Agrotóxicos cancerígenos foram os mais vendidos no Brasil em 2020 e 2021

Levantamento revela que os agrotóxicos campeões de vendas, além de causarem câncer, são também desreguladores endócrinos. Ou seja, provocam alterações em todo o organismo

31 de março de 2023

Funcionário aplica agrotóxico em pequena fazenda em Limoeiro do Norte, no Ceará (Foto: Reuters/Davi Pinheiro)

Rede Brasil Atual - Os agrotóxicos cancerígenos e desreguladores endócrinos estão entre os mais vendidos no Brasil em 2020 e 2021. Esta é uma das conclusões de um estudo da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Engenheira química especialista no tema, ela partiu de dados dos relatórios de comercialização desses produtos referentes a 20 de março passado, fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

A lista inclui cinco substâncias. São elas:

Acefato: Inseticida e acaricida que, segundo estudos de 2017, é citotóxico e genotóxico sobre espermatozoides humanos. Além disso, pesquisas de 2016 o associam ao desenvolvimento do diabetes tipo 2, hiperglicemia, disfunção no metabolismo de lipídios, danos ao DNA e câncer.

Atrazina: Estudos realizados em 2017 apontaram que o herbicida está associado ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de estômago, linfoma não-Hodgkin, próstata, tireóide, ovário, mal de Parkinson, asma, infertilidade e baixa qualidade do sêmen. E também malformações congênitas/teratogênese.

Clorotalonil: Fungicida causador de desregulação endócrina, conforme mostrou estudo de 2019.

Clorpirifós: Segundo pesquisas realizadas em 2017 e 2018, o inseticida está associado ao surgimento de diversos tipos de câncer, como no cérebro, pulmão, colorretal, leucemia e sarcoma de tecidos moles. Além disso, mal de Parkinson, asma, infertilidade, malformações congênitas, disfunções sexuais, desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo, atrasos no desenvolvimento. Sem contar intoxicações agudas severas e danos ao sistema nervoso central.

Imidacloprido: Inseticida causador de desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo e danos ao sistema nervoso central, conforme pesquisas de 2015, 2016 e 2017.

Mancozebe: Pesquisa de 2017 aponta que o fungicida e acaricida causa câncer de tireóide.

Brasil: maior lixeira química do mundo

“Somos a maior lixeira química do mundo”, disse Sonia Hess, que estudou todos os agrotóxicos autorizados no Brasil. “Os resultados são chocantes”.

Ela se refere também a outras conclusões de seu levantamento: em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas de agrotóxicos banidos na União Europeia. No ano seguinte, ao menos 289.857,41 toneladas.

Ou seja, têm registro e são líderes de vendas no Brasil ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso proibido na União Europeia. Isso justamente pelos danos à saúde e ao meio ambiente. Em sua pesquisa, Sonia Hess encontrou 364 agrotóxicos de base química. “Desse total, 191 (52,5%) não têm registro ou tiveram seu uso banido na União Europeia”, comentou.

Processo de contaminação de longa duração por agrotóxicos

Para piorar, essa lista de 191 agrotóxicos banidos pelo órgão regulador da União Europeia inclui 173 (90,6%) que estão em uso no Brasil desde pelo menos o ano de 2003. “Em outras palavras, são moléculas velhas. Em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas desses agrotóxicos banidos na UE”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Marcos Pedlowski.

Segundo ele, para garantir os lucros fabulosos dos fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador brasileiro, “o Estado brasileiro está permitindo o contato direto e indireto com substâncias altamente perigosas e com potencial para causar enfermidades terríveis em seres humanos. E causar um processo de contaminação de ampla duração nos ecossistemas naturais brasileiros.”

Brasil 247

"Abro um novo ciclo na minha vida", disse Ricardo Lewandowski

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada", afirmou o ministro

31 de março de 2023

Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução Youtube)

Do Conjur – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido", concluiu.

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

Brasil 247

Dar 'a espingarda do galinheiro para o lobo': Avibras não pode ser vendida a europeus, diz analista

© Avibras / Divulgação /

Ana Livia Esteves

Empresa-chave do setor de defesa brasileiro pode ser vendida para Alemanha ou Emirados Árabes Unidos, após entrar em recuperação judicial questionada por sindicato. Para o comandante Robinson Farinazzo, perda da Avibras seria tiro no pé e colocaria em risco a soberania brasileira.

Nesta semana, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região acendeu o alerta para a possível venda da empresa de produtos de defesa Avibras para conglomerados estrangeiros.

Empresas como a alemã Rheinmetall e a emiradense Edge Group estão de olho na empresa brasileira, que fabrica sistemas de lançamento de foguetes Astros e o míssil tático de cruzeiro AV-TM 300.

Míssil Antinavio Nacional de Superfície (Mansup) da Marinha do Brasil, fabricado pela Avibras e exposto na LAAD 2019© Sputnik / Thiago de Araújo /

O sistema de foguetes Astros passa por um bom momento em vendas internacionais e já foi testado e operado por cerca de nove países, informou o jornal Hora do Povo. A Avibras obtém cerca de 80% de suas receitas através de exportações, cifra que estava em tendência de alta.

De acordo com o especialista militar e oficial da reserva da Marinha do Brasil, comandante Robinson Farinazzo, a venda de uma empresa estratégica para o setor de defesa a conglomerados internacionais não atende aos interesses do Brasil.

"Pior negócio do mundo. Principalmente se a venda for feita para a Europa, composta de países que reiteradamente questionam a nossa soberania sobre a Amazônia", disse Farinazzo à Sputnik Brasil. "Vamos vender a espingarda que defende o galinheiro para o lobo."

Conforme apurou o portal Relatório Reservado, a Avibras confirmou que "o governo brasileiro acompanha de perto a evolução" das negociações de venda da empresa.

O conglomerado alemão Rheinmetall conta com fábricas em 33 países e lucra alto com o conflito ucraniano. O grupo produz tanques Leopard que serão enviados por Berlim a Kiev e planeja abrir fábrica na Ucrânia, cliente que lhe garantiu aumento de 150% no preço de suas ações desde fevereiro do ano passado.

Soldados ucranianos e poloneses conduzindo um tanque Leopard 2 durante treinamento em uma base militar em Swietoszow, Polônia, 13 de fevereiro de 2023 © AP Photo / Michal Dyjuk

Já a Edge Group, dos Emirados Árabes Unidos, conta com intermediários influentes no cenário político brasileiro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em maio de 2022, o filho 0.3 do ex-presidente Bolsonaro esteve reunido com o Edge Group, ao lado do então secretário de assuntos estratégicos da Presidência, Flávio Rocha, e do então secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Marcos Degaut.

Para o comandante Farinazzo, a perda da Avibras seria "um tiro no pé", já que o Brasil perderia "capital humano com grande experiência, uma marca e a capacidade de fabricar produtos de defesa importantes".

Exército recebe viaturas Astros versão MK-6 do projeto estratégico do Exército Astros 2020

© ©Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além disso, a empresa desenvolve projetos cruciais para o setor de defesa brasileiro, como os mísseis antinavio de superfície Mansup. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o Exército brasileiro já investiu mais de R$ 100 milhões no projeto que, caso concluído, será o primeiro deste tipo a contar com tecnologias e componentes 100% nacionais.

"O sistema Astros não deixa a desejar em relação a nenhum similar no planeta. É primeira linha em qualquer lugar do mundo, o que é reconhecido internacionalmente", disse Farinazzo. "É uma arma atualizada, que todo país [...] precisa manter em seu portfólio."

Apesar da qualidade e importância dos produtos fabricados pela Avibras, a empresa enfrenta dificuldades há bastante tempo. Em 2022, a companhia pediu recuperação judicial pela segunda vez, após acumular dívida de R$ 500 milhões e demitir 400 funcionários.

Adestramento conjunto de salto livre operacional (SLOP) entre as Forças Singulares: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira© Foto / COpEsp

Em nota técnica, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região declarou que a recuperação judicial da empresa é injustificada e que seu valor de mercado só tende a crescer. Para manter os postos de trabalho e a tecnologia desenvolvida pela Avibras no Brasil, o sindicato defende a estatização da empresa.

"Todo o investimento realizado desde 1940 pelo Estado brasileiro no complexo industrial militar corre o risco de ser adquirido por multinacionais [...] levando à transformação de fábricas brasileiras em simples maquiladoras", argumentou o sindicato em nota.

Farinazzo acredita que a estatização não deve ser "demonizada antes de ser estudada", mas lembra que essa situação poderia ter sido evitada, caso o Brasil tivesse uma "política de investimento perene no setor de defesa".

"A indústria de defesa precisa do investimento do Estado, isso é uma característica do setor", apontou Farinazzo. "As pessoas precisam mudar a mentalidade do neoliberalismo de que a indústria de defesa precise dar lucro. Mesmo que opere no vermelho, o governo precisa garantir a manutenção dela."

A Avibras está entre os principais fornecedores de armamentos para as Forças Armadas brasileiras, em particular para os Fuzileiros Navais. No entanto, as compras são consideradas insuficientes, o que levou a empresa a investir nas exportações.

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se curva diante de uma guarda de honra em sua chegada ao Comando da Marinha do Brasil, em Brasília, 15 de março de 2023 © AP Photo / Eraldo Peres

A falta de política de Estado para investimento em Defesa está associada à ideia ultrapassada de setores da sociedade brasileira, que consideram o país "alinhado aos EUA e parte do bloco ocidental".

"Não é isso: o bloco ocidental é que faz ingerências no sentido de relativizar nossa soberania da Amazônia", alertou Farinazzo. "Ou mudamos a nossa mentalidade, ou o preço a ser pago será altíssimo."

No entanto, a mudança da mentalidade brasileira em relação ao setor de defesa e suas parcerias externas é "talvez o desafio mais difícil a ser superado".

Manifestantes contra a cúpula do G7 em Munique, na Alemanha, usam máscaras do presidente dos EUA, Joe Biden, e do presidente francês, Emmanuel Macron, em 25 de junho de 2022 © Kerstin Joensson

"O Brasil é um país cobiçado. Se não tivermos um arcabouço de defesa, não conseguiremos impor nossos objetivos de segurança nacional, e viveremos para sempre na pobreza, explorados e a reboque das grandes potências", concluiu o comandante.

No dia 23 de março, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região emitiu nota técnica repudiando a possível venda da empresa de defesa Avibras a conglomerados estrangeiros. O sindicato chamou atenção para salários atrasados de funcionários da companhia e defendeu sua estatização.

Sputnik

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TV Fórum

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UOL

Novonor, antiga Odebrecht, assina acordo com gigante chinesa para disputar grandes obras

Parceria tem o potencial de resgatar o protagonismo da engenharia na economia nacional

29 de março de 2023

(Foto: ABR)

247 - A OEC (ex-Odebrecht Engenharia e Construção) e a estatal chinesa PowerChina assinaram nesta quarta-feira (29) um convênio para concorrer em parceria em novas licitações. O acordo foi firmado por Hector Núñez, presidente da Novonor (ex-Odebrecht e controladora da OEC), e representantes da companhia chinesa. As informações são do jornal Valor Econômico.

Núñez participou da comitiva brasileira que viajou à China antes do adiamento da visita do presidente Lula. A viagem tem como um de seus objetivos centrais alcançar parcerias com empresas do gigante asiático em prol da restauração do setor de engenharia pesada nacional, que foi destruído intencionalmente pela Operação Lava Jato.

O objetivo do acordo é que OEC e PowerChina se tornem sócias em licitações para grandes projetos de infraestrutura no Brasil. Inicialmente, não está prevista a criação de uma plataforma conjunta. As empresas deverão ser parceiras somente em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) criadas para cada projeto obtido.

A OEC é considerada o principal meio de recuperação do grupo Novonor. Embora ainda esteja longe do patamar da antiga Odebrecht, a empresa tem conseguido reconquistar negócios e aumentar a sua receita. Em 2022, a receita líquida da OEC foi de R$ 4,6 bilhões, o que representa um aumento de 65% em relação ao ano anterior.

A reportagem do Valor destaca ainda que "a carteira de projetos ('backlog') também tem se renovado. No ano passado, foram adicionados R$ 6,2 bilhões em novos contratos. Hoje, o estoque de obras da OEC está em R$ 16,9 bilhões (equivalente a cerca de US$ 3,28 bilhões), segundo uma apresentação feita recentemente pela empresa a investidores".

Brasil 247

Dino "demoliu" bolsonaristas na CCJ, diz Vera Magalhães

'Intenção da tropa bolsonarista era lacrar para cima do ministro e se exibir nas redes. Não contavam com o fato de o ministro estar disposto a roubar a cena', diz a jornalista

29 de março de 2023

Flávio Dino (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), "demoliu" parlamentares bolsonaristas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), afirma Vera Magalhães, do jornal O Globo.

"A intenção da tropa de choque bolsonarista que se aboletou na CCJ não era esclarecer nada, e sim lacrar para cima do ministro a fim de se exibir nas redes sociais, palco por meio do qual a quase totalidade desses deputados se elegeu e único espaço em que sabem transitar", afirmou a jornalista sobre a audiência.

"O ministro entende como poucos no governo Lula essa dinâmica e tem se mostrado disposto a combater a lógica de exacerbação da polarização com as armas de que dispõe — conhecimento jurídico acima da média, experiência política ampla, bom humor e, se preciso, recurso à Justiça para reparar crimes", disse em seguida, destacando que os deputados bolsonaristas "não contavam com o fato de o ministro estar disposto a roubar a cena e atuar na mesma frequência, só que com dados e argumentos jurídicos sólidos. Dino demoliu pegadinhas como as feitas pelo deputado André de Paula, pareceu se divertir com o despreparo parlamentar e jurídico dos inquisidores e comandou o depoimento por quatro horas".

Para Vera, a estratégia da oposição no Congresso será convocar seguidamente ministros do governo Lula para prestar esclarecimentos na Casa, com o objetivo de protagonizar "arranca-rabos" e jogá-los nas redes. "Se por um lado a postura de Dino deixa claro que o país não escapará tão cedo da exacerbação da polarização política, do ponto de vista do Planalto aponta um caminho para não deixar que os oposicionistas radicais produzam seus videozinhos e dominem a narrativa nas redes, território que tem sido crucial. É lamentável que o debate parlamentar esteja restrito a isso, e a culpa é, em grande parte, da falta de maioria do governo para furar o bloqueio que Lira promove na pauta. Mas ao menos o titular da Justiça mostrou como não se deixar tragar quando tentam lhe arrastar para a cova dos leões".

Brasil 247

Helena & Mario Vitor - Moro e Bolsonaro: A volta dos zumbis

TV 247

Suposto plano do PCC contra autoridades foi investigado no ano passado, sem Moro, e não poderia ser julgado por Gabriela Hardt

Juíza ligada ao ex-juiz suspeito Sergio Moro usurpou a competência do caso – o que prova a armação denunciada pelo presidente Lula

28 de março de 2023

Gabriela Hardt, Sérgio Moro e Polícia Federal (Foto: ABR | Reprodução | Agência Senado)

Do Conjur – A operação "sequaz", que desvendou um suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e libertar chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ressuscitou as alegações da operação "anjos da guarda", promovida em agosto do ano passado. A diferença foi o acréscimo de Moro entre os alvos.

Segundo a Polícia Federal, integrantes do PCC planejavam promover ataques contra Moro e o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya com o objetivo de resgatar líderes do grupo encarcerados em presídios federais. O principal deles seria Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefe da facção, que está na Penitenciária Federal de Brasília.

A juíza Gabriela Hardt, em atuação como substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, decretou no último dia 22 a prisão provisória de 11 investigados. Os mandados de detenção e de busca foram cumpridos em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

O suposto plano já foi mencionado em diversas outras ocasiões. A mais recente foi a operação "anjos da guarda". Em agosto de 2022, a 15ª Vara Federal de Brasília ordenou a prisão preventiva de quatro advogadas e sete líderes do PCC com a alegação de que estavam tramando para resgatar Marcola e aliados. O plano envolvia o sequestro de autoridades penitenciárias. As ordens de prisão e busca e apreensão foram cumpridas pela PF no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo.

A principal diferença é que a investigação do ano passado foi conduzida pela Justiça Federal de Brasília, enquanto a de 2023 corre na Justiça Federal do Paraná, no que se refere ao suposto plano para sequestrar Moro, e na Justiça estadual de São Paulo.

Especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontam que a Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar Sergio Moro. Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do PCC em cidades de São Paulo.

Lula já sabia

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao site Brasil 247 que já teve ganas de destruir Sergio Moro e, mais tarde, que a pantomima sem provas subscrita por Gabriela Hardt era uma armação do seu inimigo, ele tinha mais informações do que deixou entrever.

O Palácio do Planalto já fora avisado de que Curitiba juntara um amontoado de ilações, sem materialidade alguma, descrito como um plano para sequestrar o hoje senador da República.

A questão, de início, encerra uma disputa de narrativas. A de Moro é que, por ter combatido o crime, grandes traficantes — sob o apelido de "PCC" — teriam decidido vingar-se dele. A contraparte, ao que se vê, enxerga no movimento uma investida política para enfraquecer o governo.

A decisão cuja autoria é atribuída à juíza Hardt não ajuda muito. Ela fundamenta suas conclusões em elementos frágeis, que não provam nada. Decreta que a pretensa testemunha foi um "faccionado do PCC" sem indicar de onde vem a certeza. Conclui que determinadas palavras significam outras coisas sem explicação alguma e monta um enredo que não para em pé. E o que não é um detalhe: a juíza assumiu o caso em uma sexta-feira e na terça-feira seguinte, pela manhã, registrou sua decisão de 69 páginas no sistema.

O pivô da tese é uma portaria de 2019, assinada por Sergio Moro, quando ministro da Justiça, que restringiu visitas íntimas para traficantes presos em regime disciplinar diferenciado, mantendo o privilégio para delatores. Esse seria o motivo do alegado plano de vingança contra o hoje senador.

Essa "explicação" substituiu a de que a vingança seria por ter mudado de presídio um dos traficantes (suposto chefe do suposto PCC). Quando se viu que não foi Moro quem transferiu o condenado, a tese esboroou. Mas também a "motivação" das visitas a presidiários desmanchou no ar, uma vez que Moro apenas reproduziu o que estabelecera uma portaria assinada no governo Michel Temer pelo então ministro Torquato Jardim — que nem por isso virou alvo.

O objetivo dos órfãos da "lava jato" é o de associar o PT ao crime. Por isso, Moro questionou o fato de o partido ter assumido a ADPF contra restrições a visitas em prisões — que foi extinta recentemente, a pedido do governo.

Brasil 247

Piloto particular e gerente de haras do ministro das Comunicações possuem cargos em gabinete da Câmara

Klennyo Ribeiro e o piloto Leumas Rendder Campos Figueiredo foram empregados no gabinete de Juscelino Filho e atualmente estão lotados no gabinete do suplente Dr. Benjamim

28 de março de 2023

Plenário da Câmara Federal e Juscelino Filho (Foto: Adriano Machado/Reuters | José Cruz/Agência Brasil)

247 - O piloto de avião particular e o gerente do haras que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), mantém em Vitorino Freire (MA), foram empregados como funcionários de seu gabinete da Câmara com salários de R$ 10,2 mil e R$ 7,8 mil até o início deste ano, quando ele assumiu o comando da da pasta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Klennyo Ribeiro - que é gerente do haras - e o piloto Leumas Rendder Campos Figueiredo “foram mantidos nos cargos pelo suplente e aliado do ministro, Dr. Benjamim de Oliveira (União Brasil-MA), que não tem haras nem avião. Ainda conforme a reportagem o suplente “ainda contratou Pedro Pereira Bringel Filho, tio do ministro. Ele entrou na vaga da mulher, a advogada Mara Bringel. Entre 2021 e 2022, Juscelino empregou no gabinete a própria tia”.

Questionado sobre o caso, Dr. Benjamim confirmou que Ribeiro trabalha no haras e informou que fez a contratação “porque quis”. “Contrato quem eu quiser para o meu gabinete”-, disse. Dos 28 funcionários nomeados para o gabinete, 16 trabalhavam com Juscelino.

O piloto Leumas Rendder Campos Figueiredo foi contratado por Juscelino em novembro de 2018, após trabalhar para o político na campanha eleitoral de 2018 e permaneceu no cargo após ser contratado pelo suplente do ministro. “A Câmara já pagou mais de R$ 1,2 milhão ao gerente do haras e ao piloto do ministro, considerando salários, férias e gratificações, de 2016 até fevereiro deste ano”, ressalta a reportagem.

Brasil 247

Bom dia 247: Lula e o Brasil no meio da guerra EUA-China (27.03.23)

TV Brasil

"Lula acertou em cheio ao dizer que havia algo estranho no caso Moro-PCC", diz Lênio Streck

Um dos maiores juristas do País comentou a armação do ex-juiz Sergio Moro, que ficou comprovada após reportagem do Conjur sobre a incompetência de Gabriela Hardt

25 de março de 2023

Lênio Streck, Sergio Moro e Gabriela Hardt (Foto: Grupo Prerrogativas | Waldemir Barreto/Agência Senado | Enéas Gomez/Divulgação)

247 – O professor Lênio Streck, um dos maiores juristas do Brasil, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou em cheio ao apontar a armação do ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, no caso do suposto plano do PCC para assassiná-lo. Especialmente agora que uma reportagem do Conjur, maior site jurídico do País, demonstrou que houve uma fraude processual ao colocar o caso nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que foi assistente de Moro na Lava Jato – uma operação judicial também fraudulenta, que teve como objetivos promover um golpe de estado, mudar o modelo econômico do País na direção do neoliberalismo, que trouxe fome e miséria, e enriquecer ou conferir protagonismo político a seus protagonistas, como Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

"Com Moro em campo, não tem placar em branco. Sempre alguma coisa tem", diz Lênio Streck, ao participar do Bom Dia 247, deste sábado. "O caso não é da justiça federal e nem do Paraná e por isso mesmo Lula tinha toda razão ao dizer que havia algo estranho no caso Moro-PCC", prosseguiu Lênio, ao comentar a incompetência de Gabriela Hardt para decidir sobre o caso.

O jurista também criticou decisões estranhas tomadas pela juíza, que ficou famosa na Lava Jato por fazer uma sentença copia e cola de Moro. "Um juiz não pode decretar o sigilo porque quer. E nem 'desdecretar' porque quer", afirmou. "Quem caiu de pau no presidente se precipitou. Fica claro que houve uma nova fraude processual para tentar colocar o Brasil de pernas pro ar", lembrando que o caso motivou pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em menos de três meses de mandato. Confira o Bom Dia 247 e leia abaixo a reportagem do Conjur:

Por Sérgio Rodas, do Conjur – A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função".

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca ele, é o de pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

"A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso", avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

No caso citado pelo professor, julgado em 2018, o Plenário do STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriormente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Paraná ou São Paulo?

A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

Brasil 247

Conjur, maior site jurídico do País, comprova armação de Moro no caso PCC

Juristas demonstram que a justiça paranaense é incompetente; ou seja: Gabriela Hardt, parceira de Moro, não poderia decidir no caso

25 de março de 2023

Gabriela Hardt, Sérgio Moro e Polícia Federal (Foto: ABR | Reprodução | Agência Senado)

Por Sérgio Rodas, do Conjur – A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função".

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca ele, é o de pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

"A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso", avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

No caso citado pelo professor, julgado em 2018, o Plenário do STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriormente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Paraná ou São Paulo?

A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

Brasil 247

Delegado do caso Adélio atua com juíza que substituiu Moro no caso das ameaças do PCC

 Publicado por Caroline Stefan

24 de março de 2023 às 22:21

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Paraná afirmou nesta sexta-feira (24) que o pedido parar retirar sigilo da operação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que orquestrava matar servidores públicos e autoridades, partiu do delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelo caso.

Em nota, a Justiça afirmou que a juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, não concordou com a quebra integral, identificando que a publicidade total poderia trazer riscos às vítimas e aos investigados, e determinou que se mantivesse um sigilo parcial.

A juíza retirou sigilo de parte do processo após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo uma suposta “armação” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no caso.

Segundo a Justiça Federal, o pedido do delegado foi feito às 14h da última quinta-feira (23), mas não disponibilizou o conteúdo do requerimento.

Juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba. Foto: Reprodução

O nome do delegado que fez o pedido também não foi informado, mas os pedidos de prisão preventiva, do último dia 13, foram assinados pelo delegado Martin Bottaro Purper.

Bottaro foi responsável pelos dois inquéritos que apuraram o ataque a faca de Adélio Bispo de Oliveira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.

“A retirada do sigilo do processo foi um pedido do delegado que conduz as investigações, protocolado nos autos às 14h de ontem (23 de março). Contudo, por cautela, a juíza federal designada para atuar no caso, entendeu melhor manter o nível de sigilo 1, por segurança dos investigados e vítimas, autorizando a divulgação apenas das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia”, diz a íntegra da nota.

Diário do Centro do Mundo   -   DCM

A destruição da economia no DNA de Roberto Campos Neto. Por J. Carlos de Assis

 Publicado por J. Carlos de Assis

24 de março de 2023

Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto

O compromisso de enterrar a economia brasileira numa recessão sem precedentes está no DNA de Roberto Campos Neto. Seu avô, Roberto Campos, ministro do Planejamento do primeiro mandatário da ditadura militar, Castello Branco, uniu-se ao ministro da Fazenda, Octávio Gouvêa de Bulhões – figura de proa na ortodoxia burra da Fundação Getúlio Vargas, considerado acima do bem e do mal -, para afundar o país, a partir de 1966, naquela que foi a pior crise econômica de nossa história.

Milhões de trabalhadores perderam os empregos num intervalo de três anos, com o aumento da taxa de juros a níveis extremos e quebras sucessivas de empresas industriais e comerciais. Quem ganhou, como sempre, em condições semelhantes às de hoje, foram os financistas, banqueiros e alguns grandes empresários. Estes depois de juntaram para dar a Campos um presente de gratidão por seu exemplar desempenho no governo: o conglomerado financeiro BUC, em torno do Banco União Comercial.

Como era muito bom de lábia, mas completamente incompetente como banqueiro, Campos, para desespero de seus patrocinadores, quebrou o BUC, naquele que foi o segundo maior escândalo financeiro da ditadura militar, depois do colapso do banco Halles. O mercado, naturalmente, entrou em pânico, pois o presidente do BUC havia desenvolvido uma ideia muito peculiar quanto à gerência de instituições financeiras. Sua ideia foi concentrar os empréstimos em poucas grandes empresas. Essas estavam ligadas financeiramente a uma rede de outras centenas delas.

O ambicioso objetivo de Campos era copiar no Brasil o modelo japonês que havia dado suporte ao desenvolvimento econômico desse país tendo por esteio grandes conglomerados financeiros-industriais-comerciais. Ele se esqueceu, porém, de que os empresários brasileiros não queriam dividir os lucros de suas empresas com acionistas, preferindo os clássicos empréstimos bancários à forma de ações e dividendos das sociedades anônimas. Na verdade, naquela época (início dos anos 1970), nem mesmo havia um marco legal bem estabelecido para isso.

Seguindo sua inspiração bancária, Campos concentrou os empréstimos do conglomerado que dirigia – principalmente, banco comercial, banco de investimento e financeira – em não mais que 16 grandes grupos, à frente dos quais estavam o Lume, a Servix e a Metropolitana. Era uma tremenda irresponsabilidade. Quando a economia passou da fase de expansão acelerada dos anos 68-73 para uma terrível contração, devida a fatores externos, esses três grupos sofreram tremendo abalo e entraram em regime concordatário ou falimentar, sem condições de realizar seus investimentos.

Roberto Campos, homem forte da economia na ditadura militar. Foto: Bia Parreiras/Exame

Grandes conglomerados têm relações financeiras em rede com o conjunto da economia. O medo de quebras em cadeia gerou pânico. O próprio governo, assustado, despachou para o Rio o presidente do BC, Paulo Lira, para contornar a situação. Houve uma negociação penosa com os controladores e uma investigação criteriosa da situação do conglomerado pela autoridade monetária, ao fim da qual ficou evidente que o passivo administrado por Campos era muitíssimo superior ao ativo.

As negociações para resgatar os estragos deixados pela quebra foram penosas. Era preciso arranjar de qualquer forma um meio para acalmar o mercado, mas, acima de tudo, era necessário um expediente para salvar a reputação de Campos. A fórmula encontrada foi entregar a administração da massa falida do BUC ao Itaú, um banco com credibilidade; e dar a Embaixada de Londres para ele. Porém, mesmo a absorção pelo Itaú não foi simples. A ideia era que, para dar um recado exemplar aos banqueiros irresponsáveis, os antigos controladores teriam de ter algum prejuízo.

Acontece que Soares Sampaio, um dos acionistas do BUC, era odiado pelo presidente Geisel, porque, como um dos principais donos de uma refinaria privada, concorria com a Petrobrás na área petroquímica. Soares Sampaio era um negociador duro e fez o máximo para reduzir suas perdas pessoais. De sua parte, os negociadores do BC tentaram omitir o fato de que o presidente queria cobrar dele alto preço por sua aventura bancária. Em determinado momento, porém, Lira perdeu a paciência, e lhe passou o recado de Geisel: “O presidente mandou dizer que ou faz o negócio nos nossos termos, ou não terá nem pão nem água no governo dele”. Naturalmente, ele cedeu.

De sua parte, fugindo da posição constrangedora, o ex-ministro Roberto Campos, alegando que havia se esgotado “o prazo máximo previsto em lei para agregação de diplomata de carreira”, avisou que voltaria ao Itamarati para assumir o honroso posto de embaixador brasileiro em Londres. Entretanto, mesmo lá as consequências da quebra do BUC o perseguiram. O BC descobriu que o último balanço do banco tinha sido fraudado, e a seu presidente havia sido destinada uma expressiva quantia em dinheiro. Um diretor do BC foi então despachado para Londres a fim de cobrar de Campos o recebimento do dinheiro indevido. Ele pagou sem discutir.

Curiosamente, o jornal que anunciara sua saída do banco e a ida para a Embaixada disse que, no intervalo entre as duas funções, o antigo ministro do Planejamento se dedicaria a escrever, junto com Mário Henrique Simonsen, o livro A Modernização da Economia Brasileira. De que exatamente deveria tratar esse livro? Do extremismo monetário e fiscal do governo Castello que gerou milhões de desempregados e quebras de empresas, ou da irresponsabilidade bancária de Campos na direção do BUC? Isso era a modernização da economia? Como disse uma vez Delfim Neto, quem sabe faz, quem não sabe ensina!

Fachada do Banco União Comercial. Reprodução

O neto de Campos que está na presidência do BC aprendeu muito bem com o avô a lição para destruir a economia brasileira. Com sua taxa de juros básica de 13,75%, ele aproveitou as travas colocadas por Guedes e Bolsonaro no caminho de nossa recuperação industrial e tecnológica. Teto de gastos, equilíbrio fiscal, superávit primário são expedientes usados pelos governos anteriores, de Temer e Bolsonaro, para impedir que, se um governo progressista como o de Lula viesse no futuro a ganhar as eleições, ele não poderia fazer nada para impulsionar o crescimento sustentável do país.

O mais terrível, porém, é a autonomia dada à diretoria do BC para conduzir a política de juros, que tem reflexos diretos no câmbio e no comportamento geral da economia. Para escapar dessa restrição constitucional, só mesmo uma mobilização gigantesca da cidadania brasileira para restabelecer condições de governabilidade que imponham uma nova política monetária. Se isso, tendo em vista a composição reacionária do Congresso, não for possível, o único caminho que resta é uma nova ação para a supressão da autonomia junto ao Supremo. Agora já não seria uma discussão em tese sobre autonomia da diretoria do Banco, mas uma decisão nova sobre um fato concreto: ou a autonomia acaba, ou o Brasil quebra, como o BUC!

Diário do Centro do Mundo   -   DCM

Boa noite 247: Lula denuncia “armação do Moro” no caso PCC (23.03.23)

TV 247

Boa Noite 247 - Lula na TV 247: Entrevista histórica (21.03.23)

TV 247

Lula na TV 247 - A primeira entrevista ao vivo do presidente

TV  247

"A igreja da tecnologia pode destruir as democracias", diz Miguel Nicolelis

Cientista afirma que o cérebro humano não pode ser reduzido a um algoritmo

19 de março de 2023

Miguel Nicolelis (Foto: Evilyn Guedes)

247 – O cientista Miguel Nicolelis afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, que a inteligência artificial não é nem inteligente nem artificial. "São sistemas computacionais baseados em grandes bancos de dados. O cérebro humano não pode ser reduzido a um algoritmo", disse ele.

Na entrevista, ele afirmou que os usuários, seres humanos, estão treinando o chat GPT e falou sobre o diferencial do cérebro humano. "É ele que nos provê a interpretação de tudo que vemos à nossa volta. O cérebro é um camaleão e existe para maximizar a nossa chance de sobrevivência. Meu medo é a gente se comportar como um sistema digital", afirmou. "Na Finlândia há discussões sobre retirar o computador da sala de aula. O desenvolvimento criativo está sendo afetado. Fora isso, os índices de fraudes nos exames têm sido cada vez maiores", alertou.

Nicolelis disse ainda que o cérebro humano pode se tornar menos capaz com excesso de inteligência artificial. "A interação humana na educação é o grande passo do aprendizado e o chat GPT na redação pode matar a capacidade de expressão do ser humano", apontou. "Vivemos o movimento de maior tribalização da história da humanidade e a igreja da tecnologia pode destruir as democracias", disse ainda Nicolelis.

Brasil 247

MTE resgata 212 escravizados na produção de cana em GO

 

Publicado por Jessica Alexandrino

18 de março de 2023 

Operação de resgate durou três dias – Reprodução/TV Anhanguera

Mais de 212 trabalhadores em condição de trabalho análoga à escravidão foram resgatados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. Eles prestavam serviço a usinas de álcool e produtores de cana-de-açúcar dos municípios de Araporã, em Minas Gerais, e Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás.

De acordo com o jornal O Globo, os resgatados foram aliciados, na maior parte, em Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, por uma empresa de serviços terceirizados, que os transportou clandestinamente para Goiás. Quando desembarcaram, eles foram obrigados a pagar pelos alojamentos e instrumentos de trabalho, além de não terem tido acesso à alimentação adequada.

Os trabalhadores também não contavam com instalações sanitárias, equipamentos adequados de proteção e a aplicação de agrotóxicos ocorria nas áreas onde eles trabalhavam. O auditor fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, disse que os alojamentos eram precários e não tinham condições de serem utilizados como moradia.

“Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos, sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, explicou.

Mendes, que coordenou a operação em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal de Jataí, ainda pontuou que alguns trabalhadores pagavam pelo colchão, enquanto outros dormiam em redes ou no chão forrado com pano e papelão.

Alojamentos tinham condições precárias – Reprodução/TV Anhanguera

Os resgatados também não tinham onde preparar e guardar alimentos, comer ou se sentar. Mesmo assim, faziam suas refeições de forma improvisada e guardavam parte da marmita para comer no café da manhã, já que não tinham outra opção de alimentação.

As empresas foram contestadas e assumiram as responsabilidades pelos trabalhadores, concordando em pagar verbas rescisórias que chegam a R$ 2 milhões e 570 mil, sendo 50% desse valor por dano moral individual, totalizando R$3 milhões e 855 mil.

O MPT também sugeriu pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda não se chegou a um acordo. Os funcionários também devem receber seguro-desemprego e um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar o crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravos.

Diário do Centro do Mundo   -   DCM

Lula dá entrevista exclusiva a Reinaldo Azevedo; assista - O É da Coisa ...

BandNews

MPF vai investigar Jair Bolsonaro e Michelle por peculato no escândalo das joias

O ex-presidente e sua esposa desviaram bens públicos em benefício próprio

17 de março de 2023

(Foto: Reprodução/Twitter | Alan Santos/PR | ABr)

247 - O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo crime de peculato no caso das joias recebidas da Arábia Saudita, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O ex-ministro Bento Albuquerque e o ex-secretário da Receita Julio Gomes, que tratou das joias com Bolsonaro por ligação telefônica, também são citados na notícia-crime recebida pelo órgão.

A autora da representação, deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) afirma que as supostas condutas de Bolsonaro, Michelle, Bento Albuquerque e Gomes para liberar os artigos de luxo são marcadas por "imoralidade, desarrazoabilidade e prejuízo aos cofres públicos" e devem ser investigadas.

O caso foi designado ao procurador da República Caio Vaez Dias, do Distrito Federal. Ele integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no DF.

Pesa sobre o ex-ocupante do Palácio do Planalto também a suspeita de que as joias foram ofertadas pela monarquia saudita a título de propina.

Brasil 247

Fernanda Melchionna janta Nikolas Ferreira ao vivo e vídeo viraliza nas redes

Fala ocorreu durante debate na CNN Brasil

15 de março de 2023

(Foto: Reprodução)

247 - “Fernanda Melchionna colocou Nikolas em seu devido lugar”, apontam internautas após viralizar nas redes um trecho de um debate ao vivo ocorrido na CNN Brasil com os dois parlamentares.

Com discurso duro que o momento exigia, Fernanda reforçou que a postura do bolsonarista, que cometeu crime de transfobia ao vestir uma peruca loira na tribuna na Câmara e disparar diversas agressões, em pleno 8 de março, é inadmissível e pediu sua cassação.

Durante sua fala, Nikolas tentou interromper a fala da deputada, mas ela não permitiu, como mostra o vídeo abaixo:

Brasil 247

Empresa que ganhou leilão da marretada de Tarcísio nunca atuou com construção ou concessões

Starboard só tem experiência com reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e jamais atuou no setor de engenharia

15 de março de 2023

Leilão que deu vitória ao fundo Via Appia contou com a cena grotesca das marteladas de Tarcísio na B3 (Foto: Rogério Cassimiro/GovSP | Reprodução | GovSP)

Leonardo Sobreira (247) - Uma empresa que nunca atuou com construção pesada e possui um quadro de apenas 20 funcionários venceu o leilão de concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas de São Paulo. O evento foi intensamente celebrado pelo governador Tarcísio de Freitas, que usou toda sua força para tentar destruir o famoso martelo da B3 ao marcar o fim do leilão.

O grupo vitorioso, a Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações, é gerido pela Starboard Asset, que apresenta-se oficialmente como o primeiro fundo de crédito para empresas em “crises não estruturais”. O perfil inusitado vem gerando questionamentos sobre a confiabilidade da empresa que terá o papel de desenvolver um dos projetos mais faraônicos do estado.

Na B3, participaram da calorosa cerimônia ao lado de Tarcísio dois executivos da Starboard, Marcus Bitencourt, diretor da Starboard Asset, e Brendon Ramos, responsável pela área de private equity e de reestruturação da empresa.

A Starboard foi fundada em 2017 por executivos que atuavam com reestruturação de empresas na Brasil Plural. No ano seguinte, o fundo adquiriu o controle da Máquina de Vendas, proprietária da Ricardo Eletro, que à época era uma das maiores varejistas de eletrodomésticos do país.

A gestora deixou o negócio em agosto de 2020, pouco antes da Máquina de Vendas entrar com um pedido de recuperação judicial. No ano passado, a empresa proprietária da Ricardo Eletro teve sua falência decretada, mas a decisão foi posteriormente suspensa por ordem judicial.

A atuação mais próxima a rodovias que a Starboard já teve foi quando, em 2021, assessorou, em conjunto com o Felsberg Advogados, os debenturistas da concessionária na transferência do controle da Rodovias do Tietê aos seus mais de 15 mil credores.

Brasil 247

Evangélicos que atuaram no terrorismo de 8 de janeiro foram mobilizados por igrejas

Uma série de depoimentos revela algo em comum: a participação da igreja evangélica no terrorismo bolsonarismo

15 de março de 2023

Manifestantes invadem prédios públicos na praça dos Três Poderes no 8/1 (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)

247 - Em depoimentos à Polícia Federal (PF), evangélicos bolsonaristas presos após os atos golpistas do 8/1 relataram que igrejas de várias regiões do país financiaram ônibus e organizaram caravanas para o evento. As informações são do jornalista Aguirre Talento, do UOL.

Os presos são aqueles que se deslocaram para Brasília a fim de participar do ato golpista ocorrido em 8 de janeiro e do acampamento golpista na frente do QG do Exército.

Pelo menos cinco evangélicos informaram aos investigadores que igrejas financiaram o transporte. Alguns também mencionaram que empresários participaram do financiamento e que receberam doações para viajar à capital federal e participar dos atos antidemocráticos.

Sirlei Siqueira, moradora de Sinop (MT), afirmou à Polícia Federal que participou de uma "excursão da Igreja Presbiteriana Renovada", mas não forneceu mais informações sobre o financiamento.

Jamil Vanderlino, também residente de Sinop, informou ter viajado em um "ônibus financiado por uma igreja evangélica".

Durante um dos depoimentos, um aposentado de Uberlândia (MG) mencionou que recebeu uma oferta de um pastor enquanto participava de uma manifestação em um batalhão do Exército naquela cidade. No entanto, ele não se lembrou do financiador nem forneceu detalhes sobre a denominação religiosa envolvida.

Ademir Almeida da Silva, residente em Maceió e um dos alvos presos pela PF, afirmou ter uma renda mensal de R$ 400 e mencionou o nome do pastor Adiel Brandão de Almeida, da Igreja Batista, como um dos financiadores de sua viagem a Brasília. O pastor confirmou ter viajado com Ademir, mas disse que apenas "cooperou" durante a viagem porque Ademir estava com pouco dinheiro, e negou qualquer relação da igreja com essas despesas.

"Ao longo da viagem, a gente foi cooperando com ele. Ele pagou algumas coisas, ele estava com pouco dinheiro, alguns lanches nós rateamos, outros lanches não. Além disso, nós não tivemos participação em nada disso aí", afirmou à coluna. "Isso é financiar a ida de alguém? Não é. Financiar é quando você está dizendo que todas as despesas, transporte, comida, almoço e janta eram por minha conta, aí seria financiar. E mesmo que alguém fosse financiar, não é da conta de ninguém não", disse Almeida.

Brasil 247

Entenda a falência do Silicon Valley Bank e seus efeitos na economia global

 Publicado por Caroline Stefani

Atualizado em 13 de março de 2023

Fachada do Silicon Valley Bank. Foto: Reprodução

O banco americano SVB (Silicon Valley Bank), conhecido por investir em startups, teve a falência decretada na última semana após não conseguir mais saldar dívidas, em meio ao aumento da taxa de juros nos Estados Unidos. A falência do SVB é o maior do setor bancário americano desde a crise financeira de 2008. Com informações da Folha de S.Paulo.

Entenda o que levou ao colapso do SVB e quais as principais consequências para a economia global até o momento.

Como a SVB quebrou?

Na última quarta-feira (8), a controladora do banco, SVB Financial Group, anunciou que havia vendido U$ 21 bilhões em títulos públicos do governo americano, com prejuízo de U$ 1,8 bilhão, e que venderia U$ 2,25 bilhões em novas ações para fortalecer suas finanças.

Dois dias depois, a falência do banco foi consumada, quando startups e fundos sacaram seus investimentos do banco. Somente na sexta-feira (10), U$ 42 bilhões foram sacados. Sendo assim, os órgãos reguladores do sistema financeiro dos EUA decidiram tomar o controle do SVB.

Quais foram os primeiros impactos da falência no mercado financeiro?

O SVB não é um banco de grande porte. A maior preocupação para o sistema financeiro está na possibilidade de que clientes de outros bancos, especialmente os regionais, também corram para sacar seus depósitos, o que geraria um efeito cascata – que se produz nos impostos quando se aplica sobre o valor total de uma mercadoria, produto ou serviço, cada vez que for objeto de transação.

 

Sede do SVB em Santa Clara, Califórnia. Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (13), ações de instituições financeiras caíram fortemente pelo mundo, e os preços de títulos do governo dos Estados Unidos dispararam.

Quais as perspectivas para a taxa de juros nos EUA e no Brasil?

A falência do SVB levou gestores de fundos a aumentarem as apostas de que o Fed deixará as taxas de juros inalteradas (entre 4,5% e 4,75% ao ano) na próxima reunião de política monetária, marcada para este mês. O objetivo seria estabilizar o sistema financeiro global. Na semana passada, os mercados se preparavam para mais um aumento de 0,5 ponto percentual.

A curva de juros no Brasil já indicava a aposta em um corte na taxa básica na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central no final de junho. A expectativa era que o BC ainda manteria a Selic nos atuais 13,75% ao ano nas duas reuniões até lá, em março e maio. Agora, aumentou a aposta em uma antecipação desse corte.

De que forma o governo brasileiro tem reagido à crise?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo ainda avaliava se o BC terá que tomar alguma providência.

Embora reconheça a gravidade da situação, Haddad diz que “aparentemente” o episódio não vai desencadear uma crise sistêmica. O ministro, contudo, reconhece que ainda não é possível estimar o tamanho do problema.

Diário do Centro do Mundo   -   DCM