QUA, 17/08/2016 - 10:08
ATUALIZADO EM 17/08/2016 - 10:11
Jornal GGN – O ex-presidente Lula disparou uma nota à imprensa na noite de terça (16), reagindo à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal para instaurar um inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
Janot decidiu investigar Dilma com base em três supostas tentativas de obstrução à Lava Jato: a nomeação de Lula para a Casa Civil – a operação entendeu isso como uma forma de dar foro privilegiado ao petista e tirar seus processos das mãos de Sergio Moro -, a nomeação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça, que também teria a intenção de agir contra a operação e, por fim, uma conversa entre o ex-ministro Aloísio Mercadante e Delcídio do Amaral, onde o ex-senador alega que viveu, ali, uma tentativa de ser comprado pelo governo Dilma para não fazer delação.
No informe, Lula diz que jamais praticou qualquer ato que configure crime de obstrução à Justiça, e que não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.
Mas também assinalou que “se o procurador geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta.”
Sergio Moro, além de fazer uso de uma gravação que já não tinha validade por ter sido interceptada pela Polícia Federal fora do prazo autorizado por ele mesmo, decidiu vazar o conteúdo para a GloboNews tão logo soube que se tratava de uma rápida conversa entre Dilma e Lula, falando do termo de posse.
O ato foi o bastante para criar um escândalo na imprensa e impedir a posse de Lula. Moro foi repreendido pelo relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, por ter dado publicidade a uma conversa que envolve a presidente da República, mas não houve nenhuma punição quanto a isso.
Ontem, Lula também enviou uma nota à imprensa criticando mais uma fala de Moro que denota sua parcialidade quando ao ex-presidente.
“O juiz Sergio Moro reforçou sua parcialidade em relação ao ex-presidente Lula ao afirmar em nova decisão proferida nesta data (16/08/2016 – Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5010119073.2016.4.04.7000/PR) que ‘há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência’.
A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a operação Lava Jato. Há um procedimento em curso perante o Ministério Público Federal de Brasília no qual se discute o tratamento dado pela Secretaria da Presidência da República em relação ao acervo presidencial de todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando o tema foi disciplinado por lei (Lei nº 8.394/91).
Não há qualquer justificativa jurídica para que o juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula.”
Jornal GGN
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