TV 247
quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Haddad em grupo de Economia é prenúncio para Fazenda
Haddad cresceu como candidato devido a vários sinais dados pelo próprio presidente eleito
30 de novembro de 2022
Fernando Haddad, candidato ao governo do estado de São Paulo (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA (Reuters) - O anúncio feito pelo ex-prefeito Fernando Haddad de que passará a acompanhar o grupo técnico da economia, na transição, está sendo visto no governo eleito como o prenúncio da oficialização para o Ministério da Fazenda, o que pode ocorrer nos próximos dias, disseram à Reuters fontes que acompanham as negociações.
Haddad foi convocado a vir a Brasília pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no último final de semana. Até então, o ex-prefeito --hoje nome mais forte para a Fazenda-- não tinha planos de vir ao gabinete de transição e chegara a dizer, logo depois da eleição, que não teria como participar até o final do ano.
Segundo uma das fontes, Lula exigiu sua presença, assim como fez com a viagem à COP27, no Egito, apesar de até agora não ter falado explicitamente com Haddad sobre sua possível indicação para o ministério.
Na noite de segunda-feira, ao deixar o Centro Cultural do Banco do Brasil, o próprio Haddad informou que Lula havia pedido que passasse a acompanhar as reuniões do GT de economia, e que teria a primeira reunião com o restante do grupo --Nelson Barbosa, Guilherme Mello, Pérsio Arida e André Lara Resende-- nesta terça.
"Isso aí é praticamente um anúncio", disse uma outra fonte.
Um grupo próximo ao presidente eleito têm cobrado o anúncio de nomes do ministério antes do que o próprio Lula pretendia fazê-lo, especialmente nas áreas econômicas e de articulação política, para facilitar a tramitação da PEC. A avaliação é que é preciso pessoas com o poder de falar pelo presidente para garantir eventuais acordos, já que Lula não estará o tempo todo em Brasília.
"Penso que está no limite. Precisa anunciar. Acho que deve ser nos próximos dias", disse essa segunda fonte.
Além de Haddad, as fontes ouvidas pela Reuters avaliam que o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) --que também chegou a ser falado para a Fazenda-- pode ser indicado nos próximos dias, para articulação política ou Casa Civil, em um combo para negociar a PEC.
Haddad, que havia sido convidado pelo coordenador da transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin para coordenar o grupo de educação, por ser ex-ministro da área, havia participado de algumas reuniões, mas declinou do posto alegando que não podia se ausentar de São Paulo.
Desde o início, no entanto, o ex-prefeito era um dos nomes fortes para a Fazenda, apesar da resistência do mercado, que o considera menos ortodoxo do que necessário.
Nas últimas semanas, como mostrou a Reuters, Haddad cresceu como candidato devido a vários sinais dados pelo próprio presidente eleito, apesar de fontes próximas ao ex-prefeito garantirem que Lula ainda não ter falado explicitamente de cargos.
Hoje nome mais próximo ao presidente eleito, Haddad havia trabalhado no programa econômico do que seria a candidatura de Lula à Presidência em 2018 e, como contou à Reuters na época, seria seu ministro da Fazenda então, não candidato à vice, como foi lançado, depois assumindo a candidatura pelo PT.
Brasil 247
terça-feira, 29 de novembro de 2022
Lula deve anunciar José Múcio para Defesa e novos comandantes das Forças Armadas na semana que vem
Lula se reuniu com Múcio e com militares na segunda-feira para informar sobre sua decisão
29 de novembro de 2022
José Múcio (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
247 - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu nesta segunda-feira (28) com um general e três brigadeiros da reserva para informar que anunciará o ministro da Defesa na próxima semana, assim como os futuros comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, escolhidos de uma lista tríplice dos oficiais de quatro estrelas mais antigos das três forças.
O ministro deverá ser o ex-deputado e ex-presidente do TCU José Múcio, que estava presente na reunião, segundo o Estado de S. Paulo.
"A intenção do presidente é dispensar uma comissão formal de transição para as Forças Armadas, já que a passagem de cargo dos três comandantes é praticamente uma formalidade e os militares sondados para fazer parte de uma eventual comissão não gostaram da ideia de participar de reuniões de trabalho no CCBB. Diferentemente de Saúde, Educação e outras pastas, a transição nas três Forças é necessariamente uma continuidade dos programas em andamento", diz a reportagem.
Participaram da reunião o ex-comandante da Aeronáutica do governo Lula, brigadeiro Juniti Saito, os também brigadeiros Nivaldo Rossato e Ruy Chagas Mesquita, além do general Gonçalves Dias, responsável pela segurança de Lula tanto no governo como na campanha eleitoral. Foi convidado também um almirante, mas ele não pôde comparecer, pois se recupera de uma cirurgia.
Além de Múcio, participaram também da conversa o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), um dos coordenadores da transição.
Brasil 247
segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Invadida e desfigurada por Temer e Bolsonaro, todo mundo quer a EBC. Por Leandro Fortes
Publicado por Leandro Fortes
28 de novembro de 2022 às 22:42
A EBC
Invadida e desfigurada em um dos primeiros atos do governo golpista de Michel Temer, a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, entrou em uma espiral de decadência a partir de 2016 e parecia condenada a desaparecer, no governo de Jair Bolsonaro, dentro da sanha privatista de Paulo Guedes.
Essa pretensão, contudo, não saiu do papel porque a estrutura administrativa e, principalmente, os altos salários da diretoria tornaram-se um ambiente perfeito para outra sanha, a dos militares loucos por mamatas que se aboletaram na administração federal depois da chegada do capitão à presidência da República, em 1º de janeiro de 2019.
Em suma, Temer ocupou a EBC com cupinchas e puxa-sacos, depois de trair Dilma Rousseff e retirar da presidência da estatal o jornalista Ricardo Melo, que tinha mandato estabelecido por lei. Ou seja, um golpe dentro do golpe. Fez isso para desmobilizar a comunicação pública e sucatear um sistema que, nos governos do PT, ameaçava a hegemonia dos grandes grupos privados de comunicação, uma turma a quem Temer, desde sempre, presta lucrativa vassalagem.
Bolsonaro, influenciado por Guedes, pensou em privatizá-la, mas foi avisado de que não havia ninguém interessado, por ora, em comprar os ativos de uma estatal de comunicação. Decidiu, então, fazer da EBC uma subsidiária do Palácio do Planalto com ares de bordel comandado por militares. O que havia restado de comunicação pública virou uma máquina de propaganda governamental e culto à personalidade, por um lado.
Por outro, a empresa foi transformada num gigantesco cabide de empregos para milicos da reserva e uma aberração administrativa que gastou, não se sabe ainda exatamente, alguns milhões comprando programação de veículos privados, como as novelas bíblicas da Rede Record, do bispo Edir Macedo.
Às vésperas do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC virou alvo de disputa dentro do Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Gabinete de Transição. Um grupo quer a EBC ligada à futura estrutura da Secom, diretamente vinculada ao Palácio do Planalto, de forma a garantir aquilo que o PT não teve quando, a partir de 2005, a direita e a mídia começaram a investir contra o governo, com a farsa do mensalão: um canhão de comunicação pública para falar diretamente com a população, sem a mediação da mídia golpista.
Em suma, quer ocupar um aparelho ideológico importantíssimo para a guerra que se avizinha contra um esquema transnacional de produção de fake news, desinformação, violência política e doutrina de ódio bancado por empresários ligados à extrema-direita. Para tal, é preciso que a EBC volte à estrutura de gestão democrática criada nos governos do PT, mas sem a ilusão de que apenas com boas intenções e programação idílica infanto-juvenil irá revolucionar a comunicação pública no Brasil.
Nessa formatação, a Secom, inclusive, poderia absorver, ela mesma, parte das atribuições da EBC referentes à produção especificamente estatal da empresa. Antes, nos governos do PT, a NBr, estrutura montada dentro da Divisão de Serviços da EBC, fazia a propaganda governamental, inclusive, com remuneração direta para tal. A comunicação pública audiovisual era feita pela TV Brasil e a Agência Brasil. Bolsonaro transformou tudo numa coisa só e fez da EBC um templo grotesco de autoidolatria.
Também pode ir para a Secom – esta, de novo vinculada diretamente à Presidência da República – parte da Agência Brasil comprometida com o noticiário digital exclusivamente dedicado às ações de governo. Restaria à EBC, portanto, só fazer comunicação pública de verdade. Mas há muito mais em discussão.
Primeiro, porque há gente no PT interessada em manter a Secom onde está, no Ministério das Comunicações, onde foi colocada de maneira rebaixada por Bolsonaro. Para se ter uma ideia, as instalações físicas da secretaria foram transferidas do segundo andar para o subsolo do Palácio do Planalto e o comando das atividades foram entregues a um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel André Costa. Os cargos de porta-voz e a secretaria de imprensa também foram parar nas mãos de oficiais da PM.
Claro, nem de longe os petistas querem manter esse rebaixamento, pelo contrário, as discussões giram em torno de uma Secom novamente profissionalizada e, mesmo nas Comunicações, com vínculos diretos com o Palácio do Planalto, inclusive novamente colocada no segundo andar do prédio. A intenção de mantê-la no ministério nada tem a ver com estratégia de comunicação, mas com política pura e simples. A direção nacional do PT teme que, perdendo a Secom, irá perder, também, o comando da pasta para algum partido aliado, como parte da divisão de poder entre aqueles que ajudaram a eleger Lula, no segundo turno das eleições.
Há um grupo, contudo, que tem uma proposta suavemente revolucionária: levar a EBC para o revivido Ministério da Cultura, de forma a fazer da empresa menos um canhão de jornalismo e mais uma super produtora de conteúdo audiovisual para garantir financiamento e visibilidade às produções regionais, historicamente marginalizadas pela ditadura do capital. Além, claro, de retomar o processo de democratização da cultura, abruptamente interrompido pela estupidez bolsonarista.
A proposta, cheia de boas intenções, tem simpatia de muita gente relevante, dentro e fora da EBC, mas esbarra na oposição dos defensores do fortalecimento da estatal como espaço ideológico de luta política. Estes temem que a empresa seja capturada por uma estratégia de protagonismo de programação cultural sectária, voltada para um jornalismo lateral, distanciada da realidade da luta política e do zeitgeist imposto pelo neofascismo bolsonarista.
Em resumo, têm medo de que, na Cultura, a EBC se torne um acampamento namastê repleto de gratiluz e se fragilize institucionalmente, tornando-se uma ferramenta inútil para defender o governo em momentos de grave crise política, como o processo de impeachment e cassação de Dilma Rousseff, um golpe francamente apoiado pela mídia comercial.
No próximo dia 30 de novembro, um longo relatório preliminar, com todas as possibilidades de futuro da EBC, será entregue aos caciques da transição para que esse debate comece a ganhar corpo dentro das circunstâncias do novo governo. Depois de 11 de dezembro, quando um relatório final for consolidado, caberá a Lula decidir, no fim das contas, os rumos a Secom e a EBC deverão tomar nos próximos quatro anos.
Diário do Centro do Mundo - DCM
domingo, 27 de novembro de 2022
sábado, 26 de novembro de 2022
sexta-feira, 25 de novembro de 2022
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Usina nuclear é bombardeada em território que pertenceu à Ucrânia e ONU adverte: 'Vocês estão brincando com fogo!'
Mais de uma dezena de explosões abalaram a maior usina nuclear da Europa
21 de novembro de 2022
Usina nuclear de Zaporíjia (Foto: REUTERS/Alexander Ermochenko)
247 - A usina nuclear de Zaporizhzhia, que está sob controle russo, foi abalada por um bombardeio neste domingo (20), atraindo a condenação do órgão regulador nuclear da ONU, que disse que tais ataques arriscam provocar um grande desastre nuclear, informa a Reuters.
Mais de uma dezena de explosões abalaram a maior usina nuclear da Europa na noite de sábado e no domingo, informou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Moscou e Kiev culparam um ao outro pelo bombardeio da instalação.
"As notícias de nossa equipe ontem e esta manhã são extremamente perturbadoras", disse o chefe da AIEA, Rafael Grossi. "Explosões ocorreram no local desta grande usina nuclear, o que é completamente inaceitável. Quem quer que esteja por trás disso, deve parar imediatamente. Como eu já disse muitas vezes antes, estão brincando com fogo!"
Citando informações fornecidas pela administração da planta, a equipe da AIEA disse que houve danos a alguns prédios, sistemas e equipamentos no local, mas nenhum deles crítico para a segurança nuclear até o momento.
Brasil 247
Augusto Nardes não pode ficar impune, diz Paulo Pimenta
É hora dos democratas dizerem basta, salienta o deputado sobre as ameaças golpistas da extrema-direita
21 de novembro de 2022
Paulo Pimenta (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
247 - Pelo Twitter, o deputado petista Paulo Pimenta (RS) afirmou na noite deste domingo (20) que Augusto Nardes não pode ficar impune por ter enviado áudio a empresários conclamando ao golpe militar.
“Eu conheço Augusto Nardes desde quando fomos deputados estaduais no RS nos anos 90. Trata-se de uma raposa experiente e perigosa. Deputado Federal se aproximou de Severino Cavalcanti e foi para o TCU. Denunciado na ZHelotes conseguiu que o inquérito nunca fosse adiante”.
Pimenta ressalta que Nardes “foi decisivo no golpe contra a presidente Dilma Rousseff e em seguida “aproximou-se muito de Bolsonaro e sua família e hoje é da cozinha do clã”. O deputado explica ainda que o ministro do TCU “estabelece relações com o que de pior o agro e as Forças Armadas”.
Pimenta sublinha que “o áudio vazado é gravíssimo e não pode ficar impune” e adverte que “a sensação de impunidade alimenta monstros e faz de covardes pessoas perigosas”.
Por fim, o deputado ressalta: “Não podemos dar vitrine aos criminosos golpistas. Pode ser isso o que eles buscam. Cabe ao STF e à PGR agirem com rapidez e firmeza. A defesa da democracia não pode ser transigida e o silêncio neste momento é sinônimo de complicidade. É hora dos democratas dizerem basta”.
Em mensagem de áudio direcionada a produtores do agronegócio, Nardes defende um levante inconstitucional contra o resultado das urnas e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Augusto Nardes é ex-deputado ruralista pelo Rio Grande do Sul. No TCU foi o relator da tese farsesca das "pedaladas fiscais" que foi utilizada no golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, processo que deteriorou praticamente todos os indicadores econômicos e sociais do Brasil.
Na mensagem de teor antidemocrático, Nardes diz que estaria havendo um levante por parte de setores de alta patente entre as Forças Armadas. “Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. É questão de horas, dias, uma semana que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis”, afirmou Augusto Nardes.
Brasil 247
domingo, 20 de novembro de 2022
Cesar Calejon: “Estamos lidando com um movimento de cunho fascista”
"Tomaria muito cuidado como em nenhuma outra ocasião da nossa República”, frisou o jornalista
18 de novembro de 2022
(Foto: Reprodução/Twitter)
247 - O jornalista Cesar Calejon advertiu durante participação no programa Giro da Onze, da TV 247, que é preciso ficar alerta ao movimento bolsonarista após a derrota nas urnas.
“Estamos lidando com um movimento de cunho fascista. Tudo que é necessário é que uma pessoa esteja enlouquecida o bastante para se aproximar com uma arma e efetivamente produzir um assassinato. Tomaria muito cuidado como em nenhuma outra ocasião da nossa República”, frisou Calejon
Autor de livros como ‘Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI’ (Editora Kotter) e ‘Tempestade Perfeita: o bolsonarismo e a sindemia covid-19 no Brasil’ (Editora Contracorrente) e o mais recente intitulado "Sobre Perdas e Danos: negacionismo, lawfare e neofascismo no Brasil", Calejon afirma que há “uma certa condescendência das instituições brasileiras” com as ações de bloqueios de estradas e ocupações em frente a quartéis.
Ele disse ainda que é preciso fortalecer a comunicação do campo progressisa.
“Me parece uma medida fulcral que o novo governo deve adotar de não deixar a mídia e as redes sociais se pautarem sem um uma rígida atuação”, disse.
Brasil 247
sexta-feira, 18 de novembro de 2022
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Tolerância só tornará golpismo permanente
Ainda no grau “arraia-miúda”, o Estadão publica hoje parte dos relatórios fornecidos pelas polícias e ministérios públicos estaduais onde se aponta organizadores dos bloqueios nas estradas que infernizaram o país uma quinzena atrás.
É pouco e dificilmente avançará sem que, retirados os comprometimentos da Polícia Federal, esta possa avançar na comprovação do que é evidente: que houve (e continua havendo) uma coordenação geral em atos de contestação ao processo democrático e às eleições de outubro.
E, ainda, com a renovação dos comandos militares e do Ministério da Defesa para que se ponha fim à ambiguidade intolerável da cúpula das Forças Armadas com as concentrações golpistas diante dos quartéis. O que, infelizmente, já deveria estar acontecendo e, talvez, ainda aconteça, à medida que o pragmatismo castrense opte por por não afundar ainda mais a credibilidade da instituição militar.
Aliás, um “erro” muito estranho, porque ainda os sujeita ao risco de iniciativas irresponsáveis, sempre possíveis num ainda presidente que se alienou completamente das responsabilidades de governo e está num estado imprevisível de baixa racionalidade e alta depressão. Que, no caso de Bolsonaro, já era grave mesmo antes da derrota eleitoral.
Por tudo isso, o papel de Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal – mais coeso depois doas ataques de grupos bolsonaristas a seus integrantes, é extremamente importante nesta transição de governo. A responsabilização dos promotores da arruaça pós-eleitoral é um freio necessário à ideia de que manifestações pedindo intervenção militar e quebra das regras constitucionais pode prosseguir, insolente e impunemente, contestando o resultado eleitoral que sequer se tenta fazer pelos caminhos legais, apenas pelo apelo às armas.
Tijolaço
O Brasil voltou e “pagou geral”
Durante quase 30 minutos do seu discurso na Conferência do Clima, Lula foi a antítese do que a nossa elite acha que dá certo (e nunca deu) em matéria de diplomacia.
O homem que ocupava o microfone era tudo, menos um pedinte.
Não condicionou nossa capacidade de preservar a Amazônia e os outros biomas brasileiros à ajuda internacional mas, ao contrário, assinalou que o mundo que precisa tanto ou mais do que precisamos nós da preservação da floresta, do cerrado, do que nos resta de matas e campos.
“Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida”.
E não pode haver Amazônia protegida se há um Brasil injusto e instável, onde a crise e a pobreza abram caminho para governos selvagens como o que tivemos, que opta pelos lucros dos aventureiros porque não pode alcançar padrões dignos para a vida humana, porque o mundo não limita, senão nos países ricos, a selvageria das relações do capital.
Os povos originários e aqueles que residem na região Amazônica devem ser os protagonistas da sua preservação. Os 28 milhões de brasileiros que moram na Amazônia têm que ser os primeiros parceiros, agentes e beneficiários de um modelo de desenvolvimento local sustentável, não de um modelo que ao destruir a floresta gera pouca e efêmera riqueza para poucos, e prejuízo ambiental para muitos.
Apontou para o que o Brasil tem para oferecer em agricultura e pecuária sem devastação, ao falar das áreas degradadas que, com investimento e tecnologia, podem dar ao país quase o mesmo dos 36 milhões de hectares ocupados hoje pela soja:
Temos 30 milhões de hectares de terras degradadas. Temos conhecimento tecnológico para torná-las agricultáveis. Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
Qual é a dificuldade de investir nesta recuperação, com acordos de compra antecipada da sua produção, como se faz com outras commodities, como o petróleo? Por que ambicionar a compra de nossas terras, quando se pode comprar o que elas produzem sem tirá-las das mãos dos brasileiros?
Estamos abertos à cooperação internacional para preservar nossos biomas, seja em forma de investimento ou pesquisa científica. Mas sempre sob a liderança do Brasil, sem jamais renunciarmos à nossa soberania.
Mas Lula não apenas enunciou princípios, apresentou propostas ou, antes, definiu os espaços onde elas podem ser apresentadas, discutidas e aceitas: a cooperação entre os países amazônicos, entre os que detêm o remanescente das florestas tropicais (aqui, a África e a Indonésia), propôs uma “Aliança Mundial pela Segurança Alimentar”, que dê ao combate à fome status igual ao que alcançaram as preocupações ambientais.
“A luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo.”
E, sobretudo, cobrou que o mundo tenha novas formas de decisão, mais equilibradas e eficientes, com mudanças na governança das Nações Unidas para que as decisões da comunidade internacional não sejam letra morta ou mero nhenhenhém.
Em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Este compromisso não foi e não está sendo cumprido.
Foi, enfim, um discurso que se pode resumir em “o Brasil vai fazer a sua parte, mas também exigir que os países ricos façam a sua”, porque são eles que abafam o planeta com emissões mas acham que somos nós, apenas, os vilões da degradação do clima.
Tiijolaço
quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Paulo Teixeira ironiza PL e questiona se o partido vai questionar a eleição dos seus 90 deputados
Partido de Jair Bolsonaro não aceita o resultado da eleição presidencial
16 de novembro de 2022
Deputado Paulo Teixeira e a motociata em SP (Foto: Divulgação / Reprodução)
247 – "O PL está pedindo o cancelamento das eleições. Acho que seria recomendável que ele pedissem igualmente a suspensão da diplomação dos seus 90 deputados e do governador de São Paulo, até dirimir as dúvidas apresentadas pelo partido", escreveu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em suas redes sociais. Saiba mais:
O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, não aceitou a derrotada para Luiz Inácio Lula da Silva e vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação da eleição presidencial de 2022. Segundo o site O Antagonista, o PL está finalizando uma ação apontando duas auditorias sobre urnas e questiona suposta parcialidade do TSE.
Em um dos documentos que o PL vai usar para embasar a ação é um relatório, assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), o qual conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.
Na semana passada, o Ministério da Defesa informou ao TSE não ter encontrado evidências de fraude eleitoral na fiscalização realizada pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas e pediu a criação de uma comissão técnica, alegando não ter tido acesso a todos os dados necessários.
Brasil 247
terça-feira, 15 de novembro de 2022
Reinaldo: Fazendo picadinho da nota estúpida e errada dos militares
Rádio BandNews FM - Reinaldo Azevedo
Alckmin minimiza viagem de Lula em jato de empresário e nega irregularidade
Presidente eleito foi ao Egito no avião do empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp
15 de novembro de 2022
José Seripieri Júnior (Foto: JULIA MORAES/Fiesp)
247 – O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) minimizou o fato de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter viajado ao Egito no jatinho do empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp, segundo informa a jornalista Paula Soprano, da Folha de S. Paulo. "A informação que tenho é que não é emprestado, [o empresário] está indo junto para COP. Não tem empréstimo, estão indo juntos no mesmo avião, estão indo mais pessoas, ex-governador, lideranças políticas ambientais, todos juntos", disse Alckmin.
A informação sobre o voo foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha. Fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde, Seripieri foi preso na Lava Jato e se tornou delator. No acordo, ele pagou R$ 200 milhões e fez uma delação homologada pelo procurador-geral Augusto Aras, em que denunciou financiamentos ilegais de campanha para políticos como o tucano José Serra. O acordo, sigiloso, está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Brasil 247
Gilmar Mendes determina suspensão de inquérito que apura suposto repasse da Odebrecht a Aécio Neves
Inquérito sobre supostos repasses feitos pela Odebrecht à campanha eleitoral de Aécio Neves em 2010 tramitava na Justiça Eleitoral de Minas Gerais
15 de novembro de 2022
Ministro do STF Gilmar Mendes 22/08/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava supostos repasses feitos pela empreiteira Odebrecht às campanhas dele e de Antônio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o jornal O Globo, a decisão de Gilmar foi tomada em caráter liminar na sexta-feira (11). A suspensão do inquérito que tramitava na Justiça Eleitoral de Minas Gerais é válida até que o STF reavalie o caso. A decisão do magistrado atendeu a um pedido da defesa de Aécio que alegou que o caso deveria tramitar no STF, uma vez que Anastasia ocupa o cargo de ministro do TCU.
Segundo a reportagem, Gilmar entendeu que houve "usurpação de competência" da primeira instância ao analisar fatos que dizem respeito a um integrante do TCU.
“Destarte, não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções", justificou o ministro do STF.
Brasil 247
Mundo alcança marca de 8 bilhões de habitantes nesta terça-feira, diz ONU
População mundial cresceu em cerca de um bilhão de pessoas nos últimos 12 anos graças ao aumento da expectativa de vida e ao declínio de taxas de mortalidade materna e infantil
15 de novembro de 2022
comércio - economia-população (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)
247 - O mundo alcançará nesta terça-feira (15) a impressionante marca de 8 bilhões de habitantes, segundo projeções Departamento de População da Organização das Nações Unidas (ONU). A população mundial cresceu em cerca de um bilhão de pessoas nos últimos 12 anos graças ao aumento da expectativa de vida e ao declínio de taxas de mortalidade materna e infantil.
O pico de crescimento da população mundial deverá ser registrado em 2080, quando o mundo deverá ter cerca de 10,4 bilhões de habitantes, e só então deverá começar a ser reduzido.
Ainda conforme a ONU, alguns países do Sul da Ásia e da África seguirão registrando um aumento populacional significativo e a Índia deverá ultrapassar a China como o país mais populoso do mundo em 2023.
Já os países da África subsaariana deverão responder por mais da metade do aumento da população global previsto até 2050, quando a população mundial deverá chegar a 9,7 bilhões de pessoas. A Nigéria, que atualmente ocupa a sexta posição no ranking, deve passar para o quarto lugar, ficando atrás apenas apenas de Índia, China e Estados Unidos.
Já o Brasil, que em 1990 registrava a quinta maior população mundial, com 149 milhões de pessoas, ocupa atualmente a sétima posição (215 milhões) e deverá ficar na oitava posição em 2050, quando deverá ter 231 milhões de habitantes.
Brasil 247
Globo critica Janja dois dias após primeira entrevista ao Fantástico
Jornal critica o protagonismo da primeira-dama e diz que Lula é quem foi eleito para tomar decisões
15 de novembro de 2022
(Foto: RICARDO STUCKERT)
247 – O jornal O Globo criticou a futura primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, dois dias após a entrevista concedida por ela ao programa Fantástico. "Cada nova eleição traz de volta a questão antiga, ainda sem solução ideal: o poder concedido aos cônjuges dos candidatos eleitos. A História traz exemplos de quem manteve discrição, sem surfar na onda de popularidade levantada pelos detentores de mandato. Mas também de quem assumiu funções incompatíveis com as atribuições de alguém que não recebeu um só voto", aponta O Globo, em editorial.
"Formada em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná, Janja trabalhou por mais de 10 anos na Itaipu Binacional e por cinco na Eletrobras. Embora seja filiada ao PT desde 1983, não tem histórico de cargos eletivos nem de altos postos no partido. Seu currículo não parece justificar a influência que adquiriu na campanha", prossegue o editorialista.
"Mulheres ou maridos de chefes do Executivo necessariamente passam por uma adaptação uma vez no poder. A eleição exige mudança de casa ou cidade, paciência com o olhar constante da imprensa, uma agenda infindável de reuniões, eventos e problemas a resolver. Igualmente desafiador é encontrar um papel a cumprir como primeira-dama ou primeiro-cavalheiro. O mais importante é sempre lembrar quem foi eleito para tomar decisões", finaliza.
Brasil 247
sábado, 12 de novembro de 2022
Lula intervém para garantir unidade na equipe de transição
Presidente eleito pede a membros do PT que evitem reclamações contra a coordenação da equipe de transição
12 de novembro de 2022
Lula em encontro com parlamentares e a equipe de transição de governo
247 - Em reunião com deputados e senadores, na última quinta-feira (10), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva dedicou um trecho de seu discurso para pedir a colaboração de todos e pediu que sejam evitadas queixas contra a coordenação da equipe de transição.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, desde o início da transição de governo, dirigentes do PT têm se queixado da falta de informações por parte dos nomes que comandam o processo. Um grupo chegou a reclamar do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), e disse se sentir excluído do novo governo.
Alguns petistas argumentam que não conseguirem se comunicar com Alckmin e se queixaram também de que não obtinham informações da própria presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloizio Mercadante. Gleisi é coordenadora de Articulação Política da transição. Mercadante, por sua vez, comanda os grupos técnicos.
“Se alguém quiser contribuir, quiser mandar as propostas, quiser propor, por favor, não se sintam excluídos porque não estão na lista das pessoas que estão participando (da transição). O Alckmin é o coordenador, a Gleisi e o Mercadante têm papel importante e cada partido político que participou da coligação tem um papel importante. Nós estamos começando um processo”, afirmou Lula, logo no início de seu pronunciamento na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Antes do discurso de Lula, a reclamação de dirigentes do PT chegou a ser levada a uma reunião da Executiva Nacional do partido, na segunda-feira (7), a primeira após a vitória nas urnas. No encontro virtual, dirigentes petistas, como o secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, e o de Relações Internacionais, Romênio Pereira, se queixaram de que suas demandas não eram ouvidas.
Ao longo da semana, Gleisi e outros integrantes da cúpula do PT agiram para conter a insatisfação e resolveram acelerar a escolha dos coordenadores temáticos da transição, na tentativa de facilitar o diálogo. Até agora, foram anunciados nomes que trabalharão em 31 grupos técnicos, como os de Economia, Indústria, Saúde, Segurança, Direitos Humanos e Comunicações. Aproximadamente a metade dos escolhidos para a equipe é do PT.
Brasil 247
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Turma de Guedes avança com saque à Petrobras. Por Fernando Brito
Publicado por Fernando Brito
3 de novembro de 2022
Ministro da Economia, Paulo Guedes
Por Fernando Brito
A decisão da diretoria e do Conselho de Administração da Petrobras de “antecipar” o pagamento de lucros e dividendos – num valor total de R$ 47 bilhões – que só deveriam ser pagos aos acionistas no ano que vem é um escândalo sem tamanho.
Porque isso significa que a empresa estatal fica completamente manietada para retomar os seus investimentos em produção, refino e outras atividades operacionais, que vão receber, no ano, apenas R$ 17 bilhões, menos de 10% do valor que será distribuído como lucro no ano fiscal de 2022, que soma R$ 180 bilhões.
Isto é quase 80% a mais que os já extraordinários lucros repartidos pela empresa, no ano passado, de R$ 101 bilhões. Ou mais, porque a empresa distribuiu este ano mais R$ 37 bilhões relativos às contas de 2021.
Segundo a Federação dos Petroleiros, a antecipação de dividendos decidida agora seria suficiente para comprar de volta as refinarias e concluir as obras da Abreu Lima, em Pernambuco, do Comperj, em Itaboraí(RJ), da Usina de Amônia de Três Lagos (MS) e reabrir a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, no Paraná.
Mas disso a turma de Guedes, posta no controle da empresa, não quer saber e, de olho no que os dividendos vão gerar para o caixa do Tesouro (cerca de 36% do total) libera uma apropriação de lucros que ignora completamente a capacidade da empresa de gerar atividade econômica no curto prazo.
Espera-se que esta monstruosidade seja bloqueada pela Justiça, diante da trágica lesão ao papel da empresa na economia brasileira, ainda mais no apagar das luzes de um governo derrotado.
A Petrobras não pode ser administrada como um botequim, onde o gerente, no final do dia, faz a “rapa” do caixa, distribui par os sócios e, ainda por cima, pega um papelucho e faz um “vale” para a féria de amanhã.
DCM - Diário do Centro do Mundo
Mídia já cobra fatura de Lula por "ofender" o "Deus" Mercado; PF investi...
DCM - Diário do Centro do Mundo
Número de internados com covid-19 em UTIs da Grande São Paulo cresce 65% em duas semanas
Total de hospitalizados no Estado também cresceu
11 de novembro de 2022
(Foto: Ag. Brasil)
247 - Em meio à alta de casos de covid-19 no país e a identificação de novas subvariantes em território nacional, o número de pacientes internados com coronavírus em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Grande São Paulo cresceu 65,1% nas últimas duas semanas, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde paulista. Em 25 de outubro, eram 215 pessoas nessa condição. Na última terça-feira, 8, o número passou para 335.
O número de hospitalizados em leitos de enfermaria teve aumento porcentual ainda maior, passando de 364 para 660 no mesmo período, alta de 81,3%, também de acordo com dados do órgão estadual.
Apesar do aumento rápido de internações, os números ainda estão muito inferiores aos registrados nas ondas anteriores da pandemia, informa o jornal O Estado de S.Paulo.
Brasil 247
quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Governo Lula avalia recriar o Mais Médicos, mas sem profissionais estrangeiros, diz Humberto Costa
"O importante é viabilizar a oferta de médicos nas regiões onde há vazios assistenciais. A ideia é refazer o programa", disse o senador, que integra a equipe de transição
10 de novembro de 2022
Humberto Costa (Foto: Roberto Stuckert Filho)
247 - O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT), que integra a coordenação do grupo temático de saúde no governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a retomada do programa Mais Médicos é uma das propostas avaliadas pela equipe.
“A gente não tem nada aprofundado, o importante é viabilizar a oferta de médicos nas regiões onde há vazios assistenciais. A ideia é refazer o programa. A intenção, a princípio, não é trazer médicos do exterior. Você tem hoje uma formação maior de médicos no Brasil do que havia antigamente”, disse Costa ao jornal Folha de S. Paulo.
“Tem muito médico cubano que ficou e não está exercendo a profissão, tem que ver se há uma solução para isso. Tem muito médico brasileiro que fez curso lá fora e não revalidou o diploma. Teria algum estímulo para revalidar? Há várias alternativas, não há nada definido”, completou mais à frente.
O programa Mais Médicos foi criado em 2013, no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), e acabou sendo desmontado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) por razões ideológicas, já que utilizava profissionais cubanos para atender à população mais necessitada em todo o Brasil.
O parlamentar ressaltou, ainda, que uma das prioridades do governo eleito será a recomposição orçamentária do SUS, fortemente impactada pela imposição do teto de gastos, além da recuperação dos índices de cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do incremento do uso do sistema de telessaúde.
“Pretendemos iniciar um trabalho forte para recuperar o PNI, que já foi o melhor do mundo. Hoje nós estamos na iminência de ter doenças já erradicadas ressurgindo por conta da baixa cobertura vacinal, como é o caso da poliomielite. Trazer a cobertura vacinal para números aceitáveis no curto espaço de tempo requer campanha de publicidade, utilização de personalidades de peso na área da saúde. Não posso falar por outra área, mas provavelmente retomar os condicionantes para o recebimento do programa Bolsa Família, como a carteira de vacinação atualizada e cumprimento do pré-natal para as gestantes", ressaltou o parlamentar, que já comandou o Ministério da Saúde.
Ainda segundo ele, o Brasil vive um risco de “desabastecimento generalizado” de medicamentos e insumos na área de saúde. “Estamos correndo um risco grande de desabastecimento generalizado. Quem entrar em janeiro para assumir o ministério precisa de ações emergenciais para viabilizar isso. Na transição nós vamos ter que abrir caminhos para fazer pré-negociações e um levantamento de onde comprar esses remédios e essas vacinas. Vamos tentar negociar para depois formalizar do ponto de vista legal”, destacou.
Brasil 247
Relatório da Defesa sobre urnas é "capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas", dizem ministros do STF
Ministério da Defesa enviou ao TSE relatório que aponta suposto "risco à segurança” do processo eleitoral, mas sem conseguir provar fraude no pleito
10 de novembro de 2022
(Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
247 - O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas não surpreendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Bela Megale, do jornal O Globo. O documento produzido pela pasta apontou suposto "risco à segurança" do processo eleitoral, mas não conseguiu comprovar a existência de fraude na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência.
Para ministros do Supremo, o relatório é um “capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas”. "Um magistrado afirmou à coluna que o Ministério da Defesa 'se desmoraliza' com o parecer e 'o jogo de cena' que fez em torno da fiscalização das urnas", relata a jornalista.
"Uma ala do STF e TSE minimizou o potencial do documento de exaltar os ânimos dos apoiadores de Bolsonaro, já que o texto não aponta fraudes. Outra ala avalia que, mesmo assim, o material pode ser um 'pretexto' do presidente para inflamar seus apoiadores", diz a reportagem.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, publicou nota na quarta-feira (9) após a divulgação do relatório. Ele afirmou que o TSE recebeu "com satisfação" o documento, que "não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência" no processo eleitoral.
Brasil 247
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Relatório de militares sobre as eleições desperta preocupação nos meios políticos
O relatório pode ser usado por Bolsonaro para manter nas ruas os manifestantes que pedem golpe militar
9 de novembro de 2022
Alexandre de Moraes e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira (Foto: TSE | ABR)
247 - A possibilidade de Jair Bolsonaro utilizar o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral, que deve ser divulgado nesta quarta-feira (9), colocou o mundo político em alerta, informam os jornalistas Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura no Globo.
O relatório dos militares vai marcar a última etapa do embate entre o bolsonarismo e a Justiça Eleitoral a respeito da segurança das urnas e do sistema eletrônico de votação.
No TSE, a expectativa é a de que o relatório traga conclusões semelhantes ao que os militares já escreveram num ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, logo após o primeiro turno.
Na mensagem, os militares diziam que o número de voluntários que participaram do teste de integridade das urnas conduzido em um projeto piloto junto com o TSE foi insuficiente. Na ocasião, os militares pediram ao tribunal que todos os eleitores das seções sorteadas para o teste fossem convidados a participar do processo de auditoria.
O relatório poderá ser usado por Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, para manter nas ruas os manifestantes que pedem a anulação do resultado da eleição e um golpe militar.
Desde que amargou uma derrota por uma margem de apenas 2,1 milhões de votos no último dia 30, o chefe do Executivo se mantém recluso no Palácio da Alvorada.
Brasil 247
Lula escala time de peso para transição na Saúde: Padilha, Costa, Temporão, Uip e Chioro
Na primeira reunião, equipe já vai abordar temas estratégicos do setor
9 de novembro de 2022
Sistema Único de Saúde, Farmácia Popular e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)
247 - A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu quatro ex-ministros e um ex-secretário para integrar o grupo técnico da Saúde. O anúncio foi feito pelo senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), um dos indicados para fazer parte da coordenação temática na fase de transição, informa a Folha de S.Paulo.
Além dele fazem parte do grupo os médicos Alexandre Padilha, ministro da Saúde no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014; José Gomes Temporão, ministro da Saúde no segundo mandato de Lula; Arthur Chioro, também ministro de Dilma entre 2014 e 2015 e David Uip, ex-secretário de Saúde em São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin, agora vice-presidente eleito.
"Gostaria de agradecer ao presidente Lula pelo convite e pela confiança", disse Humberto Costa ao anunciar o grupo temático. "Junto com Temporão, Padilha, David Uip e Chioro, vamos trabalhar para garantir que a saúde no novo governo volte a ser prioridade".
Segundo o senador, a coordenação será colegiada e esta semana haverá reunião para discutir temas estratégicos.
Na terça-feira (8), Padilha falou sobre estratégias de vacinação no futuro governo. "O pai Lula mandou avisar que já vai chegar vacinando geral. O plano é tirar o atraso já no comecinho do ano com uma super campanha de vacinação", escreveu nas redes sociais. "A melhora dos índices de cobertura vacinal de todas as doenças é prioridade do próximo governo. O Zé Gotinha vai voltar".
Brasil 247
Alckmin diz que relatório de militares sobre urnas é ‘assunto para o Judiciário’
Relatório das Forças Armadas sobre as eleições será entregue nesta quarta-feira
9 de novembro de 2022
Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin concede entrevista coletiva (Foto: Pedro França/Agência Senado)
247 - O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira (8) que o relatório do Ministério da Defesa sobre fiscalização das urnas feita pelos militares é assunto para o Judiciário analisar, informa O Estado de S.Paulo.
O documento das Forças Armadas poderá ser usado por Jair Bolsonaro (PL) para uma eventual contestação do resultado da votação.
Lula se encontra nesta quarta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. O relatório da Defesa será entregue ao TSE nesta quarta-feira.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o partido não pretende contestar o resultado das eleições, mas não descartou a possibilidade de Bolsonaro vir a questionar a apuração caso tenha “algo real na mão”.
Brasil 247
Lula fará bem à economia e aos mercados ao investir nos mais pobres, diz megainvestidor Mark Mobius
“A boa notícia é que a ênfase será nos pobres, como foi na sua administração anterior, o que será muito bom para a economia”, disse ele
9 de novembro de 2022
Mark Mobius (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reuters)
247 – O megainvestidor Mark Mobius, considerado guru dos mercados emergentes, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será uma surpresa positiva para os investidores. “Acho que Lula vai surpreender e será mais prudente com o orçamento”, disse ele, em entrevista ao Infomoney. “A boa notícia é que a ênfase será nos pobres, como foi na sua administração anterior, o que será muito bom para a economia”, acrescentou o sócio-fundador da Mobius Capital Partners.
Mobius também disse que é improvável que novos escândalos tenham espaço no novo governo, depois do impacto da Lava Jato. "Acho que Lula vai surpreender no sentido de que não se sair tão mal, não será tão exagerado nos gastos. E acho que a boa notícia é que a ênfase será nos pobres, como foi na sua administração anterior. Isso seria muito bom para a economia. Em outras palavras, vai tentar colocar dinheiro nas mãos de pessoas muito, muito pobres do Brasil", afirmou.
"Outra boa notícia é que por causa do escândalo da Lava Jato e tudo mais, é improvável que esse tipo de situação volte a acontecer, e isso significa que os gastos do governo serão muito mais responsáveis. Também gostamos da ideia de que, apesar de que o BNDES talvez aumente seus empréstimos, o setor privado está tendo uma participação maior no mercado de crédito. E isso, claro, é muito bom, porque o setor privado tende a fazer empréstimos mais sensatos. Isso seria bom para a economia de modo geral", acrescentou.
"Se você olhar para o passado, lembro que sempre que Lula ia ser eleito, todo mundo ficava com medo. Diziam: 'Oh, Deus, vai ser uma coisa terrível'. Mas descobriu-se que não era o caso. Ele ele era muito melhor para os negócios do que as pessoas esperavam", disse ainda Mobius. "Também é preciso lembrar que agora existem vários impedimentos legais e específicos por má gestão de empresas controladas pelo governo, incluindo a atribuição de responsabilidade a indivíduos pelas decisões nessas companhias. Portanto, isso limitará os indicados políticos e impedirá a manipulação das empresas estatais", afirmou.
"A boa notícia é que você tem no Lula um cara que quer muito favorecer a população de baixa renda, e isso é algo muito, muito bom. É disso que o país precisa. Mas ao mesmo tempo, você está tendo uma política fiscal mais responsável e conservadora", finalizou.
Brasil 247
terça-feira, 8 de novembro de 2022
Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias são ameaçados e hostilizados por bolsonarista em bar do Distrito Federal
Homem, que não teve a identidade revelada, fez sinais simulando uma arma de fogo com a mão e gritado que só queria "dar uma porrada neles"
8 de novembro de 2022
Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias (Foto: LULA MARQUES)
247 - A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e o deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro Lindbergh Farias (PT) foram ameaçados e hostilizados enquanto estavam em um bar localizado na Asa Sul, região nobre de Brasília. De acordo com a coluna Na Mira, do Metrópoles, o episódio ocorreu no domingo (6) e está sendo investigado pela 1ª Delegacia de Polícia.
“Segundo o depoimento das pessoas que acompanhavam os parlamentares petistas, um homem, de 59 anos, que vestia uma camiseta verde escrito ‘Brasil’, começou a gesticular na direção da mesa dos políticos. Ele fazia o sinal simulando uma arma de fogo com a mão”, destaca a reportagem.
Em seguida, ele teria perguntado em quem as pessoas no local teriam votado no segundo turno e começado a filmar a mesa em que estavam Gleisi e Lindbergh.
“Um rapaz que acompanhava os petistas levantou-se e começou a filmá-lo de volta. O homem com a camisa do Brasil, então, empurrou-o com o cotovelo. Nesse momento, funcionários do estabelecimento interviram e afastaram o provocador da mesa dos parlamentares. Porém, ele começou a gritar, em tom de ameaça: ‘Deixa só eu dar uma porrada neles’; ‘O malandro está de volta’ e, por fim, ‘Vai chamar a polícia é o caralho’”.
Após a Polícia Militar do DF (PMDF) ser acionada, Gleisi, Lindbergh e os acompanhantes foram orientados a registrar um boletim de ocorrência. O agressor foi identificado, mas não teve seu nome divulgado.
Brasil 247
Ex-aliado diz que Bolsonaro bate em Michelle
Deputado que já apoiou Bolsonaro diz que ocupante do Palácio do Planalto ‘deu uns tapas' na primeira-dama
8 de novembro de 2022
Jair e Michelle Bolsonaro e Luciano Hang (Foto: Reprodução/GloboNews)
247 - Ex-aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Julian Lemos acusou Jair Bolsonaro de bater na primeira-dama Michelle Bolsonaro no palácio.
Julian Lemos disse que o casamento de Jair Bolsonaro com Michelle é de fachada e que "ela não aguenta nem ver ele".
Lemos conta que nas primeiras férias de Jair Bolsonaro ele foi para uma ilha, ela foi colocar um silicone e ele deu uns tapas nela. O deputado não apresentou provas nem detalhou como ficou sabendo das supostas agressões.
Além disso, o deputado contou que Michelle não esteve presente no discurso de Bolsonaro, em que o ele falou pela primeira vez da derrota para Lula, porque “estava toda marcada” por causa de uma suposta nova agressão.“Ela não estava porque estava toda marcada. Manda ela aparecer aí”, disse o deputado.
Julian Lemos foi coordenador da campanha de Bolsonaro no Nordeste nas eleições de 2018, e não conseguiu se reeleger neste ano.
Lemos ainda provoca, dizendo que guarda no celular pesadas revelações contra Bolsonaro.
Brasil 247
segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Os “muy amigos” que cuidam se si. Por Fernando Brito
Publicado por Fernando Brito
Atualizado em 7 de novembro de 2022 às 7:15
Ex-presidente Lula (PT)
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli
Por Fernando Brito
Há muitos ‘muy amigos’ do presidente eleito dizendo que “é bobagem” negociar uma PEC afrouxando o Orçamento, para que nele caibam o Bolsa Família de 600 reais, os R$ 150 para as crianças, a recomposição da Farmácia Popular, a merenda escolar, etc…
Todos eles sabem, porém, que reformar o Orçamento, com criação (não simples remanejamento) de despesas não é algo que se possa, como querem eles, feito por Medida Provisória, a ser em até 4 meses aprovada pelo novo Congresso.
Sabendo da natureza do parlamento eleito, certamente em nada diferente da do atual (ou talvez para pior, no dizer clássico de Ulysses Guimarães), não é de esperar que, mesmo com maioria simples, seja mais “barato” alcançar sua aprovação do que, com tudo a negociar – inclusive as presidências da Câmara e do Senado – aprovar agora uma PEC.
É evidente que a aprovação de uma PEC que autorize, excepcionalmente, os gastos com o cumprimento dos compromissos de campanha (e não só de Lula, pois Bolsonaro também os assumiu, embora sem colocar no Orçamento) dará tranquilidade ao governo nascente para estruturar-se e dedicar todo o seu empenho à recuperação da economia e da normalidade jurídico-institucional, deixando “resolvido” o front social.
Aliás, também neste poder atuar com recursos que, eventualmente, possa a arrecadação federal obter da aceleração da economia.
Há também o aspecto da segurança jurídica de um MP criando despesas sem receita, ainda mais no montante necessário. Se isso fosse seguro, Jair Bolsonaro não teria criado o auxílio emergencial e dos seus “vales” por PEC e não por simples MP. Não precisaria “dividir” com o Congresso – e nem com a oposição, que também votou a favor, a paternidade da “bondade” pré-eleitoral.
Embora importante, porém, isso é menos importante do que a dificuldade extra (e gigante) de Lula começar um governo com um confronto com o comando da Câmara dos Deputados.
Portanto, cuidado com o purismo que se veste por conveniência, em busca de saciar seus apetites. Mas, ao contrário do que querem fazer parecer, ter de aceitar a solução remendada da Medida Provisória será um problema, não uma solução.
DCM - Diário do Centro do Mundo
sábado, 5 de novembro de 2022
"Não existe golpe na América Latina sem autorização da Casa Branca, e Biden reconheceu a vitória de Lula", diz Altman
Segundo o jornalista, Bolsonaro está isolado em suas intenções golpistas “dentro e fora do país”
4 de novembro de 2022
(Foto: Divulgação)
247 - O jornalista Breno Altman, em entrevista à TV 247, afirmou ser “baixíssimo” o risco de um golpe de Jair Bolsonaro (PL) no Brasil após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição.
“Não existe golpe ou tentativa de golpe na América Latina sem autorização da Casa Branca, e a Casa Branca reconheceu a vitória do Lula”, destacou.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, publicou mensagem parabenizando Lula já no domingo (30).
“Não é que todos os golpes sejam comandados pela Casa Branca, não é assim que funciona. Mas não existe golpe na América Latina sem o aval da Casa Branca, e não é por questão outra que não o fato de que um país como o Brasil e a burguesia brasileira não aceitam o isolamento internacional, porque isso arrebenta seus negócios. Então tivemos o desfile de reconhecimento do resultado eleitoral que isola o Bolsonaro fora do país e dentro do país”, explicou Altman.
Brasil 247
sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada. Por Fernando Augusto Fernandes
Publicado originalmente na ConJur
Foto: Mathilde Missioneiro
Por Fernando Augusto Fernandes
A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.
Tratei, no artigo “Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT”, da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.
Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: “Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir….”
A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra “o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça” — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].
Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.
Há previsão legal do crime de “incitação ao crime” do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de “animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”, é bem claro e objetivo (2).
Essas “manifestações” se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].
Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].
De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].
Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: “V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis”. O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI – advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].
Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII – fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV – manter conduta incompatível com a advocacia).
O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.
Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes
Incitação ao crime
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).
Art. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
DCM - Diário do Centro do Mundo
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