Tratado de Não Proliferação Nuclear é injusto, diz Amorim

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje (3), em Washington, que o Tratado de Não Proliferação Nuclear é “intrinsecamente injusto”. Para o ministro, o acordo negociado em 1970, com o objetivo de conter a corrida armamentista nuclear e ratificado em 2002 por 188 países acabou por dividir o mundo “entre os que têm” e os que “não têm” acesso à tecnologia nuclear.

Ao discursar durante a reunião para a revisão do tratado, que acontece na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Amorim lamentou o fato de que as cinco potências nucleares da atualidade (os Estados Unidos, a Rússia, China, Grã-Bretanha e a França) sejam justamente os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Para o ministro, isto “reforça a percepção de que armas nucleares são um meio para obter proeminência política”.

“Ele [o tratado] é uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional. É o produto de uma era na qual o poderio militar, principalmente o das armas nucleares, era a principal, senão a única, fonte de prestígio e de poder político”, declarou Amorim, afirmando que 40 anos após o acordo ter entrado em vigor, a ideia de um mundo livre de armas nucleares “continua sendo pouco mais do que uma miragem”.

Amorim ainda disse que estas armas não têm utilidade contra as atuais ameaças à segurança nacional e prejudiquem a segurança de todos. Ele defendeu que não se deve negar o direito a atividades nucleares pacíficas a nenhum país que cumpra os requisitos do tratado e da Agência Internacional de Energia Atômica.

“Contanto que tal país aja de acordo com o tratado e com os requisitos da Agência Internacional de Energia Atômica, as preocupações legítimas com a não-proliferação não devem impedir o exercício do direito a atividades nucleares pacíficas”.

Em um tom duro, Amorim comentou que as metas e promessas negociadas ao longo da última década – incluindo o programa negociado em 2000 pela Coalizão da Nova Agenda (grupo criado em 1998 pelo Brasil, a África do Sul, Irlanda, Nova Zelândia, o Egito, México e a Suécia para defender o desarmamento nuclear) – ainda não foram cumpridas.

Para o chanceler, se quiserem dar mais credibilidade ao tratado, os países detentores de armamentos nucleares devem assumir um compromisso claro de que não irão ser os primeiros a utilizá-las, mesmo quando agredidos por outras formas, além renunciarem ao aprimoramento ou desenvolvimento de novos artefatos e de apresentarem garantias de segurança jurídica vinculantes aos países que não as possuem.

“Enquanto alguns Estados possuírem armamentos nucleares, haverá outros tentados a adquirí-los ou desenvolvê-los. Podemos lamentar esta lógica perversa, mas não podemos negá-la facilmente”, disse Amorim, após garantir que, para o Brasil, a total eliminação das armas nucleares é a melhor garantia para que elas não continuem se proliferando.

“O desarmamento nuclear requer passos amplos e verificáveis, bem como um cronograma preciso e realista”, disse o ministro ao se referir à nova política nuclear norte-americana de reduzir a importância das armas nucleares, ao mesmo tempo que tentaria impedir que outros países as desenvolvessem. “Por mais que sejam importantes, medidas unilaterais e episódicas não nos levarão a eliminar as armas nucleares”, concluiu Amorim.




Edição: Rivadavia Severo