Professor de Lógica tritura sentença de Moro contra Lula

POR FERNANDO BRITO · 30/12/2017

Tomei conhecimento pelo Conversa Afiada e li diversos trechos do livro “Falácias de Moro – Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva” do ex-professor de Filosofia do Método Científico e de Lógica da Universidade Federal do Paraná, Euclides Mace.

É de colocar num embrulhinho natalino e dar de presente aos três desembarcadores que, em menos de um mês, decidirão se este país voltará a ser uma democracia, com voto livre, oi se nossas escolhas serão tuteladas pelo arbítrio judicial.

Mance confronta os trechos da sentença e os depoimentos judiciais do processo do triplex e, com todo o rigor da ciência – inclusive na construção de proposições lógicas semelhantes que evidenciam absurdos, daquelas que muitos aprendemos na escola a colocar “verdadeiro” ou “falso” – desmonta e tritura a sentença que o presidente do Tribunal Regional Federal, Thompson Flores, definiu como “tecnicamente perfeita”.

Não tive, claro, tempo de ler todo – a íntegra está disponível na internet – mas separei alguns dos trechos para o leitor:

[ Léo Pinheiro,] ao ser perguntado sobre o tema de haver dado o imóvel ao ex-presidente, ele afirmou “já foi me dito que era”. E essa frase, será então usada pelo juiz, para dizer que, de fato, aquele apartamento era propriedade real do ex-presidente.

Comecemos, então, analisando os seguintes parágrafos da sentença.

531. […] Pinheiro Filho:- O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente. […]

577. […] Medeiros:- Eu me lembro numa viagem internacional a trabalho que eu tive com o Léo [Pinheiro], em meados de 2014, […] me falou da reserva de um apartamento triplex no Guarujá para o ex-presidente Lula, me falou de reformas que estava executando nesse apartamento triplex […]

(…) o sujeito que lhe disse [a Léo Pinheiro] que o triplex era do ex-presidente permaneceu uma incógnita no processo e, considerando o que consta na sentença, o juiz não se interessou em fazer algumas perguntas básicas que poderiam elucidar a questão.

Quem lhe disse que o triplex já era do ex-presidente Lula e de sua família antes do condomínio ter sido transferido para a OAS Empreendimentos? Como tal pessoa poderia comprovar essa afirmação se – como veremos na seção 1.7 – não existia um apartamento triplex naquele condomínio? Quem lhe disse que tratasse do apartamento 164-A triplex do Condomínio Solaris como propriedade do ex-presidente? Tais questionamentos não aparecem na sentença.

Mance registra que Moro nunca perguntou isso a Léo Pinheiro, num dos momentos de “não vem ao caso” e, portanto…

(…)não se pode comprovar a verdade de quem é o proprietário do triplex com base na declaração já foi me dito que. Em assim fazendo, teríamos o seguinte:

Se já foi me dito que o triplex era do ex-presidente, então, o triplex era do ex-presidente. 

E, com o mesmo valor de verdade, teríamos que:

Se já foi me dito que um extraterrestre pousou em Varginha, então, um extraterrestre pousou em Varginha.

Adiante, o professor cuida da história da “conta” da reforma ter sido debitada numa “caixa de propinas” da Petrobras.

Mesmo não podendo comprovar que o ex-presidente e sua esposa fossem proprietários do imóvel pela falácia de apelo a crença comum do “já foi me dito que”, nem pela falácia de circularidade da matéria do jornal O Globo, nem pela falácia non sequitur da reforma do imóvel, o juiz avança agora para o próximo argumento, buscando provar como a reforma do imóvel beneficiaria o casal com recursos de origem ilícita.

Como se lê na sentença:

646. […] a diferença […] e o custo das reformas, não seriam pagas pelo ex-Presidente e por sua esposa à OAS Empreendimentos, mas consumidas como vantagem indevida em um acerto de corrupção. […]

819. Ainda argumentou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em alegações finais, que os custos da reforma foram incluídos nos custos de empreendimento, conforme documento apresentado por […] Pinheiro Filho no evento 849, arquivo anexo2, fl. 6, e que não se lançaria “propina na contabilidade”. […]

821. As reformas do apartamento 164-A, triplex, precisavam ser lançadas na contabilidade formal da OAS Empreendimentos, pois emitidas notas fiscais contra ela. O problema reside na realização de tais reformas pela empresa em benefício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ao invés do ressarcimento, o abatimento do valor correspondente em uma conta geral de propinas, esta fora da contabilidade.

Vários aspectos podem ser analisados sobre essa tese, como faremos na segunda parte deste livro. Aqui, tratamos apenas de dois deles. O primeiro é a falácia de converter, no argumento, o tempo verbal do futuro do pretérito, em que a tese da acusação é descrita, em pretérito perfeito, para a condenação do réu, tomando por fato acontecido o que era mera suposição do que poderia se dar no futuro depois que o repasse do apartamento viesse a ocorrer, mesmo sem comprovar que tal repasse tenha sido efetivamente realizado.

Assim, graças à falácia que toma um cenário futuro possível como o único que possa se realizar, pode-se condenar alguém por um crime que ele não cometeu no passado, pois o apartamento não lhe foi repassado, nem continue acometer no presente, mas que cometeria num futuro que não ocorreu, mas que o juiz sabe qual seria.

A falácia aqui está em tomar uma possibilidade futura como se fosse um fato a acontecer necessariamente no futuro. E, como se trata do futuro do pretérito, de um fato que ocorreria no passado, mesmo que não tenha ocorrido.(…)

Trata-se, pois, de uma variação da falácia do apelo à possibilidade, quando uma conclusão é tomada como verdadeira porque assumida como necessária, simplesmente porque poderia ocorrer. Na Falácia de Moro, entretanto, das diferentes possibilidades abertas para a realização futura, determina-se que somente uma se realizará.

Sua forma lógica é: Num universo de variados resultados possíveis, X pode ocorrer. Portanto, X é o único único resultado que necessariamente ocorrerá.

Veja o “não temos prova, mas temos convicção” transformado em proposição (e verdade) lógica, não é espetacular?

Há mais, muito mais, na íntegra do livro, disponível aqui.

Tijolaço

UM TERÇO DE ALEMÃES E DE FRANCESES APOIAM A CRIAÇÃO DOS 'ESTADOS UNIDOS DA EUROPA'

Um terço de alemães e de franceses apoia a criação dos Estados Unidos da Europa; segundo pesquisa do portal YouGov, 30% dos alemães e 28% dos franceses se manifestaram a favor da realização desse projeto; no entanto, a população de outros países é mais cética sobre essa possibilidade

29 DE DEZEMBRO DE 2017 

Sputnik

Cerca de um terço de alemães e de franceses apoia a criação dos Estados Unidos da Europa, segundo uma pesquisa realizada pelo portal YouGov.

Segundo a pesquisa, 30% dos alemães e 28% dos franceses se manifestaram a favor da realização desse projeto,

No entanto, a população de outros países é mais cética sobre essa possibilidade.

Por exemplo, na Suécia, na Finlândia, na Dinamarca, na Noruega e na Grã-Bretanha o apoio à ideia variou entre 10% e 12%. Além disso, a maioria dos finlandeses (56%) e dos noruegueses (55%) se manifestaram contra a criação dos Estados Unidos da Europa.

No dia 8 de dezembro, o líder do Partido Social-Democrata da Alemanha, Martin Schulz, defendeu uma maior integração europeia, de modo a formar os Estados Unidos da Europa em 2025.

Brasil 247

LUIZ MOREIRA: "QUAL É A PROVA CONTRA LULA? TEM ALGUMA MALA, UM RECIBO?"

Em entrevista exclusiva à TV 247, o jurista e professor Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, desafiou Sérgio Moro e outros magistrados a apresentarem alguma prova da culpa do ex-presidente Lula; "O Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia federal, que perdem e arrebentam, são incapazes de apresentar uma única prova", afirmou, categoricamente; "Tem alguma mala contra o Lula? tem algum recibo contra o Lula? O presidente Lula tem alguma conta secreta, sabida que recebeu dinheiro em Curitiba? Existe alguma gravação contra o Lula?", indaga

29 DE DEZEMBRO DE 2017 

Por Paulo Moreira Leite e Leonardo Attuch

O jurista e professor Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, criticou a condução dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desafiou Sérgio Moro e outros magistrados a apresentarem alguma prova da culta do petista.

"Lula faz um desafio e esse desafio deveria calar fundo na sociedade brasileira: 'apresente um fiapo de prova'. Qual é a prova contra o Lula? Tem alguma mala contra o Lula? tem algum recibo contra o Lula? O presidente Lula tem alguma conta secreta, sabida que recebeu dinheiro em Curitiba? Existe alguma gravação contra o Lula? Todo mundo tem celular... (...) Não é possível que na sociedade em que todos são gravados, que o Ministério Público quebra sigilos, que há conduções coercitivas a torto e a direito... O presidente Lula pede que apresentem uma prova", disse, em entrevista exclusiva à TV 247. 

"O Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia federal, que perdem e arrebentam, são incapazes de apresentar uma única prova."

"Qual é a dimensão que nós temos em 24 de janeiro? Nós temos o maior líder popular deste país, o homem que hoje protagoniza as eleições de 2018, os homens que os institutos de pesquisa dizem que ganhará as eleições em primeiro turno. Qual era o projeto? O ministério Público, o juiz Sergio Moro e acharam que o Lula iria se acovardar, que ele recuaria colocaria o rabo entre as pernas e se renderia. O corre que, se eles politizaram o processo, o presidente Lula apresentou uma defesa extremamente técnica", completa.

Inscreva-se na TV 247 e assista ao trecho da entrevista:

Brasil 247

LIVRO REVELA AS 10 “FALÁCIAS DE MORO” NA AÇÃO DO TRIPLEX CONTRA LULA

O filósofo Euclides Mance fez nesta sexta-feira o pré-lançamento do livro "Falácias de Moro" e o disponibilizou para download gratuitamente; na obra, o autor faz uma análise exaustiva das principais inconsistências lógicas, tanto semânticas quanto formais, presentes na sentença condenatória do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá; o livro se divide em duas partes, demonstrando que os argumentos do juiz Sérgio Moro violam frequentemente as leis da lógica para obter conclusões que não podem ser validamente obtidas

29 DE DEZEMBRO DE 2017

Blog do Esmael Morais - O filósofo Euclides Mance fez nesta sexta-feira (29), nas redes sociais, o pré-lançamento do livro "Falácias de Moro" e o disponibilizou para download gratuitamente. Na obra, o autor faz uma análise exaustiva das principais inconsistências lógicas, tanto semânticas quanto formais, presentes na sentença condenatória do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

O livro se divide em duas partes, demonstrando que os argumentos do juiz Sérgio Moro violam frequentemente as leis da lógica para obter conclusões que não podem ser validamente obtidas.

Na primeira parte, Euclides Mance analisa dez falácias, explicando-as uma a uma, indicando sua forma lógica e a nomenclatura filosófica recorrente na tipificação desses raciocínios falhos, facilitando sua análise e estudo com base na tradição acadêmica.

Na segunda parte, o filósofo percorre a sentença como um todo, evidenciando os diferentes erros lógicos cometidos pelo juiz da lava jato no transcorrer de sua argumentação. E mostra como a condenação do ex-presidente está apoiada justamente nessas inconsistências lógicas.

O livro "Falácias de Moro" é imperdível nesses tempos de ditadura judicial, de ameaça concreta à democracia e à realização de eleições livres em 2018.

Sobre o autor

Euclides André Mance é filósofo, mestre em Educação, sócio-fundador do Instituto de Filosofia da Libertação (IFiL) e colaborador da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária.

Brasil 247

Jornalista de TV russa que transmite em língua espanhola explica a nova praga da América Latina: Lawfare

Por

 Joaquim de Carvalho

 28 de dezembro de 2017

in

Diário do Centro do Mundo   -   DCM

O legado

POR FERNANDO BRITO · 29/12/2017

2018 começa como o ano 4 da “Era Lava Jato” da vida brasileira, se adotamos como marco temporal o fato de que foi em 2014 que ela foi erigida, pela mídia e pelo juiz que se tornaria o füher do Judiciário em principal problema e única solução deste país.

Não por acaso, foi o sucedâneo do “padrão Fifa” que, no ano anterior, foi transformado em “programa de governo” pelo mesmo pensamento, se servindo de uma juventude a quem se deixou de falar que a luta da história é por interesses e hegemonias, políticas e econômicas.

No quarto ano desta “jihad”, onde os mujahidin de Curitiba tornaram-se nosso Exército Islâmico, é possível, por toda a parte, ver os estragos que isso causou. E causa, ainda.

O principal deles é que virou quase senso comum o raciocínio antidemocrático de que um país deve ser governado por quem tem como fonte de sua legitimidade o cargo público: promotores e juízes que não tem de se submeter ao voto e, de tempos para cá, nem mesmo à lei, podendo justificar seus atos apenas pela “convicção” e pela suposição sentencial no “não tenho de provar se você fez, mas como você não provou que não fez…”

Por toda a parte, na atividade pública, espalhou-se o medo. Não é diferente no campo do pensamento, onde só alguns superam o medo de que o que digam em favor do direito de defesa, da presunção da inocência e do respeito ás garantias individuais é, no mínimo, ser cúmplice da corrupção, quando não seu beneficiário, também.

Foi deste caldo, e não de outro qualquer, que nasceu a onda de ódio que tomou conta de nosso país e da qual emergem bestas furiosas como Jair Bolsonaro, criaturas tenebrosas que, antes, eram tão perigosas quanto qualquer aberração que vivia submersa nas profundezas da inevitável estupidez que habita qualquer massa humana.

Como no título do western de Sam Peckinpah, o ódio é a herança, o legado que nos deixa esta época.

Ódio e ruína, porque o “combate” à corrupção não nos rendeu uma escola, um hospital, uma estrada, mas a paralisia de um – ainda que insuficiente – processo de avanço dos serviços públicos e da infraestrutura de que um país precisa para viver.

Ódio e carência, porque não nos alimentamos de prisões preventivas, nem as conduções coercitivas servem para comprar remédios, nem indiciamentos servem para fazer casas populares. As “fortunas” que dizem ter recuperado, onde estão, se por toda parte é “não há dinheiro” o mantra cansativo para a precariedade da ação do Estado?

O fruto político mais vistoso que nos deixa a moribunda onda moralista – que morreu por não poder atingir aos políticos do status quo, que têm o privilégio de dividir cochichos, sussurros e sorrisos com o imã Sérgio Moro – como fizeram Aécio, Dória e Temer – é o governo ocupado por uma quadrilha de baixa extração, agora perfeitamente simbolizada por Carlos Marun, a saquear os direitos que o povo brasileiro consolidou por décadas.

A foto de Márcia Folleto, em O Globo, para mostrar o abandono de parte do BRT no Rio de Janeiro é o retrato desta era.

Abandona-se o progresso, interrompe-se o futuro e vamos todos andar na carroça da crise.

Tijolaço

PT: PROIBIR MANIFESTAÇÕES É ANTIDEMOCRÁTICO E ACIRRA ÂNIMOS

A decisão judicial que proibiu manifestações de apoio ao ex-presidente Lula em frente ao TRF-4, em Porto Alegre, foi duramente criticada pelo Partido dos Trabalhadores, que emitiu um comunicado repudiando a decisão; "O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social. Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inacio Lula da Silva, de reafirmar sua inocência e de ser candidato nas eleições de 2018", diz o texto

29 DE DEZEMBRO DE 2017 

RS 247 - O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota em que critica duramente a decisão da Justiça de proibir manifestações em apoio ao ex-presidente Lula durante seu julgamento, em 24 de janeiro, em Porto Alegre. 

O PT classificou a atitude do magistrado como antidemocrática e acusou a Justiça de criminalizar os movimentos sociais.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores: 

Em despacho na noite de ontem, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou, em parte, pedido do Ministério Público Federal que limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociais que desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na cidade de Porto Alegre, RS, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.

O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminaliza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático. Atenta, assim, contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em vigor – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil.

Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula, contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jurídicos (lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes, sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos.

As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de “faz de conta” da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro.

“A praça, a praça é do povo. Como o céu é do Condor", já proclamava Castro Alves

O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social. Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inacio Lula da Silva, de reafirmar sua inocencia e de ser candidato nas eleições de 2018.

Brasília, 29 de dezembro de 2017

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Brasil 247

Os maiores sucessos de audiência

Conversa Afiada

BOULOS ASSINA MANIFESTO 'ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE'

Provável candidato do Psol à presidência da República, Guilherme Boulos, líder do MTST, assinou o manifesto 'Eleição sem Lula é fraude', que já tem 93 mil adesões, com intelectuais do Brasil e do mundo; com isso, Boulos segue o exemplo de Manuela D'Ávida, do PCdoB, que foi uma das primeiras a assinar; portanto, de todas as candidaturas do campo democrático, dos partidos que não apoiaram o golpe de 2016, apenas Ciro Gomes ainda não assinou o texto elaborado pelo ex-chanceler Celso Amorim; o texto critica a tentativa de retirar Lula da disputa com a captura do Judiciário por interesses políticos

29 DE DEZEMBRO DE 2017

247 – O provável candidato do Psol à presidência da República, Guilherme Boulos, líder do MTST, assinou o manifesto 'Eleição sem Lula é fraude', que já tem 93 mil adesões, com intelectuais do Brasil e do mundo. Com isso, Boulos segue o exemplo de Manuela D'Ávida, do PCdoB, que foi uma das primeiras a assinar o documento.

Portanto, de todas as candidaturas do campo democrático, dos partidos que não apoiaram o golpe de 2016, apenas Ciro Gomes, do PDT, ainda não assinou o texto elaborado pelo ex-chanceler Celso Amorim. Todos os demais pré-candidatos, Geraldo Alckmin, Marina Silva, Henrique Meirelles, Jair Bolsonaro, Alvaro Dias e Rodrigo Maia, ou apoiaram o golpe ou com ele colaboram. Daí a expectativa em torno do que fará Ciro Gomes.

O texto critica a tentativa de retirar Lula da disputa com a captura do Judiciário por interesses políticos. "O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores", diz o documento.

Leia abaixo o manifesto e acesse aqui para assinar:

A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país. O recurso de recorrer ao expediente espúrio de intervir no processo eleitoral sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos.

O plano estratégico em curso, depois de afastar Dilma da Presidência da República, retira os direitos dos trabalhadores, ameaça a previdência pública, privatiza a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos, além de abandonar a política externa ativa e altiva.

A reforma trabalhista e o teto de gastos não atraíram os investimentos externos prometidos, que poderiam sustentar a campanha em 2018 de um governo alinhado ao neoliberalismo. Diante da impopularidade, esses setores não conseguiram construir, até o momento, uma candidatura viável à presidência.

Lula cresce nas pesquisas em todos os cenários de primeiro e segundo turno e até pode ganhar em primeiro turno. O cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe, possibilitaria a abertura de um novo ciclo político.

Por isso, a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas estão fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia.

Uma perseguição totalmente política, que só será derrotada no terreno da política. Mais que um problema tático ou eleitoral, vitória ou derrota nessa luta terá consequências estratégicas e de longo prazo.

O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores. Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os negros. Enfim, todos os explorados e oprimidos que se levantarem contra o novo sistema.

Assim, a questão da perseguição a Lula não diz respeito somente ao PT e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros. Como nunca antes em nossa geração de lutadores, o que se encontra em jogo é o futuro da democracia.

Brasil 247

REQUIÃO: QUEREM PRENDER O LULA, MAS NÃO QUEM ENTREGA O PRÉ-SAL

Em entrevista exclusiva à TV 247, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a atenção para a disposição do juiz Sérgio Moro e de parte do Judiciário em prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da falta de provas, e comparou com a falta de ação dessas mesmas autoridades quando o assunto é a entrega do patrimônio Brasileiro: “Ninguém põe na cadeia quem tá entregando o petróleo, quem tá eliminando os impostos e a preocupação com a natureza e com o conteúdo nacional. É um desequilíbrio esse processo", afirmou

28 DE DEZEMBRO DE 2017 

247 - Uma das principais vozes pela defesa da soberania nacional, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a atenção para a disposição do juiz Sérgio Moro e de parte do Judiciário em prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da falta de provas, e comparou com a falta de ação dessas mesmas autoridades quando o assunto é a entrega do patrimônio brasileiro.

“Ninguém põe na cadeia quem tá entregando o petróleo, quem tá eliminando os impostos e a preocupação com a natureza e com o conteúdo nacional. É um desequilíbrio esse processo", afirmou, em entrevista exclusiva à TV 247.

"Que me perdoem agora os que vão achar estranho que o único senador que fez oposição à política econômica do PT diga isso: a Lula é a saída para recomeçar a pensar no Brasil", completou.

Inscreva-se na TV 247 e assista abaixo o trecho da entrevista:

Brasil 247

Moro usa “cegueira”, do “domínio do fato” e da “convicção”. Usa o que quiser

POR FERNANDO BRITO · 28/12/2017

Na Folha de hoje, em reportagem de Ricardo Balthazar, mostra-se que os juízes Sérgio Moro e Marcelo Brêtas foram buscar uma doutrina “moderníssima”, da Inglaterra do século 19 – Deus salve-nos da Rainha Vitória – para condenar réus sem prova de que tenham praticados atos dolosos. Chamada de “chegueira deliberada”, ela permite a ambos condenar alguém por ter “movimentado dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza ilícita dos recursos, punindo-a com o mesmo rigor aplicado a quem comete esse crime conscientemente.”

Entendeu bem? Se a pessoa não sabe que o dinheiro é sujo e encosta nele é tão culpada quanto quem o desviou! Não acredita?

A legislação brasileira pune a lavagem de dinheiro quando o acusado sabe que o dinheiro é sujo e age com intenção de escondê-lo. Mas muitas situações não são claras assim, como no caso de alguém que aceita transportar uma mala de dinheiro roubado sem saber o conteúdo. (se não sabe o conteúdo é criminoso?)

Nesses casos, a lei prevê punição quando se demonstra que o acusado tinha consciência do risco que corria, mesmo sem intenção de praticar um crime. Mas isso também é difícil de provar muitas vezes, e por essa razão os juízes têm recorrido à doutrina da cegueira deliberada.

O primor jurídico parte do princípio de que o sujeito é culpado e vai gramar cadeia porque não perguntou de onde vinha o dinheiro. Da próxima vez que você fizer um contrato, deve pergunta ao contratante se ele vai pagar com dinheiro limpinho ou sujo, é isso? E se ele disse que o dinheiro foi herança da mãe, você deve pedir cópia do inventário?

Balthazar destaca um trecho de uma sentença de Moro:

“A postura de não querer saber e a de não querer perguntar caracterizam ignorância deliberada e revelam a representação da elevada probabilidade de que os valores tinham origem criminosa e a vontade de realizar a conduta de ocultação e dissimulação a despeito disso”, disse Moro.

É de fechar os cursos de Direito Penal no Brasil, que recusa o “direito penal do autor”, onde a responsabilidade penal é objetiva, e dispensa avaliação da culpa : não importa o que o sujeito fez, importa o que o sujeito é. Aqui o direito penal sempre foi subjetivo, ou seja, o dolo e a culpa dependem da conduta do indivíduo.

A condenação, antes destes luminares do Direito, dependia da demonstração da culpa. Agora depende do “eu acho”, do “deveria”, do “é impossível que não soubesse” ou, como magistralmente escreve Moro, do “deveria ter perguntado”.

A fábula do lobo e do cordeiro foi atualizada para o século 21 com os juízes de peruca da Londres dos anos 1800.

Tijolaço

GAROTINHO PROMETE REVELAR O PADRÃO GLOBO DE PROPINA

"O assunto que quero tratar hoje retomando a vida de jornalista é sobre o que passarei a chamar a partir de agora de PGP (Padrão Globo de Propina)", escreve o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em seu blog; ele inicia hoje uma série de publicações para detalhar o elo forte de ligação entre os Marinho e o empresário J. Hawilla, apontado como articulador dum suposto esquema de propina paga pela Globo à Fifa

27 DE DEZEMBRO DE 2017 

Rio 247 - "O assunto que quero tratar hoje retomando a vida de jornalista é sobre o que passarei a chamar a partir de agora de PGP (Padrão Globo de Propina)", escreve o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em seu blog.

"Para situar o leitor sobre quem é J. Hawilla e suas ligações com o grupo Globo, e a importância do esquema mundial envolvendo eventos esportivos é importante saber que em 2003, o empresário fundou a TV Tem, uma cadeia de emissoras de televisão, afiliadas da Rede Globo no interior de São Paulo. Cobre 318 municípios, alcançando em termos de público 49% do interior paulista. J. Hawilla também, em 2009, junto com a família Marinho, comprou o jornal Diário de S. Paulo. O empresário também tem uma produtora chamada TV 7, que produz os programas Auto Esporte, Pequenas Empresas e Grandes Negócios, entre outros, todos exibidos pela Globo. Mas o grande negócio da vida de J. Hawilla é a Traffic Entertinements e Marketing. Foi através dessa empresa que ele se tornou a ponte de propina paga pelo Grupo Globo aos dirigentes da FIFA, da CBF, da CONCACAF (América Central) e outras entidades do futebol mundial. Sua ligação com a Globo é tão grande que a TV Tem de São José do Rio Preto, sua cidade natal, tem como sócio Paulo Daudt Marinho, filho de João Roberto Marinho, um dos três filhos que herdaram o império de Roberto Marinho. O próprio João Roberto é sócio de dois filhos de J. Hawilla, Stefano e Renata, na TV Tem de Sorocaba", detalha Garotinho.

Leia mais aqui.

Brasil 247

“NÃO LI NO GLOBO QUE A BODYTECH TAMBÉM PERTENCE A HUCK E BERNARDINHO”, DIZ EX-EDITOR DO JN

Ex-editor do Jornal Nacional, Mario Marona usou as redes sociais para lembrar o silêncio do antigo empregador em relação aos negócios do apresentador Luciano Huck e do técnico Bernardinho com o empresário Alexandre Accioly, dono da rede Bodyrech e acusado de ser laranja de Aécio Neves em esquemas de propina; "Não li no Globo que, além de Alexandre Accioly, a Bodytech também pertence a Luciano Huck e ao técnico de vôlei Bernardinho", escreve

28 DE DEZEMBRO DE 2017 

247 - O jornalista Mario Marona, ex-editor do Jornal Nacional, da Rede Globo, usou as redes sociais para lembrar o silêncio do antigo empregador em relação aos negócios do apresentador Luciano Huck e do técnico Bernardinho com o empresário Alexandre Accioly, dono da rede Bodyrech e acusado de ser laranja de Aécio Neves em esquemas de propina

"Não li no Globo que, além de Alexandre Accioly, a Bodytech também pertence a Luciano Huck e ao técnico de vôlei Bernardinho", escreve.

Brasil 247

LUIZ MOREIRA: “LULA NÃO SE ACOVARDARÁ DIANTE DO ABUSO JUDICIAL”

O professor de Direito Luiz Moreira, autor e co-autor de uma dezena de livros jurídicos, falou à TV 247 sobre o julgamento do ex-presidente Lula, em 24 de janeiro, e afirmou que o petista, líder absoluto em todos os cenários de intenção de voto, não vai se acovardar diante das ameaças do Judiciário; "A questão é: qual o limite do populismo judicial? E dois, o presidente Lula se acovardará? Ele se submeterá ao capricho judicial?", o professor afirma que não;"Lula, eu tenho plena convicção nisso, não se deixará vencer pelo capricho judicial"; "Porque não há nenhum outro candidato capaz de lhe vencer na seara política, arquitetam um atalho judicial para condená-lo sem provas. E com isso eles acreditam que Lula introjetaram a culpa que ele não tem", resume

27 DE DEZEMBRO DE 2017

Por Paulo Moreira Leite e Leonardo Attuch

Em entrevista exclusiva à TV 247, o professor de Direito Luiz Moreira, autor e co-autor de uma dezena de livros jurídicos, falou sobre o julgamento do ex-presidente Lula, em 24 de janeiro. Para o professor, o petista, líder absoluto em todos os cenários de intenção de voto, não vai se acovardar diante das ameaças do Judiciário.

"A questão é: qual o limite do populismo judicial? E dois, o presidente Lula se acovardará? Ele se submeterá ao capricho judicial? Ou o presidente Lula, e esta é a minha convicção, compreende exatamente o seu papel?", diz o jurista.

"Lula, eu tenho plena convicção nisso, não se deixará vencer pelo capricho judicial", afirmou.

"Não é que nós sejamos contra rapidez de um julgamento. O que nós estamos a questionar, e eu questiono, é o acoplamento do julgamento ao calendário eleitoral. Ou seja, porque Lula é o franco favorito para as eleições presidenciais, porque Lula hoje reúne condições factuais, reais de ganhar a eleição no primeiro turno, e porque não há nenhum outro candidato capaz de lhe vencer na seara política, arquitetam um atalho judicial para condená-lo sem provas. E com isso eles acreditam que Lula introjetaria culpa que ele não tem.

Como se o Judiciário fosse uma instância máxima, capaz de transformar um homem honesto, Lula, em um bandido. Porque eles acham que o Lula é bandido", completa.

Inscreva-se na TV 247 e assista ao trecho da entrevista:

Brasil 247

Aragão detona auxílio-moradia do Judiciário!

E o PiG fecha os olhos para os fura-teto...

publicado 26/12/2017

O Conversa Afiada reproduz do DCM afiado artigo do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão:

A revolta contra benesses autoconcedidas por carreiras de estado está começando a tomar corpo na sociedade. Com direitos extintos em detrimento do trabalhador comum, causa inconformação a cultura de alguns estamentos da administração, de se servirem dos recursos públicos para aumentarem, sem previsão legal, as receitas pessoais de seus atores.

Os juízes e os membros do ministério público são a bola da vez. Adotaram, ao longo dos últimos anos de turbulência política, discurso moralista contra tudo que lhes pareceu leniente no trato com a coisa pública, rufando tambores do direito penal para intimidar a política como um todo. Tentaram deslegitimar a soberania popular, para substituí-la pelo poder da burocracia. Burocracia autocrática, que acha que não deve satisfação a ninguém. E os que criticaram essa mudança de eixo na distribuição de poderes logo caíram na suspeição de serem defensores de corruptos.

Quem exige tanta moral dos outros deve mostrar que não faz concessões quando se trata da própria prática. Para se erigir em vestal e julgar a conduta de todos, há que se estar acima dos padrões éticos comuns. E isso não parece ser o caso de nossos juízes e nossos membros do MP.

Ganham muito acima da média do funcionalismo, por vezes com verbas de concessão controversa. E a ginástica para justificá-las nem sempre está no patamar olímpico que deles se espera. São todo poderosos, se colocaram no centro do estado, desbancando os outros atores políticos. Têm apoio midiático invejável para qualquer personalidade exposta. A tentação de usar tudo isso em causa própria é certamente enorme e não conseguem disfarçar, além da ambição, sua ganância. Os fundamentos frágeis das autoconcessões são a mais clara exibição de arrogância e de subestimação da capacidade crítica da sociedade.

Agora, vendo o debate eclodir, mobilizam-se as categorias para manter as vantagens. Vão a Brasília para pressionar o STF. É o que de melhor sabem fazer. Posam de vítimas. Outras categorias ganham mais. Outras têm verbas de que magistrados e membros do ministério público não dispõem. Coitadinhos. Esquecem-se convenientemente que não há como comparar a estatura de seus ganhos corporativos pós-constitucionais com a de qualquer outra carreira no assaltado estado brasileiro.

E não fazem por onde manter essa posição privilegiada. Com uso da mídia, expuseram as entranhas de sua lógica de trabalho. Espancaram qualquer dúvida sobre sua parcialidade. Na arena política que invadiram, escolheram seus adversários e com eles foram implacáveis, passando, todavia, a mão na cabeça daqueles que, mesmo praticando flagrantes malfeitos, gozam de sua maior empatia de classe social. A prevaricação se tornou sistêmica, mas sempre mui bem empacotada em sofismas de deformada técnica jurídica. Dedos-duros abastados se transformam em delatores premiados para manterem seu alto padrão de vida e a posição política em organizações se torna condição objetiva de punibilidade pela importação extravagante da teoria do domínio do fato. Vale tudo e que se dane a boa doutrina.

Para se consolidarem como guardiãs da moralidade, carreiras privilegiadas do judiciário e adjacências manipularam o instituto da iniciativa popular, propagandeando medidas de sua exclusiva autoria que, se adotadas, reduziriam garantias processuais e lhes permitiriam maior ingerência na esfera privada. Usaram recursos públicos. Enveloparam viaturas e prédios para a campanha pelas tais “10 medidas”. Foram às rádios, às TVs, às redes sociais e esbravejaram contra a suposta decadência dos hábitos públicos. Mobilizaram a ira coletiva e diabolizaram quem lhes parecesse suspeito de não apoiá-las.

Mas foram surpreendidas pela agenda do abuso de autoridade. Deram-lhe azo. Calcularam mal. Achavam que a sociedade se manteria acuada ou enebriada com seu discurso moralista. Olvidaram que quem com ferro fere, com ele será ferido. A reação veio a galope. Muitos se aperceberam que estavam sendo engambelados nessa campanha de empoderamento corporativo. Outras instituições começaram a se mobilizar contra essa fúria de juízes e membros do MP contra tudo e todos.

Sim, é com essa mobilização que se reage aos abusos cometidos e por cometer. Busca-se acautelá-los. O debate sobre os ganhos indevidos vem a calhar nesse contexto.

Já que juízes e procuradores tanto têm apontado seus dedos para os outros, atribuindo-lhes, a torto e a direita, o alcance ilegal do patrimônio público, está na hora de examinar detidamente as práticas corporativas para nelas identificar ilícitos congêneres aos que apregoam como escandalosos.

Já se disse alhures, que o corporativismo das carreiras principescas do serviço público se assemelha em muito à apropriação privada do que pertence ao coletivo. Suas associações são instrumentos de avanço sobre a soberania popular em causa própria. Querem um naco do estado para chamar de seu, na melhor tradição das capitanias hereditárias. Não têm pejo de usar os graves poderes outorgados a seus membros para atenderem a suas demandas mesquinhas. Não há grande distância entre elas e empresários que desviam o interesse público para seu lucro pessoal, em detrimento da fazenda pública. Ambos fazem parte da mesma baixa cultura de governança patrimonialista.

No caso do auxílio-moradia foi exatamente isso que aconteceu: aproveitaram a empatia de magistrados do STF para com as demandas dos juízes. E onde passa boi, passa boiada. O ministério público logo tratou de pedir a extensão da vantagem para si, por conta de suposta isonomia. Lograram com isso a universalização de uma verba prevista como indenizatória apenas para compensação por lotação sacrificada.

Somente em vagas de difícil provimento é que membros do MP podem receber a vantagem.

Para os juízes, a disciplina legal é diferente. Para eles, há previsão de residencia funcional na LOMAN e auxílio-moradia nas hipóteses de não haver residência oficial. Não há, porém, razão para universalizar a vantagem, nem para magistrados e nem para membros do ministério público, devendo a concessão depender do exame da situação de cada um. O judiciário não pode transformar vantagem eventual em regra geral e abstrata, muito menos sem incidência de imposto, quando fora da hipótese de dificuldade de provimento.

A concessão fora da previsão legal aceita pelo magistrado ou pelo membro do ministério público é consciente apropriação ilegal de recurso público de que têm posse, em razão das facilidades que a função oferece numa carreira super-empoderada. Não é absurdo subsumir essa conduta à hipótese de peculato-furto do art. 312 do Código Penal, pois a posse lhes é propiciada por interpretação interesseira da legislação orgânica. Ninguém que se beneficiou pode, em sã consciência, dizer que a percepção foi de acordo com a lei. Tanto assim é que Janot, que, como Procurador-Geral da República, requereu ao STF a extensão da verba aos membros do ministério público, pessoalmente dela preferiu abrir mão.

Podem se escorar na empática decisão judicial provisória que desde setembro de 2014 permanece inalterada, para lhes atribuir a extravagância; podem provocar, com sucesso até, seus órgãos de controlo externo, o CNJ e o CNMP, que de externo não têm nada, para coonestarem a esperteza – mas, se fossem outros a perceber essa vantagem, com essa demora do deslinde definitivo da controvérsia artificialmente posta, seriam procuradores e promotores os primeiros a afiarem a faca da persecução penal e a ensebar o porrete da improbidade administrativa.

Vale a máxima em latim: piper in oculis aliorum potum algorem est – pimenta nos olhos dos outros é refresco. A frase poderia ser em português mesmo, mas, em latim, esses briosos juristas talvez a memorizam melhor.

Conversa Afiada   -   DCM

Andrade e Odebrecht apresentam recibos de R$ 50 milhões de propina a Aécio

TER, 26/12/2017 - 13:32

ATUALIZADO EM 26/12/2017 - 13:34

Fotos Públicas

Jornal GGN - Comprovantes entregues pela Odebrecht e Andrade Gutierrez às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) enquadram ainda mais o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas acusações de recebimento de propina. 

Repasses da Odebrecht e da Andrade ao empresário Alexandre Accioly, amigo do tucano e padrinho de um dos filhos de Aécio, respaldam os depoimentos dos delatores, que narram que o empresário carioca recebeu montantes por meio de contas offshore das empreiteiras no exterior, intermediados pela rede de academias de Accioly.

Sugerido por Jossimar

Delação, com provas. Onde está o Judiciário?

Do Globo

Odebrecht e Andrade Gutierrez ampliam indícios de pagamento ilegal a Aécio Neves

Odebrecht confirma que Aécio recebeu R$ 50 milhões por meio de offshore. Executivo diz que conta está vinculada ao empresário Alexandre Accioly

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, reforçam a suspeita de que o senador Aécio Neves recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia

Tema de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra o tucano foi relatada por ex-executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada. E teve impacto direto na delação de outra empreiteira, a Andrade Gutierrez, que foi obrigada a esclarecer sua participação no episódio. De acordo com os executivos da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 50 milhões, repassados pela Odebrecht (R$ 30 milhões) e pela Andrade Gutierrez (R$ 20 milhões).

A Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários, entregues nos últimos meses, que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura, que havia sido citada por um de seus ex-executivos, Henrique Valladares, em depoimento à PGR. A identificação do titular da conta além disso não foi revelada, mas Valladares diz que está vinculada ao empresário Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio e integrante do grupo mais restrito de amigos do tucano. Aécio nega as acusações. Accioly enjeita com veemência a afirmação do delator, o único que sustentava, até aqui, seu envolvimento.

ANDRADE GUTIERREZ REFORÇA SUSPEITA

Nos últimos meses, no entanto, ex-integrantes da Andrade Gutierrez levaram à Lava-Jato informações que miram novamente em Accioly: em depoimento à PF, o ex-executivo e delator da empreiteira, Flávio Barra, confirmou o repasse de R$ 20 milhões a Aécio por meio de um contrato com a Aalu Participações e Investimentos, empresa controladora da rede de academias Bodytech que pertence ao empresário carioca, a uma sobrinha dele e a um ex-banqueiro.

Segundo o relato de Barra, a empresa, que leva as iniciais dos dois sócios, firmou um contrato de R$ 35 milhões com a Andrade para mascarar propina paga pela empreiteira ao tucano, em 2010. O valor seria uma contrapartida pela defesa, por parte de Aécio, então governador de Minas, da participação da Andrade no consórcio de construção da Usina. O delator não soube dizer por que a empresa transferiu R$ 15 milhões além do valor previamente acertado.

Comprovante, segundo a Odebrecht Extrato de transferência de dinheiro para empresa em paraíso fiscal Klienfield services: offshore da Odebrecht usada para pagar propina no exterior 67,350 USD: uma das parcelas pagas pela empresa Embersy: offshore que a Odebrecht afirma ter sido usada para operacionalizar um pagamento a Aécio Neves. Está sediada nas Ilhas Marshall UBS AG: banco de origem suíça que presta serviços financeiros em dezenas de países Singapure: filial do UBS, citada pelo ex-executivo da Odebrecht, Henrique Valladares. 

Ao Globo, Accioly confirmou o repasse, mas negou se tratar de propina, e sim investimento da Andrade Gutierrez na rede de academias. Segundo ele, a Andrade nunca recebeu dividendos e “permanece como acionista” da holding controladora da Bodytech, por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a empresa Safira Participações, que pertence ao grupo mineiro.

A Andrade, por sua vez, negou a alegação de Accioly. Em nota, informou que “não é e nunca foi sócia na rede de academias” e que sua relação com o empresário se restringiu à aquisição, em 2010, de uma “opção de compra futura de ações” que jamais teria sido exercida e, por isso, perdeu a validade.

As duas empresas foram informadas sobre a apresentação de versões contraditórias entre si, mas mantiveram o posicionamento original. A relação entre Andrade e a holding que controla a Bodyech não é explicitada nas demonstrações contábeis das empresas, o que contraria recomendações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Na segunda semana de abril deste ano, mesma época em que foi tornada pública a íntegra da delação da Odebrecht, vinculando o nome de Accioly a pagamentos para Aécio, a Andrade fez uma alteração na Junta Comercial elevando o capital social da Safira de R$ 5 mil para R$ 35 milhões. É o mesmo valor repassado em 2010 para Accioly. A Andrade não quis informar se o dinheiro investido foi devolvido, nem comentar as razões da alteração contratual.

Em seu depoimento, Barra afirmou ter tido conhecimento da relação do contrato com um pagamento a Aécio alguns anos depois da assinatura e disse não ter sido responsável por operacionalizar o repasse. igualmente colaborador e ex-executivo da Andrade, Rogério Nora citou em depoimento o nome de Sérgio Andrade, um dos sócios da empreiteira, como o responsável por tratar deste assunto diretamente com Aécio.

Apesar de ter firmado acordo de leniência em 2016 e ter 11 ex-executivos entre colaboradores da Lava-Jato, a Andrade Gutierrez não havia apresentado às autoridades episódios de corrupção envolvendo o ex-governador de Minas. O tema passou a integrar uma nova rodada de conversas com a PGR e faz parte do recall do acordo, atualmente em negociação, e é considerado sensível pela empresa, por envolver um dos sócios do grupo.

OFFSHORE NAS ILHAS MARSHALL

A Lava-Jato igualmente obteve novas evidências envolvendo o pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht ao tucano, relacionados ao mesmo contrato da Usina de Santo Antônio. Em depoimento à PGR, o delator Henrique Valladares disse ter sido orientado por um emissário de Aécio, Dimas Toledo, a depositar parte dos valores em uma conta bancária de Cingapura. Valladares sustenta que o número da conta veio anotado em um bilhete, ao lado do nome de Accioly. Outras contas igualmente receberam parte dos pagamentos.

Com base em registros dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados para as operações de pagamento de propina na Odebrecht, interlocutores da empreiteira informaram a procuradores e integrantes da PF que a conta de Cingapura é da offshore Embersy Services Limited, sediada nas Ilhas Marshall, país com pouco mais de 60 mil habitantes, localizado no Oceano Pacífico.

A empresa funciona desde agosto de 2001 e está ativa. Há cerca de quatro meses, a empreiteira realizou uma varredura em arquivos e entregou aos investigadores registros de seu sistema de aproximadamente US$ 300 mil repassados à Embersy.

Extratos de movimentações financeiras de offshores da Odebrecht obtidos pela Lava-Jato em 2015, por meio de cooperação jurídica com autoridades de Antígua e Barbuda, já traziam registros de transações para a Embersy, entre novembro de 2008 e janeiro de 2009, que totalizaram pouco mais de US$ 740 mil. No entanto, o MPF não sabia a razão das transações, o que só foi possível graças à colaboração da empresa.

Independentes dos EUA desde 1986, as Ilhas Mashall permite o anonimato de proprietários de empresas offshore. A Lava-Jato investiga se Embersy foi usada apenas para transação de valores entre contas ou se está, de fato, diretamente vinculada ao beneficiário final da propina.

Nos registros internos da empreiteira, a transferência de valores para a Embersy está vinculada ao código “mineirinho” forma como Aécio era identificado nos sistemas de propina.

Henrique Valladares relatou que o pagamento a Aécio foi acertado em reunião com a presença de Marcelo Odebrecht, em Belo Horizonte, no Palácio das Mangabeiras, sede do governo mineiro, no início de 2008. Em depoimento, Marcelo igualmente citou o pagamento ao tucano e disse ter estimulado Valladares, que cuidava da área de energia do grupo, a levar os pagamentos adiante.

De acordo com o ex-presidente do grupo Odebrecht, o objetivo dos pagamentos a Aécio era influenciar decisões da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) — estatal de energia mineira — e Furnas — estatal federal — a favor da empreiteira baiana.

Na época Aécio exercia seu segundo mandato como governador de Minas e integrava a oposição ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por licitar Santo Antônio. Apesar disso, o tucano tinha influência no setor elétrico devido à sua relação com Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, umas das empresas sócias da usina, além de estar a frente do estado que comanda a Cemig, outra sócia do empreendimento.

A relação de intimidade entre Aécio e Dimas foi citada por outros delatores da Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral e o lobista Fernando Moura. Henrique Valladares sustenta igualmente que era o ex-diretor de Furnas o responsável por levar ao seu escritório papéis com as contas em que a propina para Aécio deveria ser depositada.

Jornal GGN