quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Moro quer fazer Dallagnol procurador geral da república. Por Kennedy Alencar
Publicado por Diario do Centro do Mundo
- 31 de janeiro de 2019
Dallagnol e Moro
Há uma articulação de bastidor em Brasília para que Deltan Dallagnol seja indicado procurador-geral da República em setembro, substituindo Raquel Dodge.
Procurador da República e estrela da Lava Jato, Dallagnol tem adotado tom menos crítico em relação ao governo Bolsonaro do que aquele que usava em relação às administrações Dilma e Temer.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz uma eleição interna e apresenta lista tríplice ao presidente da República.
Nos bastidores do governo Bolsonaro, há simpatia por Dallagnol, quem tem sido econômico ao falar do caso Flávio Bolsonaro-Fabrício Queiroz.
Bolsonaro tende a não reconduzir Dodge. Se o hoje tímido Dallagnol disputar a eleição interna e ficar entre os três mais votados, terá legitimidade da categoria para assumir o comando do Ministério Público Federal.
Mas integrantes da gestão Bolsonaro dizem que o presidente poderia nomear Dallagnol mesmo se ele ficar fora da lista tríplice. Sergio Moro, ministro da Justiça, é o maior padrinho dessa possível indicação.
Nos governos Lula e Dilma, foi indicado o mais votado da lista, como forma de prestigiar a autonomia do MP. A gestão Temer optou pela segunda colocada, por entender que o primeiro da lista, Nicolao Dino, era muito ligado ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Bolsonaro já deu a entender que pode não seguir o critério de seus três antecessores.
.x.x.x.
PS: A Lava Jato não é uma força-tarefa para combater a corrupção, é um projeto de poder.
Diário do Centro do Mundo - DCM
quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Lula não é só preso político, é um homem que não pode ser mais visto
Escrevi, outro dia, aqui, que o comportamento da dita Justiça em relação a Lula era apenas o exercício da maldade.
A ratificação pela Senhora (não me sinto à vontade em chamá-la de juíza) Carolina Lebbos da perversidade da Polícia Federal de Sérgio Moro e impedir Lula de ir ao enterro do seu irmão mais velho é, até para os cegos por outra razão que não seja o ódio mais estúpido, a confirmação de que estamos diante de gente governada pelo ódio mais insano.
Coisa só comparável a campos da Gestapo.
Mas há, no fundo, um sentimento maior a motivá-los: o medo.
É preciso que Lula, em nenhuma hipótese, seja visto ou ouvido.
É preciso que ele morra em vida, na escuridão do silêncio.
Não pode ser entrevistado porque influenciaria as eleições, mesmo depois de meses que a eleição ocorreu e levou ao poder um amigo da milícia.
Mas, desta vez, os limites de qualquer coisa que não provocasse nojo e vômito foram ultrapassados.
Alegar, como alegou a Senhora Lebbos que a ida de Lula ao cemitério de São Bernardo “poderia prejudicar os trabalhos humanitários realizados na região de Brumadinho” é de uma sordidez que ultrapassa todos as fronteiras do que é vergonha.
Lula submeteu-se, inocente, a toda a ferocidade com que o Judiciário o tratou.
Não lhes basta.
Lula está, como as vítimas de Brumadinho, soterrado sob a lama de um Poder Judiciário que acanalhou-se.
A lei, para os que são responsáveis por aplicá-la, é como o laudo que atestou que a barragem, como as instituições, estava funcionando perfeitamente.
O que brota dela, porém, é tão asqueroso quanto o que estamos vendo nas televisões.
Lula é um homem que não pode mais existir e não não pode ser mais visto.
Lula não pode mais existir, pela simples razão que existe.
Tijolaço
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
CHINA EXIGE QUE EUA CESSEM OFENSIVA CONTRA SUAS EMPRESAS
A China exigiu nesta terça-feira (29) que os Estados Unidos parem de impor medidas injustas às suas empresas e as tratem de forma correta, rejeitando as acusações criminais contra a Huawei e sua diretora financeira, Meng Wanzhou; Geng Shuang (foto), porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, declarou que a China defenderá firmemente os direitos e interesses legais de suas empresas, e denunciou a manipulação política escondida por trás de todas as manobras de Washington
29 DE JANEIRO DE 2019
247, com Prensa Latina - A China exigiu nesta terça-feira (29) que os Estados Unidos parem de impor medidas injustas às suas empresas e as tratem de forma correta, rejeitando as acusações criminais contra a Huawei e sua diretora financeira, Meng Wanzhou.
Geng Shuang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, declarou que a China defenderá firmemente os direitos e interesses legais de suas empresas, e denunciou a manipulação política escondida por trás de todas as manobras de Washington.
"Durante muito tempo, os Estados Unidos usaram seu poder para desacreditar e atacar empresas chinesas específicas em uma tentativa clara de minar suas operações legítimas", disse a autoridade.
Por outro lado, Geng instou a Casa Branca para revogar o mandado de prisão que pesa sobre Meng, que permanece em liberdade condicional em Vancouver depois de ter sido detida em 1º de dezembro do ano passado.
Ele também criticou os Estados Unidos e o Canadá por abusarem de seu tratado de extradição e por realizarem ações descabidas contra cidadãos chineses, numa clara violação das garantias legais.
O porta-voz respondeu à decisão da Casa Branca de acusar a gigante tecnológica Huawei de cometer 13 crimes, incluindo conspiração e fraude bancária, por suposta violação de sanções contra o Irã, o roubo de segredos comerciais de um rival norte-americano e lavagem de dinheiro.
Dessa forma, os Estados Unidos mais uma vez dão a nota dissonante justamente quando ambos os países estão tentando encerrar o conflito comercial que, em 2018, os afundou numa encruzilhada de guerras tarifárias, prejudiciais às operações comerciais entre eles e o resto do mundo.
Brasil 247
MORO PÕE BIOGRAFIA EM JOGO AO SE ALIAR AOS BOLSONARO, DIZ JOSÉ PADILHA
"Queira ou não queira, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para trabalhar no Ministério da Justiça, Sergio Moro avalizou implicitamente o governo Bolsonaro. Deu a este governo um carimbo de ética e de luta contra a corrupção. E, ao fazê-lo, colocou a sua biografia em jogo.", diz o cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite. "Não precisamos de Sherlock Holmes, ou de Capitão Nascimento, ou mesmo do deputado Fraga para concluir o óbvio: ninguém movimenta recursos de maneira tão anormal quanto Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor [Fabrício Queiroz]"
29 DE JANEIRO DE 2019
247 – O cineasta José Padilha avalia que o ex-juiz Sergio Moro coloca sua credibilidade em jogo, ao participar de um governo associado às milícias e à corrupção. "O governo Bolsonaro já começou carimbado por suspeitas gravíssimas de corrupção. Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro, está para lá de enrolado com as movimentações atípicas nas contas de seu ex-assessor e na sua própria conta. Não precisamos de Sherlock Holmes, ou de Capitão Nascimento, ou mesmo do deputado Fraga para concluir o óbvio: ninguém movimenta recursos de maneira tão anormal quanto Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor. Depósitos em dinheiro, feitos um seguidinho do outro, dia após dia... Se o cara não tem algo sério a esconder, no caso a famosa prática de receber parte do salário de funcionários da Alerj, podemos dizer que se esforçou muito para parecer culpado", diz ele, em artigopublicado nesta terça-feira, na Folha de S. Paulo.
"Sergio Moro, o novo e poderoso ministro da Justiça, ungido pela eficiente luta contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, vai ficar assistindo a tudo isso sem fazer ou falar nada?", questiona Padilha, que o chama de Bolsomoro. "Queira ou não queira, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para trabalhar no Ministério da Justiça, Sergio Moro avalizou implicitamente o governo Bolsonaro. Deu a este governo um carimbo de ética e de luta contra a corrupção. E, ao fazê-lo, colocou a sua biografia em jogo."
Brasil 247
ENGENHEIROS QUE PRESTARAM SERVIÇO À VALE SÃO PRESOS EM MINAS E EM SP
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado cumpriram dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que prestavam serviço para a mineradora Vale e atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, que se rompeu em Brumadinho (MG), na Grande Belo Horizonte; em Minas, foram cumpridos outros três mandados de prisão. Pelo menos 65 morreram e 279 desaparecidos; as ordens da Justiça são de prisão temporária, com validade de 30 dias, e foram expedidas pela Justiça no domingo.
29 DE JANEIRO DE 2019
247 - O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado cumpriram na manhã desta terça-feira (29) dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que prestavam serviço para a mineradora Vale e atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, que se rompeu na sexta-feira (25) em Brumadinho (MG), na Grande Belo Horizonte. Em Minas, foram cumpridos outros três mandados de prisão. As ordens da Justiça, expedidas no domingo (27), são de prisão temporária, com validade de 30 dias.
Pelo menos 65 morreram e 279 desaparecidos por causa da tragédia. A empresa já teve R$ 12,1 bilhões de bloqueios e multas.
A prisão dos engenheiros André Yassuda e Makoto Namba em São Paulo ocorreu nos bairros de Moema e Vila Mariana, Zona Sul da cidade.
Em nota, a Vale informou que "está colaborando plenamente com as autoridades". "A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas", diz a nota divulgada após a prisão dos engenheiros.
Brasil 247
MOURÃO USARÁ INTEGRANTES NO CONSELHO PARA TROCAR COMANDO DA VALE
O presidente interino Hamilton Mourão pretende levar adiante a troca de comando da Vale, que, ontem, perdeu mais de R$ 70 bilhões em valor de mercado com o crime ambiental de Brumadinho (MG); o plano consiste em chamar uma reunião extraordinária contando com os votos de conselheiros ligados a fundos de pensão estatais e ao BNDES; "A questão da diretoria tem de reunir o conselho de administração. É ele quem nomeia", disse ele; o atual presidente, Fábio Schvartsman, foi indicado por Aécio Neves (PSDB-MG) para o cargo e deve ser demitido
29 DE JANEIRO DE 2019
247 – O governo federal deverá forçar uma reunião extraordinária do conselho de administração da Vale, que deverá redundar na troca dos atuais diretores, incluindo o presidente Fábio Schvartsman, que foi indicado para o cargo por Aécio Neves, durante a administração de Michel Temer (saiba mais aqui).
"O governo acredita que, como tem representantes aliados em maioria no conselho de administração, conseguirá convencer o restante dos representantes de acionistas da companhia a aprovarem a destituição dos diretores", informa reportagem da Folha. "Banco do Brasil e funcionários da empresa liderariam esse movimento. Para o governo, entram também na conta de aliados os fundos de pensão Previ e Petros —de funcionários do BB e da Petrobras, respectivamente— e também o BNDESPar —segundo maior acionista da companhia."
"A questão da diretoria tem de reunir o conselho de administração. É ele quem nomeia", disse o presidente interino Hamilton Mourão. "Estudos estão sendo aprofundados para que a decisão seja tomada adequadamente e naturalmente dentro dos ditames legais que regem o nosso dia a dia", afirmou o porta-voz Otávio do Rêgo Barros.
Confira abaixo reportagem da Agência Brasil:
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comanda hoje (29) reunião ministerial, no Palácio do Planalto, a partir das 9h. A reunião terá um tema único: a tragédia causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.
A reunião ocorre no quarto dia de buscas por vítimas . Pelo último balanço, foram confirmadas 65 mortos, 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados. Ontem (28), o Gabinete de Crise da Presidência se reuniu em duas etapas – pela manhã e à tarde.
Recomendações
Ao final, o governo federal anunciou que será publicada hoje (29) recomendação aos órgãos reguladores para promover fiscalizações, nos estados, observando todas as barragens, que têm ameaças à vida humana.
A medida inclui também a exigência das empresas para imediata atualização dos seus planos de segurança de barragens. Deverá ser criado um grupo de trabalho para atualizar a lei que etabeleceu a política nacional de segurança de barragens.
A orientação é para que os órgãos fiscalizadores avaliem a necessidade de remoção de estruturas próximas às barragens, como forma de resguardar a integridade dos trabalhadores.
Foco
Mourão afirmou ontem que o desastre ocorrido em Brumadinho impôs uma mudança na pauta do encontro. Esta semana, os ministros discutiriam governança. A questão também foi abordada pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Natural do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal.
Agenda
Mourão tem uma agenda intensa hoje, incluindo sessão solene em comemoração aos 20 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também tem reuniões com empresários e o embaixador Mário Vilalva, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex/Brasil), além do deputado eleito Luiz Philippe Orléans e Bragança (PSL-SP) e do presidente da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Rubens Hannun.
Brasil 247
segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Brumadinho e o desprezo pela tecnologia militar brasileira, por Luis Nassif
SEG, 28/01/2019 - 15:17
ATUALIZADO EM 28/01/2019 - 18:49
No desastre de Brumadinho, o inacreditável presidente da República, Jair Bolsonaro, o que bate continência até para assessor de governo norte-americano, esqueceu totalmente do papel das Forças Armadas brasileiras nos trabalhos. Preferiu tornar-se garoto-propaganda da tecnologia israelense. Aliás, a afoiteza com que seu filho Flávio e o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciaram a ida a Israel para comprar equipamentos de segurança, mal terminadas as eleições, pode ser um indicativo dessa paixão incontida.
O Brasil tem uma ampla experiência em defesa civil, aprimorada nas inundações de Santa Catarina e de São Paulo, e na tragédia de Teresópolis. E tem tecnologia militar. As Forças Armadas brasileiras estavam disponíveis. Mas ficaram sem função porque Bolsonaro transferiu para o governador mineiro Romeu Zema acionar ou não sua ajuda. E Zema é um completo jejuno como administrador público. Todas as loas foram prestadas às Forças Armadas de Israel.
Aprendi a admirar a tecnologia militar ainda nos anos 80, quando teve início o programa da Marinha de enriquecimento de urânio.
O governo Ernesto Geisel tinha embarcado na conversa do Acordo Nuclear com a Alemanha. Por ele, caberia ao Brasil financiar inteiramente um processo experimental de enriquecimento de urânio, o jett nozzle. O sistema ainda não tinha comprovação de viabilidade comercial e jamais viria a ter.
Quando se percebeu sua inviabilidade, houve uma forte disputa entre diversos setores, pela paternidade do seu sucessor. Os físicos da USP, liderados por José Goldenberg, faziam ataques ferozes ao Acordo Nuclear, através da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). E ofereciam a alternativa da água pesada, adotada pela Argentina. A Aeronáutica defendia o enriquecimento através de um sistema de laser.
Coube à Marinha apresentar a alternativa vitoriosa, o do enriquecimento através das ultra centrífugas.
Na época, regime militar ainda, começou a ser montada uma cadeia de fornecedores de tecnologia militar, desde aços finos até armamentos, períodos em que se sobressaiu a incrível Avibras e as fábricas de blindados.
Durante décadas, contando sempre com recursos orçamentários escassos, a Marinha logrou desenvolver uma tecnologia avançadíssima e penetrou no universo fechado dos fornecedores de urânio enriquecido. Talvez tenha sido o maior feito tecnológico brasileiro.
Mas a tecnologia militar não parou aí.
Ainda no início dos anos 80, o grande Bernardo Kucinsky escreveu uma série de reportagens para o The Guardian, sobre a possível venda de plutônio brasileiro ao Iraque. O Paulo Andreolli, jovem repórter do Estadão, foi atrás das dicas e publicou reportagens sobre o tema, descrevendo aviões saindo de São José dos Campos para o Iraque.
Na época, o Estadão já atravessava uma de suas crises cíclicas e estava com redação bastante depauperada. Pouco antes, havia sido motivo de galhofa geral com o episódio da “porca assassina”. Um ilustre diretor da sucursal de Brasilia estava no gabinete do Ministro da Justiça, Ibrahim Abi Ackel, quando um projétil arrebentou a vidraça. O caso foi tratado como atentado terrorista.
Logo depois, a sessão de necrológio do jornal, editada pelo inesquecível Toninho Boa Morte, publicou uma enorme elegia à morte de um cavalo, do Jockey, enaltecendo seus nobres sentimentos.
Os concorrentes, especialmente a Folha e a Veja, não perdoaram.
Quando saiu a reportagem do plutônio, a reação foi igual: Veja e Folha caíram matando. E o Estadão ficou na defensiva.
Na época, eu era pauteiro e chefe de reportagem da Economia do Jornal da Tarde. Por coincidência, um pouco antes a revista Nova me pediu uma reportagem especial sobre o acordo atômico. Sem Google, escarafunchei o Departamento de Pesquisa do jornal, levantei xerox de umas duzentas reportagens e ganhei um conhecimento razoável – jornalisticamente falando – da terminologia técnica do tema. Eram nítidos os erros técnicos cometidos pelos dois veículos, particularmente do jovem e agressivo repórter da Folha de nome José Nêumane Pinto, nas críticas ao Estadão.
Falei para o Ruizito Mesquita conversar com seu tio, Júlio. Disse-lhe que, com uma reportagem só, mataria as críticas. Me deram uma página de jornal. Antes de sair, o artigo foi revisto pelo próprio Goldenberg. Nas conversas com ele percebi as disputas não explícitas sobre o acordo nucelar, das quais a SBPC era um biombo. O artigo acabou com a controvérsia, explicitando os erros técnicos grosseiros contidos nas críticas ao Estadão.
Rex Nazareth, tecnólogo militar
Dei essa imensa volta para chegar a Rex Nazareth. Das duas centenas de reportagens que li, as únicas substanciosas, mesmo, eram entrevistas com Rex Nazareth, físico da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), dadas a um suplemento da Folha. O restante era um amontoado de críticas genéricas ao Acordo Nuclear, das quais não se extraía uma informação técnica relevante.
Em 2003, me deu curiosidade de conhece-lo. Ele estava, então, na direção do Instituto Militar de Engenharia. Fui até a Praia Vermelha conhece-lo e ao IME e, lá, me espantei com as pesquisas que comandava, de tecnologia aplicada.
Duas delas me chamaram a atenção. Uma, a construção de protótipos de drones, muito antes da febre de drones explodir. A outra, sensores que, colocados nas águas ou em terra, conseguiam identificar qualquer movimento não natural, como a de um túnel sendo escavado ou, no caso dos rios, até embarcações a remo se aproximando. Seria a tecnologia adequada para os trabalhos em Brumadinho.
O grande Rex, já idoso, me perguntava de que maneira poderia fazer aquelas descobertas chegarem ao Ministério da Justiça. Seriam ferramentas ideais para prevenir fugas de presídios, tráficos de droga nas fronteiras. Nunca soube de seu uso pelo poder público.
Nos anos seguintes, dentro do Projeto Brasil e do Brasilianas, montei vários seminários para discutir tecnologia militar, muitos deles abrilhantados pela competência e raciocínio cartesiano do Almirante Alan Arthou, um dos responsáveis pelo programa nuclear da Marinha.
As Forças Armadas dispõem de três centros relevantes de tecnologia, um para cada arma. Tinham parcerias relevantes com as universidades, com o ITA, no caso da Marinha, com o IPT, através do IPEN (Instituto de Pesquisas Nucleares), no caso do Exército.
Esse trabalho me conferiu algumas comendas militares, todas de associações de engenheiros das três forças.
Por tudo isso, não entendi esse incrível espetáculo de subserviência, de um presidente do baixo clero militar, que se encantou com Israel por razões fundamentalistas, levantou a bola da tecnologia israelense e, em nenhum momento, mencionou a estrutura que as Forças Armadas brasileiras poderiam oferecer para o caso de Brumadinho. E estando cercado por militares da reserva.
A engenharia militar participou dos maiores feitos econômicos e tecnológicos nacionais. Foi essencial na implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), na montagem da infraestrutura nacional em transportes, comunicações, indústria de base, nas grandes estatais (Embratel, Telebrás, Petrobras). Participou da implantação do padrão Pal-M para a TV a cores no Brasil; além dos produtos tipicamente militares, como radares, blindados, armamentos.
É inacreditável que o espírito anti nacional, de subserviência que marca o grupo de Bolsonaro, tenha feito menosprezar até a tecnologia militar, do seu mais influente avalista.
Inúteis
Agora, vem a informação de que o equipamento de Israel tem uma tecnologia para identificar o calor que emana dos corpos. Ou seja, é boa para caçar terroristas vivos do Hamas, não para localizar cadáveres embaixo da lama.
É um mico atrás do outro.
Leia
A epopeia do Ipen, de 11/08/2002
O pai do programa nuclar brasileiro, em 09/04/2003
Aqui, os vídeos do Seminário Brasilianas de Tecnologia Militar
GGN
SENADOR REVELA QUE TRUMP DISCUTIU ATAQUE MILITAR À VENEZUELA
O senador Lindsey Graham, do Partido Republicano, afirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, discutiu com ele há algumas semanas,a possibilidade de usar a força militar na Venezuela há algumas semanas; a Venezuela está passando por uma crise política, e o presidente Nicolás Maduro tem apontado reiteradamente que os EUA estão orquestrando um golpe de Estado no seu país.
28 DE JANEIRO DE 2019
247, com Sputnik - O senador Lindsey Graham, do Partido Republicano, afirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, discutiu com ele há algumas semanas,a possibilidade de usar a força militar na Venezuela há algumas semanas.
A Venezuela está passando por uma crise política, e o presidente Nicolás Maduro tem apontado reiteradamente que os EUA estão orquestrando um golpe de Estado no seu país.
"Ele [Trump] disse: 'O que você acha de usar a força militar?' e eu disse: 'Bem, você precisa ir devagar, isso pode ser problemático'. E ele disse: 'Bem, estou surpreso, você quer invadir todo mundo', afirmou Graham ao site de notícias Axios sobre sua conversa com o presidente dos EUA.
Segundo Graham, a força militar deve ser usada apenas quando os interesses de segurança nacional dos EUA forem comprometidos. O senador acrescentou que Trump estava "muito agressivo" em relação à Venezuela.
Citando altos funcionários do governo de Trump, o site de notícias informou que não houve sinais de que Washington realmente planejasse invadir a Venezuela, uma vez que o presidente norte-americano apenas queria acelerar a mudança de regime no país latino-americano devido a motivos econômicos e diplomáticos.
Em 23 de janeiro, o conflito entre o governo e a oposição na Venezuela se agravou, quando o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino do país. Os EUA e vários outros países reconheceram Guaidó. Por sua vez, Maduro acusou Washington de organizar um golpe e disse que Caracas está rompendo relações diplomáticas com os EUA.
As relações entre os Estados Unidos e a Venezuela têm sido tensas desde há muito tempo. Em agosto de 2017, Trump comentou que não descartaria uma "opção militar" para acabar com o caos na Venezuela.
A Rússia apoiou Maduro como presidente legítimo da Venezuela e demonstrou sua disposição de se tornar mediadora no estabelecimento de relações entre as autoridades e a oposição na Venezuela, se tais esforços forem considerados necessários.
Brasil 247
sábado, 26 de janeiro de 2019
BANDEIRA DE MELLO PREVÊ LULA LIVRE ATÉ ABRIL
O jurista Celso Bandeira Mello acredita que o ex-presidente pode ser solto em abril, quando completará um ano em Curitiba. "Tudo tem limite", afirmou
26 DE JANEIRO DE 2019
247 – O jurista Celso Bandeira Mello acredita que o ex-presidente pode ser solto em abril, quando completará um ano em Curitiba. "Tudo tem limite", afirmou. Confira, abaixo, o Boletim da Resistência Democrática:
Boletim 340 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
Direto de Curitiba – 25/1/2019 – 294 dias de resistência – 19h55
1- Nesta sexta-feira (25), dia em que se completam 294 dias da prisão política do ex-presidente, na sede da Superintendência da PF em Curitiba, as Mulheres com Lula foram até a Vigília. Companheiras de todas as idades se uniram a resistência e realizaram a Roda de conversa feminista: mulheres frente à crise democrática, com Paula Cozero, militante da Marcha Mundial das Mulheres, advogada e professora. Veja as imagens: https://bit.ly/2sKGT1I
2 - A Vigília Lula Livre recebeu também, nesta sexta-feira (25), o batuque das Mulheres na Luta por Lula Livre. Com latas nas mãos, as companheiras reforçaram a resistência pela liberdade do ex-presidente e exaltaram a luta feminista na América Latina.
3 - Os juristas Eugênio Aragão e Celso Antônio Bandeira de Mello comentaram sobre um ano da confirmação da condenação politica do Lula, pelo TRF-4, completado na última quinta-feira (24). Para Aragão, com a perspectiva do que ocorreu no País nesse período, está "muito claro que, se Lula não tivesse se candidatado à presidência da República, hoje ele não estaria preso". E Bandeira Mello acredita que o ex-presidente pode ser solto em abril, quando completará um ano em Curitiba. "Tudo tem limite", afirmou. http://www.pt.org.br/aragao-se-lula-nao-tivesse-se-candidatado-hoje-nao-estaria-preso/
4 - O programa Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, influenciou na queda do número de homicídios nas cidades brasileiras, segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o estudo, o programa pode ter evitado mais de 58 mil mortes em 8 anos. O estudo analisou os dados de 5.057 municípios do país entre 2004 e 2012 e constatou que as taxas de assassinatos caíram à medida que os lugares tinham uma maior cobertura do programa, segundo reportagem do El País, desta sexta-feira (25). Saiba mais: http://www.pt.org.br/fiocruz-bolsa-familia-influenciou-queda-do-numero-de-homicidios/
5 - O "Bom Dia Presidente Lula" desta sexta-feira (25) contou com a participação das mulheres feministas. Lirani Franco, da Secretaria de Mulheres da APP-Sindicato, puxou o grito de resistência que ecoou no Bairro Santa Cândida, em Curitiba, na Vigília Lula Livre. "A nossa luta é todo dia contra o racismo, machismo e homofobia", disse.
Boletim 340 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
Brasil 247
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 1 BI DA VALE APÓS CRIME AMBIENTAL EM BRUMADINHO
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte; o valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial; o Corpo de Bombeiros confirmou pelo menos 9 mortes; a mineradora também terá de apresentar um relatório sobre as medidas já tomadas de ajuda às vítimas em até 48 horas; cerca de 300 pessoas ainda estão desaparecidas
26 DE JANEIRO DE 2019
247 – A Justiça de Minas Gerais determinou na noite de sexta-feira (25) o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial.
O Corpo de Bombeiros confirmou pelo menos 9 mortes. Até 300 pessoas estão desaparecidas e 189 pessoas resgatadas.
A mineradora também fica obrigada a apresentar um relatório sobre as medidas já tomadas de ajuda às vítimas em até 48 horas.
Em 2015, Minas passou pela maior tragédia ambiental da história do País, quando uma barragem da mineradora na cidade de Mariana (MG) se rompeu, deixando ao menos 19 mortos e afetando mais de 40 municípios entre o estado e o Espírito Santo.
A Vale e a BHP Billiton, controladoras da Samarco, se tornaram alvo de ações na Justiça por conta do desastre, cujos afetados ainda esperam por reparação.
A BHP, a Vale e a Samarco criaram a Fundação Renova, para custear as reparações aos atingidos A fundação tem até 10 anos para aplicar mais de R$ 4 bilhões em compensações.
De acordo com a entidade, até novembro de 2018, auxílios financeiros e indenizações pagos somaram R$ 1,3 bilhão. Ainda não foi definida por completo a divisão desses recursos, mas parte deles já foram usados, conforme mostrou reportagem do Bom Dia Brasil.
Brasil 247
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
Ministro Barroso, minha dor é perceber que apesar de tudo, tudo… Por Lenio Luiz Streck
Publicado por Larissa Bernardes
- 25 de janeiro de 2019
Barroso
Publicado originalmente na ConJur
POR LENIO LUIZ STRECK, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito
Abstract: Pensei muito se escreveria esta coluna. Afinal, quem se interessa por garantias constitucionais em (i) um país em que querem tirar até o direito de banho de sol dos presos e (ii) um ministro do STF acha o garantismo tolerante?
Direto ao ponto: Duas declarações do ministro Luís Roberto Barroso, dos últimos dias de 2018, espantaram (ou não). No jornal Zero Hora, criticou o garantismo, acusando os seus defensores de serem “tolerantes” com esse “quadro geral” do país, verbis:
“Há visões como a minha, que essa é uma oportunidade que não se pode desperdiçar para mudar o patamar ético do país, e há uma visão – que tem sido apelidada de garantista – que é mais tolerante, digamos assim, como esse quadro geral que nos trouxe até aqui”.
Portanto, para ele, o garantismo não é ético. Querendo ou não, menoscabou o trabalho de décadas do ex-juiz Luigi Ferrajoli[1] e de centenas de penalistas, processualistas e constitucionalistas de todo o mundo. Não vou nomeá-los. A lista aqui não caberia. No meu caso, fui um dos responsáveis pela introdução do garantismo no Brasil, sem deixar de mencionar a tese doutoral do professor Sergio Cademartori, cuja banca compus. Embora se possa dizer que cumprir estritamente a Constituição já seja, de per se, o próprio garantismo. Nem precisaríamos do garantismo, fossemos ortodoxos na aplicação da Constituição Federal.
Indago: O que o ilustre ministro Roberto Barroso quereria dizer com “há uma visão — que tem sido apelidada de garantista — que é mais tolerante”? De que garantismo estaria falando? Ora, um jurista como Barroso, que fez a vida defendendo a Constituição, não pode desconhecer que o garantismo é nada mais e nada menos do que cumprir a legalidade constitucional. Garantismo é fazer democracia a partir do Direito. Uma lei só é válida se for conforme a Constituição (diferença entre vigência e validade, por exemplo). De novo, isso é nada mais do que a Constituição Normativa de Ferrajoli e a Força Normativa da Constituição de Hesse.
Assim, no que o fato de cumprir a Constituição tem de “leniente” ou “tolerante” com “esse quadro geral”? É ruim cumprir a Constituição e os Códigos? Se o garantismo significa — e isso é verdadeiro — cumprir as garantias constitucionais à risca, por qual razão o Ministro diz que isso é ser “tolerante”? Tolerante com o crime ou com o arbítrio de quem aplica a lei? Não vou transcrever, aqui, trechos de livros, petições e pareceres do Professor Barroso para mostrar a sua antiga e clara faceta garantista e garantidora. Apenas lembro a discussão que teve com o ministro Marco Aurélio quando do julgamento da AP 470. Disse frases extremamente garantistas, como “O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença para mim”. (…) Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.” Passou um tempo e o ministro deu um salto para trás e passou a fazer coro com algo parecido com o dualismo metodológico do final do século XIX (realidade social versus realidade normativa). O que aconteceu?
Registro que, não faz muito, um grupo de membros do Ministério Público fez um manifesto anti-garantista. Não quero crer que o ministro Barroso esteja de acordo com o tal manifesto, apelidado de “bandidolatria”, cujo conteúdo era exatamente este lema: quem é garantista é tolerante com o crime (sic).
Na verdade, ao ler a entrevista do ministro Barroso, só posso concluir que o garantismo por ele combatido — assim como por parte da comunidade jurídica — é um espantalho (straw man argument). O “garantismo-espantalho” criticado não tem nada a ver com o iluminista patamar do cumprimento das garantias previsto numa coisa bem tradicional e conservadora: a Constituição. A menos que cumprir à risca a CF seja uma coisa indesejável. Lembro que o garantismo, na sua versão “no-straw”, está baseado em dez princípios INEGOCIÁVEIS, dos quais o mais simples deles é, pasmem, o da legalidade estrita (queremos algo mais democrático do que isto?); mas tem mais standards inegociáveis, como a exigência de contraditório, o respeito às garantias penais-processuais como condição de possibilidade, a acusatoriedade, etc. Precisa dizer mais?
Só mais uma coisa: se o garantismo advoga a estrita legalidade constitucional, por qual razão seguir essa tese seria ser-tolerante-com-“esse-estado-de-coisas” (crime, etc)? Tolerância não seria exatamente não seguir, em uma democracia, a estrita legalidade constitucional (aqui sempre homenageio, além de Ferrajoli, o grande Elias Diaz)?
Sigo. Para completar, dias antes, o ministro Roberto Barroso publicou, na ConJur, um artigo no qual disse que precisamos atravessar a “tempestade” para alcançar a “nova ordem” [sic]. Criticou os defensores do passado, em um parágrafo recheado de ambiguidades, verbis:
“Na velha ordem era legítima a apropriação privada do Estado por elites extrativistas, o desvio de dinheiro público para o bolso e para as campanhas eleitorais, assim como o fisiologismo, o nepotismo, os superfaturamentos, os achaques e o compadrio. A nova ordem que procura nascer reflete a imensa demanda que se desenvolveu na sociedade brasileira por integridade, idealismo e patriotismo. Estamos procurando mudar paradigmas inaceitáveis e empurrar a história na direção certa. As resistências são muitas. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido.”
Velha ordem e nova ordem. O que seriam essas coisas? “O atraso é bem defendido”, acusa o ministro. Pois bem. Essa frase — dita por ele, na minha leitura, em um misto de ironia e sarcasmo — encaixa perfeitamente com a entrevista ao jornal Zero Hora, em que criticou o garantismo, como mostrei acima. Mas vejamos. Existe um grau zero? Explico: O ministro é professor titular da Uerj, fez, no mínimo, duas pós-graduações, fez pós-doc, recebeu financiamento público para estudar (eu também), foi brilhante procurador do Estado e teve enorme sucesso como advogado público e privado. Como causídico, sua carteira de clientes sempre foi invejável (sonho de qualquer advogado). Defendia seus clientes muitíssimo bem, buscando sempre suas garantias processuais. Garantismo na veia! Podemos dizer, então, que ele foi um bom garantista, pois não?
Bom, isso ocorria na velha ordem patrimonialista que o ministro denuncia e deplora, em que não havia idealismo e nem patriotismo (sic), e em tempos em que não se “empurrava a história” (pego as exatas palavras do Ministro, que repete o que já havia dito quando de sua tese em favor de um Supremo “iluminista”). Daí a pergunta: o atraso — que é “bem defendido”, segundo ele diz — tem efeito ex nunc? Por qual razão o garantismo (ou o apelido que tenha) ficou ruim nos últimos anos? Veja-se o caso Battisti, tão bem defendido pelo então advogado Luis Roberto Barroso. E tantos outros clientes tão bem defendidos pelo então advogado Dr. Luis Roberto Barroso.
Então: Todos os cretenses são mentirosos; eu sou cretense. Logo, “como sair desse paradoxo?” perguntava-se o cretense? Penso que não preciso explicar o paradoxo do cretense.
Tudo para dizer: tá legal, eu aceito o argumento, Ministro. Mas só se ele tiver efeito ex tunc. Nós, cretenses, temos de assumir, cada um, a sua parcela nesse/desse butim. Como disse bem Gadamer, não existe um Bodenlosigkeit(um lugar sem fundamento, um ponto arquimediano, enfim, não há um grau zero de sentido).
Numa palavra final, quero dizer ao Ministro Barroso, com todo a lhaneza, carinho e respeito que por ele tenho desde os tempos de agradável convivência no Grupo Cainã de Estudos Constitucionais criado por iniciativa de Jacinto Coutinho e Aldaci Coutinho, parafraseando Belchior (e Elis) na música “Como os Nossos Pais”: minha dor é perceber que, apesar de tudo, tudo o que já escrevemos a favor da Constituição e das garantias iluministas, ainda parece que o Direito, na hora do “pega para capar”, é o mesmo[2] dos tempos em que não havia Constituição e o regime era autoritário, em que havia uma dogmática jurídica que dependia do judiciário (realismo retrô), que julgava a seu bel prazer (isso mudou? Ou piorou?), mesmo porque nem Constituição democrática havia. E então veio a nova Constituição Federal. E apesar de tudo, tudo, tudo o que ela diz… ainda somos os mesmos? E o fato de o Direito (penal) agora pegar também os ricos não quer dizer que ele — o Direito — tenha melhorado… Punir mais não quer dizer punir melhor.Podemos e devemos punir quem transgride a lei, só que precisamos, para isso, garantir as garantias previstas nessa velha e serôdia coisa chamada… Constituição.
Minha dor é perceber tudo isso, ministro.
[1] Há um grupo de promotores que diz que Ferrajoli é marxista…
[2] Para mim, não. E por uma razão simples. Porque sigo em uma ortodoxia constitucional. Como Ferrajoli e seu garantismo. E, atenção: garantismo não serve só para direito penal e processual penal. Serve para todos os ramos do Direito. Veja o garantismo do processo civil (aqui), não podendo esquecer, nessa trilha, o trabalho do juiz Eduardo Fonseca da Costa e os processualistas da América Latina.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
MADURO DIZ SIM A PROPOSTA DE MÉXICO E URUGUAI PARA DIALOGAR COM OPOSIÇÃO
"Vi que dois governos latino-americanos tomaram uma iniciativa, que me parece ser o caminho, um diálogo, uma iniciativa diplomática", disse Maduro; "O governo do México e do Uruguai propuseram que fosse tomada uma iniciativa internacional para promover um diálogo entre as partes na Venezuela, para buscar uma negociação, um acordo de paz nacional ", afirmou nesta quinta-feira (24, em cerimônia no Supremo Tribunal de Justiça
25 DE JANEIRO DE 2019
247, com AVN - O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, manifestou nesta quinta-feira (24) sua disposição de dialogar com todas as forças políticas do país, saudando como positiva a proposta feita pelos governos do México e do Uruguai para um diálogo nacional.
"Vi que dois governos latino-americanos tomaram uma iniciativa, que me parece ser o caminho, um diálogo, uma iniciativa diplomática", disse Maduro. "O governo do México e do Uruguai propuseram que fosse tomada uma iniciativa internacional para promover um diálogo entre as partes na Venezuela. para buscar uma negociação, um acordo de paz nacional ", disse ele.
"Aos governos do México e do Uruguai eu digo, concordo com uma iniciativa diplomática para o diálogo nacional na Venezuela, estou pronto para o diálogo, negociação, para o acordo", afirmou opresidente constitucional na sede da Suprema Corte de Justiça em Caracas.
Maduro ressaltou que o marco desse diálogo deve ser o respeito à Constituição da República, e que todos os setores políticos da vida nacional devem participar.
Ele disse que a Venezuela assume a luta histórica pelo direito internacional em oposição à tentativa de golpe dos Estados Unidos. "O caminho não é o intervencionismo", disse Maduro.
Ele também agradeceu aos governos do mundo, como Turquia, Rússia, China, entre outros, que ratificaram seu apoio ao respeito da soberania da Venezuela.
Brasil 247
JAIR ABRAÇA FLÁVIO E O FILHO DIZ QUE ESTÁ SOB A PROTEÇÃO DO PRESIDENTE
Flávio Bolsonaro agarrou-se no pai e foi puxado para debaixo das asas do primeiro mandatário do país; primeiro, foi o chefe do clã Bolsonaro, numa conversa-entrevista na TV Record a chamar de "garoto" o filho de 37 anos, deputado estadual, senador eleito, que abrigou em seu gabinete um esquema de caixa 2 e uma ramificação do Escritório do Crime do Rio de Janeiro; a entrevista foi a senha (ou a autorização) para que Flávio se lançasse nos braços do pai; nesta quinta, no final da manhã, o filho postou em seu Twitter um filmete que tem uma mensagem política clara e grave: ele colocou-se sob o abrigo, sob a proteção institucional do presidente da República
24 DE JANEIRO DE 2019
Por Mauro Lopes, do 247 - Flávio Bolsonaro agarrou-se no pai e foi puxado para debaixo das asas do primeiro mandatário do país. Parece um abraço de afogados. Primeiro, foi o chefe do clã Bolsonaro, numa conversa-entrevista na TV Record na noite desta quarta-feira (23), a chamar de "garoto" o filho de 37 anos, deputado estadual, senador eleito, que abrigou em seu gabinete um esquema de caixa 2 e uma ramificação do Escritório do Crime do Rio de Janeiro (aqui). A entrevista foi a senha (ou a autorização) para que Flávio se lançasse nos braços do pai. Nesta quinta, no final da manhã, o filho postou em seu twitter um filmete que tem uma mensagem política clara e grave: ele colocou-se sob o abrigo, sob a proteção institucional do presidente da República.
O primeiro quadro do vídeo, todo ele obviamente tingido de verde-amarelo, apresenta pai e filho abraçados com as seguintes frases como moldura: "Fala como um presidente sem deixar de ser um grande pai - 'Ao meu filho aquele abraço, fé em Deus que tudo será esclarecido'". A última frase foi uma das declarações de Jair Bolsonaro à Record, onde proclamou a inocência do "garoto". No último quadro do vídeo, novamente os dois abraçados, com uma expressão aparentemente de Flávio, dirigida ao pai: "Todo dia ele faz algo que me agrada". O significado político do post é claro: que não se metam com o garoto, pois ele está sob a proteção do pai, o presidente da República.
A operação envolveu outro membro do clã, Eduardo Bolsonaro, que retweetou o post do irmão, indicando que estão todos juntos na manobra de proteção. Até o meio da tarde desta quinta, ainda não havia se manifestado o mais agressivo membro do clã, Carlos, o 'pitbull', como o chama o pai.
É uma jogada de altíssimo risco para o presidente. Até agora, as sinalizações que saíam da equipe do governo eram que o caso de Flávio era exclusivamente da alçada dele, o "garoto". Agora, Jair Bolsonaro puxou-o para debaixo de suas asas presidenciais, com apoio de Eduardo. O caso entrou definitivamente na alçada da Presidência da República -haverá consequências graves, pois as revelações dos esquemas do clã apenas começaram a vir a público.
Brasil 247
AMEAÇADO DE MORTE, JEAN WYLLYS DESISTE DO MANDATO E SAI DO BRASIL
Parlamentar, que acaba de ser eleito pelo terceiro mandato consecutivo pelo PSOL do Rio de Janeiro, afirmou que está fora do país, de férias e que não pretende voltar; "O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: 'Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis'. E é isso: eu não quero me sacrificar", contou à Folha; ele pretende se dedicar à carreira acadêmica
24 DE JANEIRO DE 2019
247 - O deputado federal Jean Wyllys, que acaba de ser eleito pelo terceiro mandato consecutivo pelo PSOL do Rio de Janeiro, afirmou que está fora do país, de férias e que não pretende voltar, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. "O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: 'Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis'. E é isso: eu não quero me sacrificar", contou ele ao jornal. Wyllys é o primeiro e único parlamentar assumidamente gay no Congresso brasileiro e virou alvo de ódio e fake news diárias por parte da direita.
"De acordo com Wyllys, também pesaram em sua resolução de deixar o país as recentes informações de que familiares de um ex-PM suspeito de chefiar milícia investigada pela morte de Marielle trabalharam para o senador eleito Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro", diz a reportagem. Ele disse não ter planos definidos ainda, mas que pretende se dedicar à carreira acadêmica ou até ir para Cuba.
"Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário. O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim", completou.
Brasil 247
EDITORIAL DA FOLHA: ELO DE FLÁVIO COM ESCRITÓRIO DO CRIME AMPLIA A CRISE
"Se já era desconfortável a situação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ela ficou ainda pior com a revelação de que seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mantinha como funcionárias a mãe e a mulher de um ex-policial militar suspeito de comandar uma milícia na zona oeste carioca", diz editorial da Folha de S. Paulo, sobre o Escritório do Crime. O jornal afirma ainda que o Brasil não pode ter um senador ligado ao crime e diz que o caso atinge Jair Bolsonaro
24 DE JANEIRO DE 2019
247 – "Se já era desconfortável a situação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ela ficou ainda pior com a revelação de que seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mantinha como funcionárias a mãe e a mulher de um ex-policial militar suspeito de comandar uma milícia na zona oeste carioca", diz editorial da Folha sobre o Escritório do Crime.
"A descoberta põe a crise em outro patamar porque não se trata mais de desconfiar que Flávio, como deputado estadual, integrasse um esquema banal de desvio de recursos públicos", aponta o texto. "Nada tem de banal, porém, a ligação de um legislador brasileiro com um sujeito apontado como chefe de uma das quadrilhas mais perigosas do Rio, acusada de sequestrar, torturar e assassinar pessoas, além de explorar mercado imobiliário clandestino e extorquir moradores de comunidades carentes."
A Folha afirma que o caso pode respingar em Jair Bolsonaro. "Tampouco é prática conhecida, e muito menos aceitável, a proximidade do próprio presidente da República com gente que parece pertencer a uma organização criminosa armada."
O jornal criticou ainda o fato de Jair Bolsonaro ter fugido da entrevista coletiva em Davos. "Antiprofissional é, numa democracia, o presidente imaginar que uma situação dessa gravidade possa ficar sem explicações convincentes."
Brasil 247
APÓS RÚSSIA, CHINA TAMBÉM DECLARA APOIO A MADURO
A China manifestou nesta quinta-feira (24) oposição à interferência estrangeira nos assuntos venezuelanos, ratificou o apoio ao governo do presidente Nicolás Maduro e seus esforços para salvaguardar a soberania, a independência e a estabilidade nacional do país
24 DE JANEIRO DE 2019
247, com Prensa Latina - A China manifestou nesta quinta-feira (24) oposição à interferência estrangeira nos assuntos venezuelanos, ratificou o apoio ao governo do presidente Nicolás Maduro e seus esforços para salvaguardar a soberania, a independência e a estabilidade nacional do país.
Hua Chunying, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, disse em uma entrevista coletiva que Pequim é contrária a uma intervenção militar no país sul-americano e defende que a situação seja resolvida pacificamente, por meio de negociações e de acordo com a Constituição.
"A China espera que todas as partes na Venezuela resolvam suas diferenças políticas por meio do diálogo e da consulta, evitem conflitos violentos e restaurem a ordem normal de acordo com os interesses fundamentais do país e do povo", disse ele.
Ao mesmo tempo, Hua rejeitou a interferência externa nos assuntos venezuelanos e desejou que a comunidade internacional crie condições favoráveis para evitar essa prática.
Ele considerou que os Estados Unidos e a Venezuela são países importantes no Hemisfério Ocidental e que suas relações devem ser governadas com base no tratamento igual e no respeito mútuo.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores acrescentou que as sanções e a interferência em assuntos internos são mecanismos que apenas "tendem a complicar a situação e não contribuem para a resolução de problemas práticos".
Com suas declarações, a China se junta a outros governos que apoiam a Venezuela após a tentativa de golpe promovida pelos Estados Unidos, reconhecendo a autoproclamação inconstitucional de Juan Guaidó como presidente interino.
Maduro anunciou a ruptura de relações diplomáticas com o país norte-americano como resultado desse fato.
Brasil 247
DIPLOMATAS DOS EUA SE NEGAM A DEIXAR VENEZUELA E PODEM FICAR SEM LUZ E GÁS
Os funcionários da Embaixada dos EUA em Caracas podem ficar sem serviços básicos de energia e gás se se recusarem a abandonar o país, declarou o líder da Assembleia Constituinte da Venezuela, Diosdado Cabello; "eles disseram que não saem porque não reconhecem Nicolás [Maduro]. É possível que desapareça a luz na área [da Embaixada] e não chegue o gás, com tantos problemas que há nesse país", declarou o líder da Assembleia
24 DE JANEIRO DE 2019
Da Agência Russa Sputnik News - Os funcionários da Embaixada dos EUA em Caracas arriscam ficar sem serviços básicos se recusarem abandonar o país, declarou o líder da Assembleia Constituinte da Venezuela, Diosdado Cabello.
Anteriormente, o presidente venezuelano Nicolás Maduro rompeu as relações diplomáticas com os EUA após Donald Trump ter reconhecido o oposicionista Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Maduro deu 72 horas à equipe diplomática dos EUA para deixar o país, em um anúncio feito quando se dirigia a seus partidários de uma varanda do palácio do governo.
"Eles disseram que não saem porque não reconhecem Nicolás [Maduro]. É possível que desapareça a luz na área [da Embaixada] e não chegue o gás, com tantos problemas que há nesse país", declarou Diosdado Cabello.
Segundo ele, "se não há relações diplomáticas, não há nenhum tipo de privilégios".
Antes, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou que o país tomaria todas as medidas necessárias para responsabilizar qualquer pessoa que ameace a segurança dos diplomatas norte-americanos.
Crise política na Venezuela
A situação na Venezuela piorou consideravelmente após a posse de Nicolás Maduro, reconduzido ao poder em 10 de janeiro último. Os EUA, a União Europeia e um grupo de países da América Latina se pronunciaram contra o segundo mandato de Maduro, qualificando-o como "usurpador", pois afirmam que ele foi eleito de maneira "fraudulenta".
O oposicionista Juan Guaidó fez um pronunciamento durante uma manifestação contra o governo de Nicolás Maduro e se auto-proclamou presidente interino da Venezuela. Os EUA, União Europeia e uma série de países da América Latina manifestaram apoio a Guaidó e à oposição venezuelana.
A Rússia declarou que a sua posição sobre o reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela não mudaria, assinalando que a posição dos países ocidentais mostra a forma como eles encaram o direito internacional, a soberania e a não interferência nos assuntos internos dos países.
Brasil 247
MILITARES AVALIAM QUE FLÁVIO BOLSONARO NÃO CONVENCEU E DEVE SER ISOLADO
Com a cobrança mais dura da ala militar do governo, o governo Jair Bolsonaro (PSL) começou a deixar o primogênito do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), sozinho para se defender do cada vez mais obscuro caso envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz; militares não querem que Flávio assuma sua cadeira no Senado, pois há risco de a crise política se arrastar para dentro do Legislativo
24 DE JANEIRO DE 2019
247- Com a cobrança mais dura da ala militar do governo, o governo Jair Bolsonaro (PSL) começou a deixar o primogênito do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), sozinho para se defender do cada vez mais obscuro caso envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Militares dizem que Flávio não tem condições de assumir sua cadeira no Senado, o que pode levar a crise para dentro do Legislativo.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "das três Forças [militares], (...) existe um consenso de que Flávio não foi convincente até aqui nas explicações sobre o cipoal que mistura operações financeiras envolvendo imóveis no Rio com a movimentação atípica de valores seus e de seu ex-assessor."
O jornal relembra o caso para explicar o reposicionamento da ala militar do governo que, efetivamente, é quem manda no país: "a crise em torno do caso foi agravada na terça (22), quando uma operação liderada pelo Ministério Público fluminense mirou o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, suspeito de liderar uma milícia e um grupo de extermínio na zona oeste do Rio. O gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio empregou a mulher e a mãe do ex-PM quando ele já era investigado, e o senador eleito jogou a responsabilidade sobre Queiroz pelas indicações."
A matéria, finalmente, informa a mudança de patamar da postura militar dentro do governo: "para um general ouvido pela reportagem, isso tornou rifar o primogênito dos Bolsonaros uma prioridade. Como fazê-lo sem envolver o presidente, essa é outra questão. Ele afirma, no que concorda um almirante, que a mera ligação com o gabinete não implica culpa de Flávio, mas é basicamente impossível de ser respondida de forma satisfatória para a opinião pública."
A gravidade da situação ainda gera especulações sobre a cadeira de senador para a qual o primogênito da república foi eleito: "alguns setores da cúpula das Forças Armadas fizeram chegar ao núcleo militar do Planalto a sugestão de que Flávio não assumisse a cadeira no Senado, em fevereiro. Isso poderia, para eles, evitar a contaminação do debate legislativo pelo caso. O temor é menos por efeitos objetivos, já que Comissões Parlamentares de Inquérito geralmente acabam em nada, mas pela necessidade de estabelecer um toma lá, dá cá logo de saída para garantir a tramitação das reformas econômicas que serão propostas pelo governo Bolsonaro."
Brasil 247
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