GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Depois da onda de violência no Rio de Janeiro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que endurece a legislação brasileira contra o crime organizado. O texto autoriza os juízes a formarem um colegiado (grupo), já na primeira instância, para julgar casos que envolvem organizações criminosas.
O objetivo da mudança é descentralizar as decisões tomadas por um único juiz para evitar que sofra pressões ou retaliações dos criminosos. Pelo texto, os integrantes do colegiado devem ser juízes de carreira, escolhidos por sorteio eletrônico entre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição.
"A instauração do colegiado é um prerrogativa de magistrado do caso, que somente será exercida quando houver motivos e circunstâncias que acarretam riscos à sua integridade física", afirma o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator do projeto.
O texto também tipifica as organizações criminosas, ao classificá-las de "associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter vantagem mediante a prática de crimes".
O projeto autoriza os tribunais a tomar medidas para reforçar a segurança de prédios da Justiça para evitar ataques de organizações criminosas --como controle de acesso, instalação de câmeras de vigilância e de detector de metais. Também fica permitido o porte de arma de fogo aos vigilantes de prédios do Poder Judiciário e Ministério Público, desde que sejam guardadas pelas respectivas instituições.
Os servidores com porte de arma devem estar no exercício de funções e não podem exceder 50% do número de funcionários que exercem funções de segurança.
Mercadante lembrou que nos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, em 2006, prédios do Ministério Público e Poder Judiciário foram alvo dos criminosos.
"As organizações criminosas disputam posição com o Estado democrático de direito", afirmou o relator.
Outra mudança estipulada no texto é a possibilidade do juiz determinar a alienação antecipada de bens reunidos por ações criminosas para a preservação do valor sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração --ou quando houver dificuldade para a sua manutenção.
Nesses casos, os bens devem ser vendidos em leilões eletrônicos no valor fixado na avaliação judicial.
O projeto aprovado na CCJ segue agora para votação no plenário do Senado.
UOL
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