Advogada de acusação no processo de impeachment, Janaina Paschoal defendeu nesta terça que os senadores analisem questões para além da denúncia contra Dilma; ela reclamou que Eduardo Cunha, quando aceitou o pedido, retirou uma parte da denúncia, mas disse que "o Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores"; na avaliação do jurista Afranio Silva Jardim, a declaração pode resultar em anulação "clara e absoluta" do processo
30 DE AGOSTO DE 2016
247 - A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu em discurso nesta terça-feira 30 no Senado que os senadores analisem questões para além da denúncia que consta no pedido.
Ela reclamou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido, tenha retirado uma parte da denúncia, mas disse que "o Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores".
Na avaliação do jurista Afranio Silva Jardim, a declaração da advogada pode resultar em anulação "clara e absoluta" do processo. Leia abaixo a manifestação do jurista e reportagem da Reuters sobre a fala de Janaina Paschoal.
Fala de Janaína Paschoal provoca a nulidade total do processo de impeachment
Do Debate Progressista - Estou ouvindo a fala da Dra. Janaína, pela acusação à Presidente Dilma, no julgamento do senado, e constato que ela está expressamente pedindo aos senadores que não fiquem limitados pelas decisões que restringiram os termos de sua representação.
Vale dizer, quer ampliar a acusação para fatos que não mais são objeto do processo.
Isto viola claramente o chamado "princípio da correlação entre a acusação e sentença", consequência lógica dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A defesa não pode se defender do que não está mais na acusação, ou seja, que não mais é objeto do processo.
Nulidade clara e absoluta. O Supremo Tribunal Federal não vai poder se omitir novamente.
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual da UERJ. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual. Professor por 36 anos da matéria.
Acusação pede que senadores julguem Dilma além da denúncia, diz que impeachment vai mudar país
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Na abertura do quinto dia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal defendeu que os senadores analisem questões para além da denúncia aceita do impeachment para a condenação, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que o impeachment irá "mudar a mentalidade do país".
Janaína reclamou da decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter retirado dois dos três embasamentos do pedido de impeachment, deixando apenas as operações de crédito. Mas defendeu que os senadores podem usar outras informações para embasar seus votos.
"O Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores", afirmou. "A meu ver, sempre foi possível e necessário e adequado trazer para esse processo todas as delações."
Janaína lembrou que o pedido inicial incluía, além das pedaladas, as denúncias de desvio de recursos na Petrobras e o que chama de fraude eleitoral, com o governo tendo escondido a real situação econômica do país durante a eleição.
"Podem dizer que tudo isso está fora do processo, mas isso tudo está nessa realidade e os senadores não podem votar fora da nossa realidade. O mundo precisa saber que não estamos votando aqui por questões contábeis", afirmou.
Ao terminar sua fala, a advogada -que tem sido extremamente incisiva nas acusações à presidente- chorou e pediu desculpas por ter causado sofrimento.
"Eu finalizo pedindo desculpas para a senhora presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso. Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil", disse.
"Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela", afirmou, com voz embargada.
Janaína completou dizendo que esperava não ter que fazer novamente um pedido de impeachment, mas que "fará se for necessário", o que fez o senador Jorge Viana (PT-AC) se manifestar: "Lá vem mais impeachment por aí."
Segundo a falar, o jurista Miguel Reale Júnior, co-autor da denúncia, rebateu a presidente, que no dia anterior havia reclamado do excesso da pena para os supostos crimes que teria cometido.
"A qualidade da pena é essa, retirar do cargo aquela pessoa que não merece mais a confiança de dominar a vida brasileira", disse o jurista.
Reale Júnior afirmou que houve sim crime de responsabilidade por parte da presidente por ter usado "os bancos públicos para financiar o Tesouro" e que a presidente mostrou saber detalhes dos pagamentos.
"Ninguém é contra beneficiar o agricultor, o problema não está aí. O que não se quer é que o Tesouro seja financiado pelo Banco do Brasil", disse.
"Nós estamos prestes a mudar de mentalidade. Este é o momento de mudança de mentalidade. O que aconteceu neste país foi o aparelhamento do Estado, foi a ocupação de toda a Administração Pública, não baseada no mérito, não baseada no trabalho, mas baseada no favoritismo, baseada na sinecura, baseada na difusão de o que importa é ser malandro", afirmou o jurista.
Reale se concentrou nos aspectos mais políticos da denúncia, enquanto Janaína tentou justificar os aspectos técnicos. O arrazoado usado pelos advogados da acusação levou a uma reclamação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
"O que a acusação fez aqui, hoje, não foram registros técnicos, não foi um debate jurídico. Foi um debate político. Eu não tenho nada contra debates políticos. É direito, mas, para fazer debate político, é necessário que se submeta ao voto popular e venha para esta Casa. Se aqui vem como advogado, aqui tem que trazer questões técnicas", reclamou.
O senador tucano Aécio Neves respondeu chamando de "patéticas" as reclamações da senadora, na segunda confusão a marcar a manhã -mas que logo foi debelada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Mais cedo, o senador Aloysio Nunes Ferreira provocou outra crise ao reclamar que o deputado José Guimarães (PT-RN), que assistia às falas no fundo do plenário, teria chamado Janaína Paschoal de "golpista" durante seu discurso.
"Golpistas são vocês, deputado Guimarães. E o senhor não tem o direito de ficar neste plenário proferindo os insultos que vocês estimulam os seus sequazes a dirigirem contra nós nas ruas. Eu não tenho medo de você, nem de vocês", gritou Aloysio, pedindo ainda que Lewandowski pedisse que a polícia do Senado retirasse o deputado, caso Guimarães não se comportasse "adequadamente".
Senadores e deputados dos dois lados entraram na discussão para acalmar os ânimos, e o presidente do STF suspendeu a sessão por cinco minutos.
Acusação e defesa entraram em acordo e abriram mão das réplicas que teriam direito, encurtando a sessão em duas horas. Mais cedo, ao abrir os trabalhos, Lewandowski afirmou que pretende ouvir todos os senadores inscritos -no início da tarde eram 65- ainda nesta terça-feira, mas que a votação do impeachment deve ficar para a manhã da quarta-feira. Cada senador tem direito a 10 minutos de fala.
Brasil 247
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