No recurso apresentado ao Supremo, a defesa do ex-presidente Lula denunciou que decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso sobre o caso teria sido “manifestamente ilegal ou abusiva”
25 de novembro de 2019
Edson Fachin e Lula
247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para suspender o julgamento do processo do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF).
De acordo com reportagem do jornal O Globo, Fachin negou o pedido de habeas corpus que apontava que o pleno do Superior Tribunal Justiça não avaliou o pedido apresentado pela defesa. No STJ, a negativa do recurso foi feita apenas pelo ministro Leopoldo de Arruda Raposo, sem ter sindo analisada pelos demais membros do colegiado do tribunal.
Para os advogados do ex-presidente Lula, a decisão no STJ teria sido “manifestamente ilegal ou abusiva” e, como o julgamento está marcado para esta quarta-feira (27), não haveria tempo de reverter a decisão no STJ, por isso o pedido diretamente ao STF.
A defesa também apontou a celeridade com que o recurso foi liberado para julgamento no TRF4.
Brasil 247
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