Inquérito sobre supostos repasses feitos pela Odebrecht à campanha eleitoral de Aécio Neves em 2010 tramitava na Justiça Eleitoral de Minas Gerais
15 de novembro de 2022
Ministro do STF Gilmar Mendes 22/08/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava supostos repasses feitos pela empreiteira Odebrecht às campanhas dele e de Antônio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o jornal O Globo, a decisão de Gilmar foi tomada em caráter liminar na sexta-feira (11). A suspensão do inquérito que tramitava na Justiça Eleitoral de Minas Gerais é válida até que o STF reavalie o caso. A decisão do magistrado atendeu a um pedido da defesa de Aécio que alegou que o caso deveria tramitar no STF, uma vez que Anastasia ocupa o cargo de ministro do TCU.
Segundo a reportagem, Gilmar entendeu que houve "usurpação de competência" da primeira instância ao analisar fatos que dizem respeito a um integrante do TCU.
“Destarte, não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções", justificou o ministro do STF.
Brasil 247
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