primeiro ano o valor já se reduz, no segundo um pouco mais, no terceiro ano a pessoa quer ir para a renda vitalícia das Companhias de Seguro.
E o que significa isso na prática?
Significa que você tem uma poupança e diz que é proprietário desta economia. Se você compra a renda vitalícia precisa repassar todo o dinheiro à Companhia de Seguro. Se és casado e morre, baixam 60% do valor da renda para sua mulher. Está na lei. E se morre a mulher, todo o dinheiro fica para a Companhia de Seguro. Porque é preciso que a poupança seja endossada às Companhias. Como as pessoas não querem endossar, estamos praticamente meio a meio entre as AFP e as Companhias de Seguro. Porque os velhos, passados dois três anos, saem do retiro programado e vão para a renda vitalícia. Mas as Companhias de Seguro também quebram. Ou alguém pensa que não?
E o que acontece quando as Companhias de Seguro quebram?
Conforme está escrito em lei, se tens uma aposentadoria de 500, o Estado vai responder com 100.
A privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.
Evidente.
Nas conversas que tivemos com aposentados em Valparaíso muitos nos disseram que devido aos baixos salários recebidos ao longo de suas vidas sequer tiveram a oportunidade de poupar. Então agora dependem de uma pequena ajuda do governo.
Se chama Pensão Básica Solidária, são 107 mil pesos, um terço do salário mínimo. No Chile são 660 mil pessoas que dependem dela. Desse montante, quanto os idosos destinam a medicamentos, em média? 20%. Ou seja, sobra 80 mil pesos para pagar água, luz, moradia, transporte, alimentação e vestuário, o que não é suficiente. No Chile, nem o transporte é grátis para o idoso. Se paga um valor menor no metrô, mas se paga. Temos o metrô mais caro do mundo, competindo com Londres e Paris. Isso explica um pouco o nível de precariedade na qual vivem centenas de milhares de aposentados chilenos. Os medicamentos também são caríssimos.
E olhem só, que paradoxo: os doze grupos multimilionários do Chile somaram forças para alterar o preço dos medicamentos. Foram punidos, mas as penas que a Justiça dá aos ricos são patéticas. O Chile pode ser a expressão mais clara do que é uma sociedade de total injustiça em matéria jurídica. Os poderosos estão à vontade para cometer quaisquer delitos que queiram, sem precisar pagar nada por seus crimes e abusos. Não vão presos nunca.
São muitas as injustiças.
Nós defendemos eliminar esta pensão básica e garantir uma aposentadoria universal, para todos. Porque este benefício é recebido somente pelos 60% mais pobres do país. Se a pessoa é de classe média, entre aspas, tem uma casa ou algo, vais morrer sem o acesso. Quando falas com alguém na Espanha ou outro país da Europa as pessoas não conseguem entender, porque para poder compreender isso precisas baixar à Antípoda do que é a civilização, ir para antes da Revolução Francesa, porque os europeus têm direitos fundamentais garantidos pelo Estado, a pessoa nasce e tem direitos. Perguntas a uma pessoa com instrução média, a um alemão, com quanto contribui… A única coisa que sabe é que tem direito à saúde, à educação e à aposentadoria. Todos sabem que têm um sistema de benefícios definidos, aqui não.
É recente, mas impactante o estudo que revela que o idoso chileno tem a maior taxa de suicídios em toda a América Latina. Isso significa algo. Muitos dos idosos que cometeram suicídio deixaram carta e, nelas, explicitaram seu sofrimento pela baixa renda e pela precariedade sob a qual viviam.
Há uma cortina de fumaça encobrindo estes horrores.
É evidente. O sistema de manipulação midiática distorce a realidade, acentuando outros aspectos que, obviamente, estão relacionados aos suicídios, como o abandono familiar. A expressão mais trágica de um sistema que nega direitos fundamentais como o nosso é que os chilenos e as chilenas estão chegando à velhice e se deparando com cenários desesperadores. A pessoa adoece e simplesmente não tem como bancar o tratamento. Está aumentando vertiginosamente o número de pessoas jogadas nas ruas. Isso é novidade para nós. Pode ser comum em São Paulo, mas no Chile não havia. Isso é a expressão de que algo está passando.
A Organização Internacional do Trabalho elaborou um estudo recente sobre a questão da Previdência.
Os informes que a OIT publicou sobre o tema não foram à toa. Dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público. A OIT conclui, categoricamente, que a privatização acarretou maior transferência de recursos públicos ao sistema de aposentadoria, ou seja, maior gasto público; maior concentração da riqueza; e, por fim, aposentadorias menores. A recomendação sensível da OIT é o retorno ao sistema público, é desprivatizar.
O discurso tradicional da mídia hegemônica é de que o sistema público é coisa do passado, de que a Previdência está quebrada. Mas não se pode ignorar um estudo como o da OIT. Se de 30 países que privatizaram a aposentadoria na década de 1990, principalmente no Leste Europeu, mais da metade voltou ao sistema anterior, é também porque regressar ao modelo anterior significa uma menor carga em cima do próprio Estado. O Chile é um exemplo: de cada 10 aposentadorias recebidas pelo cidadão, pelo menos sete são bancadas pelo Estado. Quando se privatizou o sistema, a promessa era de enxugar gastos públicos, pois o Estado não precisaria se preocupar com isso. A promessa era de uma taxa de retorno imenso, o que não ocorreu. Isso tudo sem mencionar o gasto do período de transição, que é gigantesco.
O sistema de capitalização é prova disso.
O paradoxo deste sistema vigente no Chile é que quem paga o Pilar Básico Solidário é o Estado, com recurso público. Ou seja, para que financiar um sistema privado se você já está gastando? O Estado recorre aos recursos públicos e aos impostos para isso. Por que o Estado faz isso? Todos pagam imposto, os pobres, para o Estado gastar com aposentadoria financiando as AFP. Os mais ricos podem ainda optar por um respirador artificial, o APV (Aporte Provisional Voluntário)*. [É uma alternativa de poupança adicional à poupança forçada, que tem como principal objetivo aumentar o montante da aposentadoria ou compensar períodos em que não contribuiu. Nesta modalidade o filiado pode depositar mais de 10% do valor obrigatório de sua renda tributável em sua AFP ou em alguma das instituições autorizadas para a administração deste tipo de poupança]. Eles destinam mais dinheiro para a poupança e são compensados com isenções tributárias.
Há uma disputa ideológica dura na sociedade sobre a Previdência.
O informe da OIT é um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil. Categórico e contundente, o informe compila ideias que não convém e não interessam ao governo de Bolsonaro. Países com governo de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público.
A Seguridade Social é um tema que tem muita complexidade. Não se trata de posições ideológicas ou fanatismos. É preciso, por exemplo, enfrentar a realidade de mudanças demográficas. Uma pergunta simples: como lidar com o envelhecimento da população? O Chile tem esse problema. Uma grande população idosa. Como lidar com esse problema? Com a capitalização individual, cada um rasgando-se com a sua própria unha, ou fazemos de forma solidária, entre todos?A resposta não é difícil. É preciso ser solidário. A mudança estrutural no mundo do trabalho reforça a nossa tese. A Seguridade Social nasce no mundo do trabalho. Sem o trabalho, não se pode entender a Seguridade Social.
O emprego formal, que tem certas garantias, está cada vez mais escasso. O emprego informal toma conta da sociedade. Como essa parcela massiva de trabalhadores informais destinará uma fração importante de sua renda para financiar uma aposentadoria como temos no Chile? Nem se ela quisesse! É uma questão prática. Logo, os mais afortunados têm que contribuir mais. Os mais afortunados, que têm empregos, têm de ser mais solidários com os menos afortunados.
A realidade material é que não se pode enfrentar as mudanças demográficas e as mudanças estruturais do mundo do trabalho, com uma política individualista.
Neste sentido o exemplo chileno é a prova cabal de que apostar nesta toada seria um erro.
Ainda no combate de ideias, o caso chileno é um dos melhores argumentos para barrar a reforma e para barrar a capitalização. Primeiro, é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos. É mentira. O governo chileno paga sete em dez aposentadorias. A capitalização da Previdência aumenta o gasto público. Segundo elemento: este modelo reduz consideravelmente a taxa de retorno da poupança. Se o brasileiro recebe em torno de 70% do salário com o qual se aposentou, sob o modelo chileno o cidadão recebe menos de 30%. Terceiro ponto: um sistema de capitalização incrementa a desigualdade na distribuição de renda no país. Como se explica uma economia tão frágil em um país tão pequeno como o Chile produzir 12 multimilionários? O Brasil não tem praticamente nenhum. Isso eu digo em seminários internacionais, no Brasil, na Argentina. Como um país tão pequeno pode ter multimilionários investindo em países como o Brasil e a Argentina, e não o contrário?
Não há transferência de conhecimento, não há desenvolvimento tecnológico. O que vendemos, nós, chilenos, aos brasileiros? É transferência de humanidade, que gera este mundo financeirizado. O Chile é, de longe, o país mais financeirizado da América Latina.
O Chile serve de exemplo para o Brasil. Um país pequeno que mostra, na prática, os efeitos da capitalização da Previdência. São milhões os que marcham contra as AFP, empresas absolutamente desacreditadas.
Segundo estudos, 97% dos chilenos estão condenados a aposentadorias miseráveis. De todos os chilenos que contribuem, 97% alcançará, no melhor do casos 40% de taxa de retorno e, no pior dos casos, menos de 20%. E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebrarem? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou? Ninguém diria que quebrariam. Nem eu, bancário, diria. Por que uma seguradora norte-americana, com o déficit que os Estados Unidos têm, com a guerra dos Estados Unidos contra a China, não poderia quebrar? Quem vai responder aos 600 mil aposentados chilenos? O Estado.
Temos o caso italiano.
O caso da Itália é interessante. Sob um governo de extrema-direita, a Itália previu, ao Banco Europeu, um aumento orçamentário de dois pontos do PIB. O Banco devolveu o plano imediatamente, impondo restrições. O governo italiano voltou a apresentá-lo e o banco voltou a recusar, com ameaças. Os italianos ficaram doidos. O aumento de 2% para que era? Para melhorar as aposentadorias. Um governo de extrema-direita melhorando a aposentadoria. Eles compreendem o caráter político desta questão. Há muita gente dormindo nas ruas. Onde essas pessoas fazem suas necessidades, como vivem? É uma total involução.
No Chile, está em alta a tese de que todos os cidadãos nascidos no país agora viverão cerca de 100 anos. Na década de 1950, a expectativa de vida do homem era de 50 anos e a da mulher, 55. O que passa é que essas pessoas que vivem nas ruas, sem nenhum saneamento básico, sem comida, sem higiene, vai morrer aos 50.
Fale um pouco sobre como se dá o retorno da “rentabilidade” atual da AFP aos aposentados por esse sistema?
Este sistema já tem 40 anos. Nos primeiros 10 anos, a poupança do trabalhador teve taxas de rentabilidade de aproximadamente 12,4%. Na segunda década, por volta de 1991, a rentabilidade chegou a 10%. Na terceira década, 5%. Agora, na quarta década, iniciada em 2010, qual é a rentabilidade? 3,5%. Por que vem caindo? Segundo os especialistas sérios, os fundos de investimento buscam rentabilidade no mercado financeiro. Eles especulam, buscando onde comprar, onde vender, onde investir. Não estamos comprando batatas, sapatos ou carne. Esta é uma mercadoria peculiar, pois quem a compra pode expandir seu negócio. Se eu compro carne, não posso produzir sapatos. Se eu compro sapatos, não consigo transformá-los em remédio, mas com esta mercadoria, sim. A economia mundial vem caindo.3,5%, 3% e não podemos esperar que se a economia siga esses números, haja uma rentabilidade de 10%. O número mais alto da rentabilidade na primeira década das AFP se deveu ao simples fato de que, à época, o Chile privatizou as grandes empresas públicas. A privatização de setores estratégicos foi simultânea à implementação das AFP, que se aproveitaram disso durante aquele período. E ponto. Então é bom que os brasileiros estejam alertas.
Gostaríamos que desse um último alerta.
Quero me dirigir a todos os amigos e irmãos deste importante país de nosso continente, o Brasil. O país está ameaçado por uma política que pretende destruir um direito fundamental que os brasileiros e brasileiras têm: a Seguridade Social. Nós, chilenos, falamos com conhecimento de causa. Nos retiraram esse direito em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet. E quais foram as consciências após quase 40 anos? Temos a pior distribuição de renda, temos 12 multimilionários que se apoderam deste dinheiro e investem, inclusive, no Brasil, destruindo a Amazônia, ou no sul do país, explorando a nossa humanidade e destruindo o emprego. Investem no Peru, na Colômbia, na Argentina. O que aconteceu após quase 40 anos? O Estado gasta mais dinheiro com este sistema de aposentadoria do que gastava antes. Temos que drenar ainda mais recursos do Estado para pagar aposentadorias. Qual é outra consequência? Uma desigualdade brutal e uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos usam nossa poupança, nossa humanidade, nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios. A terceira e mais concreta consequência: as aposentadorias no Chile, que antes da ditadura contavam com uma taxa de retorno na casa dos 70%, hoje em dia estão majoritariamente por baixo de 30% e, segundo estudos, dentro de cinco anos, despencarão para a casa dos 20%. No Brasil, os brasileiros e as brasileiras não podem acreditar em Bolsonaro e em um governo que pretende implantar um modelo absolutamente fracassado como o chileno – conforme classificou a própria OIT. Saúdo a todos e faço um apelo para que estejam firmes e unidos na defesa deste direito humano que é a Seguridade Social.
*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.
Diário do Centro do Mundo - DCM
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