"Moro perdeu completamente as condições políticas e morais de ocupar o Ministério da Justiça", dizem, em artigo, Roberto Requião, Flávio Dino, Ricardo Coutinho, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. "Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção", apontam
26 de junho de 2019
Por Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Roberto Requião, Flávio Dino, Ricardo Coutinho e Sônia Guajajara – Canalhas! Canalhas! - bradou o saudoso Tancredo Neves ao ver o Congresso Nacional ser utilizado como instrumento para o golpe de 1964. Em 2018, o Brasil viveu cenário análogo, só que o golpe se materializou pela atuação de um juiz, o que justifica indignação similar à manifestada por Tancredo naquela tenebrosa noite.
Não se trata de questionar a justa e necessária luta contra a corrupção. Tal luta é nossa também, desde muito antes de surgir a Lava Jato. Mas, sim, temos indignação com o uso desta causa como manto para ocultar e atender interesses políticos e ideológicos escusos - ao pior estilo da UDN de Carlos Lacerda - inclusive com grave violação à soberania nacional mediante "combinação com americanos”, conforme revelado em um dos diálogos publicados pelo site The Intercept.
Temos a certeza de que não foi um julgamento justo que ocorreu em 2018, na medida em que o objetivo principal era tirar Lula das eleições. Está evidente, mais do que nunca, que não houve tratamento igualitário às partes. O estranho andamento do processo estava à vista de todos: PowerPoint, condução coercitiva ilegal, escuta abusiva de advogados, correria desesperada para realizar os julgamentos.
Tudo agora está explicado por intermédio das conversas publicadas pelo Intercept. O juiz tinha animosidade pessoal contra o acusado, fornecia provas à acusação fora dos autos, combinava previamente petições e decisões. E havia um gritante desrespeito aos argumentos de defesa, que não eram verdadeiramente ouvidos. Afinal, tudo era um “showzinho”, nas palavras do então juiz.
Dizer que as condutas de Moro foram “normais” constitui uma agressão à Constituição, ao Código de Processo Penal e ao próprio Poder Judiciário. Não é normal um processo de fachada, em que o juiz presidia a investigação, ajudava a formular a acusação, indicava e produzia provas e, depois, sentenciava com base nos seus próprios conselhos e orientações transmitidos ao procurador amigo. Tampouco é normal um juiz atuar influenciando um resultado eleitoral e depois dele se beneficiar pessoalmente, ganhando o cargo de Ministro da Justiça.
Flagrado nesse escândalo, Moro não sabe o que diz e vive imerso em contradições. Ora diz que era tudo normal, portanto reconhece o teor dos diálogos; ora não confirma o teor das conversas. E se refugia, logo ele, na ilegalidade de interceptações e vazamentos.
Ocorre que não há provas, até o momento, de que os diálogos foram conseguidos de forma ilegal, com ajuda de um hacker ou espionagem. Grupos de mensagens em aplicativos têm muitos participantes; qualquer um deles pode inclusive ter copiado arquivos e entregado legalmente, visto que o sigilo de fonte é garantido à imprensa. Ademais, a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de qualquer prova, mesmo que tenha sido ilegalmente obtida, para preservar ou reestabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade.
Não se pode admitir que, escancarada a trama, permaneçam os envolvidos a ocuparem funções relevantes, podendo inclusive atrapalhar ou direcionar investigações. Moro perdeu completamente as condições políticas e morais de ocupar o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal. Deve ser imediatamente afastado do cargo, também porque não reúne condições para cuidar do relevante tema da Segurança Pública, tamanha a sua falta de credibilidade na comunidade jurídica nacional e internacional.
Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção. Ninguém está acima da lei, mas também ninguém deve estar fora do seu âmbito de preservação de direitos. O processo que aconteceu em 2017 e 2018 é viciado desde a origem e as "provas" usadas até aqui são totalmente nulas. Logo nulos são todos os julgamentos baseados no indevido conluio. Ódios políticos não podem ser maiores do que as leis. E, segundo as leis, a nulidade é imperativa, por ação dolosa e fraudulenta da dupla Moro e Dallagnol.
Por consequência, Lula deve ser libertado e novamente julgado, desta vez segundo critérios justos. A Lava Jato se ergueu em torno do tema da corrupção. Agora, mesmo os que a defendem tem o dever de afastá-la deste mesmo pecado: o da corrupção. Pois não há outra palavra para definir o que ocorreu nesse lamentável episódio. Os fins não justificam os meios. E fraudar os meios corrompe o Direito e a Justiça.
Fernando Haddad, professor universitário, foi candidato a presidente da República.
Flávio Dino, mestre em Direito Público (UFPE), é governador do Maranhão.
Guilherme Boulos, militante do movimento social, foi candidato a presidente da República.
Ricardo Coutinho, presidente da Fundação João Mangabeira, foi governador da Paraíba.
Roberto Requião, foi governador do Paraná e senador da República.
Sônia Guajajara, militante do movimento indígena, foi candidata à vice-presidência da República.
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário