Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol admitiu que a PF preferia tratar diretamente com os EUA um pedido de extradição de um suspeito da operação em vez de seguir as vias legais, sem passar pela PGR nem pelo ministério da Justiça. Ele foi alertado pelo procurador Vladimir Aras. "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta"
1 de julho de 2020
Procurador Deltan Dallagnol, procurador Vladimir Aras e FBI (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | ANPR | Reuters)
247 - Mesmo sabendo dos riscos de ferir a legislação brasileira, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, decidiu violar a Constituição para tratar de uma cooperação com o FBI - Federal Bureau of Investigation ou Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos. Conforme revelou a nova Vaza Jato, o procurador admitiu que a Polícia Federal preferia tratar direto com os norte-americanos um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato em vez de seguir as vias formais, sem passar pela secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República nem pelo ministério da Justiça.
Em uma conversa bastante datada de 11 de fevereiro de 2016, Dallagnol pediu ao procurador Vladimir Aras que olhasse um e-mail sobre o assunto enviado para os EUA. Não ficou claro quem era a pessoa suspeita nem a quem se referem.
Acontece que Dallagnol enviou o e-mail ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável. Segundo o diálogo, o mandado de prisão ainda estava por ser decretado pelo então juiz Sérgio Moro.
Aras destacou que o pedido de extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do Ministério de Relações Exteriores, "um parceiro importante".
"Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a “política externa” da PGR neste campo", disse. "O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos", complementou.
Em resposta, Dallagnol foi direto. "Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs", escreveu o procurador, sinalizando uma sugestão para que Aras se ocupasse do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça. "E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs".
"A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação", respondeu Aras.
Brasil 247
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