Procuradores entram em “desespero” com PEC que altera seus julgadores, diz professor de Direito

“Considero essa PEC muito pequena perto das necessidades de mudança dentro do Ministério Público”, afirmou o professor de Direito Felippe Mendonça

15 de outubro de 2021

(Foto: Reprodução)

247 - Em entrevista à TV 247, Felippe Mendonça, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e professor, classificou como “desespero” dos procuradores do Ministério Público que tentam barrar a Proposta de Emenda à Constituição 5 de 2021, que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão encarregado de julgar promotores e procuradores.

“Na verdade, o que muda significativamente nesta PEC é que dentre os membros do CNMP, o corregedor-geral poderá ser entre os membros que não são oriundos do Ministério Público. É muita fumaça mesmo, pois não quer dizer nem que vai ser um corregedor dentre aqueles que ocupam as cadeiras que não são oriundas do Ministério Público”, destaca o professor.

Um grupo de procuradores, muitos deles ligados ao lavajatismo, argumentam que a medida representa o fim da independência do órgão. Para Felippe Mendonça, no entanto, as críticas resultam do corporativismo e o órgão necessita de uma reforma que o projeto está longe de alcançar.

“Considero essa PEC muito pequena perto das necessidades de mudança dentro do Ministério Público”, enfatiza. “O MP nasceu num berço errado. Era um órgão da ditadura militar que perseguia cidadãos e, portanto, não poderia ser a mesma instituição depois modificada para ser a instituição que defende os direitos humanos. As coisas como funcionam no MP são muito avessas às suas próprias finalidades. Ao invés de promover justiça, em inúmeros casos temos verdadeiras promoções de perseguições. Não estou falando dos casos de políticos, mas de pretos e pobres. Um MP extremamente punitivista, muito pouco comprometido com a Justiça e os direitos humanos”, frisou.

Felippe Mendonça destaca ainda que nos últimos anos procuradores foram responsáveis pela criminalização da política.

“Criminalização da política que considera todos os políticos como corruptos e bandidos, independente de qualquer ato que tenha feito. Essa criminalização que dá um tratamento de criminosos a todos os políticos e muitas vezes, sim, com a perseguição de instituições como o MP, principalmente quando em discordância da linha política resolve perseguir, já tratando como corrupto mesmo não tendo prova, isso precisa ser combatido”.

Brasil 247