Procurador do DF aponta prescrição no caso dos ex-presidentes e falta de provas contra o ex-ministro da Educação
11 de abril de 2022
(Foto: Ricardo Stuckert)
247 - O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o arquivamento de uma denúncia por obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.
O procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart apontou que, nos casos dos ex-presidentes, os supostos delitos já prescreveram. A denúncia tinha como base a nomeação de Lula à Casa Civil do governo Dilma, em 2016, que foi barrada por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de Mercadante, que também foi acusado pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot de atuar para obstruir as investigações da Lava Jato, o MPF pediu o arquivamento da denúncia pela falta de "elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal". O caso tinha como base gravações do ex-ministro com um assessor do então senador Delcídio do Amaral.
O procurador afirmou que “verifica-se a ausência de elementos probatórios mínimos acerca de obstrução à investigação penal”.
Brasil 247
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