Em nota, o grupo de advogados e juristas alertou que ações do governo Bolsonaro acarretam riscos à democracia e são ofensivas ao Estado de Direito
24 de agosto de 2021
Polícia Militar de São Paulo (Foto: Diogo Moreira)
247 - O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota nesta segunda-feira (23) alertando para os riscos da escalada de atos ofensivos ao Estado de Direito praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.
"Não bastassem as reiteradas ameaças dirigidas por Bolsonaro ao STF, culminadas pela abusiva e irresponsável apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas", afirma o Prerrogativas.
Nesta segunda-feira (23), o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), coronel Aleksander Lacerda, foi afastado de suas funções depois de convidar "amigos" para a manifestação bolsonarista do dia 7 de setembro em Brasília.
O Prerrogativas diz que é "intolerável" que as forças policiais "sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições de Estado".
"É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional! O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição dos seus laços sociais, políticos e institucionais", destaca a nota.
Leia a íntegra da nota do Prerrogativas:
"Em sua constante defesa da estabilidade democrática, o grupo de juristas Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, vem alertar a sociedade brasileira para a escalada de atos gravemente ofensivos ao Estado de Direito, praticados pelo presidente da República e por seus apoiadores.
Não bastassem as reiteradas ameaças dirigidas por Bolsonaro ao STF, culminadas pela abusiva e irresponsável apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas.
Assim como não há pertinência constitucional a retaliações contra o legítimo exercício da jurisdição pelos magistrados do Supremo, é intolerável que as forças policiais dos estados da Federação sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições de Estado.
Ao agir dessa maneira, Bolsonaro trai abertamente o compromisso obrigatório que os chefes de Estado devem observar ante à Constituição da República, que assegura a intangibilidade do Poder Judiciário e a autonomia federativa dos estados-membros. As atitudes subversivas de Bolsonaro e de seus apoiadores buscam deteriorar a autoridade do STF e dos governadores.
É hora de sairmos em defesa da autêntica institucionalidade democrática, fundada na soberania popular, e do nosso sistema federativo. É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional! O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição dos seus laços sociais, políticos e institucionais."
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário