Deputado Delegado Éder Mauro discute com Glauber Braga, a ponto de xingar a mãe do deputado fluminense; briga começou depois que Braga disse que o ministro era um "capanga da milícia"
Por Jornal GGN
-12/02/2020
Em audiência, Glauber Braga (PSOL-RJ - esq.) diz que Moro atuava para proteger família do presidente Jair Bolsonaro.
Jornal GGN – Mais uma vez, uma audiência com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, precisou ter seu final antecipado para evitar brigas entre deputados.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, tudo começou depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que Moro era um “capanga da milícia” e que ele atuava para proteger a família do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado acusou Moro de atuar para que a Polícia Federal (de responsabilidade da pasta da Justiça) livrasse o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso em que investiga se ele lavou dinheiro com transações imobiliárias.
Moro reagiu e chamou o parlamentar de “desqualificado”, afirmando que ele não tinha como provar o que estava falando, pois não havia nada que desabone sua atuação, e insinuou que o PSOL atuou para “proteger” as milícias durante a votação do pacote anticrime – o partido discordou de diversas propostas apresentadas por Moro.
Após essa discussão, deputados que defendem Moro passaram a atacar Braga, e a sessão foi encerrada depois que o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) passou a xingar a mãe do deputado do PSOL.
Moro segue defendendo prisão em segunda instância
O ministro da Justiça seguiu defendendo a prisão após julgamento em segunda instância durante a audiência. Na avaliação dele, a medida não afeta a presunção de inocência do réu.
“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, afirmou Moro em audiência pública na comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).
“Ninguém jamais discutiria alguma espécie de flexibilização da categorização de prova para a condenação criminal. Se o Parlamento ousasse mexer nessa garantia, isso deveria ser rechaçado por violação de cláusula pétrea”, disse Moro, segundo a Agência Câmara.
Para o ministro, a execução da pena deveria valer a partir da segunda instância para todos os casos, sendo mais urgentes os processos criminais. “Esses são os casos que mais nos assustam quando gera impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”, ressaltou. Moro chegou a citar países que aplicam a execução de pena a partir da condenação em primeira instância, como Estados Unidos e França.
De acordo com Moro, mesmo o Brasil admitindo como regra a execução em segunda instância, isso não significa que as cortes superiores de Justiça não possam conceder excepcionalmente uma liminar suspensiva no caso de alguém ser condenado por uma prova com questionamento robusto acerca da sua legalidade, por exemplo.
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