Gebran volta atrás e permite que OAB atue com defesa de Lula em ação contra Moro

QUA, 06/12/2017 - 14:56

ATUALIZADO EM 06/12/2017 - 15:03

Foto: TRF4

Jornal GGN - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto voltou atrás em sua decisão de proibir que o Conselho Federal da OAB e a seccional de São Paulo sejam partes de um processo movido pelo escritório que defende Lula contra o juiz Sergio Moro. No mérito, a ação questiona decisão do juiz de Curitiba, que não quer destruir imediatamente uma série de gravações feitas "ilegalmente" no escritório onde atua Cristiano Zanin.

No último dia 5, Gebran respondeu a um recurso (agravos regimentais) da OAB contra o impedimento de fazer parte da ação. "Com a ressalva de meu posicionamento pessoal, considerando que a matéria será apreciada pelo mesmo Colegiado e a fim de evitar incidentes desnecessários no trâmite deste processo, reconsidero, por ora, a decisão do evento 13 e admito no presente feito, como terceiros interessados, o Conselho Federal da OAB e a Seccional da OAB de São Paulo, reservando, contudo, a apreciação final da legitimidade destes em preliminar no julgamento do presente mandado de segurança", disse.

"Dê-se vista ao MPF [Ministério Público Federal] com urgência, para que se manifeste acerca do ingresso das entidades", determinou.

No recurso, a OAB de São Paulo e o Conselho Federal alegaram "ser caso de reforma da decisão agravada, considerando a legitimidade da OAB para atuar como assistente em processos em que advogados sejam parte, bem como para defender violações de prerrogativas profissionais da advocacia. Reiteram os pedidos de admissão no feito."

As instituições apontaram que as gravações foram autorizadas por Moro de modo dissimulado, pois os procuradores de Curitiba informaram, erroneamente, que o número do escritório de advocacia pertencia ao Instituto Lula. Mesmo tendo sido avisados pela operadora de telefonia, mantiveram o grampo e, depois, alegaram que não prestaram atenção nas informações corretas.

Moro ainda havia prometido ao ministro Teori Zavascki que não faria uso do grampo irregular mas, na prática, autorizou que o material fosse disponibilizado para consulta e, quando questionado pela defesa de Lula, negou destruir o conteúdo das gravações imediatamente.

Gebran já negou liminar a pedido da defesa de Lula. O assunto agora será apreciado pelo colegiado no TRF4.

Jornal GGN