Um total de 13 julgamentos realizados neste ano culminou na condenação de 89 repressores que atuaram na ditadura cívico-militar argentina, cuja violência resultou em um saldo estimado de 30 mil desaparecidos, entre os anos de 1976 e 1983. Do total de acusados, 47 foram condenados à prisão perpétua e apenas nove foram absolvidos.
Segundo um informe divulgado pela organização H.I.J.O.S. (Filhos pela Identidade e Justiça, contra o esquecimento e o silêncio) da cidade de La Plata, 51 repressores tinham sido condenados até a última segunda-feira (20), e um absolvido. Segundo o levantamento, a quantidade de cadeias perpétuas chegava a 19.
O número aumentou significativamente nos últimos dois dias: na tarde desta terça-feira, um tribunal de Buenos Aires condenou 16 torturadores que atuavam em centros clandestinos de prisão da capital argentina, acusados de 181 crimes, entre os quais torturas, sequestros, estupros e assassinatos. Um dos réus foi absolvido. Entre as sentenças, 12 foram de prisão perpétua.
Já na tarde de ontem, o Tribunal Oral Federal nº1 de Córdoba decretou penas para 23 responsáveis por assassinatos e torturas, entre abril e outubro de 1976, em um presídio desta província, localizada no noroeste argentino. Dos 30 acusados, sete foram absolvidos e 16 condenados à prisão perpétua, entre eles Jorge Rafael Videla, primeiro presidente da ditadura militar no país.
Luciano Benjamín Menéndez, então chefe do Terceiro Corpo do Exército, que comandava as atividades militares de dez províncias do noroeste argentino, foi condenado duas vezes à perpétua em 2010, acumulando cinco penas similares.
Ainda segundo o comunicado emitido pela organização, desde 2003, com a derrogação das leis de impunidade (que limitavam o tempo dos julgamentos e a patente dos militares que poderiam ser acusados), até 2009, foram realizados 20 julgamentos, com 67 repressores condenados e sete absolvidos.
Para o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, o grande número de condenados “se trata de um cenário completamente previsível”, afirmou ao Opera Mundi. Rafecas decretou a prisão preventiva de Videla em 2008, após uma indagação vinculada a 570 casos de sequestros, 270 práticas de tortura, 29 homicídios, além de roubo de bebês.
“Isso é só o começo”, garantiu o juiz, ao que completou: “Nada impedirá que o processo de condenações continue e vai durar por muitos anos.” Para Rafecas, os processos judiciais “de memória e justiça” são uma contribuição importante, “ainda que não a única”, aclarou, “para nos distanciarmos definitivamente do modelo cultural autoritário que regeu a Argentina por muitos anos”.
Morosidade
O informe elaborado pela organização de La Plata, no entanto, expressa insatisfação com a morosidade da justiça. Intitulado de “A tartaruga judicial continua seu caminho”, o documento explicita: “de milhares de genocidas, apenas alguns poucos estão sendo julgados pelos processos propostos pelo kirchnerismo”.
No entanto, para Diego Castaño, funcionário de um ex-centro clandestino de prisão e integrante dos H.I.J.O.S. de Córdoba, os julgamentos são uma vitória do atual governo. “Acredito que muitas coisas deveriam ser corrigidas, mas votar em qualquer outro candidato à presidência nas próximas eleições seria dar um passo para trás. Prova disso são os indultos promulgados pelo ex-presidente Carlos Menem, anistiando aos repressores”, afirmou.
Para Rosário Rodríguez, cujo marido foi fuzilado durante o período militar, e que se tornou uma das querelantes do processo que levou Videla à prisão perpétua, os governos anteriores aos do ex-presidente Néstor Kirchner e de sua esposa, Cristina, “nunca fizeram nada para por os militares no lugar em que deveriam estar: na cadeia”.
Segundo ela, que integra a Associação de Familiares de Desaparecidos e Presos por Razões Políticas de Córdoba, os Kirchner “foram os únicos presidentes que nos abriram as portas e posicionaram os direitos humanos como política de governo”, conclui.
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