quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PIMENTA: LEGISLATIVO ESTÁ SENDO CHANTAGEADO


Em vídeo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) critica o que chamou de "chantagem" da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram renunciar aos seus cargos na investigação caso Michel Temer sancione a proposta que pune os magistrados que cometerem abuso de autoridade, aprovada ontem pela Câmara; "Todos sem exceção são iguais perante a lei", diz Pimenta, lembrando que a decisão da Câmara é "soberana"; "O juiz deve responder como cidadão. Nós não vamos aceitar uma tentativa de chantagem em relação ao Congresso Nacional", afirma; assista

30 DE NOVEMBRO DE 2016 


Rio Grande do Sul 247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou nesta quarta-feira 30, em um vídeo enviado ao 247, o que chamou de "chantagem" dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram renunciar aos seus cargos na investigação caso Michel Temer sancione a proposta que pune os magistrados que cometerem abuso de autoridade, aprovada ontem pela Câmara.

"Todos sem exceção são iguais perante a lei", diz Pimenta, lembrando que a decisão da Câmara é "soberana". Entidades do setor Judiciário criticaram duramente a inclusão, pelos deputados, da proposta do abuso de autoridade no pacote das dez medidas contra a corrupção, proposta pelo Ministério Público à Câmara.

"O juiz deve responder como cidadão. Nós não vamos aceitar uma tentativa de chantagem em relação ao Congresso Nacional", afirma ainda Pimenta. "Nós não vamos recuar. Há um sentimento da sociedade que está cansada da corrupção, é verdade, mas também está cansada de privilégios", diz. "Ninguém está acima da lei, essa é a hora de o Brasil fazer justiça", finaliza.


Brasil 247

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O xeque mate no Brasil dos super herois da Lava Jato. Por Kiko Nogueira

Postado em 30 Nov 2016


Dallagnol e o colega Lima

Os procuradores da Lava Jato deram um xeque mate no Brasil. Num momento de crise institucional e de conflagrações, resolveram combater o incêndio atirando gasolina à fogueira com uma chantagem.

Em coletiva sem powerpoint diretamente de Curitiba, repudiaram o que chamaram de “ataque” feito pela Câmara dos Deputados às suas investigações e à sua independência.


As alterações no pacote anticorrupção, feitas na madrugada passada, não lhes agradaram.

Carlos dos Santos Lima avisou que a força-tarefa iria abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação” for sancionada.

“Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados”, disse.

“Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”.

Num rasgo de mimo, megalomania e uma estranhíssima noção de autonomia total, comunicou que vão “simplesmente voltar para nossas atividades.” Ora, mas não era isso o que faziam?

Ou era uma missão divina?

Dallagnol falou no “golpe mais forte” contra a Lava Jato e afirmou que o objetivo é “estancar a sangria”, citando Romero Jucá em conversa com Sérgio Machado.

“Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção”, falou.

“Por que a sociedade brasileira vai permitir que corruptos, pessoas condenadas por corrupção, continuem na liderança da empresa Brasil?”.

Onde estava esse discurso indignado durante o vergonhoso impeachment de Dilma, capitaneado por bandidos?

São cenas explícitas de autoritarismo. Representam eles todo o Judiciário? Cármen Lúcia está de acordo? Rodrigo Janot também? Temer deve vetar e pedir desculpas de joelhos?

A oportunidade de discutir e dialogar foi destruída.

Afinal, o foro privilegiado existe só para políticos ladrões? E juízes? Na ideia original da turma de Dallagnol, os direitos de todos os cidadãos seriam restringidos?

Uma das medidas originais pretendia tornar obrigatórios, no serviço público, “testes de integridade”, feitos sem o conhecimento da pessoa. Dallagnol seria inquirido sobre a questão moral de comprar apartamentos construídos para o Minha Casa Minha Vida?

Os suspeitos de sempre deram aos homens de Sérgio Moro um status de excepcionalidade e agora temos de lidar com seus esperneios quando são contrariados.

Numa democracia, poder-se-ia aconselhá-los a fazer militância política entrando num partido ou montando o deles. O problema é que o projeto de poder do Ministério Público Federal dispensa, eventualmente, detalhes como a democracia.


Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.


Diário do Centro do Mundo   -   DCM

STF DECIDE QUE ABORTO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES NÃO É CRIME


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez e entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam a prática; a turma seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e seu o direito à autonomia; entendimento vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo, mas especialistas veem brecha legal

30 DE NOVEMBRO DE 2016 


André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.


Brasil 247

LAVA JATO EMPAREDA TEMER E AMEAÇA RENUNCIAR


Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta (30) que podem renunciar coletivamente ao caso se a proposta de abuso de autoridade for sancionada pelo presidente Michel Temer; a medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada na madrugada desta quarta (30); "Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República; o procurador Rodrigo Janot e a presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, também já se levantaram contra a manobra da Câmara

30 DE NOVEMBRO DE 2016


247 - Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente ao caso se a proposta de abuso de autoridade seja sancionada pelo presidente Michel Temer. A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada na madrugada desta quarta-feira (30).

"Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República.

Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.

A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.


Brasil 247

Como o MP e Judiciário foram buscar lã e saíram tosquiados



POR FERNANDO BRITO · 30/11/2016




Embora seja certo que haverá ainda um mar de pressões e possíveis mudanças, algumas observações se pode tirar do episódio onde o Judiciário – e o Ministério Público cada vez mais se adere a ele, porque juiz que só condena é parceiro de quem só acusa, na votação do pacote das chamadas “medidas anticorrupção”.

A primeira delas é que este processo teve tudo o que não deve ser a criação de lei penal.

Foi concebido como uma conquista de poder pelos procuradores e juízes.

Seu “pai” foi uma estrutura subalterna do MP, a Força Tarefa da Lava Jato, diretamente envolvida num caso concreto, não o processo normal de formulação, feito pelos órgãos que a Procuradoria Geral da União tem com esta finalidade e sem vinculação direta com uma ação em curso.

E foi assim porque, desde o início, a motivação foi muito mais político-marqueteira do que jurídica.

Não fosse assim, aberrações como a validação de prova obtida de forma ilícita, “teste de integridade” e, depois, pagamento de prêmio em dinheiro a delator jamais seriam colocadas no papel, sequer.

É uma tradição sempre fazer reformas de lei penal com estudos amplos, participação de juristas externos ao Estado, não com abaixo-assinados e a monstruosidade de colocar uma instituição como o MP como “promotor” propagandístico disso.

Desde o início, a visão dominante era atropelar o Congresso e sair, triunfantes, como os “salvadores da Pátria”.

E deu-se, então, o que o provérbio português do “ir buscar lã e sair tosquiado”.

E ainda podia ter sido pior, se Geddel Vieira Lima não tivesse sido pego com a boca na botija e criado uma situação em que o trêmulo Michel Temer e os “rabos-presos” de Renan Calheiros e Rodrigo Maia, que aparece nos relatórios da Odebrecht, tivessem abortado a “anistia que não existia” ao caixa 2.

Nem é o caso de se discutir aqui se foi a maneira correta de responsabilizar promotores e juízes por abusos e desmandos nos processos judiciais – até porque alguma responsabilização tem de haver – mas de entender-se que a votação de ontem foi uma reação do Congresso ao avanço da tropa jurídica.

Como, ao que parece, a reação será a de confronto. O chefe informal da Procuradoria Geral da República e seu porta-voz junto ao Parlamento, Deltan Dallagnol já declarou que foi “aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, pela inclusão de propostas sobre a responsabilidades dos agentes públicos do MP e do Judiciário.

Algumas, simples formalização de punições por algo que já é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura, como a proibição de juiz manifestar-se nos meios de comunicação sobre processo em curso. Determinação que muitos, a começar pelo exemplar Gilmar Mendes, ignoram solenemente.

Outras, como punir abertura de processos sem base fática e fazer indenizar àqueles que forem atingidos por isso não tem nenhum absurdo porque, em todos os casos, será ainda um julgamento “interno”, porque se dará em processos onde o MP atuará e um juiz decidirá. Mas poderia, sim, ser muito mais bem definida se, em lugar de uma retaliação política como evidentemente foi, tivesse sido estudada e articulada serenamente.

Ou se o CNJ não fosse, como vem sendo, o terreno da impunidade a estes abusos.

De qualquer forma, preparem-se para mais crise institucional.

O Legislativo que ontem cortou as verbas da Saúde e Educação é o mesmo que aparou as asas da República de Curitiba.

Os caminho da crise não só seguem abertos como se alargaram.

Porque nossa “sereníssima” Justiça virá de garras e bicos sobre isso.



Tijolaço

Aragão e 10 medidas: é um projeto de poder

"Avanços democráticos se fazem defendendo a Constituição, não agindo contra ela"

publicado 30/11/2016



O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"?

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!" , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça


Conversa Afiada

PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO INCLUI PUNIÇÃO A JUÍZES E MP


A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade; entre as ações sujeitas a punição, está a apresentação de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política"; para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente; emenda foi duramente criticada pelo judiciário e pela Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação; criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores; pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa

30 DE NOVEMBRO DE 2016 


Brasília 247 - A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores e autoridades ligados à Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF). 

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais."


Brasil 247

terça-feira, 29 de novembro de 2016

O moleque que virou senador e o senador que virou moleque



POR FERNANDO BRITO · 29/11/2016




Assisto agora a sessão do Senado Federal.

Deprimente.

Desfilam os governistas dizendo que “não há outro jeito” diante da crise.

Pois é o “não há outro jeito” que nos levou à crise.

Quando estourou a crise de 2008, disseram que não havia outro jeito senão o arrocho para o Brasil.

Quando Lula fez o contrário e impulsionou a economia, para que o “tsunami” virasse marolinha, disseram que ele era louco e imprudente.

Não é preciso dizer que era louca e imprudente, isso sim, a política inaugurada por Joaquim Levy e seguida – de forma estendida no tempo – por Henrique Meirelles.

Assisto, estarrecido, homens públicos quem, em tese, teriam visão de estado fazendo a comparação simplória das contas do país com a de uma casa, onde se tem que gastar menos do que se arrecada como lei.

Bastaria perguntar, porém, a algum empresário se ele colocou para a frente sua empresa, seu negócio hoje bem sucedido se não contraiu dívidas, se não investiu naquilo que lhe poderia trazer progresso.

Vejo gente como Cristovam Buarque virar moleque e dizer que vai votar pelos cortes na educação e na saúde porque não podemos cortar de quem ganha com taxas de juros:

Nós precisamos votar essa PEC, porque ela é a PEC do óbvio, não é do teto, não dá para gastar mais. E para passar um recado aos credores, sim, porque tem gente que não gosta, mas são credores, e já tentamos não pagar dívida, o Collor quando fez o sequestro; o Sarney, quando fez moratória e não dá certo, nós vamos precisar passar um recado que traga credibilidade.

Isso, senador, pague-se aos bancos e corte-se das crianças que o senhor diz defender. Elas são nossas credoras, por séculos recusamo-nos a pagar-lhes as dívidas, mas elas podem esperar mais 20 anos, com essa PEC, para que possamos, pelo menos, dar-lhes um pouco que seja.

O senador, já provecto, porta-se como um moleque, mas em compensação vejo Lindberg Faria, que conheci ainda um moleque, portar-se como um Senador, com a dignidade que faltou a Cristovam, que se assumiu um sabujo do capital.

Que não teve uma palavra, sequer, sobre a carga de cavalaria sobre os estudantes de sua UNB, aqueles que lhe deram sustentos e votos.

O senhor é um Magno Malta com doutorado.

A idade não nos acanalha, nos revela, como ao vinho.

Ou ao vinagre.

Senador Cristovam, quem pinta a cara, é o senhor.

E com as tintas da mais canalha hipocrisia.

Tijolaço

Músicos cubanos homenageiam Fidel Castro


Jornal GGN

Não vou colocar em risco um acordo com os EUA por "capricho da defesa" de Lula, diz Moro

SEG, 28/11/2016 - 20:29



Em audiência do lobista Milton Pascowitch, juiz federal impede novamente perguntas sobre acordo de cooperação entre delatores da Lava Jato com Departamento de Justiça dos EUA, com ajuda informal da força-tarefa


Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro impediu mais uma testemunha do caso triplex de falar sobre o elo suspeito entre a Lava Jato e os Estados Unidos. Na audiência de Milton Pascowitch, na semana passada, Moro disse que não iria colocar em risco um eventual acordo de delação do lobista com autoridades americanas por um "mero capricho" da defesa de Lula.

A frase foi disparada após o advogado Cristiano Zanin Martins fazer uma série de perguntas sobre esse possível acordo de cooperação internacional sem que Pascowitch tivesse obrigação de responder. A defesa de Moro suspeita que a força-tarefa da Lava Jato fez uma ponte informal com o Departamento de Justiça dos EUA, para exportar delatores sem o devido companhamento do Ministério da Justiça brasileiro.

Alegando que estava sob o manto de um acordo de confidencialidade, Pascowitch não quis responder as questões de Zanin. O advogado protestou, alegando que a defesa de Lula estava sendo cerceada. Moro, então, pediu que o advogado explicasse qual a relevância dessas perguntas sobre os Estados Unidos, feitas a todos os delatores de porte da Lava Jato, para o julgamento do caso triplex.

Zanin respondeu que só poderia adiantar "um dos aspectos" que tornam as questões relevantes para a defesa: "Eu queria saber se ele está fazendo colaboração em relação aos fatos tratados nessa ação."

"E qual a relevância disso?", rebateu Moro, ao que Zanin retrucou: "A relevância, para a defesa, vai ser exposta no momento adequado."

Moro riu da resposta de Zanin e asseverou que a defesa não tem conseguido defender "minimamente a pertinência dessas perguntas" e, por isso, elas foram indeferidas. "Não vou colocar em risco uma eventual tratativa que a testemunha tenha no exterior por um mero capricho da defesa", disparou Moro.

"Vossa Excelência já usou 'retórica', já usou que 'não tem argumento' e, agora, 'capricho'. Se a Vossa Excelência vê a defesa dessa forma, eu lamento muito", retribuiu Zanin.

Os advogados de Lula alegam que não são "obrigados a antecipar a estratégia de defesa" quando abordam esse elo suspeito entre a Lava Jato e os Estados Unidos. Mas há a indicação de que a defesa buscará a nulidade de algumas delações que tenham sido compartilhadas com autoridades estrangeiras sem obediência às regras.

O DEPOIMENTO

Ao Ministério Público Federal, Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina sob contratos da Petrobras com a Engevix. Esses depósitos eram destinados ao "grupo político" de José Dirceu, responsável pela indicação de Renato Duque para uma diretoria da estatal. Ele cita especificamente a Pedro Barusco e Fernando Moura como seus interlocutores com Dirceu. João Vaccari Neto teria recolhido uma parte para o caixa do PT. Entre as obras citadas está a REPAR, também conhecida como refinaria Getúlio Vargas.

Pascowitch não implicou Lula em seu depoimento e não soube fornecer nenhum dado sobre o apartamento triplex no Guarujá, que a Lava Jato diz que o ex-presidente recebeu da OAS em troca de três contratos com a Petrobras.


Jornal GGN

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Ennio Morricone - Cinema Paradiso




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Moro rejeita 2 testemunhas de Lula no exterior, mas aceita 7 de Cláudia Cruz

SEG, 28/11/2016 - 20:30


Juiz deu quatro meses para que a defesa da esposa de Eduardo Cunha leve ao processo sete testemunhas no exterior, mesmo adiantando que o conteúdo fruto da cooperação com Suíça e Cingapura, em sua visão, não terá "relevância" para o julgamento


Jornal GGN - O juiz Sergio Moro negou a Lula prazo para um acordo de cooperação internacional que viabilizasse a coleta de depoimentos de duas testemunhas de defesa que encontram-se no exterior. Segundo o magistrado, os advogados do ex-presidente não explicaram por que essas testemunha são imprescindíveis para o julgamento do petista. Mas para a esposa de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, Moro concedeu prazo de quatro meses, a partir de outubro, para que sete testemunhas sejam ouvidas, "a bem da ampla defesa", mesmo sinalizando que elas são "dispensáveis".

A decisão de Moro em relação às testemunhas de Lula encontra-se em despacho assinado na última sexta-feira (25). Nele, o juiz diz que o Código Penal exige que a defesa esclarece os motivos para ouvir testemunhas residentes no exterior. "A lei é clara e cristalina ao exigir, para o deferimento dessa espécie de prova, a demonstração prévia de sua imprescindibilidade". Isso porque, segundo Moro, a expedição de "cartas rogatórias" para viabilizar essa comunicação costuma ser "custosa e demorada".

Intimada, a defesa de Lula respondeu que "não tem o dever de antecipar sua estratégia, repita-se, razão pela qual não incumbe esclarecer - neste momento processual - o pretendido com tais oitivas, cuja imprescindibilidade será demonstrada na oportunidade da instrução processual". Moro ainda acrescentou que "os únicos parcos esclarecimentos prestados é que as testemunhas teriam ocupado cargos no governo e poderiam informar sobre o caráter lícito, probo e ético da atuação do ex-eresidente".

"Ora, é a própria defesa quem, expressamente, afirmou que não pretendia ou pretende cumprir o ônus que a lei também expressa lhe impôs, então não é viável deferir a prova requerida", decidiu o juiz. Ele ainda acrescentou que "não há qualquer omissão a ser suprida, nem perseguição imaginária, mas aplicação literal da lei."

A defesa de Lula e Marisa Letícia arrolou 37 testemunhas, sendo duas delas residentes no exterior. Uma delas seria o embaixador Marcos Leal Raposo Lopes, mas houve pedido de substituição. A outra seria o embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos, com endereço na França.

Cláudia Cruz, por sua vez, listou 23 testemunhas que devem prestar esclarecimentos a Moro, sendo que sete estão no exterior, em Cingapura e na Suíça. A imprensa noticiou que parte delas seria de funcionários de bancos onde Cunha teria contas secretas reveladas pela Lava Jato.

Ao permitir que as testemunhas no exterior fossem ouvidas, Moro sinalizou, contudo, que elas seriam desnecessárias para o processo porque, em sua visão, o que interessa é saber se a esposa de Cunha sabia ou não que os recursos que usava em viagens internacionais eram fruto de desvios na Petrobras.

"Observando o quesitos é muito duvidosa a imprescindibilidade da prova, como exige o art. 222­A do CPP. A questão relevante quanto à origem dos recursos encontra­se no domínio de conhecimentos dos titulares das contas, no caso, em princípio, Cláudia Cordeiro Cruz e seu cônjuge, e não no dos empregados bancários ou responsáveis pela constituição dos trusts ou off­shores."

"Da mesma forma, a questão relevante é saber se, caso os ativos tenham origem criminosa, tinha a acusada ciência disto, o que os mecanismos de compliance dos bancos, em princípio, nada resolverão. De todo modo, a bem da ampla defesa, resolvo deferir essa prova. Havendo, porém, acusados presos cautelarmente, fixarei prazo máximo de quatro meses para esperar a resposta ao pedido de cooperação normalmente longo", decidiu Moro, em 24 de agosto.

Seis meses após aceitar a denúncia contra Cláudia Cruz, Moro marcou, em despacho de 17 de outubro, seu interrogatório. Na mesma decisão, ele sinalizou que iria manter o compromisso de não julgar a mulher de Cunha sem aguardar "o prazo fixado para cumprimento dos pedido. "(...) mas é o caso desde logo de prosseguir com os interrogatórios [em Curitiba], até porque há acusado preso por este, João Augusto Rezende Henriques."



Jornal GGN

João Bosco, Roberta Sá e Trio Madeira Brasil - De Frente Pro Crime




Jornal GGN

LULA SOBRE TEMER: SE NÃO SABE GOVERNAR, PEDE DESCULPA E VAI EMBORA

Brasil 247

CBF MANIFESTA CONSTERNAÇÃO COM ACIDENTE ENVOLVENDO A CHAPECOENSE




“Estamos em contato com a Conmebol [Confederação Sul-Americana], autoridades locais e representantes do clube em busca de mais informações, antes de quaisquer possíveis medidas quanto ao andamento do futebol brasileiro. Desde já, manifestamos a nossa solidariedade e direcionamos nossas orações aos passageiros e tripulantes do voo”, diz a nota da entidade

29 DE NOVEMBRO DE 2016 

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou hoje (29) nota à imprensa manifestando consternação com a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, jornalistas e convidados. O time catarinense se dirigia à cidade de Medellín, na Colômbia, para disputar o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana.

“Estamos em contato com a Conmebol [Confederação Sul-Americana], autoridades locais e representantes do clube em busca de mais informações, antes de quaisquer possíveis medidas quanto ao andamento do futebol brasileiro. Desde já, manifestamos a nossa solidariedade e direcionamos nossas orações aos passageiros e tripulantes do voo”, diz a nota.

Os últimos momentos antes do embarque:




Brasil 247

AVIÃO COM JOGADORES DA CHAPECOENSE CAI NA COLÔMBIA


O avião que levava o time da Chapecoense à Colômbia para a disputa da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional caiu na região central da Colômbia, e as equipes de socorro estavam retirando sobreviventes do local, informou a associação de aviação civil colombiana nesta terça-feira; a delegação da Chapecoense estava entre as 81 pessoas a bordo do avião, sendo 72 passageiros e 9 tripulantes; informações sobre mortos e feridos são desencontradas; polícia fala em 76 mortos confirmados

29 DE NOVEMBRO DE 2016 


247 - O avião fretado que levava o time da Chapecoense à cidade de Medellín, na Colômbia, para a disputa da final da Copa Sul-Americana, caiu na região central do território colombiano com 81 pessoas a bordo, incluindo os jogadores, comissão técnica, jornalistas e a tripulação. O acidente aconteceu por volta das 22h15 (horário local).

Informações sobre mortos e feridos ainda são desencontradas. Polícia pafa em 76 vítimas fatais, enquanto o Corpo de Bombeiros da região diz que há entre 25 e 27 mortos. Ainda segundo a corporação, o piloto soltou o combustível ao longo de voo para evitar uma explosão.

Entre os sobreviventes confirmados estão Alan Ruschel, Marcos Danilo Padilha, Jackson Follmann e uma comissária.

O local é de difícil acesso e o mau tempo está dificultando as operações de resgate. 

A equipe seguia para Medellin, onde iria disputar amanhã (30) a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, time da cidade. 

Nesta segunda, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) impediu que a equipe catarinense —que pela primeira vez chegava à final da competição— fretasse um voo de uma empresa aérea venezuelana, obrigando que a equipe voasse com uma empresa do Brasil ou da Colômbia.

Com informações da Reuters e da Agência Brasil


Brasil 247

Identificados os vândalos que agrediram a Embaixada de Cuba. São do MBL





28 de Novembro de 2016



Tereza Cruvinel


Relatei ontem a cena ultrajante em que meia dúzia de exaltados de direita destruíram as flores e o cenário de homenagem a Fidel Castro criado por admiradores em frente à Embaixada de Cuba. Eles já foram identificados e estão fazendo propaganda de sua própria incivilidade, grosseria e desrespeito ao povo cubano nesta hora.

Felipe Porto, militante do MBL, postou numa rede social fotografia em que aparecem ele, Kelly Bolsonoro, Cristiane Couto e Marcelo Seixas de Araujo brindando à morte de Fidel na porta da Embaixada. Seu texto diz:

“Eu, Kelly Bolsonaro, Criatiane Couto e Marcelo Seixas de Araujo festejando, neste domingo, na porta da Embaixada de Cuba a partida para o inferno do ditador sanguinário Fidel Castro, com muita Cuba Libre, charuto “La Habana” e fogos de artifício, tocando o Hino Nacional de Cuba e trombeteando no microfone os crimes e as mais de 100 mil mortes da ditadura na ilha-prisão. A comunistada pira, kkkk...”.

Ele não confessa o vandalismo, a destruição das flores e objetos mas a polícia já os identificou. A comunidade cubana de Brasília está indignada com a manifestação fascista e o desrespeito na hora da morte, que em todas as culturas é respeitada mesmo quando se trata de adversário.

Confira o momento em que Raul Castro anuncia a morte de Fidel:


Brasil 247

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

DEFESA DE LULA: “MORO CONFIRMA PARCIALIDADE”



Advogados apontam que, nas audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela acusação da Lava Jato contra o ex-presidente em inquéritos sobre três contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial, o juiz Sergio Moro "pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo"; "Enquanto mesmo os delatores selecionados pelo MP não indicam nenhuma participação de Lula em qualquer desvio na Petrobras, fica evidente, após uma semana de audiências de testemunhas de acusação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em condenar Lula mesmo sem provas", afirma a defesa

28 DE NOVEMBRO DE 2016

247 - A defesa do ex-presidente Lula reafirmou nesta segunda-feira 28 a falta de imparcialidade do juiz Sergio Moro, da Lava Jato, desta vez durante as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela acusação contra o ex-presidente em inquéritos sobre três contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial.

Moro "pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo", denunciam os advogados. "Enquanto mesmo os delatores selecionados pelo MP não indicam nenhuma participação de Lula em qualquer desvio na Petrobras, fica evidente, após uma semana de audiências de testemunhas de acusação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em condenar Lula mesmo sem provas", acrescenta a defesa.

Os defensores de Lula ressaltam ainda, em nota, que "nenhuma das 11 testemunhas confirmou hoje (28/11) a acusação apresentada contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva na ação penal sobre suposta tentativa de interferir na delação de Nestor Cerveró". "Este é mais um exemplo de que as acusações formuladas por Delcidio do Amaral contra Lula em sua delação premissa não passam de ficção. A despeito disso, foram aceitas para conceder benefícios ao senador cassado. Delcidio é réu em ação de reparação por danos morais movida por Lula e que tem por base tais alegações inverídicas", prossegue a nota.



PAGO PELA ODEBRECHT VIA MARQUETEIRO, AÉCIO DEVE DESCULPAS A SANTANA


Quando o marqueteiro João Santana foi preso pelo juiz Sergio Moro, na Operação Acarajé, acusado de receber recursos não contabilizados no exterior, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), bateu duro; "Ultrapassamos a fase testemunhal, das delações, e chegamos à fase documental. As investigações mostram que o publicitário do PT recebeu dinheiro durante o período eleitoral", disse Aécio; agora, Aécio está prestes a ser envolvido nas delações da Odebrecht por motivo bem mais grave; suas despesas pessoais, segundo delatores, seriam pagas por seu marqueteiro Paulo Vasconcelos, que recebia recursos da empreiteira e tudo, segundo os investigadores, está "muito bem documentado"; se as delações se confirmarem, ficará provado que o esquema entre Odebrecht e marqueteiro envolvia Aécio – e não a presidente deposta Dilma Rousseff

27 DE NOVEMBRO DE 2016


Minas 247 – Em fevereiro deste ano, quando o marqueteiro João Santana, que fez a campanha presidencial de Dilma Rousseff, foi preso pelo juiz Sergio Moro, na Operação Acarajé, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) soltou rojões.

Santana era acusado de receber recursos da Odebrecht no exterior, que, aparentemente, nada tinham a ver com Dilma, mas sim com campanhas feitas pelo publicitário na África e na América Latina, mas ainda assim o presidente nacional do PSDB comemorou.

"Ultrapassamos a fase testemunhal, das delações, e chegamos à fase documental. As investigações mostram que o publicitário do PT recebeu dinheiro durante o período eleitoral", disse ele. "É um forte indício de que o que apontamos lá atrás, que a campanha recebeu dinheiro de propina, estava correto. Por isso, temos que ter a serenidade de não apenas fazer o embate político, mas tratar as coisas no leito adequado: a Justiça", afirmou o tucano.

Bom, sabe-se agora, pelas delações da Odebrecht, reveladas pelo jornalista Renato Onofre, na revista Veja, que quem era pago pela Odebrecht, via seu marqueteiro Paulo Vasconcelos, era Aécio – e não Dilma (saiba mais aqui).

Segundo a reportagem, Vasconcelos recebia recursos da Odebrecht, por serviços não prestados, e bancava despesas pessoais de Aécio, agindo como uma espécie de caixa informal do presidente nacional do PSDB. De acordo com investigadores, está tudo "muito bem documentado" e Aécio ainda não questionou a reportagem de Veja.

O senador, portanto, deve um pedido de desculpas à sociedade brasileira e ao publicitário João Santana – além, é claro, da presidente deposta Dilma Rousseff.



Brasil 247